Nomeia os membros representantes para comporem a Comissão Eleitoral da Assembleia Geral para Eleição dos Novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA e dá outras providências.

A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n° 486/2013, pelo Regimento Interno do CME e com fulcro na Resolução N°05/ 2022-CME.

RESOLVE:

Art. 1°- NOMEAR, conforme abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral responsável pela realização da Assembleia Geral para eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação.

I – Wellington Francisco Sousa, CPF:838.309.953-34, na qualidade de Presidente da Comissão Eleitoral;

II – Marinalva Alexandrino Loiola, CPF: 825.166.853-00, na qualidade de Secretária da Comissão Eleitoral;

III – Levi Pinheiro Vianês, CPF: 063.131.954-93, na qualidade de Escrutinador da Comissão Eleitoral.

Art. 2° - Após a realização da Assembleia Geral para eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação, a Comissão Eleitoral estará automaticamente dissolvida.

Art. 3° - A Comissão Eleitoral e o Conselho Pleno deste Conselho Municipal de Educação baixarão o Edital de convocação da Assembleia Geral para eleição dos novos membros, atendendo aos ditames da lei e ao princípio da ampla publicidade.

ART. 4 ° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 18(DEZOITO) DE MAIO DE 2022.

Marinalva Alexandrino Loiola

Vice-presidente do C.M.E

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR JOSE VALE DOS SANTOS, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JOSE VALE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4339/2021

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2022

O Município de Paço do Lumiar/MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, PELA AUSÊNCIA DE PROPONENTES NOS LOTES 1 E 2, que tinha por objeto Registro de Preços do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de containers tipo: 01 como escritório completo com ar condicionado e banheiro e 01 como almoxarifado, que servirá como apoio provisório da equipe técnica da Administração da Praça da Família no Município de Paço do Lumiar/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Paço do Lumiar/MA, 30 de maio de 2022.

Rickson Soares dos SantosPregoeiro – PMPL/CPL

Pregão N° 007/2022

A Comissão Permanente de Licitação declara deserta o Pregão Eletrônico Nº 007/2022, pela ausência de proponentes nos seguintes lotes:

ITEMDESCRIÇÃOQTDVALOR FINALSITUAÇÃO1Locação de 1 (um) Container tipo escritório alojamento, estrutura em aço, com instalação elétrica, medindo1215.840,96DESERTO2Locação de 1 (um) Container Almoxarifado Alojamento, com medidas mínimas de 6,00m x 2,40m, com base 1210.800,00DESERTOVALOR TOTAL:26.640,96A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br

Paço do Lumiar - MA, 30 de maio de 2022

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

O Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar – MA, órgão autônomo, permanente, de natureza colegiada, instituído pela Lei municipal N° 486, de 03 de abril de 2013, neste ato representado pela Comissão Eleitoral designada através da Portaria n° 01/2022, CONVOCA, por meio do presente edital, toda a comunidade escolar para a Assembleia Geral, que será realizada no dia 28 de junho de 2022, a partir das 14:00 horas até as 17:00 horas, no auditório Honorina Carneiro (IESF), localizado à Av. 14, N° 18, Maiobão, Paço do Lumiar, para a eleição dos novos membros deste Conselho para o mandato do biênio 2022/2024.

Destaca-se que o Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar, em reunião plenária, deliberou por realização desta assembleia geral, em conformidade com a Resolução nº 05/2022-CME, de 18 de maio de 2022.

1.DA ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.1 – Em consonância com o disposto no art.4°, da Lei Municipal n° 486/2013 e artigo 3° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar, o processo eletivo, a realizar-se na data supracitada, destina-se à escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Educação através dos seguintes segmentos:

·01 (um) representante dos professores municipais, eleito pelos seus pares ou indicado pelo órgão representativo de classe;

·01 (um) representante de pais com escolaridade que corresponda, no mínimo, ao ensino médio, integrante do Colegiado Escolar ou da Diretoria da Caixa Escolar, eleito por seus pares para este fim;

·01 (um) representante dos funcionários técnicos-administrativos das escolas públicas municipais, eleito pelos seus pares;

·01 (um) representante dos diretores das escolas municipais, eleito pelos seus pares.

1.2 – Os demais membros para compor o Conselho Municipal de Educação, oriundos do Poder Público, serão indicados nos seguintes termos:

·01 (um) representante indicado pelo Poder Legislativo, independente de possuir mandato eletivo;

·01 (um) representante indicado da Secretaria Municipal de Educação;

·01 (um) representante indicado pelo Poder Executivo com formação jurídica e registro no respectivo órgão de classe.

1.3 – Cada Conselheiro Titular terá o seu respectivo suplente, eleitos pelos seus segmentos correspondentes.

1.4 – A recondução dos Conselheiros deverá ser ratificada pelo respectivo segmento no processo de eleição ora convocado.

1.5 – Nos termos do artigo 6°, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, cada segmento poderá realizar previamente suas assembleias para a ratificação da recondução dos seus Conselheiros ou a escolha de novos Conselheiros Titulares e Suplentes.

1.5.1 – Os órgãos de representação de classe poderão realizar assembleias para escolha dos membros a comporem o Conselho Municipal de Educação, devendo os membros titular e suplente escolhidos serem aprovados na Assembleia Geral ora convocada.

1..5.2 – Os sindicatos de representação dos segmentos, com assento no Conselho Municipal de Educação, terão legitimidade para participarem da Assembleia Geral mediante a apresentação dos documentos de constituição da entidade e do seu representante legal.

1.5.3 – As associações, uniões e demais entidades de representação dos segmentos também poderão eleger seus membros para integrarem o Conselho Municipal de Educação, os quais serão submetidos a aprovação da Assembleia Geral ora convocada.

1.6 – Os órgãos e entidades de representação dos segmentos deverão requerer inscrição junto à Comissão Eleitoral, na sede do Conselho Municipal de Educação, no período de 02 de junho de 2022 a 08 de junho de 2022, das 8h00 ás 12h00, encaminhando cópias e apresentação de originais de suas assembleias de eleição dos seus representantes para comporem o Conselho Municipal de Educação, cópias e originais dos documentos aptos a comprovarem a legitimidade enquanto representantes do segmento e cópias e originais dos documentos de constituição da entidade, sendo imprescindíveis o Estatuto, a Ata de Fundação, o CNPJ da entidade e os documentos pessoais do representante legal da entidade.

1.7 – Para que os membros dos segmentos se tornem aptos a obter credenciamento para votar, é necessário que disponham das seguintes documentações comprobatórias:

·Professores municipais: contracheque que especifique a função;

·Diretores/gestores municipais: contracheque que especifique a função ou Portaria;

·Funcionários técnico-administrativos das escolas públicas municipais: contracheque que especifique a função;

·Pais de alunos: declaração da escola que ateste a matrícula do aluno, bem como, ateste também, a participação do pai/mãe no Colegiado Escolar ou da Diretoria da Caixa Escolar1.8 – A Comissão Eleitoral analisará e decidirá sobre cada pedido de inscrição, e divulgará o resultado dia 10 de junho de 2022, no mural do Conselho Municipal de Educação e no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, cabendo dessa decisão, recurso nos dias 13 e 14 de junho de 2022, sendo divulgado no mural do Conselho Municipal de Educação e no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.

1.9 –CRONOGRAMA

AtividadePeríodoMobilização nas escolas 31 de maio à 01 de junho de 2022Período de inscrições02 à 08 de junho de 2022Resultado das inscrições deferidas10 de junho de 2022Período de recursos13 e 14 de junho de 2022Resultados dos recursos17 de junho de 20222 – DO CRONOGRAMA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DO CME14h00 às 15h00 – Credenciamento;

15h00 – Solenidade de abertura;

15h30 – Leitura do Edital de Convocação da Assembleia Geral para eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação;

15h45 – Apresentação das ações do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar;

16h15 – Assembleias dos segmentos presentes com intermediação dos membros designados pelo Conselho Municipal de Educação;

17h00 – Plenária – Apresentação do Relator de cada segmento sobre o resultado de suas respectivas assembleias;

17h30 – Apresentação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar;

18h00 – Encerramento.

3 – DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – A Presidência do Conselho Municipal de Educação encaminhará cópia do presente Edital para as escolas efetuarem a divulgação junto aos segmentos para a realização de suas respectivas assembleias no período de 26 de maio de 2020 à 31 de fevereiro de 2022.

3.2 - As decisões da Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar serão mediante levantamento de crachás que serão entregues a cada credenciado pela mesa receptora.

3.3 – Todos os representantes dos segmentos devidamente credenciados terão direito a voto e para concorrer a vaga do segmento somente os devidamente inscritos no período de 02 à 08 de junho de 2022.

3.4 – No caso de empate entre os concorrentes, ganhará o mais idoso.

3.5 – Cada segmento votará em um único nome para membro titular, sendo suplente o segundo colocado.

3.6 – Após redigida a Ata da Assembleia Geral para eleição dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar e decididos os eventuais recursos, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Paço do Lumiar a solicitação de nomeação e posse dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes dos segmentos aqui definidos.

3.7 – A programação acima apresentada poderá sofrer alterações em decorrência da dinâmica dos trabalhos.

3.8 – Os casos omissos no presente Edital serão analisados pela Comissão Eleitoral.

3.9 – A composição do Conselho eleito exercerá o mandato no biênio 2022-2024, nos termos do artigo 5°, do Regimento Interno do CME e do artigo 4° da Lei Municipal n°486/2013.

3.10 – A publicação da nova composição do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2022-2024 será por meio de ato administrativo a ser publicado no Diário oficial do Município de Paço do Lumiar.

3.11 – Todas as informações pertinentes ao EDITAL do Conselho Municipal de Educação estarão disponíveis no site da Prefeitura de Paço do Lumiar, no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar e na sede do Conselho Municipal de Educação.

Paço do Lumiar, 18 de maio de 2022.

Wellington Francisco Sousa

Presidente da Comissão Eleitoral

Marinalva Alexandrino Loiola

Secretária da Comissão Eleitoral

Levi Pinheiro Vianês

Escrutinador da Comissão Eleitoral

EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS Nº 01, DE 25 DE ABRIL DE 2022 EDITAL DO “SÃO JOÃO DO PAÇO DO LUMIAR 2022A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL torna público a errata do presente Edital de Credenciamento/Cadastro de Atrações Juninas do São João do Paço do Lumiar 2022, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Onde se lê:

5. DO CRONOGRAMA DO EDITAL

5.1 este edital obedecerá o cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DATAS Publicação de Edital 03/05/2022 Impugnação do Edital 09/05/2022 Inscrição das Atrações: 10 a 15/05/2022 Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e

Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de

Credenciamento (HABILITADOS E INABILITADOS)

16 a 18/05/2022 Prazo para recurso ao resultado preliminar de

Credenciamento

19 a 22/05/2022 Análise dos recursos e Divulgação do Resultado Final dos Habilitados no Credenciamento

23 a 25/05/2022 Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção 26/05 a

01/06/2022 Prazo para recurso ao resultado preliminar de Seleção

02 a 05/06/2022 Análise dos Recursos e Divulgação e Homologação do

Resultado Final dos Selecionados

06 a 08/06/2022 Divulgação da Programação Oficial 09/06/2022

Leia-se:

5. DO CRONOGRAMA DO EDITAL

5.1 este edital obedecerá o cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DATAS Publicação de Edital 03/05/2022 Impugnação do Edital 09/05/2022 Inscrição das Atrações: 10 a 15/05/2022 Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e

Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de

Credenciamento (HABILITADOS E INABILITADOS)

16 a 18/05/2022 Prazo para recurso ao resultado preliminar de

Credenciamento 19 a 23/05/2022 Análise dos recursos e Divulgação do Resultado Final dos Habilitados no Credenciamento

24 e 25/05/2022 Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção 26/05 a

02/06/2022 Prazo para recurso ao resultado preliminar de Seleção

03 a 06/06/2022 Análise dos Recursos e Divulgação e Homologação do

Resultado Final dos Selecionados

07 a 09/06/2022 Divulgação da Programação Oficial 10/06/2022 Paço do Lumiar, MA,01 de maio de 2022.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a realização da Assembleia Geral para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar -MA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n° 486 de 2013 e pelo Regimento Interno do CME.

RESOLVE:

Art. 1°- Convocar a Assembleia Geral para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA para o biênio 2022-2024, que será realizada no dia 28 de junho de 2022, às 14:00 horas, no Auditório do IESF.

Art. 2° - Autorizar a Presidência do Conselho Municipal de Educação a nomear, mediante Portaria, os membros que irão compor a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição, nas funções de Presidente, Secretário e Escrutinador.

Art. 3º - A Assembleia Geral deverá respeitar todas as normas para escolha dos novos Conselheiros de acordo com o Edital de convocação de Assembleia Geral para a escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar para o biênio 2022/2024.

Art. 4° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.

Marinalva Alexandrino Loiola

Vice-presidente do C.M.E

Elizangela do Nascimento Lima

Conselheira

Levi Pinheiro Vianês

Conselheiro

Wellington Francisco Sousa

Conselheiro