Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MARIANA NOGUEIRA MATOS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LEANDRO CASCAES DE JESUS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Designa a comissão julgadora de instituição de edital da implementação do sistema de descentralização da execução dos serviços de saúde para organizações do terceiro setor no município de Paço do Lumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1'ba Designar a comissão julgadora de constituição e o julgamento de critérios sobre edital da implementação do sistema de descentralização da execução dos serviços de saúde para organizações do terceiro setor no município de Paço do Lumiar/MA, fundamentados na Lei Municipal nº 900, de 10 de março de 2022.

Art.2º - A presente Comissão julgadora será composta pelos seguintes membros:

I - MARCIO PEDRO FERREIRA, Matrícula Nº 67007571, que exercerá a função de Presidente da Comissão Julgadora;

II - GETÚLIO VASCONCELO DA SILVA, Matrícula Nº 67004644-3 , que exercerá a função de Membro da Comissão Julgadora;

III - RAIZA LIMA MOREIRA, Matrícula nº 100936-1, que exercerá a função de Membro da Comissão Julgadora;

IV - ALEXSSANDRA SOUSA SIMIÃO VIANA , Matrícula nº 67009939-2, que exercerá a função de Membro da Comissão Julgadora;

V - JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA, Matrícula n° 67009940-2, que exercerá a função de Membro da Comissão Julgadora;

Art.3º Ficam os membros desta Comissão julgadora nomeados pelo período que perdurar a realização dos procedimentos do referido processo administrativo de chamamento público.

Art.4º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Homologação SEMCEL/GAB nº.003/2022TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2022

Considerando os termos do Edital de Chamamento Público nº03/2022, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer-SEMCEL, e com base nos atos praticados pela Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 010, de 08 de agosto de 2022, que, em análise aos documentos apresentados pela Organização da Sociedade Civil, nos termos do referido edital de Chamamento Público, para a seleção de propostas de organizações da sociedade civil para a pactuação DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO A REALIZAÇÃO DOS XX JOGOS NOTURNOS DA PINDOBA/2022, A SER REALIZADA NA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMCEL PARA ATENDER À LOGÍSTICA E PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR, COM FULCRO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, proferiu seu resultado final de seleção e classificação das propostas, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº03/2022, cujo objeto se destina à seleção de propostas para a realização dos XX Jogos Noturnos da Pindoba/2022, sendo a vencedora do certame, a OSC – O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTÁVEL DO CUMBIQUE RAPOSA E ÁREAS ADJACENTES, inscrita no CNPJ 27.539.721/0001-20, com endereço na Rua Santa Barbara,03, Alto Sol Nascente, Cumbique, Raposa-MA, CEP: 65138-000, ficando a adjudicatária convocada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, no prazo em até três(03) dias úteis. Paço do Lumiar – MA, 16 de setembro de 2022

ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO

SEMCEL/ 67004870

RONILSON SÁ BOTELHO

SEMCEL/ 67004776-2

THAYNARA CRISTINA ANDRADE E ANDRADE

SEMCEL/ 67009282-1

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.730/2022 PARA O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS EM ATIVIDADE, E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos efetivos em atividade, e comissionados, do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 3.730, de 31 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Município (na mesma data), que institui o recadastramento de todos os servidores e empregados públicos efetivos em atividade, e comissionados, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município;

CONSIDERANDO o volume de dúvidas encaminhadas pelos servidores sobre o recadastramento, as dificuldades técnicas apresentadas no acesso ao site e o aumento da demanda junto ao setor de Recursos Humanos para a emissão de documentação necessária para a conclusão do recadastramento, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o período para a atualização periódica de dados cadastrais dos servidores e empregados públicos efetivos, e comissionados, do Município, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

O Recadastramento dos Servidores Ativos, Efetivos, e Comissionados, a partir de 20 de setembro a 20 de outubro de 2022, obedecerá os prazos a seguir, organizados por ordem alfabética da seguinte forma:

Servidores com as iniciais: "A" à "D" de 20/09/2022 a 26/09/2022;

Servidores com as iniciais: "E" à "J" de 27/09/2022 a 04/10/2022;

Servidores com as iniciais: "K" à "N" de 05/10/2022 a 11/10/2022;

Servidores com as iniciais: "O" à "Z" de 13/10/2022 a 20/10/2022;

CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAM DE J P MARANHÃO COMÉRCIO, inscrita no CNPJ n° 33.906.597/0001-97, situada na Rua dos Mandacarus, n° 19, Jardim Renascença, São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. Paulo Cristiano De Jesus Vieira, procurador, inscrito na cédula de identidade n° 023141752022-3 SSP/MA e no CPF n° 030.532.743-70PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Licitatório nº 040/2022

Processo Administrativo n° 5775/2022 (ARP n° 01/2022/PE/ 003/2022)FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente Contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2022 e rege- se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contrato.OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, insumos e distribuição, visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar.I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor: R$ 391.584,38

Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvi-mento do Ensino

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto Atividade: 2.112 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Fundamental

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAEII. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAValor: R$ 167.823,77

Unidade Orçamentária: 02.1701 – Manutenção e Desenvolvi-mento do Ensino

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto Atividade: 2.113 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Infantil

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1552000000 – Transferência de Recursos do PNAEIII. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAValor: R$ 130.509,25

Unidade Orçamentária: 02.3201 – Fundo Municipal de Educação - FME

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Educação Fundamental

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto Atividade: 2.128 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – Fundamental

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. EducaçãoIV. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAValor: R$ 55.950,27

Unidade Orçamentária: 02.3201 – Fundo Municipal de Educação - FME

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto Atividade: 2.129 – Promoção da Oferta da Alimentação Escolar – PNAE Infantil

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. EducaçãoVALOR GLOBALR$ 745.867,67 (setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 12 (doze) mesesDATA DE ASSINATURA05 de agosto de 2022Monique Fialho Saulnier Carmona

Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Educação

Processo Administativo nº 7042/2022. Inexegibilidade de chamamento público.

OBJETO: Celebração de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Municipal nº 886 de 18 de outubro de 2021, pactuado entre MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, inscrito no CNPJ sob nº 06.003.636/0001-73 por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, e GRUPO PASSO LIVRE, inscrito no CNPJ nº 09.085.099/0001-46, tendo como objeto a organização e promoção da 15ª Parada do Orgulho LGBT de Paço do Lumiar.

VALOR: O total de R$ 15.075,00 (quinze mil setenta e cinco reais) em parcela única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: unidade orçamentária 02.1601, Programa 0124, Projeto Atividade 2.058, Classificação econômica 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso 1500000000.

DA VIGÊNCIA: Da assinatura do Termo, em 16/09/2022 à 18/09/2022.

Paço do Lumiar-MA, 16 de setembro de 2022.

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Direitos Humanos