Paço do Lumiar, 30 de Maio de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 117, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), a Servidora Municipal MARIA DE NAZARÉ DE ALBUQUERQUE MARTINS PINHEIRO, agente comunitário de saúde, matrícula nº 819610-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA MATERNIDADE, no período de 16/03/2022 a 20/09/2022 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 2657/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Processo Administrativo nº 9641/2021

FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR” ANARRIÊ EM CASA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTASPREFEITURA DE PAÇO DO LUMIARSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS– SEMAF

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO DE COLABORAÇÃO nº 01/2021 (APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR “ANARRIÊ EM CASA)

OSC – ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE BRILHO DO AMANHECER

Objeto: Prorrogação do prazo da prestação de contas por 30 (trinta) diasData de assinatura:28/01/2022

Prazo de Vigência: Da data da Assinatura do termo até o dia 25/03/2022

Prazo de Prestação de Contas: Em até 60 (sessenta) dias após a data de Vigência do TermoSignatário: FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária Municipal de Administração e Finanças

Paço do Lumiar – MA, 25 de maio de 2022

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretário Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCONTRATADO

Construtora Decola Brasil EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 02.387.915/0001-27, situada na EST DA SALINA COCAIS A, 01 – MATINHA. CEP: 65.110-000. SAO JOSE DE RIBAMAR – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3481/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 65, inciso I, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Valor (25%) ao Contrato Administrativo nº 002/2020/PE/005/2020-PMPLOBJETO DO CONTRATOAquisição e Material LateríticoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.0801 – Sec. Munic. de Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 - Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0105 – Ampliação da Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto/atividade: 2020 – Melhoria das Vias com Revestimento Primário

Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosDATA DE ASSINATURA04 de maio de 2022FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADA'c1gil Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.110.791/0001-80, situada na Rua Trinta, Casa 30, Bairro Vinhais, CEP: 65.071-200, São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9645/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.º 8.666/1993 e suas alteraçõesOBJETO DO CONTRATOExecução de serviços de restauração, manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, de prédios e logradouros públicos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão de Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto/atividade: 1.055 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 1.057.573,19 (um milhão e cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e três reais e dezenove centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a partir da sua assinaturaDATA DE ASSINATURA04 de fevereiro de 2022.Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADA'c1gil Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.110.791/0001-80, situada na Rua Trinta, Casa 30, Bairro Vinhais, CEP: 65.071-200, São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9645/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.º 8.666/1993 e suas alteraçõesOBJETO DO CONTRATOExecução de serviços de restauração, manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, de prédios e logradouros públicos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0117 – Proteção Social Básica

Projeto/atividade: 1.035 – Implantação e Implem. de Equipe da Rede de Atendimento Proteção Social Básica

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS

Valor: R$ 1.113.326,10 (um milhão e cento e treze mil e trezentos e vinte e seis reais e dez centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a partir da sua assinaturaDATA DE ASSINATURA04 de fevereiro de 2022.Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADA'c1gil Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.110.791/0001-80, situada na Rua Trinta, Casa 30, Bairro Vinhais, CEP: 65.071-200, São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9645/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.º 8.666/1993 e suas alteraçõesOBJETO DO CONTRATOExecução de serviços de restauração, manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, de prédios e logradouros públicos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Báscia

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto/atividade: 1.040 - Construção, Reforma, Ampliação e/ou Estrut. de Unid. Bás. de Saúde

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. Saúde

Valor: R$ 1.000.000,00

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Báscia

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto/atividade: 1.040 - Construção, Reforma, Ampliação e/ou Estrut. de Unid. Bás. de Saúde

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1631000000 – Transferência de Convenio União/Saúde

Valor: R$ 2.387.485,77PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a partir da sua assinaturaDATA DE ASSINATURA04 de fevereiro de 2022.Danielle Pereira Oliveira

Fundo Municipal de Saúde

CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADA'c1gil Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.110.791/0001-80, situada na Rua Trinta, Casa 30, Bairro Vinhais, CEP: 65.071-200, São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9645/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.º 8.666/1993 e suas alteraçõesOBJETO DO CONTRATOExecução de serviços de restauração, manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, de prédios e logradouros públicos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor: R$ 100.000,00

Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0132 – Ampliação do Atend.na Edu. Infantil e Ed. Fundamental

Projeto Atividade: 1.047 – Constr., Ampliação, Reforma e Estrut. das Unid. de Educ. Básica – Fundamental

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação

Valor: R$ 800.000,00

Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvimento de Ensino

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0132 – Ampliação do Atend.na Edu. Infantil e Ed. Fundamental

Projeto Atividade: 1.048 – Constr., Ampliação, Reforma e Estrut. das Unid. de Educ. Básica – Infantil

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação

Valor: R$ 250.000,00

Unidade Orçamentária: 02.3201 – Fundo Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0132 – Ampliação do Atend.na Edu. Infantil e Ed. Fundamental

Projeto Atividade: 1.049 – Constr., Ampliação, Reforma e Estrut. das Unid. de Educ. Básica – Fundamental

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação

Valor: R$ 600.000,00

Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man.Des.Edu.Bás.Val.Prof.Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0132 – Ampliação do Atend.na Edu. Infantil e Ed. Fundamental

Projeto Atividade: 1.045 - Constr., Ampliação, Reforma e Estrut. das Unid. de Educ. Básica – Fundamental

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação

Valor: R$ 400.000,00

Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man.Des.Edu.Bás.Val.Prof.Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0132 – Ampliação do Atend.na Edu. Infantil e Ed. Fundamental

Projeto Atividade: 1.045 - Constr., Ampliação, Reforma e Estrut. das Unid. de Educ. Básica – Fundamental

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferência do FUNDEB 30%

Valor: R$ 1.500.000,00

Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man.Des.Edu.Bás.Val.Prof.Educação

Função: 12 – Educação

Sub-função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Des. Dos Estudantes

Projeto/atividade: 1.052 – Const/Estrut.de Espaços para Realização de Ativ. Lúdicas

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferência do FUNDEB 30%

Valor: R$ 1.601.025,32

Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man.Des.Edu.Bás.Val.Prof.Educação

Função: 12 – Educação

Sub-função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 - Ampliação do Atend.na Edu.Infantil e Ed.Fundamental

Projeto/atividade: 1.046 - Constr., Ampliação, Reforma e Estrut. das Unid. de Educ. Básica – Infantil

Classificação Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1541000000 – Transferência do FUNDEB 30% Complementação VAAF

PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a partir da sua assinaturaDATA DE ASSINATURA04 de fevereiro de 2022.

Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ato Convocatório

Pregão N° 006/2022

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

FORNECEDOR:R C PRASERES E CIA LTDA24.660.578/0001-32ITEMDESCRIÇÃOVALOR UNITQTDVALOR FINAL1Veículo tipo passeio: SEM CONDUTOR, motor 1.0, 04 portas, 98.805,72313.062.977,322Veículo tipo passeio: SEM CONDUTOR, motor 1.0, 04 portas, 98.805,72111.086.862,923Veículo tipo caminhonete: SEM CONDUTOR carroceria aberta, motor 144.600,003433.800,004Veículo tipo caminhonete: SEM CONDUTOR carroceria aberta, motor 144.600,001144.600,005Veículo tipo caminhonete: SEM CONDUTOR carroceria aberta, motor 202.590,00153.038.850,006Veículo tipo caminhonete: SEM CONDUTOR carroceria aberta, motor 202.590,0061.215.540,007Veículo tipo pick-up: SEM CONDUTOR, motor 1.4, 88 cavalos, tipo 02 134.955,004539.820,008Veículo tipo pick-up: SEM CONDUTOR, motor 1.4, 88 cavalos, tipo 02 134.955,001134.955,009Veículo tipo van: SEM CONDUTOR ou similar ou superior, motor 2.2, 200.400,0051.002.000,0010Veículo tipo van: SEM CONDUTOR ou similar ou superior, motor 2.2, 200.400,002400.800,0011Caminhão baú: SEM CONDUTOR categoria leve, a diesel ou 208.383,001208.383,0012Caminhão Baú Isotérmico: SEM CONDUTOR para refrigeração e 229.650,001229.650,0013Veículo tipo furgão: SEM CONDUTOR ou similar ou superior, sem 130.755,002261.510,00VALOR TOTAL:11.759.748,24

Paço do Lumiar - MA, 24 de maio de 2022

Luiza Coutinho Gomes

Presidente da CPL

Pregão N° 005/2022

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, foi declarada as empresas vencedoras:

FORNECEDOR:P. I. C. ARAUJO EIRELI16.634.005/0001-06LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1CAPA DE CHUVA EM NYLON NAVAL, com 12 no tamanho de 1.50 m 292,22257.305,502CAPACACETE PROTETOR DE SEGURANÇA PARA 141,22253.530,503JOELHEIRA COM PROTEÇÃO SEMI ARTICULADA, devera ter 253,47256.336,754COTOVELEIRA COM PROTEÇÃO SEMI ARTICULADA, devera ter 222,12255.553,005LANTERNA DE INSPEÇÃO, deverá ser confeccionada em alumínio 120,51253.012,756COLETE REFLETIVO PARA SINALIZAÇÃO INDIVIDUAL, devera ser 49,2251.230,007APITO DE METAL COM BOLINHA, deverá ser produzido de material 72,88251.822,008SPRAY DE MARCAÇÃO (TINTA SPRAY 400 ML NA COR BRANCA)128,17506.408,509BASTÃO SINALIZADOR PARA TRÂNSITO, deverá ser constituído de 93,34252.333,5010TRENA LONGA EM FIBRA DE VIDRO, calibradas, que atenda a 141,135705,6511BLOQUEADOR SOLAR COM FPS 50, deverá vir em embalagem de 84,13504.206,5012PROTETOR AURICULAR DE SEGURANÇA, deverá ser do tipo plug 5,8725146,7513CORDÃO TORCIDO PARA APITO, deverá ser feiro de cadarço de 12,3925309,75QTD: 13VALOR TOTAL:42.901,15 VALOR TOTAL:42.901,15A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br

Paço do Lumiar - MA, 05 de maio de 2022

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

Ata da Quarta Reunião do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizada aos 19 dias do mês de maio de 2022, às 10h00 na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes, o Superintendente do PREVPAÇO, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso, o Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças do PREVPAÇO, Sr. Marcelo Barros Cunha, e a Chefe do Departamento Administrativo do PREVPAÇO Sra. Janara de Barros Gomes Moraes. Compareceram os Conselheiros: Representantes do Poder Executivo: Sr. José Paulo Alvim Neto (Titular), representante do Poder Legislativo: Sra. Fernanda Raquel Pereira Abreu Cruz (Suplente), representante dos Servidores Ativos Sra. Ivana Bezerra da Silva Sousa (Suplente), representante dos Servidores Inativos Sra. Lavina Lisboa de Souza (Titular). Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, o Superintendente do PREVPÇO, Danilo Gaioso, inicia a reunião cumprimentando os conselheiros e agradecendo pela presença de todos. Logo em seguida apresenta a pauta a ser a apreciada, a saber: a) Apresentação do sistema de gestão previdenciária - Foi apresentado o novo site do Instituto com todas as suas funcionalidades e ferramentas, além de dar maior transparência a gestão. Em sua fala, o Superintendente destacou a implantação da Ouvidoria Previdenciária em que vai ser possível os segurados fazerem elogio (demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre obras, serviços prestados ou relativos a pessoas que participaram do mesmo), denúncia (comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos e funções), reclamação (manifestação de desagrado, crítica sobre atividade, ação ou comissão da administração, considerado ineficiente ou ineficaz.) e sugestão (manifestação que representa ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração). Fora também demonstrado o funcionamento da ferramenta E-SIC em que a partir de agora todo e qualquer cidadão vai poder solicitar informações da gestão pública do PREVPAÇO com base na Lei de Acesso a Informação. O Superintendente ressaltou que, com a disponibilização do site, os segurados aposentados e pensionistas já irão poder tirar seus contracheques de forma online, bem como suas fichas financeiras, sem a necessidade de se deslocarem até a sede do Instituto para obtê-los. Informou que o formato do site (a disposição das informações) já está em observância a Certificação do PRÓ-GESTÃO da Secretaria Nacional de Previdência – SPREV do Ministério da Economia. O Superintendente anunciou que, assim que for disponibilizada a base de dados dos segurados ativos pelos Poderes Executivo e Legislativo, será implantando na integra o Sistema de Gestão Previdenciária, juntamente com o Aplicativo PREV+, onde vai ser possível aos segurados terem acesso a vários serviços, a saber: acesso aos seus dados pessoais e funcionais; prova de vida; fale com o gestor; agendamento de perícia médica; acompanhar seus históricos de contribuições previdenciárias; agendamento de censo previdenciário; requerimento de benefícios; simulação de aposentadorias e dentre outros. b) Acompanhamento dos investimentos, das despesas e receitas dos investimentos. Neste momento foi divulgada a carteira de investimentos, com as suas respectivas distribuições por ativo. O Superintendente informou que atualmente o patrimônio (reserva matemática) está na ordem de R$ 40.594.862,37 (quarenta milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), posicionado até o mês de abril/22. Informou que o PREVPAÇO não vinha realizando, nos termos da Portaria MPS Nº 170, de 25 de abril de 2012 – DOU de 26/04/2012, do Ministério da Previdência Social, os formulários de Autorização de Aplicação e Resgate – APR, mas que, a partir de agora, já está sendo regularizado tais documentos. O conselheiro José Paulo Alvim Neto questionou se esses documentos são publicizados. O Superintendente Danilo Gaioso explicou como ocorre o preenchimento das APRs, bem como noticiou que todos esses documentos serão disponibilizados no portal. A seguir, foram apresentados os relatórios de Despesas e Receitas do Instituto em que foram discriminados, mês a mês. Nesse mesmo formato, foram apresentados as despesas com pagamentos de benefícios, ressaltando o acréscimo de despesas decorrentes dos reajustes salariais ocorridos esse ano, em especial, os reflexos da implantação do Piso Nacional do Magistério. Ainda em relação a folha de pagamento, o Superintendente anunciou que já estava verificando a possibilidade de implantação de um Sistema de Gerenciamento de Consignações/Descontos. Explicou que esse tipo de sistema, em regra, não traz nenhum custo para Administração Pública, tendo em vista que os bancos/financeiras é que ficam com a despesa referente a esses sistemas. O Superintendente também falou da possibilidade de credenciar mais instituições financeiras/bancos a fim de aumentar a oferta desses produtos e, por sua vez, gerar concorrência para que, ao final, tenha redução das taxas. Por fim, o Superintendente provocou os conselheiros a fim de sugerirem a pauta da próxima reunião. Não havendo manifestação, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Janara de Barros Gomes Moraes, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 19 de maio de 2022.

Janara de Barros Gomes Moraes

Secretária do Conselho Fiscal

Marcelo Barros Cunha

Chefe Deptº Contabilidade e Finanças Danilo Soares Serra Gaioso

Superintendente /PREVPAÇO

Representantes do Poder Executivo:

José Paulo Alvim Neto (Titular)

Representantes do Poder Legislativo:

Fernanda Raquel Pereira Abreu Cruz (Suplente)

Representantes dos Servidores Ativos:

Ivana Bezerra da Silva Sousa (Suplente)

Representantes dos Servidores Inativos:

Lavina Lisboa de Souza (Titular)

Homologação SEMCEL/GAB nº.002/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021

Considerando os termos do Edital de Chamamento Público nº02/2022, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer-SEMCEL, e com base nos atos praticados pela Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 06, de 03 de maio de 2022, que, em análise aos documentos apresentados pela Organização da Sociedade Civil, nos termos do referido edital de Chamamento Público, para a seleção de propostas de organizações da sociedade civil para a pactuação DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2022 E FESTEJO DE SÃO PEDRO DO PAU DEITADO, A SER REALIZADA NA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMCEL PARA ATENDER À LOGÍSTICA E PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICAS PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR, COM FULCRO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, proferiu seu resultado final de seleção e classificação das propostas, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº02/2022, cujo objeto se destina à seleção de propostas para a realização do São João de Paço do Lumiar 2022 e Festejo de São Pedro do Pau Deitado, sendo a vencedora do certame, a OSC – BUMBA MEU BOI UPAON-AÇÚ, inscrita no CNPJ 04.410.045/0001-95, com endereço na Rua Araçagi,2006, Vila Nazaré, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65130-000, ficando a adjudicatária convocada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, no prazo de três(03) dias úteis.

Paço do Lumiar – MA, 30 de maio de 2022

ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO

SEMCEL/ 67004870

RONILSON SÁ BOTELHO

SEMCEL/ 67004776-2

THAYNARA CRISTINA ANDRADE E ANDRADE

SEMCEL/ 67009282-1