CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que declara feriado escolar no dia 15 de outubro (dedicado ao professor),RESOLVE:
Art. 1º - Transferir o feriado escolar do dia 15 de outubro de 2022 (sábado), para o dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), dia dedicado ao Professor, nos termos do Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal
AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2022-SEMDHU
Processo Administativo nº 8058/2022. Termo de Aditivo de Prazo. Termo de Fomento nº 01/2022.
OBJETO: Celebração de Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Federal nº 8.726/2016, pactuado entre MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, inscrito no CNPJ sob nº 06.003.636/0001-73 por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, e GRUPO PASSO LIVRE, inscrito no CNPJ nº 09.085.099/0001-46, para prorrogação do prazo de vigência por sessenta dias e alteração do cronograma de desembolso sem alteração do valor total da parceria tendo como objeto a organização e promoção da 15ª Parada do Orgulho LGBT de Paço do Lumiar.
VIGÊNCIA: 16/09/2022 à 16/11/2022
Paço do Lumiar-MA, 16 de setembro de 2022.
Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Direitos Humanos
