Paço do Lumiar, 27 de outubro de 2022.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 117, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal SIMONE PEREIRA CAMPOS, técnica em enfermagem, matrícula nº 819569-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA MATERNIDADE, com vencimentos, no período de 20/08/2022 a 20/02/2023, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 7829/2022.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
Paço do Lumiar, 08 de novembro de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal VANUSSA COSTA DE AZEVEDO, Fonoaudióloga, matrícula nº 819342-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 16/11/2022 a 16/02/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 5952/2022.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 08 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
Paço do Lumiar, 19 de setembro de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, e 104 a 108, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal JACKELINE COSTA OLIVEIRA BARBOSA, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 819018-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 28/06/2022 a 22/09/2022, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 5551/2022.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
NOMEIA A COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – CIPPSA, PARA APURAR CONDUTAS TIPIFICADAS COMO FALTAS FUNCIONAIS, SUPOSTAMENTE PRATICADAS POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com artigo 80, inciso v, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e nos termos do artigo 218, da Lei nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto nos Ofícios de nº 1.424/2022/SEMUS e 841/2022/PGM, que relatam supostas faltas funcionais praticadas por servidora pública municipal, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS/PLU (Matrícula: ***042-1);
CONSIDERANDO a natureza do objeto da portaria em epígrafe, bem como a necessidade do cumprimento dos termos lançados no artigo 116, “a”, VIII e art. 150, da Lei Federal nº 8.112/90, notadamente o sigilo administrativo (aplicabilidade supletiva ou subsidiária);
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 1.371/2022, proveniente deste Gabinete que requisita junto à Procuradoria Geral do Município, providências sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face de determinada servidora pública municipal (lotação funcional supracitada),
RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Interna para promover Sindicância Administrativa (CIPPSA), para apurar condutas tipificadas como faltas funcionais, supostamente praticadas por servidora pública municipal, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS/PLU (Matrícula: ***042-1), que passará a vigorar com os seguintes membros: I. Senhor EMANUEL TEIXEIRA VASCONCELOS, Procurador, matrícula n° 67008665-1, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF n° 282.236.593-87, que exercerá a função de PRESIDENTE da Comissão Sindicância; II. Senhor JOSÉ PAULO ALVIM NETO, Assessor Jurídico, matrícula n° 67008475-1, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF nº 651.810.423-88, que exercerá a função de MEMBRO da Comissão Sindicância;
III. Senhora LIANA REGO LIMA, Assistente Social, matrícula n° 118689-1, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF nº 003.454.103-94, que exercerá a função de MEMBRO da Comissão Sindicância.
Art. 2º - Ficam os membros desta Comissão de Sindicância, por quanto perdurar os processos administrativos, de verificação das condutas tipificadas como faltas funcionais, supostamente praticadas por servidora pública municipal, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS/PLU (Matrícula: ***042-1), desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente ao processo de sindicância.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR IVANA MARQUES MOURÃO, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR GRACY CHRISLEY ALENCAR CARVALHO, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO do GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JOSIANE DE FATIMA ABREU DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 1176 DE 16 de NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, RAQUEL PEREIRA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 1177 DE 16 de NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JOSELIA FONSECA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar , o crédito
suplementar no valor de R$ 8.244.675,84 (Oito Milhões,
Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Seiscentos e Setenta
e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) para reforço
de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00898/21
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.244.675,84 (Oito
Milhões, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e
Oitenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$8.244.675,84 (Oito Milhões, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil,
Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos), através de
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte
integrante do presente Decreto.
Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, em 01 de Setembro de 2022
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 3732A/22 de 01
de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0138 2.143 Gestão do Programa - Gab. do Prefeito
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 1.148,67
TOTAL Gabinete do Prefeito 1.148,67
PARA:
03 01. Sec. Mun.de Planej. e Articulação Gov.
04 122 0137 2.135 Gestão do Programa - SEMPLAN
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 6.352,79
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 40,25
TOTAL Sec. Mun.de Planej. e Articulação Go 6.393,04
PARA:
04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças
04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 140.737,24
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 253.243,12
04 122 0137 2.138 Encargos Gerais do Município
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 1.562.999,26
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 528.000,00
4.6.91.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 58.161,59
TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 2.543.141,21
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 3732A/22 de 01
de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
06 01. Secretaria de Municipal de Educação
12 122 0133 2.151 Gestão do Programa - SEMED
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Exce.arrec. 2.400,00
TOTAL Secretaria de Municipal de Educação 2.400,00
PARA:
07 01. Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
13 392 0103 2.008 Realização de Eventos Culturais
Oficiais do Município
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 150.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer 150.000,00
PARA:
08 01. Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo
15 122 0106 2.016 Gestão do Programa - SEMIU
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 2.738,89
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 59,50
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 177,56
15 451 0107 1.016 Urbanização dos Espaços Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 105.831,95
15 452 0106 2.018 Manutenção e Ampliação da Iluminação
Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1751000000 Contribuição de Iluminação Pública
Exce.arrec. 305.710,32
TOTAL Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo 414.518,22
PARA:
09 01. Secretaria de Mobilidade Urbana
26 122 0108 2.024 Gestão do Programa - SEMUR
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 37.901,15
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 3732A/22 de 01
de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Mobilidade Urbana 37.901,15
PARA:
10 01. Sec. Municipal de Desenvolvimento Social
08 122 0113 2.040 Gestão do Programa - SEMDES
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 5.016,33
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 140.058,65
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 251.947,51
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 105.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Desenvolvimento Soc 502.022,49
PARA:
12 01. Sec. Mun. de Agricultura,Peca e Abast.
20 122 0110 2.150 Gestão do Programa - SEMAPA
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 23.920,14
TOTAL Sec. Mun. de Agricultura,Peca e Abast 23.920,14
PARA:
13 01. Secretaria municipal de Saúde
10 122 0128 2.092 Gestão do Programa - SEMUS
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Exce.arrec. 10.170,27
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Exce.arrec. 375.468,83
TOTAL Secretaria municipal de Saúde 385.639,10
PARA:
15 01. Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turismo
23 122 0121 2.160 Gestão do Programa - SEMICT
Promoção e Desenvolvimento do Comercio
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 11.051,58
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 3732A/22 de 01
de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turis 11.051,58
PARA:
16 01. Secretaria Municipal de Direitos Humanos
14 422 0124 2.058 Implement.de Ações de Fort.da Política
Munic.de Diversidades e Igualdades
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 5.075,00
TOTAL Secretaria Municipal de Direitos Huma 5.075,00
PARA:
17 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12 361 0133 2.112 Promoção da Oferta da Alimentação
Escolar - PNAE Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Exce.arrec. 12.263,71
12 365 0133 2.113 Promoção da Oferta da Alimentação
Escolar - PNAE Infantil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Exce.arrec. 5.242,85
TOTAL Manutenção e Desenvolvimento do Ensin 17.506,56
PARA:
18 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0126 2.085 Impleme.de Atendimentos, Procedimentos
e Ações Coletivas de Atenção Primária
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Exce.arrec. 690.291,02
10 302 0127 2.090 Implem.de Atendimentos, Procedimentos e
Ações Coletivas de Média Complexidade
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Exce.arrec. 1.672.508,04
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Exce.arrec. 1.115.005,36
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 3.477.804,42
PARA:
19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação
12 361 0133 2.127 Gestão do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Exce.arrec. 390.648,96
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 3732A/22 de 01
de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0135 2.119 Manutenção das Atividades dos
Profissionais do Ensino Fundamental - 70
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
Exce.arrec. 1.933,58
12 365 0135 2.118 Manutenção das Atividades dos
Profissionais do Ensino Infantil - 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Exce.arrec. 227.799,72
TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 620.382,26
PARA:
20 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0113 2.041 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Exce.arrec. 1.000,00
08 244 0120 2.098 Implementação de Benefícios Eventuais
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 900,00
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Exce.arrec. 4.812,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 6.712,00
PARA:
22 01. Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
17 511 0101 2.001 Manutenção dos Sistemas de
Abastecimento de Água
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Exce.arrec. 39.060,00
TOTAL Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 39.060,00
TOTAL GERAL 8.244.675,84
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 3732A/22 de 01
de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00898/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
Paço do Lumiar, 01 de Setembro de 2022.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTEFundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADAK R da Silva Comércio Eireli, com endereço na Avenida dos Marceneiros, N°21, Qd 11, Bairro Roseana Sarney, Paço do Lumiar – MA. Cep: 65130-000, inscrita no CNPJ n° 28.893.280/0001-23, neste ato representada por Kamilla Rhafylla Pereira da Silva. N° PROCESSOProcesso de Contratação nº 9246/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 4585/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, demais normas pertinentes à espécie. OBJETO DO CONTRATOFornecimento de Cesta Básica. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0.120 – Gestão dos Benefícios Socioassistenciais e Transf. de Renda
Projeto/atividade: 2.098 – Implementação de Benefícios Eventuais
Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou ser. p/ distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
VALORR$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses a contar da assinatura do Contrato.DATA DE ASSINATURA09 de novembro de 2022Elizabeth Diniz Lima
Fundo Municipal de Assistência Social
