Prefeitura de Paço do Lumiar

GABINETE DO PREFEITO - Decreto - Decreto: Nº 3.737/2022

DECRETO Nº 3.737, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O BIÊNIO 2022-2024, DE PAÇO DO LUMIAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3.737, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O BIÊNIO 2022-2024, DE PAÇO DO LUMIAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal 486, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é um órgão permanente, colegiado e de decisões e de análise dos problemas da Educação no Município e tem caráter democrático, participativo e autônomo, constituindo-se, assim, em órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do cumprimento das ações educativas previstas no Plano Municipal de Educação;CONSIDERANDO o Conselho Municipal de Educação é órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com sua estrutura organizacional prevista nesta legislação de forma democrática, participativa e em caráter de entidade pública;CONSIDERANDO, ainda, o ofício n° 81/2022, oriundo do Conselho Municipal de Educação - CME, que informou os novos membros que irão compor o Conselho Municipal de Educação durante o biênio 2022-2024,

Decreta:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para exercerem a função de Conselheiro(a) no Conselho Municipal de Educação de Paço do Lumiar/ MA – CME/PLU/MA, durante o biênio 2022-2024, nos seguintes termos:

I.REPRESENTANTES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS:

Membro Titular: ADIELSON PEREIRA DE ARAÚJO, CPF n° 804.617.603-63;

Membro Suplente: PETERSON PASSION BIRINO MIRANDA, CPF nº 044.959.393-27;

II.REPRESENTANTES DOS PAIS:

Membro Titular: CRISDIANY LAUNE ANDRADE, CPF nº 977.289.263-49;

Membro Suplente: DARLON FRAZÃO GUIMARÃES, CPF nº 494.106.283-34III.REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS:

Membro Titular: ANA CRISTINA AZEVEDO COSTA, CPF nº 004.704.283-41;

Membro Suplente: MARIA AUXILIADORA PINHEIRO SANTOS FERREIRA, CPF nº 409.294.183-87;

IV.REPRESENTANTES DOS GESTORES MUNICIPAIS:

Membro Titular: LUCILEA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 483.466.753-72;

Membro Suplente: LUÍS SERGIO BOTÃO DA SILVA, CPF n° 736.834.183-20;

V.REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

Membro Titular: WELLINGTON FRANCISCO SOUSA, CPF n° 838.309.953-34;

Membro Suplente: ENIVALDO INÁCIO FERREIRA, CPF n° 016.945.472-60;

VI.REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED:

Membro Titular: BRUNNA PATRÍCIA MENESES PENHA, CPF n° 011.133.963-42;

Suplente: DIEGO MARINHO PEREIRA, CPF n° 027.229.693-78;

VII.REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Membro Titular: LEVI PINHEIRO VIANÊS, CPF nº 063.131.954-93;

Membro Suplente: JACIMARY AROUCHE LAVRA, CPF n° 515.549.923-20;

Art. 2º - As funções atribuídas aos conselheiros nomeados neste Decreto serão exercidas graciosamente, sendo considerados serviços relevantes ao Poder Público.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

GABINETE DO PREFEITO - Extrato - ACORDO DE COOPERAÇÃO : N.º 32/2022

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 32/2022

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 32/2022. PARTES: Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar (MA) e a UEMA, visando a implementação de ações conjuntas, de interesse mútuo, que assegurem a realização de: Programas e Projetos que constam no Plano de Trabalho (Anexo I), relacionados ao Município de Paço do Lumiar – MA e realização de ações conjuntas.DOS PROGRAMAS E PROJETOS FUTUROS: Os partícipes deverão elaborar em parceria, os projetos e programas decorrentes deste Acordo de Cooperação Técnica garantindo monitoramento de sua execução, avaliação dos resultados e atualização do planejamento, cuja execução ficará subordinada à celebração de instrumentos específicos, que deverão ser assinados pelos representantes legais, conter a identificação das partes interessadas, bem como a descrição das metas a serem executadas, considerando as fases, quantidades e períodos de execução. DO PLANO DE TRABALHO: Será elaborado o Plano de Trabalho (Anexo I) específico pelos partícipes de acordo com os projetos e ações a serem executados em parceria, garantindo monitoramento de sua execução, avaliação dos resultados e atualização do planejamento. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse dos partícipes, respeitando o prazo de comunicação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Este Acordo de Cooperação Técnica não implica na transferência de recursos entre os partícipes. Cada partícipe assumirá as responsabilidades relativas aos gastos e ônus conforme as suas respectivas obrigações. Caso haja a necessidade de alocação de recursos orçamentários e financeiros para execução de ações decorrentes deste Termo de Cooperação Técnica, suas respectivas dotações, vinculações e repasses serão implementados mediante a celebração de instrumentos específicos. ASSINATURA: 07 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO – Prefeita Municipal de Paço do Lumiar e GUSTAVO PEREIRA DA COSTA - Reitor da UEMA. São Luís (MA), 13/10/2022.

NÚMERO: 1064/2022

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