A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir os servidores relacionados abaixo como FISCAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS de n° 31, 32, 33 e 34/2022, provenientes da Chamada Pública 001/2022, cujo objeto versa na Alimentação Escolar – PNAE 2022 (Agricultura Familiar), os servidores da Secretaria de Educação do Município de Paço do Lumiar – SEMED, a seguir:
·THAILA EMANUELLE SOUSA BORRALHO, CPF n° 056.384.093-51.
·RAFAELLA MUNIZ RIBEIRO FARIAS, CPF n° 018.764.483-77.
·BENILMA HELLANNE MENDES, CPF nº 013.721.763-30.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PRUBLICA-SE CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO.
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1581/2021
CONTRATANTEFundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADAK R da Silva Comércio Eireli, com endereço na Avenida dos Marceneiros, N°21, Qd 11, Bairro Roseana Sarney, Paço do Lumiar – MA. Cep: 65130-000, inscrita no CNPJ n° 28.893.280/0001-23, neste ato representada por Kamilla Rhafylla Pereira da Silva. N° 1911/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, demais normas pertinentes à espécie. OBJETO DO CONTRATOContrato n° 021/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Econômica
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS
Valor: R$ 89.414,12
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Econômica
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0117 – Proteção Social Básica
Projeto/atividade: 2.047 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS
Valor: R$ 70.312,27
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Econômica
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0120 – Gestão dos Benefícios Socioassistenciais e Transf
Projeto/atividade: 2.100 – Administração do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS
Valor: R$ 13.013,57
PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar da assinatura.DATA DE ASSINATURA07 de março de 2022
Elizabeth Diniz Lima
Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 20/2022/IESF - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº10524/2021. OBJETO: O presente termo, tem por objeto, a realização de Estágio Curricular Obrigatório e não remunerado, visando proporcionar ao estagiário complementação de ensino que lhes assegure a aprendizagem social, profissional e cultural em situações reais de vida e trabalho. OBJETIVO: Tornar público o presente Extrato de Termo de Convênio nº 20/2022 - IESF, com fundamento nos pareceres técnico e jurídico (respectivamente), colacionados aos autos do Processo Administrativo nº 10524/2021. SIGNATÁRIOS: TIAGO JOSÉ SIMÕES CARNEIRO – Diretor Administrativo do IESF e MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO – Prefeita Municipal de Paço do Lumiar/MA. Os efeitos desta publicação retroagem à data de assinatura do instrumento particular em apreço, revogadas as disposições em contrário.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
