DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo Comum nº 0801764-84.2020.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinando a nomeação do candidato JAIME ROQUE DE CARVALHO NETO, aprovado em 14º lugar na posição para o cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice JAIME ROQUE DE CARVALHO NETO, portador do CPF sob o nº 024.426.653-01, para exercer o cargo em provimento efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

1.Carteira de Identidade;

2.CPF próprio;

3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

7.Título de Eleitor;

8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso);

12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

19.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

20.Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

21.Certidão de registro de antecedentes criminais;

22.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

23.Declarac◊a◊o de acumulac◊a◊o li◊cita de cargo/emprego pu◊blico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊a◊o vigente (formulário fornecido pela Administração);

24.Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

25.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

26.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM

URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA

LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato).

(Exigível apenas para os professores)

Observações:

1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATIVO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE JORNADA PEDAGÓGICA E DE FORMAÇÕES CONTINUADAS DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DO CAMPO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, COORDENADORES, GESTORES E TÉCNICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAÇO DO LUMIAR.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194, inscrito no CPF sob o nº 018.088.393-31 e ADRIELLY DAYNE SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 67004547-3, inscrita no CPF sob o nº 140.538.397-69, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 23/2022, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa E. DE J. DA SILVA EIRELI, CNPJ nº 22.086.632/0001-5, relativo aos serviços especializados para realização de jornada pedagógica e de formações continuadas de professores da educação infantil, ensino fundamental, educação do campo, educação de jovens e adultos, coordenadores, gestores e técnicos da rede municipal de ensino de paço do lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.Monique Fialho Saulnier Carmona

Secretária Interina Municipal de Educação

O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 10 de outubro de 2022 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 012/2022, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para futura e eventual para contratação de empresa especializada em fornecimento de fardamento e acessórios padronizados para atender demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Paço do Lumiar - MA, observando as condições e especificações constantes neste Edital. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09h00min do dia 10 de outubro de 2022.

LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar - MA, 16 de setembro de 2022.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 11 de outubro de 2022 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 013/2022, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Atendimento Pré-Hospitalar - APH e Mobiliário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA, observando as condições e especificações constantes neste Edital. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09h00min do dia 11 de outubro de 2022.

LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar - MA, 16 de setembro de 2022.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SEMDESA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado constituída pela Portaria nº 023/2022/SEMDES, de 27 de junho de 2022 e pela Portaria nº 025/2022/SEMDES, de 02 de agosto de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o prazo estabelecido nos Edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº 002/2022, vem por meio deste, tornar público o ato referente a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 25 (VINTE E CINCO) PROFISSIONAIS para compor a equipe da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, bem como formação de cadastro reserva, conforme disposto no Anexo I deste Edital:

Nayara Santos Cutrim

Vice – Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

ANEXO I

CARGO – ASSISTENTE SOCIAL – AMPLA CONCORRENCIA – CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOGISELE DE FÁTIMA CARDOSO NUNES931ªSILVIA REGINA DE OLIVEIRA LEMOS882ªVALÉRIA RAQUEL GARCÊS GUIMARÃES78,53ªMICHELE AMARAL SILVA ARAÚJO71,54ªANDREIA FURTADO DE MENESES PEREIRA675ªCARGO – ASSISTENTE SOCIAL – VAGAS PCDCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOROSELINE DE SOUSA CARDOSO59,51ªCARGO – ASSISTENTE SOCIAL – AMPLA CONCORRENCIA – CADASTRO RESERVACANDITATOSPONTOSPOSIÇÃOKATIANNE IZABELLE DUTRA DE CARVALHO66,56ªFÁTIMA DE NAZARÉ DOS SANTOS NUNES637ªANA CELIA MARTINS SOARES618ªCARGO – ASSISTENTE SOCIAL – VAGAS PCD – CADASTRO RESERVACANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOLORENA BEATRIZ SANTOS DA SILVA 332ª

CARGO – ASSISTENTE SOCIAL – AMPLA CONCORRENCIA – NÃO CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃONATHALYE NAYANA DE OLIVEIRA LIMA609ªMARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO5910ªMONICA COSTA GOMES5811ªSILDE SOARES TAVARES57,512ªGEICY NAYRA LOPES DE SOUSA DA SILVA5313ªALANNA KAROLINNY MARQUES FONSECA52,514ªELINE GEYSA FREITAS ALMEIDA51,515ªABINOÃ CUNHA DA SILVA FERREIRA47,516ªDARCLEIA DOS SANTOS SILVA4517ªRAIMUNDA SILVANIA RIBEIRO SILVEIRA4218ªSIMONE EVERLYN PEREIRA SOUZA38ELIMINADOWELTON SILVA ROSA38ELIMINADO'b9DANYELLE BARROS NEVES RIBEIRO34ELIMINADO'b9RENATA VALERIA PEREIRA DA SILVA29ELIMINADO'b9CARGO – PSICOLÓGO – CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOFABIANA E SILVA FERREIRA831ªELIANE VANDERLEI FERREIRA812ªVANESSA BÁRBARA SOUSA PEREIRA713ªALBERDGRIJSAT ALESSANDRA RAMOS REIS69,54ªRAPHAELA THUANE ANTUNES E SILVA61,55ªCARGO – PSICOLÓGO AMPLA CONCORRENCIA – CADASTRO RESERVACANDIDATOSPONTOSPOSIÇÃOLEANNE MARIA FERREIRA DIAS616ªCARLA THAISY SILVA RODRIGUES 597ªANTONIO MARCOS PESSOA ALVES 588ªGIRLENE DO NASCIMENTO RIOS 549ªCARGO – PSICOLÓGO AMPLA CONCORRENCIA – NÃO CLASSIFICADOSCANDIDATOSPONTOSPOSIÇÃOKARINE OLIVEIRA DOS SANTOS49,510ªDANIELE SANTOS FERNANDES4911ªTHAISA DANIELLE RABÊLO GUTERRES4712ªHELAINE MACIEL FARIAS38,513ªMICHELLE FERNANDA BARROS MENDES3514ªGILMARA NOGUEIRA DE AZEVEDO 3315ªMILCA LUZ ARAUJO 32ELIMINADO'b9AURICLÊ RODRIGUES PEREIRA BRUM 25ELIMINADO'b9SAMILA RAFAELLA TEXEIRA CARDOSO 14ELIMINADO'b9FERNANDA VALÉRIA RANGEL URBANO CRONEMBERGER 13ELIMINADO'b9LETICIA DE JESUS SILVA PESTANA MARQUES 13ELIMINADO'b9

CARGO – TERAPEUTA OCUPACIONAL – CLASSIFICADOSCANDIDATOS TOTALPOSIÇÃOHIGINA XAVIER REIS CARNIB GARCEZ711ªCARGO – TERAPEUTA OCUPACIONAL – CADASTRO RESERVACANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOEMANUELLA CRISTINA RODRIGUES SOUSA542ªFRANCISCA FABIANE SILVA MARTINS50,53ªCARGO – TERAPEUTA OCUPACIONAL - NÃO CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOWILCILENE DE CÁSSIA FERREIRA SILVA324ªCARGO – NUTRICIONISTA – CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOPRYSCILA FRANÇA CASTRO541ªCARGO – NUTRICIONISTA – CADASTRO RESERVACANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOJOELMA NASCIMENTO DE MELO PADILHA 46,52ªCARGO – NUTRICIONISTA – NÃO CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOGILVAN CAMPOS SAMPAIO15ELIMINADO'b9LUCELIA DO ROSARIO FERREIRA PEREIRA11ELIMINADO'b9

CARGO - ORIENTADOR SOCIAL – CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOCRISTIANE COSTA RODRIGUES751ªNAYARA BALATA DUAILIBE 702ªDEWAN JAMYS EVERTON DINIZ 543ªSEVERINA DE FATIMA SILVA FERREIRA 434ªLARISSA DE FATIMA SILVA SERRA39,55ªFABIANA COSTA DA CUNHA396ª

CARGO - ORIENTADOR SOCIAL – CADASTRO RESERVACANDIDATOSPONTOSPOSIÇÃOMARIA BEATRIZ MUNIZ 397ªELIANE CHAGAS ARAUJO398ªDANIELA SERPA DOS SANTOS379ªNADIA ROMENIA ARAUJO SIMOES3410ªCARGO - ORIENTADOR SOCIAL – NÃO CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃONILDETE AUREA ALMEIDA SANTOS 32,511ªFRANCYLOURDES CASTRO GUILHERMINO DA SILVA 3212ªMARIA PASCULA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO 3013ªJOSÉ RIBAMAR LEMOS DE OLIVEIRA24,514ªLETÍCIA CAMILA SANTOS LIMA 23,515ªLEUZIANE BASTOS ANDRADE DA SILVEIRA 2316ªBARBARA SALES SIMPLICIO2317ªTÂNIA MARIA CORRÊA VIEIRA 2018ªSANI DORIANI SILVA CAMPOS7,519ªGUILHERME VIEGAS SANTIAGO26ELIMINADO'b9ARY SILVA JUNIOR 10ELIMINADO'b9MAYARA CAROLINE DE MELO GARCÊS6ELIMINADO'b9MARILDA CAMPELO COSTA 3ELIMINADO'b9NOEME DOS SANTOS MORAIS3ELIMINADO'b9CARGO - ORIENTADOR SOCIAL / ABORDAGEM SOCIAL – CLASSIFICADOS

CANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOTARCILA ARAUJO DE SOUSA701ªTATIANA DE JESUS LEMOS CORDEIRO 602ªANTONIO CARLOS DA SILVA SOUSA453ªGALVANNY TRINDADE LIMA434ªCARGO - ORIENTADOR SOCIAL / ABORDAGEM SOCIAL– CADASTRO RESERVACANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOMARCO ANTONIO MENDES BACELLAR435ªVERIDIANA DA SILVA GUIMARÃES 146ªCARGO - ORIENTADOR SOCIAL / ABORDAGEM SOCIAL – NÃO CLASSIFICADOS

CANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOPATRICIA DE FATIMA SILVA117ªETYENE SILVA DE MELO 3ELIMINADO'b9

CARGO – FACILITADOR DE OFICINA – CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOMYLENA PEREIRA DOS SANTOS571ªTHALISSON YURI SANTOS DAMASCENO35,52ª

CARGO – FACILITADOR DE OFICINA– NÃO CLASSIFICADOSCANDIDATOSPONTOSPOSIÇÃONATHALIA SAMARA DE ARYEL ROSA15ELIMINADO¹DEISE DO CARMO COSTA CARVALHO11ELIMINADO¹KAYLANE ALVES VIANA9ELIMINADO¹LIDIANE CRISTINA ALVES MELO8,5ELIMINADO¹JOAS SERRA COELHO1ELIMINADO¹

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SEMDES A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar – SEMDES, juntamente com a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, constituída pela Portaria nº 023/2022/SEMDES, de 27 de junho de 2022 e alterada pela Portaria nº 025/2022/SEMDES, de 02 de agosto de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candidatos, indicados no Anexo I deste Edital, para entrega de documentação, abaixo relacionada, em conformidade ao Edital nº 008/2022/SEMDES de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo publicado no Diário Oficial e em conformidade com o estabelecido no Edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº 002/2022/SEMDES:

·Cópia do RG;

·Cópia do CPF;

·Cópia de comprovante de residência com CEP da rua (Conta de luz ou telefone);

·Comprovante da Situação Cadastral (pode ser obtido no www.receita.fazenda.gov.br);

·Cópia do Título de Eleitor;

·Cópia do PIS ou PASEP;

·Cópia do Certificado de Reservista;

·Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

·Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

·Cópia da Carteira do Conselho (se cargo com registro obrigatório em Conselho Regional);

·Cópia do Cartão do Banco do Brasil (mencionar o número da agência e conta), ou da Proposta/Contrato de Abertura de conta;

·Certidão de quitação Eleitoral;

·Certidão Estadual Ações Cíveis 1º Grau;

·Certidão Estadual Improbidade Administrativa;

·Certidão Estadual Ações Penais 1º Grau.

Art. 2º - O candidato convocado pelo presente instrumento deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, localizado no Centro Administrativo, Estrada de Ribamar, nº 15, Vila Nazaré – Paço do Lumiar/MA – CEP nº 65130-000, na sala da Assessoria Jurídica, no horário das 8:30hs às 12hs e de 13:30hs às 16:00 horas, entre os dias 27 e 30 de setembro de 2022, munidos dos documentos relacionados no art. 1º.

Art. 3º - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado no art. 2° deste edital ou em caso de comparecimento, sem estar munido dos documentos citados ou apresentar desistência por escrito, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação de próximos candidato (a) seguindo a ordem de classificação.ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2022/SEMDES

LISTAGEM DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO – PSICOLÓGO - CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOFABIANA E SILVA FERREIRA831ªELIANE VANDERLEI FERREIRA812ªVANESSA BÁRBARA SOUSA PEREIRA713ªALBERDGRIJSAT ALESSANDRA RAMOS REIS69,54ªCARGO – NUTRICIONISTA - CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOPRYSCILA FRANÇA CASTRO541ªCARGO - ORIENTADOR SOCIAL / ABORDAGEM SOCIAL - CLASSIFICADOS

CANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOTARCILA ARAUJO DE SOUSA701ªTATIANA DE JESUS LEMOS CORDEIRO 602ªANTONIO CARLOS DA SILVA SOUSA453ªGALVANNY TRINDADE LIMA434ªCARGO – FACILITADOR DE OFICINA - CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOMYLENA PEREIRA DOS SANTOS571ªCARGO - ORIENTADOR SOCIAL - CLASSIFICADOSCANDIDATOS PONTOSPOSIÇÃOCRISTIANE COSTA RODRIGUES751ª

CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAMoriá Transportes e Locação Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 28.187.419/0001-13, situada na R Pedreiras, Quadra 19, n° 13, Jardim Eldorado, CEP 65.067-207, São Luís, MA, neste ato representada por Lucio Fernandes da Silva, portador do CPF nº 303.272.293-49.PROCESSO ADMINISTRATIVOAta de Registro de Preços n° 01/2021/PE/006/2020.

Processo Administrativo 1598/2022.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 10.520/2002, Lei 123/2006, Decreto Municipal n° 3356/2019, Decreto Municipal n° 3357/2019 e subsidiariamente a Lei n°8.666/1993. MODALIDADEPregão Eletrônico n° 006/2020VALORR$2.516.717,50 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil e setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada em Transporte Escolar (ônibus, micro-ônibus e van) para Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar – MA, constantes neste edital e anexos, visando atender ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), nas Unidades Educacionais da rede pública deste MunicípioI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0132 – Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e Fundamental

Projeto/Atividade: 2.125 – Promoção do Transporte Escolar

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte do Recurso: 1541000000 – Trans. do FUNDEB 30% II. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1701- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Função: 12 – Educação

Sub-função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0132 – Ampliação do Aten. na Edu. Infantil e Fundamental

Projeto/Atividade: 2.108 – Promoção do transporte Escolar

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte do Recurso: 1553000000 – Trans. de Recurso do PNATEPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 21 de fevereiro de 2023.DATA DE ASSINATURA21 de fevereiro de 2022.

Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga

Secretária Municipal de Educação