DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – AEE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos o processo nº 0829201-50.2020.8.10.0001- Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís e Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, nos autos do Processo Administrativo nº 2946/2022, determinando a nomeação da candidata MOZANILDE SANTOS NUNES CABRAL , aprovada em 01º LUGAR NO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA- AEE.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice MOZANILDE SANTOS NUNES CABRAL, portadora do CPF sob o nº 674.509.543-20, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – AEE, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

1.Carteira de Identidade;

2.CPF próprio;

3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

7.Título de Eleitor;

8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso);

12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

19.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

20.Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

21.Certidão de registro de antecedentes criminais;

22.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

23.Declarac◊a◊o de acumulac◊a◊o li◊cita de cargo/emprego pu◊blico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊a◊o vigente (formulário fornecido pela Administração);

24.Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

25.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

26.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM

URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA

LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato).

(Exigível apenas para os professores)

Observações:

1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 017/2021, objetivando Registro de Preço por (12) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de equipamento de informática, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: MGITECH, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ: 17.590.881/0003-02Endereço: Rodovia Governador Mario Covas, 4462, KM 267 47, Planalto de Carapina, Serra/ES. Contato: Sinval Oliveira / Cargo: Executivo de Contas. Telefone: (11) 4746-7700 / (11) 98239-3841 / (11) 99298-6867.ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

1Tablet- Memória RAM: Mínimo de 2GB (um gigabyte) Sistema operacional Android 8.0 ou superior, tela de no mínimo 8 polegadas com tecnologia LCD ou LED; Processador no mínimo Quad Core 2.0 GHz ou similar; Armazenamento interno de 16GB ou superior; deve possuir SLOT para cartão de memória microsd; Câmera traseira de no mínimo 8MP e frontal com no mínimo 2MP; Conexão USB, Wi-fi, Bluetooth e 4G. Deve possuir sistema de GPS integrado.

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UND

SAMSUNG

R$ 1.169,00

R$ 238.476,00VALOR TOTALR$ 238.476,00

NOME EMPRESARIAL: R.D. Negócios de Informática LTDA-EPPCNPJ: 21.972.444/0001-69ENDEREÇO: Rua: João Teófilo Deucher., n° 55. Bairro: centro Município: Bom Retiro- SC Estado: SC CEP: 88680-000. Fone/Fax: 49-32770767.ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

2Computador Desktop- Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador que possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; possuir I disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses

112

Unid.

RDINFO RN05

R$ 3.446,42

R$ 385.999,04VALOR TOTAL

R$ 385.999,04

NOME EMPRESARIAL: MAXXI COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI - MECNPJ: 15.162.981/0001-40 Endereço: Rua Padre Fiorentino, 305, Araci BahiaITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

3Impressora a laser- Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático; resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e oficio capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilham por meio de rede 10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento garantia de 12 meses.

17

UND

HP M404DW

R$ 1.882,35

R$ 31.999,95VALOR TOTALR$ 31.999,95

NOME EMPRESARIAL: : F M MEIRA EIRELICNPJ: 38.715.572/0001-20Endereço: Rua 38, nº 09, Conjunto Vinhais. São Luís – MA. CEP: 65070-830.ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

4No break- Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Nobreak com potência nomina mínima de 1,2 kVA. Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de saída 220V. Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto deverá ser novo, sem recondicionamento. Garantia de 12 meses.

112

UND

TSSHARA/COMPACT XPRO UNIVERSAL 1200VA/600W BIV/BIV CÓDIGO 4402

R$ 851,00

R$ 95.312,00VALOR TOTALR$ 95.312,00VALOR GLOBALR$ 751.786,99Paço do Lumiar - MA, 07 de fevereiro de 2022.

Danielle Pereira OliveiraSecretária Municipal de Saúde

A Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13, II, Decreto Municipal n° 3514/2021, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 8795/2021, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 017/2021, objetivando Registro de Preço por (12) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de equipamento de informática, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: MGITECH, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ: 17.590.881/0003-02Endereço: Rodovia Governador Mario Covas, 4462, KM 267 47, Planalto de Carapina, Serra/ES. Contato: Sinval Oliveira / Cargo: Executivo de Contas. Telefone: (11) 4746-7700 / (11) 98239-3841 / (11) 99298-6867.ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

1Tablet- Memória RAM: Mínimo de 2GB (um gigabyte) Sistema operacional Android 8.0 ou superior, tela de no mínimo 8 polegadas com tecnologia LCD ou LED; Processador no mínimo Quad Core 2.0 GHz ou similar; Armazenamento interno de 16GB ou superior; deve possuir SLOT para cartão de memória microsd; Câmera traseira de no mínimo 8MP e frontal com no mínimo 2MP; Conexão USB, Wi-fi, Bluetooth e 4G. Deve possuir sistema de GPS integrado.

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UND

SAMSUNG

R$ 1.169,00

R$ 238.476,00VALOR TOTALR$ 238.476,00

NOME EMPRESARIAL: R.D. Negócios de Informática LTDA-EPPCNPJ: 21.972.444/0001-69ENDEREÇO: Rua: João Teófilo Deucher, n° 55. Bairro: centro Município: Bom Retiro- SC Estado: SC CEP: 88680-000. Fone/Fax: 49-32770767.ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

2Computador Desktop- Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador que possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; possuir I disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses

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Unid.

RDINFO RN05

R$ 3.446,42

R$ 385.999,04VALOR TOTAL

R$ 385.999,04

NOME EMPRESARIAL: MAXXI COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI - MECNPJ: 15.162.981/0001-40 Endereço: Rua Padre Fiorentino, 305, Araci BahiaITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

3Impressora a laser- Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático; resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e oficio capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilham por meio de rede 10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento garantia de 12 meses.

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UND

HP M404DW

R$ 1.882,35

R$ 31.999,95VALOR TOTALR$ 31.999,95

NOME EMPRESARIAL: : F M MEIRA EIRELICNPJ: 38.715.572/0001-20Endereço: Rua 38, nº 09, Conjunto Vinhais. São Luís – MA. CEP: 65070-830.ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

4No break- Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Nobreak com potência nomina mínima de 1,2 kVA. Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de saída 220V. Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto deverá ser novo, sem recondicionamento. Garantia de 12 meses.

112

UND

TSSHARA/COMPACT XPRO UNIVERSAL 1200VA/600W BIV/BIV CÓDIGO 4402

R$ 851,00

R$ 95.312,00VALOR TOTALR$ 95.312,00VALOR GLOBALR$ 751.786,99

Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar - MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Paço do Lumiar - MA, 08 de fevereiro de 2022.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRASECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE