Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores já nomeados de livre provimento em comissão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/MA - PREVPAÇO

O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, § 1º da Lei Complementar n. º 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o cargo/função do servidor MARCELO BARROS CUNHA, já nomeado conforme Portaria n. º 06 de 25/02/2022, no cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, Simbologia CC-01, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar.Art. 2º Fica alterado o cargo/função do servidor MOISÉS LIMA CANTANHEDE JUNIOR, já nomeado conforme Portaria n. º 15 de 11/04/2022, no cargo de Assistente Técnico para o cargo de Assessor Administrativo, Simbologia CC-02, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar.

Art. 3º Fica alterado o cargo/função do servidor HIAN BERNARDO DE OLIVEIRA COSTA, já nomeado conforme Portaria n. º 36 de 30/11/2021, no cargo de Chefe de Divisão de Tecnologia e Informação para o cargo de Assessor Administrativo, Simbologia CC-02, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar.

Art. 4º Fica alterado o cargo/função da servidora SOLANGE DE CARVALHO FRAZÃO, já nomeada conforme Portaria n. º 06 de 25/02/2022, no cargo de Assistente Técnico para o cargo de Assessor Administrativo, Simbologia CC-02, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar.

Art. 5º Fica alterado o cargo/função da servidora DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA, já nomeada conforme Portaria n. º 05 de 02/01/2021, no cargo de Chefe do Departamento de Pessoal e Benefícios para o cargo de Diretor de Previdência Social, Simbologia CC-01, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar.

Art. 6º Fica alterado o cargo/função da servidora JANARA DE BARROS GOMES MORAES, já nomeada conforme Portaria n. º 34 de 30/11/2021, no cargo de Chefe de Departamento Administrativo para o cargo de Assessor de Planejamento, Ações Estratégicas e Ouvidoria Previdenciária, Simbologia CC-02, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar.

Art. 7º Fica alterado o cargo/função da servidora ALYNE SILVESTRE FERNANDES NEGREIRO, já nomeada conforme Portaria n. º 35 de 30/11/2021, no cargo de Assessor Jurídico para o cargo de Assessor Jurídico, Simbologia CC-01, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar.Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 28 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2022.

DANILO SOARES SERRA GAIOSO

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores

Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR DOMINGOS JORGE SOUSA JUNIOR, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR GRACIARA SILVA CARNEIRO, do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 650 de 07 de julho de 2022.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR LEANDRA LILIA FEQUES VALE FERRO, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 651 de 07 de julho de 2022.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR LUCIA REGINA DE AZEVEDO PACHECO, do cargo comissionado de SECRETÁRIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 652 de 07 de julho de 2022.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR JOAO MARCOS MORAES, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 653 de 07 de julho de 2022.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR LUANA KARLA MADEIRA PEIXOTO, do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 654 de 07 de julho de 2022.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA SERRA, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 655 de 07 de julho de 2022.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR ELTON FERNANDES FIGUEIREDO, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR MERINEIDE OLIVEIRA PEREIRA, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Designa a servidora MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA para responder interinamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR, INTERINAMENTE, a servidora, MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA, para responder interinamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCONTRATADO

Construtora Decola Brasil EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 02.387.915/0001-27, situada na EST DA SALINA COCAIS A, 01 – MATINHA. CEP: 65.110-000. SAO JOSE DE RIBAMAR – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3942/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 002/2020/PE/005/2020-PMPLOBJETO DO CONTRATOAquisição e Material LateríticoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.0801 – Sec. Munic. de Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 - Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0105 – Ampliação da Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto/atividade: 2020 – Melhoria das Vias com Revestimento Primário

Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosDATA DE ASSINATURA02 de junho de 2022

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS