Paço do Lumiar, 04 de julho de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 130, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal MARIA JOSÉ SANTANA TINOCO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 800289-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de 90 (noventa) dias até o período de 29/08/2022 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 4867/2022.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
Paço do Lumiar, 04 de julho de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 130, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), ao Servidor Municipal WAGNER COELHO SILVA, Vigia, matrícula nº 67009061-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de 180 (cento e oitenta) dias até o período de 26/11/2022 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 4664/2022.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAReprise Gás Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 01.574.238/0001-93, situada na Av. Castelo Branco, n° 1763, Bairro Canaã, Santa Inês/MA CEP: 65.300-001, neste ato representada pelo Sr. Antônio José Garcia Pinheiro Filho, CPF n° 009.157.323-86.PROCESSO ADMINISTRATIVO4876/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 043/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13kg, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES. OBJETO DO ADITIVORenovação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de julho de 2022.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2.040 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA6 (seis) meses, a contar de 01 de julho de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de junho de 2022. Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAMAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.899.350/0001-55, situada na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, Rod. Br 135, Km 19, Itaqui, Pedrinhas, CEP 65.095-603, SAO LUIS, MA, neste ato representada por ROBERT MAX MOUSINHO DA SILVA, inscrito no CPF n° 483.618.363-49PROCESSO ADMINISTRATIVO1387/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 22/2021-FMS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS) para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e suas unidades do Município de Paço do Lumiar-MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2.085 – Implem. De Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte do Recurso: 01600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. E Implem. Dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto/atividade: 2.090 – Implem. De Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Média Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte do Recurso: 1500100200 – Receitas de Imposto e Trans. - SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA12 meses a contar de 31 de março de 2022DATA DE ASSINATURA31 de março de 2022Danielle Oliveira Pereira
Secretária Municipal de Saúde
Dispensa de Licitação nº 03/2022-SEMUS/FMS
Processo Administrativo nº 5371/2022
Respaldado no inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 5371/2022, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação direta para Locação de Imóvel para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil - CAPSi, de interesse do Fundo Municipal de Saúde.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 30 de junho de 2022.
Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Dispensa de Licitação n° 03/2022 – SEMUS/FMS.
Processo Administrativo n° 5371/2022.Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no artigo 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, o objeto do Processo Administrativo n° 5371/2022, a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando a Locação de Imóvel para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil - CAPSi, a fim de atender demanda do Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço Lumiar/MA, no valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei n° 8.666/93, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor do imóvel situado à Rua 92, Quadra 22, n° 18, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n° 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2022 – SEMUS/FMS no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar, 30 de junho de 2022.
Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Com fulcro no art. 4°, §6° do Decreto Municipal n° 3086/2017, de 02 de janeiro de 2017, e considerando a regulamentação da futura despesa devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo n° 5371/2022, AUTORIZO a realização de contratação direta, na hipótese de dispensa de licitação do art. 24, inc. X, da Lei n° 8.666/93, objetivando a locação do imóvel situado à Rua 92, Quadra 22, n° 18, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi.
Com efeito, determino o seguimento do feito com o encaminhamento ao Setor de Gestão de Contratos para formalização do contrato respectivo, conforme minuta aprovada pela Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar, 30 de junho de 2022.
Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
