Dispõe sobre a alteração no quadro de membros da Comissão Julgadora de Credenciamento 01/2022-SEMUS-PMPL do Município de Paço do Lumiar.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR-MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 199, §1° da Constituição Federal, que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 da Lei Federal n°8.080/90 que, dentre outras disposições, organiza o Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 25 da Lei Federal n°8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 7.508/2012 que regulamenta a Lei Federal n°8.080/90;
CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 481, de 20 de março de 2013 que dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo, no âmbito da administração direta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de regulamentar o credenciamento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/ MA,
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o quadro de membros da COMISSÃO JULGADORA DE CREDENCIAMENTO 01/2022 SEMUS-PL, estabelecida para coordenar o Processo de Credenciamento de laboratórios e clinica especializadas para prestação de serviço de procedimentos oftalmológicos com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obras necessárias, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 10523/2021, CREDENCIAMENTO N º 001/2022, conforme encaminhamento médico e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
§1° Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA.
Art. 2° Fica ALTERADA a COMISSÃO JULGADORA DE CREDENCIAMENTO 01/2022-SEMUS-PL no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/ MA, que será composta por 04 (quatro) membros, a saber:
a)JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA (MAT. 6700940);
b)ALEXSSANDRA SOUSA SIMÃO VIANA (MAT. 67009939);
c)JANIEL PEQUENO SOUSA (MAT. 67210028);
d)MARIA VITÓRIA ALVES DUARTE (MAT. 670102051).
Art. 3° Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.
§1° Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, a Presidente da Comissão Julgadora de Credenciamento poderá designar servidores para compor a Comissão como membros temporários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Paço do Lumiar - MA, 14 de setembro de 2022.
DÊ–SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEDANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar - MA
Dispõe sobre a alteração no quadro de membros da Comissão Julgadora de Credenciamento 001/2021-SEMUS-PMPL do Município de Paço do Lumiar.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR-MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 199, §1° da Constituição Federal, que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 da Lei Federal n°8.080/90 que, dentre outras disposições, organiza o Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 25 da Lei Federal n°8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 7.508/2012 que regulamenta a Lei Federal n°8.080/90;
CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 481, de 20 de março de 2013 que dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo, no âmbito da administração direta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de regulamentar o credenciamento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/ MA,
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o quadro de membros da COMISSÃO JULGADORA DE CREDENCIAMENTO 01/2021 - SEMUS-PL, estabelecida para coordenar o Processo de Credenciamento de laboratórios e clinicas especializadas para prestação de serviço de exames laboratoriais e diagnósticos de imagem, conforme as condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2021, Processo Administrativo nº 1898/2021-SEMUS-PL, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e conforme encaminhamento médico e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
§1° Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA.
Art. 2° Fica ALTERADA a COMISSÃO JULGADORA DE CREDENCIAMENTO 01/2021-SEMUS-PL no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/ MA, que será composta por 04 (quatro) membros, a saber:a)JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA (MAT. 6700940);
b)ALEXSSANDRA SOUSA SIMÃO VIANA (Matrícula 67009939);
c)JANIEL PEQUENO SOUSA (MAT. 67210028);
d)MARIA VITÓRIA ALVES DUARTE (MAT. 67010205-1).
Art. 3° Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.
§1° Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, a Presidente da Comissão Julgadora de Credenciamento poderá designar servidores para compor a Comissão como membros temporários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Paço do Lumiar - MA, 14 de setembro de 2022.
DÊ–SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEDANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar - MA
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR JARDESON FERNANDES ARAÚJO, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
