CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças.CONTRATADAIzaias Delfino dos Santos-ME, inscrita no CNPJ n° 26.529.188/0001-53, situada na Avenida Maestro João Nunes/Avenida Ana Jansen, Pavimento 05, T II, Sala 508, Nº 09, Ponta D´ Areia, CEP: 65.077-300, São Luís/MA, neste ato representada pelo senhor Izaias Delfino dos Santos, inscrito no RG nº 2001002133244 - SSP/CE e no CPF nº 979.091.903-44.PROCESSO ADMINISTRATIVO5262/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93 c/c art. 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei Federal 8666/93. OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo e supressão de valor do Contrato nº 01/2020/PE/004/2020-PMP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação e licença de sistema integrado de administração orçamentária, financeira e orçamento público.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto Atividade: 2.136 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Informação/Comunic. - PJ
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosSUPRESSÃOO presente contrato terá supressão de 14,14% (quatorze inteiros e quatorze por cento), correspondente ao patamar de R$ 22.805,00 (vinte e dois mil e oitocentos e cinco reais), passando a parcela mensal de R$ 15.340,42 (quinze mil e trezentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos) para R$ 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIAProrrogado por 12 (doze) meses, a contar de 15 de julho de 2022.DATA DE ASSINATURA14 de julho de 2022.Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças