Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de TUTOR INFANTIL da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido KARYNE EMANUELLY PINTO DA CRUZ, do cargo efetivo de TUTOR INFANTIL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, BRUNNA ROSSANE ROCHA SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Incorporar Tempo de Contribuição do servidor(a) SUZY SELMA DA SILVA e da outras providências
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR , Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1° Incorporar o tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Secretaria Municipal de Administrção e Finanças-SEMAF, (Certidão fls.22), e a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Secretaria Municipal de Administrção e Finanças-SEMAF, (Certidão fls.36 ) constante no Processo nº 880/2022 do(a) servidor(a) SUZY SELMA DA SILVA – Matrícula 100416, conforme descrição abaixo:
IA certidão da Prefeitura de Paço do Lumair, apresentada discrimina o tempo de serviço prestado da seguinte forma:
EMPREGADORCARGOPERÍODO DE CONTRIBUIÇÃOTEMPO DE CONTRIBUIÇÃOPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MAPROFESSOR01/08/1991 a 30/11/199605 anos, 04 meses e 04 diasTOTAL EM DIAS LÍQUIDOS1.949TOTAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO05 anos, 04 meses e 04 dias
IA certidão da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, apresentada discrimina o tempo de serviço prestado da seguinte forma:
EMPREGADORCARGOPERÍODO DE CONTRIBUIÇÃOTEMPO DE CONTRIBUIÇÃOPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MAPROFESSOR05/08/1997 a 02/05/202224 anos, 09 meses e 07 diasTOTAL EM DIAS LÍQUIDOS9.037TOTAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO24 anos, 09 meses e 07 dias
Art. 2º O período averbado compreende em, 1.949 dias, correspondendo há 05 anos, 04 meses e 04 dias. Totalizando um periodo de contribuição de 10.986 dias, contabilizando 30 anos, 1 mês e 11 dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JHONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ODENILDE SEBASTIANA SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, SHYRLEN NAYARA RUBIM VIANA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURÍDICO da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, DANNIELE RAMOS ZORDAN para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR NIELSON CASTRO SOUSA, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR TATIANA CRISTINA SILVA, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS PARA PROFISSIONAIS QUE IRÃO COMPOR O QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legalmente conferidas, no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 789/2019
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR DEUZILENE PEDRAS VIEGAS ARAGÃO (MAT. 117842-1) à Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado e nas ausências e impedimentos, a Presidente da Comissão será substituída pela servidora NAYARA SANTOS CUTRIM (Mat. 67007605-1).
Art. 2º - SUBSTITUIR ELIZABETH DINIZ LIMA (MAT. 67010198-2) PELA SERVIDORA GILZETE RIBEIRO SILVA BEZERRA (MAT. 67006696), na composição da comissão.
Art. 3º - DESIGNAR como membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado as servidoras: GEZILDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (MAT 111942-2), GRAZIELA OLIVEIRA PEREIRA CUTRIM (MAT. 67004765-1) e MARIANA SOARES SILVA (MAT. 67005093-1).
Art. 4º - DESIGNAR o servidor BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (MAT 67007530) como membro FISCAL do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º - Declarar a atual composição da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, diante das alterações supracitadas:
MEMBROS DA COMISSÃO / PORTARIA Nº 025/2022MATRÍCULADEUZILENE PEDRA VIEGAS ARAGÃO117842-1NAYARA SANTOS CUTRIM67007605-1BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA67007530-1ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO67007186-1LUCIANO DAS CHAGAS COSTA67011319-1LIANA REGO LIMA118689-1DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA67006813-3GILZETE RIBEIRO SILVA BEZERRA67006696-1GEZILDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA1119242-2GRAZIELA OLIVEIRA PEREIRA CUTRIM67004765-1MARIANA SOARES SILVA67005093-1
Art. 6º Alterar o art. 2º, letra “a”:
ONDE SE LÊ:
a)Orientar, coordenar, analisar, e avaliar os procedimentos das Etapas do Processo Seletivo para subsidiar ao provimento de cargos para profissionais de cargos para profissionais que irão compor a equipe do serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias;
LEIA-SE:
a)Orientar, coordenar, analisar e avaliar todos os procedimentos do Processo Seletivo Simplificado, destinado a contratação temporária de profissionais que irão compor a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES;
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.
Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
SESSÃO DE JULGAMENTO: 08/08/2022
A Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP, torna público que realizará às 09:00hs do dia 08 de agosto de 2022, na sala de reunião desta secretaria, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz, sede, Paço do Lumiar – MA, sessão pública para julgamento de Processo Administrativo de Sanções Ambientais de competência do Município de Paço do Lumiar – MA, abaixo relacionado:
ORDPROCESSOINTERESSADO CNPJ/CPF011859/2022LAVA JATO CRIATIVA (LUZINALDO9 SARAIVA MONDEGO)616679513-00
021754/2022L. DUARTE NUNES (INDAMA)02.395.478/0001-93
Estevão José Feques Filho / Mat.67009564-1
Presidente da Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAP
COMAPA
ATA DA _6ª_REUNIÃO ORDINÁRIA/2022Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, as 09:00 (nove horas), quarta-feira, foi aberta a 6ª Reunião em Caráter Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar, que ocorreu na sala de reuniões da prefeita, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz, Sede, s/n. Obdecendo o que dita o Regimento Interno para realização de reuniões deste conselho, conforme Art. 45◊, o quórun se dá pela presença da maioria absoluta dos Conselheiros. Sendo assim, é verificado o quorum às 09:00h, a qual atingiu a maioria absoluta.
Após verificar o quórum, o Presidente do COMAPA, Ivan Wilson Rodrigues, declara aberta a reunião, passando a palavra para a secretária deste conselho, para leitura e aprovação da ata da 5 ◊ reunião em carater ordinário, bem como leitura das pautas quanto a ordem do dia, descritas na convocação.
Conforme a ordem do dia, o Presidente coloca em pauta os itens da covocação: Leitura da Convocação; Leitura da Ata; Apreciação do Parecer da Comissão Técnica instituída para julgamento de Recurso Administrativo eInformes de caráter geral. Realizada leitura da conovocação e Ata anterior, o presidente pergunta aos membros do conselho se os mesmos tem alguma observação a fazer e solicita a votação da mesma. Aprovada a Ata, o presidente faz uma pequena explicação sobre uma das funções do conselho que se caracteriza no julgamento de recursos administrativos, onde o empreendedor não satisfeito com a aplicação de multa pode recorrer ao conselho e entrar com defesa solicitando, cancelamento e ou redução da multa. Sendo assim, é instituida a comissão que irá julgar o recurso e fazer relatório com a decisão do conselho sobre o mesmo. O presidente destaca que irá conduzir o julgamento e que o relator do recurso, o conselheiro Eduardo Nascimento, deverá fazer a leitura do relatório da comissão e após o mesmo será votado por todos os membros do conselho, fazendo suas observações, concordando ao não com o relatório da comissão. Desta forma, o presidente passa a palavra ao relator Eduardo Nascimento para leitura do relatório. Feita a leitura do relatório, o mesmo chega a conlusão, em que o conselho se manifesta indeferindo o recurso adminstrativo interposto pela empresa L S COMÉRCIO e SERVIÇOS, para redução da multa aplicada. Sendo assim fica matida a multa no valor de 8.850,27 (oito mil oitocentos e cinguenta reais e vinte e sete centavos).
O presidente conduz a votação dos membros. Feita a contagem dos votos, todos os membros votam a favor do relatório da comissão, manifestando seu indeferimento para o recurso adminsitrativo da empresa citada nesta ata, matendo assim, o valor da multa apliacada.
Terminada as exposições e discussões sobre as pautas a próxima reunião será previamente avisada por esta secretaria executiva. O endereço do local será enviado via convocação.
Como encaminhamento, a secretária executiva fica de solicitar a publicação em diário oficial sobre a decisão dos membros quanto ao Recurso Administrativo do referido Processo n 4202/2022- LS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara encerrados os trabalhos da presente reunião, bem como todos os encaminhamentos, e por fim eu, Myrcea Carole Araújo Muniz, Funcionária Pública da SEMAP e Secretária Executiva do COMAPA, lavrei a a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei a reunião.
Eu, Myrcea Carole Araújo Muniz, digitei a presente ata que foi lavrada e assinada por mim, Secretária Executiva do COMAPA.
Paço do Lumiar, 22 de junho de 2022
Assinaturas:
Ivan Wilson Araújo Rodrigues
Presidente do COMAPA
Myrcea Carole Araújo Muniz
Secretária Executiva
