Paço do Lumiar, 17 de fevereiro de 2022.
À Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I – Designar o servidor, CARLOS CÉSAR FERREIRA GOULART, matrícula 67008634-1, para desempenhar a função de fiscal de contrato junto com a empresa TECTRANS EIRELI CNPJ: 07.832.591/0001-02, contrato nº 09/2022, cujo o objeto é a prestação de serviço de gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva do sistema de sinalização semafórica, com fornecimento e reposição de peças, destinados a atender as necessidades da Prefeitura de Paço do Lumiar.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
III – Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
EDITAL CMS Nº001 DE 29 DE ABRIL DE 2022. A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, entre os dias 05 a 07 de maio de 2022, as inscrições no processo eleitoral para a regulamentação das duas vagas pendentes dos Conselheiros (as) representantes das entidades de trabalhadores na saúde no Conselho Municipal de Saúde no período de 2021-2024, atinentes ao edital em epígrafe, no horário de 8h às 16hrs, exclusivamente, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA, situado na Avenida 13 s/nº Conjunto Maiobão, no Prédio da Secretaria Municipal de Saúde (CSU), através da efetiva a entrega dos envelopes contendo a documentação relacionada ao edital alusivo ao processo eleitoral em apreço, com fulcro na Lei da Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS/MS nº 453, de 10 de maio de 2012 e da Lei Municipal nº 437, de 24 de agosto de 2010, Art. 1º, § 2º e §5º e da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. A íntegra do referido EDITAL CMS Nº001 DE 29 DE ABRIL DE 2022 e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no mural do Conselho Municipal de Saúde- PL.
Paço do Lumiar-MA, 29 de abril de 2022.
CLEANES OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde
Paço do Lumiar/MA
Disponível em: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/367/EDITAL_01_2022_0000001.pdf
