Prefeitura de Paço do Lumiar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Portarias - PORTARIA: N°89/2022

PORTARIA N°89/2022 GAB-SEMUS

PORTARIA N°89/2022 – GAB-SEMUS

Paço do Lumiar, 13 de maio de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art.1º Revogar a Portaria de nº 84, de 4 de Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, que concedeu LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA, ocupante da Função de gestora.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Portarias - PORTARIA: Nº 17/2022

PORTARIA Nº 17/2022-SEMDES DE 12 DE MAIO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 129 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a DENISE CORREA SILVA, servidora pública efetiva, matrícula nº 819571-1, lotado no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em Paço do Lumiar - MA, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 01.08.2022 a 30.10.2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 3456/2022 - SEMDES.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 12 DE MAIO DE 2022.

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Portarias - PORTARIA: Nº 006, /2022

PORTARIA Nº 006, DE 03 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção

PORTARIA Nº 006, DE 03 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público para pactuação de Termo de Colaboração, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do “SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022”.

o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Seleção (veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público pra pactuação de Termo de Colaboração, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, nos termos do art. 2º, inciso X, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do “SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022”.MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 006/2021MATRÍCULAELIZANDRA ROCHA ARAÚJO67004870RONILSON SÁ BOTELHO67004776-2THAYNARA CRISTINA ANDRADE E ANDRADESEMCEL/67009282-1 EFETIVAParágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Elizandra Rocha Araújo Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022.

JOCILENO GOUVEA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Extrato - Extrato de contrato: Nº 64/2022

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2018

LOCATÁRIASecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialLOCADORAJoão Sanches Aragão, inscrito no CPF sob o n° 332.841.993-49, e no RG n° 18941742001-5 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10699/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 64/2018, cujo objeto é a locação do imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, na Cidade de Paço do Lumiar, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 2.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0140 – Gestão da Política de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2. 084 – Manutenção dos Conselhos do Desenvolvimento Social

Categoria Econômica: 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 0100000000 - Recursos ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2022.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Extrato - Extrato de contrato: N° 66/2022

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 66/2018

LOCATÁRIAFundo Municipal de Assistência SocialLOCADORSr. Ilmar Silva Santos, inscrito no CPF de n° 499.233.743-00PROCESSO ADMINISTRATIVO10701/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato de Locação de Imóvel para fins não residenciais n° 66/2018, cujo objeto é a locação de imóvel situado na Avenida 05, Quadra 39, n° 02, Vila Epitácio Cafeteira – Paço do Lumiar/MA, para funcionamento do Núcleo dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da Vila Cafeteira. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0145 – Proteção Social Básica

Projeto/atividade: 2.184 – Manutenção e Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso: 0129000000 – Transferência do FNAS PRAZO DE VIGÊNCIA04 (quatro) meses, a contar de 01 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021. Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Fundo Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Extrato - Extrato de contrato: Nº 18/2022

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2018

CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAEurides Alves Garcia, inscrito no CPF de n° 237.297.403-34 e sob o RG n° 060609402016-1PROCESSO ADMINISTRATIVO10421/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 018/2018, cujo objeto é a locação de imóvel comercial situado na Av. 13, Quadra 156, n° 04, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA, de interesse do Fundo Municipal de Saúde (funcionamento da Unidade Básica de Saúde) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0165 – Saúde Preventiva e Atenção Primária

Projeto/atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte do Recurso: 0114000001 – Transferências SUS Bloco de CusteioPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021. Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Extrato - Extrato de contrato: Nº 128/2022

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2018

CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADACREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.257.108/0001-41, situada na Rua Cristiano Moreira Sales, n° 42, bairro Estoril, Município de Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sr. Luís Daniel Goulart Viana, portador da Cédula de Identidade nº 11609408 SSP/MG e do CPF nº 049.721.596-93. PROCESSO ADMINISTRATIVO2629/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 128/2018, cujo objeto é a locação de veículos, visando a locomoção de passageiros, transportes de mobiliários, equipamentos, processos e materiais diversos no âmbito da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I.Classificação Orçamentária

Unidade Orçamentária02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde

Função10 – Saúde

Sub-função122 – Administração Geral

Programa0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde

Projeto/atividade2.092 – Gestão do Programa

Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso1500100200 – Receita de Imposto e Trans. Saúde

ValorR$ 4.145,66

II.Classificação Orçamentária

Unidade Orçamentária02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função10 – Saúde

Sub-função301 – Atenção Básica

Programa0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto/atividade2.084 – Gestão do Programa

Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção

ValorR$ 25.564,90

III.Classificação Orçamentária

Unidade Orçamentária02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função10 – Saúde

Sub-função302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade

Projeto/atividade2.087 – Gestão do Programa

Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção

ValorR$ 23.294,66PRAZO DE VIGÊNCIA30 (trinta) dias, a contar de 27 de abril de 2022. DATA DE ASSINATURA27 de abril de 2022. Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Extrato - Extrato de contrato: N° 70/2022

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 70/2018

LOCATÁRIAFundo Municipal de Assistência SocialLOCADORAssociação do Porto do Mocajutuba, inscrita no CNPJ n° 11.791.019/0001-10, neste ato representada pelo Sr. Luiz Eduardo Muniz Silva, inscrito no RG n° 12992475820120-SSP/MA e no CPF de n° 066.192.963-99. PROCESSO ADMINISTRATIVO10864/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato de Locação de Imóvel para fins não residenciais n° 70/2018, cujo objeto é a locação de imóvel situado na Av. Principal, n° 08, Porto do Mocajutuba Pedrinhas – Paço do Lumiar/MA, para funcionamento do Núcleo dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV de Mocajutuba. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0145 – Proteção Social Básica

Projeto/atividade: 2.184 – Manutenção e Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso: 0129000000 – Transferência do FNAS PRAZO DE VIGÊNCIA04 (quatro) meses, a contar de 01 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021. Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Fundo Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Extrato - TERMO DE CESSÃO: Nº 001/2022

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2022 - SEMCEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4846/2020

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2022 - SEMCEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4846/2020. OBJETO: A presente revogação do termo, tem por objeto, revogar a cessão de uso, a título gratuito, pelo CEDENTE (Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL) ao CESSIONÁRIO (Secretaria Municipal de Educação – SEMED), do bem imóvel denominado QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, com arquibancadas laterais, com área construída de 1.219,05 m², localizada na Rua C, S/N, Conjunto Paranã I, no Município de Paço do Lumiar – MA. OBJETIVO: Tornar público o presente Extrato de Revogação do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 001/2020 – SEMCEL. SIGNATÁRIO: JOCILENO GOUVEA RIBEIRO – Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL (Cedente). Os efeitos desta publicação retroagem à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

JOCILENO GOUVEA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Extrato - TERMO DE CESSÃO: Nº 001/2022

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2022 - SEMCEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº332.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2022 - SEMCEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº332. OBJETO: O presente termo, tem por objeto, a cessão de uso, a título gratuito, pelo CEDENTE (Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL) ao CESSIONÁRIO (Colégio Militar 02 de julho – Unidade XII), do bem imóvel denominado QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, com arquibancadas laterais, com área construída de 1.219,05 m², localizada na Rua C, S/N, Conjunto Paranã I, no Município de Paço do Lumiar – MA. OBJETIVO: Tornar público o presente Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 001/2022 – SEMCEL, nos termos do Ofício nº CMCB nº 062/2021; Parecer Jurídico da ASSJUR/SEMCEL, da Procuradoria Geral do Município; Termo de Aceite, Termo de Revogação, Justificativa Técnica, Instrumento Particular de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. SIGNATÁRIOS: JOCILENO GOUVEA RIBEIRO – Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL (Cedente) e Comandante do CMCB 2 de Julho XII/CBMMA (Cessionário). Os efeitos desta publicação retroagem à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

JOCILENO GOUVEA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Aviso - AVISO: Nº 02/2022

EDITAL Nº 02/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

AVISO DE EDITAL

EDITAL Nº 02/2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER– SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022 E FESTEJO DE SÃO PEDRO DO PAU DEITADO, PARA ATENDER À LOGÍSTICA E PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICAS PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, entre os dias 16 de maio de 2022 até dia 20 de maio de 2022, as inscrições no processo de seleção, do chamamento público em epígrafe, que se efetivarão com as entregas das candidaturas, no horário das 08 às 13 horas, no protocolo geral do Centro Administrativo, respeitado os feriados, localizado a Estrada de Ribamar, s/n – Vila Nazaré – CEP: 65130-000, Paço do Lumiar – MA, com a efetiva a entrega da documentação relacionada ao edital do chamamento público em apreço, cujo objeto, versa sobre firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, com Organização da Sociedade Civil, para execução do projeto SÃO JOÃO DO PAÇO 2022. A íntegra do referido EDITAL N.º 02/2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SÃO JOÃO 2022 e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL. Paço do Lumiar-MA, 06 de MAIO de 2022.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

Clique e acesse: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/369/EDITAL_n%2002_2022_0000001.pdf

NÚMERO: 962/2022

Volume: 6 - Número: 962 de 13 de Maio de 2022

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