Declara ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica eCONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril de 2022 (quinta-feira), no qual se comemora o dia de Tiradentes,RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta desta municipalidade, no dia 22 de abril do corrente ano (sexta-feira), data que sucede o feriado nacional do dia 21 de abril (quinta-feira) de 2022, no qual se comemora o dia de Tiradentes. Art. 2º - Ficam, nas datas do artigo anterior, suspensas as atividades administrativas do Poder Executivo Municipal, demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Paço do Lumiar/MA, mantendo-se inalteradas as atividades vinculadas aos serviços de limpeza, iluminação pública, de urgência e emergência de saúde pública e aos serviços atinentes à guarda municipal. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADASra. MARIA DE LOURDES FERREIRA FILHA, inscrita no CPF de n° 303.511.543-53 e sob o RG n° 056389996-47, neste ato representada pela sua procuradora legal, a Sra. Francisca Ferreira dos Santos. PROCESSO ADMINISTRATIVO10420/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo e reajuste ao Contrato n.º 020/2018, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar as instalações do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, situado na Avenida 14, Quadra 03, n° 11, Recanto Maiobão, Paço do Lumiar/MA, de interesse do Fundo Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02. 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0111 – Gestão da Política de Saúde
Projeto/atividade: 2.024 – Manutenção e Funcionamento do CAPS
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros PF
Fonte do Recurso: 0114000001 – Transferência SUS Bloco de Custeio
Valor: R$ 5.912,70 (mensal) e 70.952,40 (global anual)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA29 de dezembro de 2021.
Danielle Pereira Oliveira
Fundo Municipal de Saúde
No dia 07 de fevereiro de 2022, Edição nº CM do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, na publicação do extrato do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 09/2020 – SEMED – Processo nº 297/2022, na dotação orçamentária onde se lê: unidade orçamentária: 02. 0701, Leia-se: 02.1901, onde se lê: Sub-Função: 361- Educação Fundamental, Leia-se: Sub-Função: 365- Ensino Infantil, onde se lê: Projeto Atividade: 2125 -Gestão do Programa, leia-se: 2126– Gestão do Ensino Infantil, onde se lê: Fonte de Recurso-01500100100 – Receitas de Impostos e trans. Educação, leia-se: fonte de Recurso: 1540000000-Transferência do FUNDEB-Impostos 30%
Paço do Lumiar, 13/04/2022.
Arsenia Pereira de Sousa Medeiros formiga
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAASSOCIAÇÃO PRÍNCIPE MENOR, inscrita no CNPJ Nº 08.845.631/0001-13, com sede na Rua 01, nº 10, Vila Romualdo, Paço do Lumiar, neste ato representada por JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 290.317.533-00, RG nº 00002713794-1 SSP-MA, residente e domiciliado na Rua 01, nº 10, Vila Romualdo, Paço do Lumiar-MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO297/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 01/2020 cujo objeto é a locação do imóvel na Rua 01 nº 10, Vila Romualdo, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico-UEB PRÍNCIPE MENOR – Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.127– Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 01540000000 – Transferência do - FUNDEB - Impostos 30%PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2022.DATA DA ASSINATURA13 de janeiro de 2022ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2020
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADADELZIDETE SANTOS MARANHÃO, inscrita no CPF sob o nº 453.268.273-87, RG nº 000040990095-8 SSP-MA, residente e domiciliada na Rua 92, Quadra 25, nº 24, Maiobão, Paço do Lumiar – MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO9031/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 8.666/93FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 03/2020 cujo objeto é a locação do imóvel na Rua 39, nº 07, Qd. 141, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar-MA, destinado ao funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 16 de janeiro de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901–Manutenção e Desenvolvimento
Função: 12 – Educação
Sub - função: 361 –Ensino Fundamental
Programa: 0134 – Fomentar Autonomia das Uni. Escol. Nos Aspectos Adm.
Projeto/atividade: 2117 –Fortalecimento do Controle Social na Política de Educação
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 1500100100 – Recurso de Imposto e Trans. EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2022.DATA DA ASSINATURA13 de janeiro de 2022ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2020
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAFIRMINA MEDEIROS DE ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 405.502.903-97, RG nº 0000512965960 SSP-MA, residente e domiciliada na Vila Loca, nº 115, Qd 117, Parque Vitória, São José de Ribamar – MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO9362/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 05/2020 cujo objeto é a locação do imóvel localizado a Avenida 13, Qd 142, nº 05, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub -função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Des. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2151 –Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 01500100100 – Receitas de Impostos e Trans. EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2022.DATA DA ASSINATURA13 de janeiro de 2022ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2020
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ II, inscrita no CNPJ Nº 74.103.052/0001-20, neste ato representada por MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 983.546.633-53, RG nº 030178992005-6, SSP-MA, residente e domiciliada na Rua 07, nº 12, Vila São José II, Paço do Lumiar – MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO11466/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 06/2020 cujo objeto é a locação do imóvel na travessa nº 05, nº 13, Vila São José II – Paço do Lumiar-MA, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico – UEB CRIANÇA FELIZ – Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.
Função: 12 – Educação
Sub -função: 361– Educação Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.127– Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 01540000000 – Transferência do - FUNDEB - Impostos 30%PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2022.DATA DA ASSINATURA13 de janeiro de 2022ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2020
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAANA CÉLIA FONSECA, inscrita no CPF sob o nº 488.852.313-49, RG nº 052137772014-5 SSP-MA, residente e domiciliada na Rua 05, Quadra 07, nº 03, Parque Jaguarema – Maiobão – Paço do Lumiar – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO8970/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 07/2020 cujo objeto é a locação do imóvel nº 07, situado na Avenida Carlos Augusto, nº 01, Carlos Augusto, Paço do Lumiar – MA, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico – UEB TIA DÁLVA – Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1701 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub -função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Des. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2151 –Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 01500100100 – Receitas de Impostos e Trans. EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2022.DATA DA ASSINATURA13 de janeiro de 2022ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2020
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAMARIA DALVA SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 741.604.443-00, RG nº 000038770495-7 SSP-MA, residente e domiciliada na Rua do Comércio, s/n, Centro, Santa Luzia - MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9962/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 08/2020 cujo objeto é a locação do imóvel nº 03, Situado na Avenida 12, Qd. 118, Maiobão, Paço do Lumiar-MA, destinado ao funcionamento do ALMOXARIFADO DA SEMED, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub -função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Des. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2151 –Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 01500100100 – Receitas de Impostos e Trans. EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2022.DATA DA ASSINATURA13 de janeiro de 2022ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2020
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADASR. ITALO VIRGILIO FRANCALANCI, inscrito no CPF nº 649.855.043-00, RG nº 101039697-5 SSP-MA, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Moreira, s/n, São João doa Patos - MA, neste ato representado por TATIANA DA ROCHA SANTOS RAMOSPROCESSO ADMINISTRATIVO0297/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 09/2020 cujo objeto é a locação do imóvel na Rua 02, nº 09, Qd 30, Vila Cafeteira, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da UNIDADE DE ENSINO BÁSICO-UEB GIRASSOL – Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1701 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub -função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Des. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2151 –Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 01500100100 – Receitas de Impostos e Trans. EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2022.DATA DA ASSINATURA13 de janeiro de 2022ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2020
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADASra. Dávia Valeria Lima dos Santos Araújo, inscrita no CPF nº 801.206.793-53, RG nº 38267212009-3 SSP-MA, residente e domiciliado na Rua São Vicente, casa nº 01, Quadra nº 09, Planalto Turú, São Luis/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO296/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 04/2020 cujo objeto é a locação do imóvel na Rua da jaca, Qd 09, casas nº 41 e 42, Residencial Lima Verde, bairro Saramanta, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da UEB ANEXO LIMA VERDE – Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 –Fundo de Man. Des. Edu. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 – Educação
Sub -função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Des. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.127 –Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 015400000 –Trnaferencia do FUNDEB- impostos 30%PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2022.DATA DA ASSINATURA13 de janeiro de 2022ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA Secretária Municipal de Educação
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 05 de maio de 2022 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 005/2022, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos de proteção e uso individual dos agentes de trânsito do município de Paço do Lumiar – MA, observando as condições e especificações constantes neste Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09h00min do dia 05 de maio de 2022.
LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br. Informações pelos telefones: (98) 98332-9393 e (98) 99231-9028.
Paço do Lumiar - MA, 08 de abril de 2022.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro – CPL/PMPL
