NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR MANDATO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com as demais legislações de regência,
CONSIDERANDO a Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde que define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde e a Lei Federal nº 8.142 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 437 de 24 de agosto de 2010 o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde– CMS, do Município de Paço do Lumiar;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar - MA, para o período de 2022 a 2025, contados a partir da data de assinatura do presente regulamento.
Art. 2°. O Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, respeitando o que determina a Lei Municipal nº 437 /2010, fica assim constituído:
1.REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO
a)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: Danielle Pereira Oliveira. CPF: 634.763.203-91SUPLENTE: Alexssandra Sousa Simião Viana. CPF: 947.016.364-87b)SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
TITULAR: Lúcia Regina de Azevedo Pacheco. CPF: 254231693-72
SUPLENTE: Leandra Lilia Feques Vale Ferro. CPF: 642676793-04
c)SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: Erick Braiam Pinheiro Pacheco. CPF: 037. 080.863-09
SUPLENTE: Isabel Cristina Cutrim Mendes. CPF: 444.914.683-20
d)SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Kamilla de Jesus Reis da Cruz. CPF: 048.286.373-03
SUPLENTE: Natália Costa de Oliveira. CPF: 603.876.153-502.REPRESENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CARÁTER MUNICIPAL
a)PRONTOLAB EIRELI:
TITULAR: Danielle Fernanda Santos de Araujo Rocha CPF: 013331143-03SUPLENTE: Luiz Carlos Torres Gomes Junior CPF: 887.387.013-91
3.REPRESENTAÇÕES DE ENTIDADES DE TRABALHADORES NA SAÚDE a)Sindicato dos Servidores Públicos Federal do Estado do Maranhão- SINSEP-MA
TITULAR: Vicência Moraes Ferreira de Sousa. CPF: 33103895372SUPLENTE: Manoel Lages Mendes Filho. CPF: 269.038.143-53
b)Delegacia Sindical dos Agentes Comunitários de Saúde de Paço do Lumiar -MA
TITULAR: Laura Soeiro Rodrigues. CPF: 252674693-00
SUPLENTE: Rosenilde Moraes Silva. CPF: 453301743-68c)Delegacia Sindical dos Agentes de Combate a Endemia de Paço do Lumiar -MA
TITULAR: Anderson Correa Almeida. CPF: 752.237.673-49
SUPLENTE: Raphael Silva de Oliveira. CPF: 011540863-05d)Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Paço do Lumiar
TITULAR: Ilana Barros Moraes da Graça. CPF: 844.600.673-15
SUPLENTE: Fernanda de Castro Lopes. CPF: 021.667.663-07e)Associação Brasileira de Enfermagem
TITULAR: Mônica Carvalho Silva Gaspar. CPF: 822779823-34SUPLENTE: Silvana de Fátima da Cruz Amorim. CPF: 351281783-154.REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADES DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDEa)CLUBE DE MÃES E AGRICULTORES DO POVOADO PINDOBA
TITULAR: Antônio de Sousa da Silva. CPF: 030.309.603-90
SUPLENTE: Maria da Conceição de Almeida Ferreira. CPF: 291432841-91
b)INSTITUTO DE APRENDIZAGEM MESSY ABREU
TITULAR: Sara Abreu Silva Pereira CPF: 639455413-87
SUPLENTE: Alexandre Leonardo Silva Santos CPF 051032181-00
c)INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE E EDUCACIONAL DO MARANHÃO
TITULAR: José Ribamar Câmara Rodrigues CPF: 804.357.183-04
SUPLENTE: Célia Regina Sousa Fernandes CPF: 698.157.043-20
d)ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE PAÇO DO LUMIAR
TITULAR: Ivan Cliger Gomes Silva Filho. CPF: 613596763-09SUPLENTE: Pablo Kauan Vieira Saraiva. CPF: 074.744.343-26.
e)ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ABDALA I
TITULAR: Sebastião Pereira da Silva. CPF: 671.838.593-04
SUPLENTE: Silvia Helena Costa Araújo. CPF: 811518293-15
f)ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO RESIDENCIAL PIRÂMIDE
TITULAR: Geranilce Gomes da Silva CPF: 288.931.403-06
SUPLENTE: Célia Regina Sousa Fernandes. CPF: 428.187.023-72
g)UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MAIOBÃO
TITULAR: Maria de Lourdes Gaspar Muniz. CPF: 106.787.433-04
SUPLENTE: João Roberto Santana Coelho. CPF: 303.270.593-20h)UNIÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ
TITULAR: Raimundo Nonato Barbosa Ferreira. CPF: 257.716.713-04
SUPLENTE: Miria Pires dos Santos. CPF: 988.694.343-20i)UNIÃO DOS MORADORES DA AGROVILA PEDRO CARECA
TITULAR: Luís Sérgio Botão da Silva. CPF: 736834183-20
SUPLENTE: Maryjane Botão da Silva. CPF: 868088503-72j)UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL LIMA VERDE
TITULAR: Elizângela de Sousa Machado. CPF: 647980203-97
SUPLENTE: Cláudio Severino Pestana Fonseca. CPF: 428.201.033-91
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogando-se disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal