Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores já nomeados de livre provimento em comissão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/MA PREVPAÇO.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/MA estabelecida pela Lei Complementar nº 02 de 28 de Junho de 2022 resolve,
RESOLVE:
Art.1º Fica alterado o cargo/função do senhor DANILO SOARES SERRA GAIOSO, já nomeado conforme Portaria n° 2104/2021, no o cargo de SUPERINTENDENTE DO PREVPAÇO, para o cargo de PRESIDENTE DO PREVPAÇO, Simbologia CC, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR ANTONIO MACIEL PIRES BORGES, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de PREGOEIRO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR RAFAEL PIRES BORGES, do cargo comissionado de PREGOEIRO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO do GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR MARCIO PEDRO FERREIRA, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO do GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL do GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, MARCIO PEDRO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR JORGE JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Cria Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei de criação nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião Ordinária do dia 23 de junho de 2022, a XII Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se em Paço do Lumiar- Maranhão, no dia 04 de agosto de 2022, tendo como Tema Central: “O SUS EM TEMPOS DE PANDEMIA".
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Saúde, composta pelo Presidente do CMS de Paço do Lumiar - MA, Conselheiro Raimundo Nonato Barbosa; pelo Vice - Presidente do CMS de Paço do Lumiar-MA, Conselheira Maria de Lourdes Gaspar Muniz, pelos Conselheiros(as): Danielle Pereira Oliveira (Secretária Municipal de Saúde), Alexssandra Sousa Simião Viana (Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS), Lúcia Regina de Azevedo Pachêco (Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental-SEMPLAN), Érick Braiam Pinheiro Pachêco (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES), José Ribamar Câmara Rodrigues (Instituto Social Beneficente e Educacional do Maranhão -ISBEM), Geranilce Gomes da Silva (Associação Cultural e Desportiva do Residencial Pirâmide), Rosângela de Jesus Santos (União dos Moradores do Conjunto Maiobão), Anderson Corrêa Almeida (Delegacia Sindical dos Agentes Comunitários de Endemias de Paço do Lumiar) e Vicencia Moraes Ferreira Sousa (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão).
Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente e pela Vice- Presidente do CMS de Paço do Lumiar - MA, e terá como competência:
I - Preparar e acompanhar a operacionalização da XII Conferência Municipal de Saúde;
II - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a XII Conferência Municipal de Saúde;
III - Organizar e coordenar a XII Conferência Municipal de Saúde;
IV - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XII Conferência Municipal de Saúde;
V - Dar suporte técnico - operacional durante o evento;
VI - Manter o CMS de Paço do Lumiar-Ma informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XII Conferência Municipal de Saúde;
Art. 3º - Para operacionalização da XII Conferência Municipal de Saúde, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
I - Secretaria-Executiva do CMS;
II - Unidades da Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS nos diversos níveis de atenção;
III - Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social – SEMDES;
IV – Secretaria Municipal de Administração e Finanças -SEMAF;
V- Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental - SEMPLAN;
VI - Instituto Social Beneficente e Educacional do Maranhão -ISBEM;
VII - Associação Cultural e Desportiva do Residencial Pirâmide ;
VIII- União dos Moradores do Conjunto Maiobão);
IX- Delegacia Sindical dos Agentes Comunitários de Endemias de Paço do Lumiar e
X -Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão;
Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da XII Conferência Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de Sociedade Civil, da Administração Pública ou de Iniciativa Privada, Prestadoras de Serviços da Saúde, bem como consultores e convidados.
Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço do Lumiar/ MA, 28 de junho de 2022
Raimundo Nonato Barbosa
Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS
