Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de FACILITADOR OFICINA da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA, do cargo efetivo de FACILITADOR OFICINA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CONDUTOR SOCORRISTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido EVANDRO DE JESUS RIBEIRO FRANÇA, do cargo efetivo de CONDUTOR SOCORRISTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEI DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e UrbanismoCONTRATADAPlanejar Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ n° 04.896.660/0001-53, situada na Avenida Central, 1848, 1° Andar, Sala 08, Caxias–MA. CEP: 65.600-16, neste ato representada pelo Sr. José Ubiratan Ribeiro Chaves, inscrito na cédula de identidade n° 27646479-SSP/SP, CPF n° 242.925.083-72.PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo n° 2659/2022.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal na modalidade de Adesão da Ata de Registro de Preço nº 002/2022-SECID e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contrato, bem como o Projeto Básico da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA e demais documentações presentes no processo que deu origem à contratação. OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de logradouros públicos (praças, calçadas e passeios públicos) localizados no Município de Paço do Lumiar/MA, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e demais documento técnicos anexos ao Processo de Contratação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor global: R$ 8.142.131,85
Unidade: 02.0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0107 – Implementação das Políticas Públicas
Projeto/Atividade: 1.016 – Urbanização dos Espaços Públicos
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA20 de junho de 2022Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
LOCADORFundo Municipal de SaúdeLOCATÁRIADr Publica Consultoria Auditoria e Assessoria Técnica a Atividades de Apoio a Administração Pública e Privada Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.864.825/0001-10, com sede na Quadra 05, Bloco A, Entrada 50, Torre Norte, 1218 – Brasília Shopping, Asa Norte – Brasília - DF, representada pelo Sr. Marcos David de Aguiar, inscrito no CPF sob o nº 130.172.682-68PROCESSO ADMINISTRATIVO4228/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 06 (seis) meses, do Contrato Administrativo n° 035/2021, cujo objeto é a prestação de Serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa com o objetivo de promover e captar recursos e investimentos para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar – MADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2.085 – Implem. de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 10 de junho de 2022. DATA DE ASSINATURA09 de junho de 2022. Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAPilar Construções, Comércio e Serviços Eireli, situada na Rua Dom Pedro, nº 321, Vila Barroso, Zé Doca/MA, CEP: 65365-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.342.617/0001-49, representado pelo Sr. Esaú Pereira Muniz, portador da Cédula de Identidade n° 66110796-5/SSP/MA, CPF n° 637.393.993-68PROCESSO ADMINISTRATIVO1514/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 30/2019, cujo objeto é a construção de uma Unidade em Atenção Especializada em Saúde no Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade: 02.1801– Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto atividade: 1.040 – Construção, Reforma, Ampliação e/ou Estruturação de Unidade Básicas de Saúde
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1631000000 – Transferência de Convênio-UniãoPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 19 de março de 2022DATA DE ASSINATURA18 de março de 2022.Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR – SEMUS.
Assunto: Credenciamento de pessoa jurídica habilitada no ministério da saúde, para a realização de exames laboratoriais e diagnósticos de imagem, de procedimentos realizados nas Unidades de Saúde do Município, conforme encaminhamento médico e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Aos 23 (vigésimo três) dia do mês de junho 2022, reuniram-se os membros da COMISSÃO JULGADORA DE CREDENCIAMENTO-SEMUS-PMPL, designada pela Portaria nº 103 de 21 de junho de 2022, para julgamento da documentação de habilitação apresentado pelo LABORATÓRIO ALFA EIRELI, empresa interessada no Credenciamento 001/2021.
Cabe ressaltar, que a documentação a qualquer tempo em que o CREDENCIAMENTO estiver vigente. Desta forma recebemos o pedido de habilitação da referida empresa.
A Comissão de Credenciamento, após análise da documentação apresentada e em cumprimento aos requisitos exigidos no edital, declara habilitada a empresa LABORATÓRIO ALFA EIRELI, CNPJ 22.171.174/0003-11, pois cumpriu com as exigências descritas no item 4 do referido edital.
Nada mais havendo, o Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão.
Registre-se, publique-se, intimem-se.
Paço do Lumiar/MA, 23 de junho de 2022.
REGINALDO PEREIRA FONSECA (MAT. 67009901)
PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE CREDENCIAMENTO
JANIEL PEQUENO SOUSA (MAT. 67210028)
MEMBRO
MARIA VITÓRIA ALVES DUARTE (MAT.67010205-1)
MEMBRO
JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA (MAT. 6700940)
MEMBRO
