PROCESSO ADMNISTRATIVO: 11377/2021.
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022.Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Senhora Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no termo de adjudicação da licitação em epígrafe e de acordo com o artigo 4º, Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, resolvem:
1. HOMOLOGAR o presente processo licitatório referente à Chamada Pública nº 001/2022, processo administrativo nº 11377/2021, que tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, as empresas abaixo identificadas:
PARTICIPANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUAÇU DO ESTADO DO MARANHÃOCNPJ Nº 22.497.379/0001-20ENDEREÇO: Rua da Amizade, nº 126, CEP 65.130-000, Iguaíba, Paço do Lumiar/MA.VALOR HOMOLOGADO: R$ 503.386,56 (quinhentos e três mil trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos).
PARTICIPANTE: CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBACNPJ Nº 03.436.586/0001-20ENDEREÇO: Rua Tia Bia, Pindoba, Paço do Lumiar/MA. CEP 65.130-00VALOR HOMOLOGADO: R$ 822.595,08 (oitocentos e vinte e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e oito centavos).
PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃCNPJ Nº 15.218.179/0001-25ENDEREÇO: Rua Tia Bia, s/n, Pindoba, Paço do Lumiar/MA. CEP 65.130-000.VALOR HOMOLOGADO: R$ 295.772,44 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e dois reais, quarenta e quatro centavos).
PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA– APACICNPJ Nº 08.983.085/0001-87ENDEREÇO: Rua Anajá, n. 110, Iguaíba, Paço do Lumiar/MA.VALOR HOMOLOGADO: R$ 580.566,12 (quinhentos e oitenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos).2. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a formalização dos contratos oriundos do processo em epígrafe.
Paço do Lumiar/MA, aos 05 dias do mês de abril de 2022.Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga
Secretaria Municipal de Educação
