Diário oficial

NÚMERO: 1007/2022

Volume: 6 - Número: 1007 de 20 de Julho de 2022

20/07/2022 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7196
Assinado eletronicamente por: maria paula azevedo desterro - CPF: ***.658.323-** em 20/07/2022 17:03:52 - IP com nº: 172.16.12.200

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - Portarias - PORTARIA: N.º 007/2022
PORTARIA N.º 007/2022
PORTARIA N.º 007/2022 Paço do Lumiar, 20 de junho de 2022.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I Designar o servidor, JOÃO JOSÉ NEVES RIBEIRO, Engenheiro Civil, CREA nº 2802/D-MA, Matrícula n° 67006901-1, para desempenhar a função de Fiscal do Contrato nº 070/2022, REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (PRAÇAS, CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS), LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA.

II Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - PORTARIA: Nº 721/2022
PORTARIA Nº 721 DE 19 DE JULHO DE 2022 NOMEIA A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018, CONVOCADOS PELO EDITAL Nº 002/2022.
PORTARIA Nº 721 DE 19 DE JULHO DE 2022

NOMEIA A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018, CONVOCADOS PELO EDITAL Nº 002/2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo para o qual concorreu, a candidata constante no Anexo Único da presente Portaria, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 3º - A candidata nomeada nesta Portaria deve observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 001/2022, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br>) e aviso de publicação em jornal de grande circulação.

Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º.

Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2022.MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

CARGO: 140- TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHOCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO1THALITA TEIXEIRA ALMEIDA 4.931paço do Lumiar (MA), 19 de julho de 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR - Portarias - PORTARIA: N. º 22/2022
PORTARIA N. º 22 DE 19 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre o bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização de qualificação cadastral no eSocial.
PORTARIA N. º 22 DE 19 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre o bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização de qualificação cadastral no eSocial.

CONSIDERANDO que a Qualificação Cadastral consiste em procedimento elementar para a fidedignidade dos dados informados ao eSocial;

CONSIDERANDO que tal procedimento integrará a rotina mensal das obrigações acessórias de Folha de Pagamento deste Instituto de Previdência, a fim de verificar se o Cadastro de Pessoa Física CPF e o Número de Identificação Social NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial;

CONSIDERANDO que quando há inconsistências dos dados informados pelo órgão em relação aos que constam na base de dados da Receita Federal e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), precisam ser devidamente sanadas;

CONSIDERANDO que o Edital de Convocação nº 03/2022, publicado em 14 de junho de 2022, fez o chamamento dos servidores para que comparecessem à sede do PREVPAÇO, munidos de documentações pessoais, a fim de corrigirem as inconsistências apontadas e/ou para que recebessem as devidas orientações de como corrigir os dados junto a outros Órgãos, sob pena de SUSPENSÃO dos pagamentos dos seus benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO, ainda que, nesta data, expirado o prazo estabelecido no Edital, os servidores convocados não atenderam a solicitação, de modo que não compareceram ou entraram em contato com este Instituto até a data limite.

O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. º 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar MA, e tendo em vista o que consta dos Memorandos ns.º 019/2022-DPB/PREVPAÇO e 005/2022-DPS/PREVPAÇO,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, a partir da competência julho de 2022, o bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios em que não houveram a realização de qualificação cadastral no eSocial, abrangidos pelo Edital de Convocação nº 03/2022 (publicado em 14 de junho de 2022).

'a7 1º Caso não seja realizada a qualificação cadastral após o segundo bloqueio, o benefício previdenciário será suspenso.

§ 2º Após 6 (seis) meses de suspensão, o benefício previdenciário será cessado.

§ 3º Ocorrendo a situação prevista no § 2º, o benefício somente poderá ser reativado através da comprovação de vida por meio de atendimento presencial junto ao PREVPAÇO.

§ 4º Havendo a qualificação cadastral durante o período de bloqueio ou suspensão, os créditos serão desbloqueados e, se necessário, o benefício será reativado.

Art. 2º A partir da qualificação cadastral, serão observados os seguintes procedimentos:

I - créditos bloqueados de benefícios ativos serão liberados automaticamente, desde que o bloqueio tenha sido realizado em prazo inferior a 30 (trinta) dias da qualificação cadastral;

II - benefícios suspensos, cujos créditos estejam bloqueados, serão automaticamente reativados com a consequente geração dos créditos retroativos a partir da data da suspensão do benefício; e

III - benefícios cessados, cujos créditos estejam bloqueados, serão reativados com data da reativação fixada um dia após a Data de Cessação de Benefício - DCB, para a geração automática dos créditos retroativos a partir dessa data.

§ 1º O desbloqueio de créditos permitirá a inclusão destes na folha de pagamento da competência subsequente.

§ 2º Idosos a partir de 80 (oitenta) anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem solicitar visita em domicílio mediante solicitação de agendamento de horário pelo telefone: (98) 3199-8737 e/ou e-mail: atendimentoprevpaco@gmail.com.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2022.

DANILO SOARES SERRA GAIOSO

Presidente do Instituto de Previdência Social dos

Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Licitações - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: N° 009/2022
Termo de Adjudicação Pregão N° 009/2022
Termo de Adjudicação

Pregão N° 009/2022

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes a presente secretária, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

FORNECEDOR:BRASFARMA COMERCIAL EIRELICNPJ: 10.554.289/0001-44LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 3 - ANTIVERTIGINOSOS33.500,00133.500,002LOTE 16 - INIBIDORES DE REABSSORÇÃO OSSEA19.780,00119.780,003LOTE 29 - MATERIAL HOSPITALAR LÍQUIDOS66.670,00166.670,004LOTE 32 - LABORATÓRIO367.000,001367.000,005LOTE 41 - HIGIENE ODONTOLÓGICO399.792,001399.792,00QTD: 5VALOR TOTAL:R$ 886.742,00FORNECEDOR:OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 35.369.804/0001-47LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 1 - FARMÁCIA BÁSICA502.300,001502.300,002LOTE 2 - ANTIFUNGICOS228.090,001228.090,003LOTE 4 - ANTI-HIPERTENSIVOS614.820,001614.820,004LOTE 5 - ANTIBIOTICOS698.135,001698.135,005LOTE 6 - ANTI-INFLAMATORIOS435.920,001435.920,006LOTE 7 - DIABETICOS107.800,001107.800,007LOTE 8 - ANTI-PARASITÁRIOS327.590,001327.590,008LOTE 10 - ANALGÉSICOS218.800,001218.800,009LOTE 11 - PROTETORES GASTRICOS38.000,00138.000,0010LOTE 12 - ANTIALÉRGICOS84.950,00184.950,0011LOTE 13 - EXPECTORANTES71.040,00171.040,0012LOTE 14 - BRONCODILATADORES153.600,001153.600,0013LOTE 15 - ANTIEMETICOS62.050,00162.050,0014LOTE 17 - ANTIFLATULENTOS86.900,00186.900,0015LOTE 18 - LAXANTE74.885,00174.885,0016LOTE 19 - ANTIDIARREICOS30.990,00130.990,0017LOTE 20 - ANTIACIDOS71.350,00171.350,0018LOTE 21 - ANESTESICO LOCAL62.400,00162.400,0019LOTE 22 - ANTISSEPTICO44.000,00144.000,0020LOTE 23 - INJETÁVEIS1.050.400,0011.050.400,0021LOTE 24 - DILUENTES INJETÁVEIS523.229,001523.229,0022LOTE 25 - PSICOTRÓPICOS COMPRIMIDOS254.100,001254.100,0023LOTE 26 - PSICOTRÓPICOS LÍQUIDOS150.050,001150.050,0024LOTE 27 - MATERIAL HOSPITALAR5.914.000,0015.914.000,0025LOTE 28 - AGULHAS E FIOS46.470,00146.470,0026LOTE 30 - MATERIAL HOSPITALAR PERMANENTE229.997,901229.997,9027LOTE 31 - EPI'S455.597,881455.597,8828LOTE 33 - INSTRUMENTAL CIRÚRGICO104.550,501104.550,5029LOTE 34 - DIETAS ENTERAIS1.129.994,0011.129.994,0030LOTE 35 - ODONTOLÓGICO505.033,001505.033,0031LOTE 36 ANESTÉSICOS ODONTOLÓGICOS270.464,641270.464,6432LOTE 37 - BROCAS, GRAMPOS E FORCEPS446.098,991446.098,9933LOTE 38 - MATERIAIS ODONTOLÓGICOS830.000,001830.000,0034LOTE 39 - RESINAS240.000,001240.000,0035LOTE 40 - INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO210.000,001210.000,00QTD: 35VALOR TOTAL:R$ 16.273.605,91FORNECEDOR:SÃO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ: 10.554.289/0001-44LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 9 - HIPOLIPEMIANTES51.600,00151.600,00QTD: 1VALOR TOTAL:R$ 51.600,00VALOR GERAL:R$ 17.211.947,91Paço do Lumiar MA, 05 de julho de 2022

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Licitações - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: N° 009/2022
Homologação Pregão N° 009/2022
Homologação

Pregão N° 009/2022

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes a presente secretária, homologo as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

FORNECEDOR:BRASFARMA COMERCIAL EIRELICNPJ: 10.554.289/0001-44LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 3 - ANTIVERTIGINOSOS33.500,00133.500,002LOTE 16 - INIBIDORES DE REABSSORÇÃO OSSEA19.780,00119.780,003LOTE 29 - MATERIAL HOSPITALAR LÍQUIDOS66.670,00166.670,004LOTE 32 - LABORATÓRIO367.000,001367.000,005LOTE 41 - HIGIENE ODONTOLÓGICO399.792,001399.792,00QTD: 5VALOR TOTAL:R$ 886.742,00FORNECEDOR:OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 35.369.804/0001-47LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 1 - FARMÁCIA BÁSICA502.300,001502.300,002LOTE 2 - ANTIFUNGICOS228.090,001228.090,003LOTE 4 - ANTI-HIPERTENSIVOS614.820,001614.820,004LOTE 5 - ANTIBIOTICOS698.135,001698.135,005LOTE 6 - ANTI-INFLAMATORIOS435.920,001435.920,006LOTE 7 - DIABETICOS107.800,001107.800,007LOTE 8 - ANTI-PARASITÁRIOS327.590,001327.590,008LOTE 10 - ANALGÉSICOS218.800,001218.800,009LOTE 11 - PROTETORES GASTRICOS38.000,00138.000,0010LOTE 12 - ANTIALÉRGICOS84.950,00184.950,0011LOTE 13 - EXPECTORANTES71.040,00171.040,0012LOTE 14 - BRONCODILATADORES153.600,001153.600,0013LOTE 15 - ANTIEMETICOS62.050,00162.050,0014LOTE 17 - ANTIFLATULENTOS86.900,00186.900,0015LOTE 18 - LAXANTE74.885,00174.885,0016LOTE 19 - ANTIDIARREICOS30.990,00130.990,0017LOTE 20 - ANTIACIDOS71.350,00171.350,0018LOTE 21 - ANESTESICO LOCAL62.400,00162.400,0019LOTE 22 - ANTISSEPTICO44.000,00144.000,0020LOTE 23 - INJETÁVEIS1.050.400,0011.050.400,0021LOTE 24 - DILUENTES INJETÁVEIS523.229,001523.229,0022LOTE 25 - PSICOTRÓPICOS COMPRIMIDOS254.100,001254.100,0023LOTE 26 - PSICOTRÓPICOS LÍQUIDOS150.050,001150.050,0024LOTE 27 - MATERIAL HOSPITALAR5.914.000,0015.914.000,0025LOTE 28 - AGULHAS E FIOS46.470,00146.470,0026LOTE 30 - MATERIAL HOSPITALAR PERMANENTE229.997,901229.997,9027LOTE 31 - EPI'S455.597,881455.597,8828LOTE 33 - INSTRUMENTAL CIRÚRGICO104.550,501104.550,5029LOTE 34 - DIETAS ENTERAIS1.129.994,0011.129.994,0030LOTE 35 - ODONTOLÓGICO505.033,001505.033,0031LOTE 36 ANESTÉSICOS ODONTOLÓGICOS270.464,641270.464,6432LOTE 37 - BROCAS, GRAMPOS E FORCEPS446.098,991446.098,9933LOTE 38 - MATERIAIS ODONTOLÓGICOS830.000,001830.000,0034LOTE 39 - RESINAS240.000,001240.000,0035LOTE 40 - INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO210.000,001210.000,00QTD: 35VALOR TOTAL:R$ 16.273.605,91FORNECEDOR:SÃO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ: 10.554.289/0001-44LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 9 - HIPOLIPEMIANTES51.600,00151.600,00QTD: 1VALOR TOTAL:R$ 51.600,00VALOR GERAL:R$ 17.211.947,91Paço do Lumiar MA, 12 de julho de 2022

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATO CONVOCATÓRIO: nº 009/2022
ATO CONVOCATÓRIO Processo administrativo nº 2788/2022.
ATO CONVOCATÓRIO

Processo administrativo nº 2788/2022.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica, psicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e EPIs), materiais odontológicos e dietas enterais.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2022/PMPL/CPL.

Tipo: Menor preço.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

FORNECEDOR:BRASFARMA COMERCIAL EIRELICNPJ: 10.554.289/0001-44LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 3 - ANTIVERTIGINOSOS33.500,00133.500,002LOTE 16 - INIBIDORES DE REABSSORÇÃO OSSEA19.780,00119.780,003LOTE 29 - MATERIAL HOSPITALAR LÍQUIDOS66.670,00166.670,004LOTE 32 - LABORATÓRIO367.000,001367.000,005LOTE 41 - HIGIENE ODONTOLÓGICO399.792,001399.792,00QTD: 5VALOR TOTAL:R$ 886.742,00FORNECEDOR:OMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 35.369.804/0001-47LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 1 - FARMÁCIA BÁSICA502.300,001502.300,002LOTE 2 - ANTIFUNGICOS228.090,001228.090,003LOTE 4 - ANTI-HIPERTENSIVOS614.820,001614.820,004LOTE 5 - ANTIBIOTICOS698.135,001698.135,005LOTE 6 - ANTI-INFLAMATORIOS435.920,001435.920,006LOTE 7 - DIABETICOS107.800,001107.800,007LOTE 8 - ANTI-PARASITÁRIOS327.590,001327.590,008LOTE 10 - ANALGÉSICOS218.800,001218.800,009LOTE 11 - PROTETORES GASTRICOS38.000,00138.000,0010LOTE 12 - ANTIALÉRGICOS84.950,00184.950,0011LOTE 13 - EXPECTORANTES71.040,00171.040,0012LOTE 14 - BRONCODILATADORES153.600,001153.600,0013LOTE 15 - ANTIEMETICOS62.050,00162.050,0014LOTE 17 - ANTIFLATULENTOS86.900,00186.900,0015LOTE 18 - LAXANTE74.885,00174.885,0016LOTE 19 - ANTIDIARREICOS30.990,00130.990,0017LOTE 20 - ANTIACIDOS71.350,00171.350,0018LOTE 21 - ANESTESICO LOCAL62.400,00162.400,0019LOTE 22 - ANTISSEPTICO44.000,00144.000,0020LOTE 23 - INJETÁVEIS1.050.400,0011.050.400,0021LOTE 24 - DILUENTES INJETÁVEIS523.229,001523.229,0022LOTE 25 - PSICOTRÓPICOS COMPRIMIDOS254.100,001254.100,0023LOTE 26 - PSICOTRÓPICOS LÍQUIDOS150.050,001150.050,0024LOTE 27 - MATERIAL HOSPITALAR5.914.000,0015.914.000,0025LOTE 28 - AGULHAS E FIOS46.470,00146.470,0026LOTE 30 - MATERIAL HOSPITALAR PERMANENTE229.997,901229.997,9027LOTE 31 - EPI'S455.597,881455.597,8828LOTE 33 - INSTRUMENTAL CIRÚRGICO104.550,501104.550,5029LOTE 34 - DIETAS ENTERAIS1.129.994,0011.129.994,0030LOTE 35 - ODONTOLÓGICO505.033,001505.033,0031LOTE 36 ANESTÉSICOS ODONTOLÓGICOS270.464,641270.464,6432LOTE 37 - BROCAS, GRAMPOS E FORCEPS446.098,991446.098,9933LOTE 38 - MATERIAIS ODONTOLÓGICOS830.000,001830.000,0034LOTE 39 - RESINAS240.000,001240.000,0035LOTE 40 - INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO210.000,001210.000,00QTD: 35VALOR TOTAL:R$ 16.273.605,91FORNECEDOR:SÃO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ: 10.554.289/0001-44LOTE/ITEMVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE 9 - HIPOLIPEMIANTES51.600,00151.600,00QTD: 1VALOR TOTAL:R$ 51.600,00VALOR GERAL:R$ 17.211.947,91

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 12 de julho de 2022.

LUIZA COUTINHO GOMES Presidente da CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL - EDITAL: Nº 026/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/93 e CONSIDERANDO a decisão judicial em caráter liminar exarada nos autos do Processo nº 0811769-50.2022.8.10.0000-TJMA, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador José de Ribamar Castro determinando a convocação do candidato ANTONIO GILSON DE SOUSA SILVA, classificado em 03º lugar em CADASTRO RESERVA para o cargo de PROFESSOR ANOS FINAIS EDUCAÇÃO FÍSICA.

RESOLVE:Art. 1° - Convocar ANTONIO GILSON DE SOUSA SILVA classificado em CADASTRO DE RESERVA portador do CPF sob o nº 604175102-25, para exercer as atividades inerentes ao cargo contratado de PROFESSOR ANOS FINAIS EDUCAÇÃO FÍSICA, devendo assim ser considerado a partir desta data.Parágrafo Primeiro - O(s) candidato(s) convocado(s) no presente instrumento, deverá(ão) providenciar os exames médicos e laudo ATUALIZADOS (validade de até 90 dias até a data de apresentação) atestando que o candidato está APTO a desenvolver a função/cargo pretendido Apresentação dos Exames Médicos constantes no anexo VII do Edital nº 02/2021/SEMED. A realização e apresentação dos exames médicos são de inteira responsabilidade do candidato, conforme constante no ANEXO VII EXAMES MÉDICOS:HemogramaCompleto; Urina deRotina; Glicemia emJejum; Fezes; Triglicérides e ColesterolTotal e Laudo de avaliação do médico do trabalho com atesto de apto à função/cargo.

Parágrafo Segundo - O candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 Paço do Lumiar/MA;nos dias e horários conforme cronograma abaixo, quando deverá entregar:todos os exames médicos e laudo comprobatório de APTOà função/cargo,contendo assinatura e carimbo do médico do trabalho, os documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 4 do Edital nº 002/2021/SEMED, a saber:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) Esta quite com as obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral);

d) Esta quite com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena);

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;

f) Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e/ou eliminado e será convocado o candidato subsequente.

g) Ter sido classificado e estar dentro do número de vagas do cadastro de reserva, no presente Processo Seletivo;

h) Se convocado, o candidato deverá apresentar a documentação original e suas respectivas cópias, informadas no ato da inscrição on-line. Comprovar os Requisitos Básicos, anexos IV e VII, exigidos para exercício da função ao qual foi aprovado, bem como, a comprovação da Titulação e Cursos de aperfeiçoamento, conforme indicado neste Edital.

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, apurada em laudo médico.

j) Quanto à pessoa com deficiência é necessário laudo de comprovação de aptidão física emental para o exercício da função, a comprovação da compatibilidade, apurada por laudomédico.

k) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;

l) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação (por exemplo: Registro em Conselhos, quando exigido para o exercício profissional e outros), nosprazos estabelecidos e divulgados no endereço eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br.

m) Comprovante do PIS ou PASEP

n) Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil)

Os documentos deverão ser entregues em envelope pardo, identificado, para composição do dossiê do servidor, assinatura do contrato de trabalho e lotação de acordo com o previsto no edital.

Art. 2° - O(s) candidato(s) classificado(s) que se enquadrar (em) nositens5.1; 5.2 e5.3do referenciado Edital nº 02/2021/SEMED deveráapresentar laudo médico que atestem sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

Art. 3° - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nosParágrafos Primeiro e Segundo deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2021/SEMED, ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, seráautomaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem declassificação.

Parágrafo Terceiro - Considerando as orientações e protocolos de segurança para evitar o contágio do Coronavírus COVID 19, com o objetivo de preservar a integridade de todos,os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar,19 de julho de 2022.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação

SEMED-PMPL

ANEXO I

LISTA NOMINAL DE CONVOCAÇÃO

CARGO 014: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO03ANTONIO GILSON DE SOUSA SILVA 604175102-2525/07/228:00 às 11:30

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR - EDITAL - EDITAL: nº 131/2022
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2022 Processo nº 131/2022-PREVPAÇO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2022

Processo nº 131/2022-PREVPAÇO

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, do Conselho Monetário Nacional; Portaria nº 1.467 de 02 de junho de 2022 da Secretaria de Previdência Social e suas alterações; Portaria MF nº 1, de 1 de janeiro de 2017 e Nota Técnica nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF de 03 de fevereiro de 2017, e novo sistema DAIR/DPIN (CADPREV) a partir do ano de 2017, e demais legislação correlata, torna público o EDITAL Nº 01/2022 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que tem por objetivo o credenciamento, de Instituições Financeiras, Administradores e Gestores de Fundos de Investimentos, autorizadas perante os órgãos que compõem o Sistema Financeiro Nacional (Banco Central, Conselho Monetário Nacional e Comissão de Valores Mobiliários), nos termos da legislação em vigor, para o exercício profissional de gestão, administração, corretagem e distribuição de fundos de investimentos nos moldes previstos na Resolução CMN n.º 4.963/2021, Resolução CMN nº 4.392/14 e Portaria MPS n° 1.467/2022 e suas alterações, com observância à Política de Investimentos do PREVPAÇO e na forma estabelecida neste Edital, junto às quais o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO mantêm recursos aplicados e para aqueles cujo Instituto manifestar interesse em investir, na forma estabelecida no referido Edital, disponível na íntegra, no site: https://www.prevpaco.pacodolumiar.gov.br e/ou solicitação através do e-mail: atendimentoprevpaco@gmail.com. Os interessados que optarem pela versão física, deverão se dirigir à sede do PREVPAÇO localizado na Avenida 14, Quadra 02, Casa 24 - Conjunto Maiobão - Paço do Lumiar MA, munidos de um pen drive e/ou CD, para armazenamento do Edital nº 01/2022. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2022.

DANILO SOARES SERRA GAIOSO

Presidente do Instituto de Previdência Social dos

Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar

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