Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de MOTORISTA CNH D da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido KLAYTON REGO COSTA, do cargo efetivo de MOTORISTA CNH D, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Paço do Lumiar/MA, 29 de abril de 2022.

ASECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 01/PP/041/2019, celebrado com a empresa R.F.DINIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº: 06.003.636/001-73, decorrente do Processo Administrativo n.º 6624/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação local/regional no caderno de classificação ou em espaço específico de publicação de editais e anúncios oficiais, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEMAURO MORAIS SANTOS67006283-1FISCALTHYAGO DAYER LIMGA GODINHO67005339-1SUPLENTE DO FISCAL

Art. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194, inscrito no CPF sob o nº 018.088.393-31 e JONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 6701165-7, inscrito no CPF sob o nº 046.510.623-42, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente à aquisição de materiais esportivos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.

Monique Fialho Saulnier Carmona

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADABrasfarma Comercial Eireli, inscrita no CNPJ n° 10.554.289/0001-44, com endereço na Rua D, n° 100, Parque Independência, Imperatriz/MA. CEP: 65.900-000, cujo representante legal é o Sr. Luís Fernando Borges Coelho, inscrito no RG n° 0489644520133 – SESPMA e no CPF n° 250.880.333-20PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 6194/2022

Ata de Registro de Preços n° 01/2022/PE/09/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 2788/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALPregão Eletrônico nº 009/2022, e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contratoOBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na aquisição de medicamentos (Injetáveis, formula farmacêutica para uso psicotrópicos) Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas EnteraisI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALote: 16

Valor: R$ 2.700,00

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0.126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária

Projeto/Atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 160000000 – Transf. SUS Bloco de ManutençãoII. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALotes: 29, 32 e 41

Valor: R$ 415.987,20

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0.127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Média e Alta Complexidade

Projeto/Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 160000000 – Transf. SUS Bloco de ManutençãoPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 06 (seis) meses.VALOR GLOBALR$ 418.687,20 (quatrocentos e dezoito mil e seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).DATA DE ASSINATURA19 de outubro de 2022.

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde