Paço do Lumiar, 13 de junho de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 137, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), a Servidora Municipal RANIERY FERNANDES DIAS OLIVEIRA, educador físico, matrícula nº 601726-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR, no período de 13/06/2022 a 13/06/2023 sem vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 3483/2022.Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar,13 de junho de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 130, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal

ILANA BARROS MORAES DA GRAÇA, Enfermeira, matrícula nº 800470-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, de 30 ( trinta) dias até o período de 20/04/2022com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 2699/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar,13 de junho de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 130, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal NUBIA MARIA SOUZA RODRIGUES, Agente administrativo, matrícula nº 100942-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de 90 (noventa) dias até o período de 26/07/2022 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 3695/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 13 de junho de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 130, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal ALEX FABIANO SOUSA BARRETO, Enfermeiro, matrícula nº 67004449-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PARENTE POR MOTIVODE DOENÇA, no período de 80 (OITENTA) dias até 14/08/2020 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 2398/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar,13 de junho de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 130, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal DAVISON CUNHA RIBEIRO, Técnico de informática, matrícula nº 800988-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 13/06/2022 a 13/09/2022 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 4048/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 129 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a JADIELMA ANCHIETA MOREIRA, servidora pública efetiva, matrícula nº 601902-1, lotado no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de MERENDEIRA, em Paço do Lumiar - MA, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 20.06.2022 a 18.09.2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 3043/2022 - SEMDES.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 14 DE JUNHO DE 2022.

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADOLaboratório Prontolab Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.749.519/0001-60, com sede na Rua Armando Vieira da Silva, nº 50, Bairro de Fátima, CEP: 65.030-130 – São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. Leonardo Oliveira Pinheiro Costa, inscrito no CPF sob o nº 053.991.643-96 e RG nº 0166495720018PROCESSO ADMINISTRATIVO3896/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato de Credenciamento n° 002/2021, cujo objeto é o credenciamento de laboratórios e clínicas especializadas para a realização de exames laboratoriais e diagnósticos de imagem, compreendendo a coleta e a análise clínica laboratorial de procedimentos realizados nas Unidades de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentaria: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto/Atividade: 2.085 – Impleme. de Atend., Proced. e Ações Coletivas de Atenção Primária

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoPRAZO DE VIGÊNCIA05 (cinco) meses, a contar de 02 de junho de 2022. DATA DE ASSINATURA01 de junho de 2022. Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADOLaboratório Alfa Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.171.174/0001-50, com sede na Rua do Norte, nº 233, Anexo Santa Casa, Centro, CEP: 65.015-330 – São Luís/MA, representada pelo Sr. Luís Otavio Cotrim Guará, inscrito no CPF sob o nº 292.465.043-72PROCESSO ADMINISTRATIVO3897/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato de Credenciamento n° 001/2021, cujo objeto é o credenciamento de laboratórios e clínicas especializadas para a realização de exames laboratoriais e diagnósticos de imagem, compreendendo a coleta e a análise clínica laboratorial de procedimentos realizados nas Unidades de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentaria: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto/Atividade: 2.085 – Impleme. de Atend., Proced. e Ações Coletivas de Atenção Primária

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoPRAZO DE VIGÊNCIA05 (cinco) meses, a contar de 02 de junho de 2022. DATA DE ASSINATURA01 de junho de 2022. Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADADistribuidora Passinho Eireli – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.142.604/0001-54, com sede na Estrada MA 203, n° 03/B, Alto da Base, Raposa/MA, CEP: 65.138-000, representada pelo Sr. Adelman Gonçalves Passinho, inscrito no CPF sob o nº 968.051.373-49 e CI nº 166837720016 SSP/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 4465/2022

Processo Licitatório n° 4214/2021 (ARP 13/2022/PE/013/ 2021/PMPL/CPL)FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, demais normas pertinentes à espécie. OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de bens e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede de Ensino de Paço do Lumiar – MA.VALORR$ 51.124,95 (cinquenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 37.491,63

Unidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0132 – Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto/Atividade: 1.045 – Const, Ampliação, Ref. e Estrut. das Uni. de Edu. Básica - Fundamental

Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1542000000 – Transferência do FUNDEB 30% VAAT

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

II. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 13.633,32

Unidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 – Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto/Atividade: 1.046 – Const, Ampliação, Ref. e Estrut. das Uni. de Edu. Básica - Infantil

Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1542000000 – Transferência do FUNDEB 30% VAATPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2022DATA DE ASSINATURA01 de junho de 2022.Luana Karla Madeira Peixoto

Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Educação

CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADADistribuidora Passinho Eireli – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.142.604/0001-54, com sede na Estrada MA 203, n° 03/B, Alto da Base, Raposa/MA, CEP: 65.138-000, representada pelo Sr. Adelman Gonçalves Passinho, inscrito no CPF sob o nº 968.051.373-49 e CI nº 166837720016 SSP/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 4521/2022

Processo Licitatório n° 4214/2021 (ARP 04/2022/PE/013/ 2021/PMPL/CPL)FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, demais normas pertinentes à espécie. OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de bens e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede de Ensino de Paço do Lumiar – MA.VALORR$ 203.215,55 (duzentos e três mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 145.633,53

Unidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0132 – Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto/Atividade: 1.045 – Const, Ampliação, Ref. e Estrut. das Uni. de Edu. Básica - Fundamental

Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1542000000 – Transferência do FUNDEB 30% VAAT

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

II. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 57.582,02

Unidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 – Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto/Atividade: 1.046 – Const, Ampliação, Ref. e Estrut. das Uni. de Edu. Básica - Infantil

Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1542000000 – Transferência do FUNDEB 30% VAATPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2022DATA DE ASSINATURA01 de junho de 2022. Luana Karla Madeira Peixoto

Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Educação

CONSIDERANDO as adequações exigidas pelo cronograma de implantação do eSocial, publicado pela Portaria Conjunta n° 076/2020, emitida pelo Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da utilização do e-Social por todos os Órgãos Públicos a partir de 2020, conforme Resolução do Comitê Diretivo do e-Social n° 2, de 30 de Agosto de 2016, alterada pela Resolução do Comitê Diretivo do e-Social n° 3, de 29 de Novembro de 2017 e n° 4, de 04 de Julho de 2018;

O Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 482 de 20 de março de 2013, RESOLVE e CONVOCA, os segurados abaixo relacionados, a fim de que compareçam à sede do PREVPAÇO, localizado na Avenida 14, Quadra 02, Número 24, Maiobão – Paço do Lumiar(MA), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município, munidos de documentações pessoais, a fim de corrigirem as inconsistências apontadas e/ou para que recebam as devidas orientações de como corrigir os dados junto a outros Órgãos, sob pena de SUSPENSÃO dos pagamentos dos seus benefícios previdenciários.

CPFNOMEDATA NASCIMENTOMENSAGEM 516.***.***-04 ADELIA PIRES CANTANHEDE11/12/1936CPF informado diverge do existente no CNIS 516.***.***-04 ADELIA PIRES CANTANHEDE11/12/1936Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 516.***.***-04 ADELIA PIRES CANTANHEDE11/12/1936NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 466.***.***-72 ANA DALVA PAULA FERREIRA PINTO03/06/1949NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 799.***.***-20 ANA MARIA FRAZAO22/06/1944NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 281.***.***-53 ANA MARIA RIBEIRO LAVRAS20/05/1954Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 281.***.***-53 ANA MARIA RIBEIRO LAVRAS20/05/1954CPF não preenchido no CNIS 226.***.***-06 APARECIDA DE FATIMA MAGALHAES DORNELES26/02/1962Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 226.***.***-06 APARECIDA DE FATIMA MAGALHAES DORNELES26/02/1962CPF não preenchido no CNIS 128.***.***-44 BEATRIZ DOS SANTOS CIRILO13/03/1948NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 280.***.***-53 CATARINA AMARAL RIBEIRO31/07/1942Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 280.***.***-53 CATARINA AMARAL RIBEIRO31/07/1942Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 333.***.***-15 CONCEICAO DE MARIA J. GOMES13/07/1961NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 292.***.***-53 DEUSIMAR CATANHEDE SILVA25/05/1962NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 127.***.***-34 DIONEIDE DA CONCEICAO FERREIRA21/09/1949Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 127.***.***-34 DIONEIDE DA CONCEICAO FERREIRA21/09/1949Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 269.***.***-68 EDINA CRUZ FERREIRA16/04/1963NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 149.***.***-34 ELIZABETH ALVES FERREIRA14/08/1954Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 149.***.***-34 ELIZABETH ALVES FERREIRA14/08/1954Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 103.***.***-91 ERNESTINA DOMINGAS SOUSA NUNES17/10/1954NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 292.***.***-04 EZENILDE GARCES FERREIRA16/07/1957NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 104.***.***-20 FRANCINETE VERDE FERREIRA PEREIRA13/08/1957CPF não preenchido no CNIS 104.***.***-20 FRANCINETE VERDE FERREIRA PEREIRA13/08/1957Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 808.***.***-87 GDMAR ANGELA RIBEIRO RODRIGUES31/07/1969NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 225.***.***-00 GRACA MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO28/05/1961CPF não preenchido no CNIS 459.***.***-87 IRENE MADALENA RODRIGUES LIMA23/07/1958NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 331.***.***-15 JACILMA DE JESUS PEREIRA05/02/1968NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 288.***.***-34 JACIREMA ROSA M. MELO04/09/1966NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 253.***.***-04 JOAO RODRIGUES FEITOSA20/11/1938CPF informado diverge do existente no CNIS 253.***.***-04 JOAO RODRIGUES FEITOSA20/11/1938CPF informado CANCELADO no Cadastro CPF 253.***.***-04 JOAO RODRIGUES FEITOSA20/11/1938Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 148.***.***-39 JOSEFA DA SE BALATA MONROE18/03/1957NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 795.***.***-87 JULIANA DO CARMO PEREIRA MARTINS16/02/1943NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 292.***.***-91 LAILMA REGINA FERREIRA03/09/1967NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 958.***.***-72 LAVINA LISBOA DE SOUZA26/10/1966NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 336.***.***-53 MARCELINA PEREIRA NUNES07/07/1941Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 336.***.***-53 MARCELINA PEREIRA NUNES07/07/1941Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 817.***.***-72 MARCOS TRINDADE MONROE01/01/1960Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 817.***.***-72 MARCOS TRINDADE MONROE01/01/1960Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 924.***.***-13 MARIA DA GLORIA FURTADO DA SILVA23/12/1959CPF informado diverge do existente no CNIS 406.***.***-15 MARIA DA LUZ PEREIRA10/02/1941CPF informado SUSPENSO no Cadastro CPF 406.***.***-15 MARIA DA LUZ PEREIRA10/02/1941NIS com óbito no CNIS 249.***.***-34 MARIA DA SILVA MONTEIRO15/08/1942NIS com óbito no CNIS 488.***.***-34 MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA12/05/1971Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 488.***.***-34 MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA12/05/1971Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 252.***.***-20 MARIA DO ESPIRITO S.FERREIRA MELO25/10/1958NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 376.***.***-15 MARIA DO NASCIMENTO CONCEICAO COSTA25/12/1954CPF não preenchido no CNIS 376.***.***-15 MARIA DO NASCIMENTO CONCEICAO COSTA25/12/1954Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 269.***.***-20 MARIA DOS SANTOS02/08/1933Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 269.***.***-20 MARIA DOS SANTOS02/08/1933Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 226.***.***-53 MARIA EULALIA SILVA NUNES CARDOSO10/04/1964Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 226.***.***-53 MARIA EULALIA SILVA NUNES CARDOSO10/04/1964Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 177.***.***-04 MARIA IRENE BARROS CALDAS30/10/1949Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 177.***.***-04 MARIA IRENE BARROS CALDAS30/10/1949Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 251.***.***-00 MARIA ISIDORIA MELO09/06/1959CPF não preenchido no CNIS 251.***.***-00 MARIA ISIDORIA MELO09/06/1959Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 303.***.***-49 MARIA JOANILDE PEREIRA FRAZAO18/05/1962Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 303.***.***-49 MARIA JOANILDE PEREIRA FRAZAO18/05/1962Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 303.***.***-49 MARIA JOANILDE PEREIRA FRAZAO18/05/1962NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 206.***.***-00 MARIA JOSE COSTA E SILVA31/03/1945Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 206.***.***-00 MARIA JOSE COSTA E SILVA31/03/1945Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 406.***.***-20 MARIA JOSE DA SILVA DE SOUZA03/11/1961CPF informado diverge do existente no CNIS 242.***.***-53 MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA24/08/1961NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 242.***.***-53 MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA24/08/1961Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 242.***.***-53 MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA24/08/1961Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 799.***.***-91 MARIA JOSE RODRIGUES FERREIRA20/09/1941Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 799.***.***-91 MARIA JOSE RODRIGUES FERREIRA20/09/1941CPF não preenchido no CNIS 292.***.***-68 MARIA LUCIA DOS SANTOS24/12/1962CPF informado diverge do existente no CNIS 126.***.***-72 MARIA RAIMUNDA TRINDADE DE JESUS21/07/1957CPF informado diverge do existente no CNIS 279.***.***-87 MARIA ROSA SOARES SANTOS21/11/1952CPF não preenchido no CNIS 279.***.***-87 MARIA ROSA SOARES SANTOS21/11/1952Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 971.***.***-20 MARIA VIRGINIA PEREIRA NUNES31/03/1953CPF não preenchido no CNIS 268.***.***-00 MARIA ZUILA DE SOUZA AIRES28/07/1964NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 467.***.***-49 MARILU DE RIBAMAR BALATA FERREIRA23/09/1951Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 467.***.***-49 MARILU DE RIBAMAR BALATA FERREIRA23/09/1951Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 801.***.***-87 MIRIAM IOGETE DINIZ14/12/1951NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 290.***.***-53 MOACIR SOUSA14/04/1944CPF não preenchido no CNIS 331.***.***-68 NAIZA LEONARDA SANTOS COSTA04/04/1942Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 331.***.***-68 NAIZA LEONARDA SANTOS COSTA04/04/1942Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 149.***.***-00 NEIRINALVA DE JESUS FERREIRA MORAES22/11/1958CPF não preenchido no CNIS 292.***.***-49 NILDA GENOVEVA SILVA TEIXEIRA NUNES31/01/1967Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 292.***.***-49 NILDA GENOVEVA SILVA TEIXEIRA NUNES31/01/1967Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 332.***.***-87 ONOFRINA DE JESUS COSTA12/03/1955NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 493.***.***-05 OTAMIRES GOMES FERREIRA28/11/1949Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 493.***.***-05 OTAMIRES GOMES FERREIRA28/11/1949CPF informado diverge do existente no CNIS 206.***.***-53 RAIMUNDA ASSUNCAO BRITO MAIA05/02/1968Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 206.***.***-53 RAIMUNDA ASSUNCAO BRITO MAIA05/02/1968Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 149.***.***-34 RAIMUNDA CONCEICAO COSTA16/01/1949CPF informado diverge do existente no CNIS 149.***.***-34 RAIMUNDA CONCEICAO COSTA16/01/1949Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 280.***.***-87 RAIMUNDA DELZUITA BARBOSA21/06/1934CPF informado SUSPENSO no Cadastro CPF 158.***.***-00 RAIMUNDA MORAIS DE SOUZA22/07/1945NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 254.***.***-20 RITA DE CASSIA LIMA CORREA09/01/1966NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 268.***.***-72 RITA MARIA DOS SANTOS MORAES27/02/1954Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF 268.***.***-72 RITA MARIA DOS SANTOS MORAES27/02/1954Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 730.***.***-87 ROZA MARIA S. DO NASCIMENTO05/09/1949NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 100.***.***-82 SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS24/07/1949NIS inconsistente 100.***.***-82 SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS24/07/1949NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 293.***.***-04 SILVANA CLEA CUNHA DE JESUS19/10/1965CPF informado diverge do existente no CNIS 332.***.***-68 SILVANETE PEREIRA CALDAS14/01/1966CPF não preenchido no CNIS 332.***.***-68 SILVANETE PEREIRA CALDAS14/01/1966Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 288.***.***-68 TELMA MATOS FERREIRA SANTIAGO24/01/1967NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 126.***.***-49 TERESINHA DE JESUS RUBIM04/05/1940NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 137.***.***-68 TEREZINHA DE JESUS FRAZAO CHAVES19/05/1957NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 248.***.***-68 TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES03/10/1940NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 375.***.***-15 VALDECY RIBEIRO GARCES08/02/1943NOME informado diverge do existente no Cadastro CPF 375.***.***-15 VALDECY RIBEIRO GARCES08/02/1943CPF não preenchido no CNIS 127.***.***-72 VITAR PIRES DA SILVA PEREIRA11/07/1949Data de Nascimento informada diverge da existente no CNIS 127.***.***-72 VITAR PIRES DA SILVA PEREIRA11/07/1949Data de Nascimento informada diverge da existente no Cadastro CPF

DANILO SOARES SERRA GAIOSO

Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores

Públicos Municípios de Paço do Lumiar – PREVPAÇO

Matrícula n.º 324-1

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 12.125.791/0001-65, sediada na Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, Vinhais III, nº 07, Cohafuma, CEP 65071-750, São Luís, neste ato representada por Leopoldo Correa Santos Neto, inscrito no CPF n° 248.447.483-00 e na CI n° 024080792003-3 SSP/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO3894/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, demais normas pertinentes à espécie, assim como pelas cláusulas expressas.OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto o registro de preços por 12 (doze) meses para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, e S10), de interesse desta administração pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto Atividade: 2136 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á em 08 de maio de 2022 e sua vigência será de 12 (meses).DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2022. FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 12.125.791/0001-65, sediada na Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, Vinhais III, nº 07, Cohafuma, CEP 65071-750, São Luís, neste ato representada por Leopoldo Correa Santos Neto, inscrito no CPF n° 248.447.483-00 e na CI n° 024080792003-3 SSP/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO3895/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93e alterações posteriores, demais normas pertinentes à espécie, assim como pelas cláusulas expressas.OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto o registro de preços por 12 (doze) meses para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, e S10), de interesse desta administração pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto Atividade: 2.040 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á em 08 de maio de 2022 e sua vigência será de 12 (meses).DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2022ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social