CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAJS COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 12.508.451/0001-13, situada na Avenida 13, Quadra 126, N° 28, Bairro: Maiobão, CEP 65.130-000, neste ato representada por Josimiel Jorge da Silva, inscrito no CPF n° 009.874.383-01. PROCESSO ADMINISTRATIVO3840/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 10/2020/PP/002/2020-PMPL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado tipo Split, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2085 – Implem. De Atend., Proced. E Ações Coletivas de Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. E Implem. Dos serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto/atividade: 2090 – Implem. De Atend., Proced. E Ações Coletivas de Média Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade Orçamentária: 02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0112 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/atividade: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. Saúde
PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 01 de junho de 2022DATA DE ASSINATURA01 de junho de 2022 Danielle Oliveira Pereira
Secretária Municipal de Saúde
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 23 de junho de 2022 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 008/2022, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de containers tipo: 01 como escritório completo com ar condicionado e banheiro e 01 como almoxarifado, que servirá como apoio provisório da equipe técnica da Administração da Praça da Família no Município de Paço do Lumiar/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09h00min do dia 23 de junho de 2022.
LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br. Informações pelos telefones: (98) 98332-9393 e (98) 99231-9028.
Paço do Lumiar - MA, 30 de maio de 2022.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro – CPL/PMPL
