DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA ANA PATRICIA RODRIGUES ARAUJO.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDEREANDO a recepção do OFÍCIO Nº - 1505/2021 – GAB/SES, lavra do Secretário de Estado da Saúde – SES/MA, Senhor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, requerendo a disposição da servidora municipal ANA PATRICIA RODRIGUES ARAUJO, para exercer funções na Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde – SAPAPVS/SES.
CONSIDERANDO que o ônus permanecerá pelo órgão de origem; CONSIDERENADO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os órgãos e entes públicos,
RESOLVE:
Art.1º - Fica prorrogado a cessão da servidora Pública Municipal efetiva ANA PATRICIA RODRIGUES ARAUJO, matrícula nº 116643-2, Professor NICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para prestar serviços no Departamento Estadual de Educação em Saúde, vinculado à Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde – SAPAPVS/SES, com ônus para esta municipalidade.
Art.2º - A cessão será pelo prazo de 12(doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do município de Paço do Lumiar/MA.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA DÁVILA THERESA DE MORAIS PIRES.A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDEREANDO a recepção do OFÍCIO Nº - 021/2022 - GAB, lavra pelo Prefeito Municipal de São Luís EDUARDO SALES BRAIDE, requerendo a disposição da servidora municipal DAVILA THERESA DE MORAIS PIRES, para exercer função comissionado de Chefe de Gabinete da Vice Prefeita de São Luís.
CONSIDERANDO que o ônus permanecerá pelo órgão de origem; que a Prefeitura Municipal de São Luís efetuará o reembolso das despesas referentes ao cargo efetivo ocupado pelo servidor, durante o período em que este ficar cedido ao órgão;
CONSIDERENADO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os órgãos e entes públicos,
RESOLVE:
Art.1º - Fica disposto à prorrogação de cessão da servidora Pública Municipal efetiva DÁVILA THERESA DE MORAIS PIRES, Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no Gabinete da Vice Prefeita do Município de São Luís - MA, sem ônus para o cedente,
Art.2º - A cessão será pelo prazo de 12(doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do município de Paço do Lumiar/MA.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 08/03/2022 (data da solicitação).
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
