Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido CRISDYLENE VELOSO LAUNE, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, WCILAS DOS SANTOS DA MATA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO do GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, PEDRO LAZARO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da DIRETORA ADJUNTA da UEB SEBASTIANA SOBREIRO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR DELCIMAR LOURDES DA CONCEIÇÃO FERREIRA para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB SEBASTIANA SOBREIRO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da DIRETORA ADJUNTA da UEB EMMANUEL AROSO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR RAYSSA SILVA DA SILVA para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB EMMANUEL AROSO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LIVIA CAROLINE ABREU SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, DAYANNE MENDES MOREIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURÍDICO do GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LUIS FLAVIO DE JESUS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JESSICA SANTOS FONTINELE para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR LEONARDO SOUSA MIRANDA, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido MONICA COSTA VIEIRA LIMA, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a designação de servidor responsável para a função de Gestor de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.”

A PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR,Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º.Designar formalmente o Sr. DANILO SOARES SERRA GAIOSO, inscrito no CPF/MF sob o n. º 010.163.843-43, com Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS sob o nº 5.437, para a função de Gestor de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO.

Art. 2º. Esta Portaria entraem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

CONVOCAR TODOS os profissionais que prestem serviço à esta Secretaria e estejam vinculados à empresa INSTITUTO DIRETRIZES (CNPJ sob o n° 10.946.361/0001-89) e empresa Esmeralda Gestão Médica (CNPJ sob o nº 41.121.859-0001/17) que sejam contratados conforme o regime do CLT (Código das Leis de Trabalho) e Pessoa Jurídica, a fim de que compareçam ao Recursos Humanos (RH) da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida 13, s/n, Maiobão – Paço do Lumiar(MA), no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município, munidos de documentações pessoais (RG,CPF, comprovante de residência e comprovante do vínculo empregatício), com o objetivo de recadastramento em consequência ao término do prazo de vigência do Contrato n° 001/2020, firmado entre esta Secretaria e o Instituto Diretrizes.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar, 18 de agosto de 2022.

DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar-MA

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 21/2021

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e TurismoCONTRATADAServiço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Luís – SEBRAE/MA, inscrito no CNPJ sob o n° 06.053.847/0001-10, situada na Avenida Professor Carlos Cunha, S/N, Jaracaty, São Luís–MA. CEP: 65.076-820, neste ato representado pelo Sr. Albertino Leal de Barros Filho, Diretor Superintendente, inscrito na CI n° 028.409.922.004-0 GEJUSP/MA e no CPF n° 458.780.804-00, e pelo Sr. Mauro Borralho de Andrade, Diretor Técnico, inscrito na CI n° 60250796-0 SSP/MA e no CPF n° 467.241.923-15. PROCESSO ADMINISTRATIVO5485/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOExecução do Projeto Cidade Empreendedora, na modalidade essencial, no Município de Paço do Lumiar/MA.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo de vigência, com termo inicial no dia 14 de agosto de 2022, e com termo final no dia 31 de dezembro de 2022.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1501 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Função: 23 – Comércio e Serviços

Sub-Função: 691 – Promoção Comercial

Programa: 0121 – Promoção e Desenvolvimento do Comércio

Projeto Atividade: 2.137 – Capacitação e Formalização de Empreendedores Locais

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIATermo inicial: 14/08/2022;

Termo final: 31/12/2022.DATA DE ASSINATURA12 de agosto de 2022.Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADASr. Sebastião Escolástico Almeida Filho, inscrito no CPF nº 254.719.963-72, residente e domiciliado na Av. Maiobão , S/N, Apartamento 07, Bloco 05, Cond. Guarujá I, Maioba, Cep nº 65.130-000, Paço do Lumiar/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO5371/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArtigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em caso de omissão, no que couber, a legislação civil na forma da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação) OBJETO DO CONTRATOContrato n° 088/2022, cujo objeto é a locação do Imóvel situado na Rua 92, Quadra 22, n° 18, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil - CAPSi, de interesse do Fundo Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade

Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. Saúde

Valor Mensal: R$ 3.500,00

Valor Global: R$ 42.000,00PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar da assinaturaDATA DE ASSINATURA01 de julho de 2022Danielle Pereira Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

SESSÃO DE JULGAMENTO: 22/08/2022

A Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais- SEMAP, torna público que realizará às 09:00 horas do dia 22 de agosto de 2022, na sala de reunião desta secretaria, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz, Sede, Paço do Lumiar-MA, Sessão Pública para julgamento de Processos Administrativos referente às Sanções Ambientais de competência do município de Paço do Lumiar-MA, abaixo relacionados.

ORDPROCESSOINTERESSADOCNPJ/CPF01N◊ 1897/2022

AUTO DE INFRAÇÃO N◊ 14/2022KLEITON SOUSA DA SILVA 476.010.603-06Estevão José Feques Filho

Mat. 67009564-1

Presidente da Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMAP

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INCRIÇÕES DO CASAMENTO COMUNITÁRIOA Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, bem como a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e o Provimento nº 38/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, torna público a divulgação do resultado das inscrições dos casais que participarão do Casamento Comunitário do Município de Paço do Lumiar - MA, mediante as condições estabelecidas, conforme segue:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O Casamento Comunitário objetiva estabelecer a comunhão plena de vida de casais, conforme preceitua o artigo 1.511 do Código Civil, através de cerimônia civil e de manifestação da vontade das partes.

1.2O Casamento Comunitário do Município de Paço do Lumiar - MA atenderá o público de 50 (cinquenta) casais, nos termos do item anterior e das Portarias TJMA nº 40292022 e nº 4443/2022 TJ-MA, será composto de 3 (três) fases: inscrição, análise da documentação e cerimonia.

1.3O Casamento Comunitário do Município de Paço do Lumiar - MA será realizado no dia 30 de setembro de 2022, em local a ser previamente marcado e informado aos casais selecionados.

2 DO PROCESSO PARA O CASAMENTO COMUNITÁRIO

2.1 DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA SELEÇÃO DOS CASAIS:

2.1.1Os critérios de análise para seleção dos casais inscritos no Casamento Comunitário do Município de Paço do Lumiar foram:

a – Apresentação de toda documentação prevista na Portaria TJMA nº 4029/2022;

b – Residência no Município de Paço do Lumiar;

c – Pessoa em situação de baixa renda, conforme inscrição no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO;

d – Ausência de impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil.

3 DO RESULTADO

3.1A análise da documentação dos participantes foi realizada nos dias 10 a 12 de agosto de 2022.

3.2A lista dos candidatos selecionados consta no Anexo I deste Edital, que será publicado na Mural da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no site oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar e no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.

3.3Após resultado da seleção, os participantes que estiverem aptos serão informados e direcionados para o cartório de Registro Civil, conforme lista no Anexo I deste Edital.

3.3.1 No caso de impossibilidade de contato por motivo de telefone desligado ou não existir, bem como não atendimento da chamada, acarretara na substituição do casal.

Para maiores informações, entrar em contato no endereço eletrônico: semdes.pl@hotmail.com.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA