A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
RESOLVE
Conceder nos termos do Art. 99, inciso I, Art. 104 da Lei 180/93, à servidora KRISLANE BEZERRA GOMES NUNES, Coordenadora, matrícula nº 67006682-1, lotada na Contabilidade, do quadro de servidores da Secretaria Municipal De Administração e Finanças de Paço do Lumiar – SEMAF, 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA MATERNIDADE, com início no dia 08/04/2022 e término no dia 08/10/2022, tendo em vista que consta em laudo médico no Processo Administrativo Nº 3570/2022.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, 08 DE ABRIL DE 2022.
Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças/SEMAF
Dispõe acerca da Declaração de Vacância de Cargo Público.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Orientador Social, ocupado pela servidora efetiva CLEIDINALVA DE JESUS MORAIS MARTINS, matrícula 819297-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 46, inciso IX da Lei Municipal nº 180/93.
Art. 2º. - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
