Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JOSE RICARDO LIMA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, SELMA CRISTINA ROSA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LEILA BERENICE TEIXEIRA MARTINS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Paço do Lumiar - MA, 29 de novembro de 2022.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

Extrato da Ata da Sessão

Pregão N° 019/2022

A Comissão Permanente de Licitação declara as empresas W SEREJO E MUNIZ LTDA e NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI como vencedoras dos seguintes lotes:

NOME: W SEREJO E MUNIZ LTDACNPJ: 19.043.776/0001-17ENDEREÇO: Rua Princesa Margarida, quadra 44, n° 01. Vila Kiola II. São José de Ribamar-MA. CEP: 65110-000. E-mail: serejomed@gmail.com. Telefone: (98) 3237-5503.LOTE IITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOTOTAL01CADEIRA ODONTOLÓGICA: Estrutura construída em aço maciço, com tratamento antioxidante e pintada em tinta epóxi proporcionando maior resistência e durabilidade ao conjunto. Sistema tipo pantográfico de elevação confeccionado em chapa de aço, oferece maior resistência, capacidade de elevação de aproximadamente 180 kg. Caixa de ligação integrada otimizando espaço dentro do consultório. Apresenta o botão ON/OFF localizado na lateral da base da cadeira facilitando o acesso do profissional. Amplo estofamento disponível em mais de 15 opções de cores. Braço de apoio para o paciente rebatível por trava pneumática. A queda do braço é realizada através de acionamento pneumático. Além do comando “volta zero” na cadeira, no equipo também é possível acessar o movimento, facilitando o acesso dos pacientes. Pedal de comandos do tipo joystick com volta automática à posição zero; 03 posições de trabalho, acionamento do refletore posição de cuspir/retorno a última posição. Sistema de elevação eletromecânico acionado por moto-redutor de baixa tensão com 24 volts. Sistema eletrônico Integrado e de baixa voltagem: 24 volts. Tensão de alimentação 127 ou 220V ~ 50/60Hz.Cadeira com movimento sincronizado entre assento e encosto.UND10R$ 21.580,78R$ 215.807,8002EQUIPO: Ambidestro; composto por 01 Seringa tríplice, 01 terminal com spray para alta rotação, 01 terminal sem spray para micromotor pneumático, comporta até 4 terminais. Braço mecânico com movimentação horizontal e ajuste de nível, pedal progressivo para o acionamento das peças de mão nos terminais do equipo, o que possibilita o controle da velocidade e com acionamento em qualquer ponto do pedal, seringa tríplice, bico giratório, removível e autoclavável.KIT10R$ 2.793,96R$ 27.939,6003MOCHO: Altura do Assento 400/540mm. Altura do Encosto 400/490mm. Capacidade de Carga135Kg. Comprimento 490/510mm. Inclinação do Encosto 7° para frente - 18° para trás. Largura 430mm. Sistema de elevação. Pistão a gás.UND36R$ 1.130,90R$ 40.712,4004SUPORTE PARA AVENTAL ODONTOLÓGICO PLUMBÍFERO CHUMBO - Armazenamento das vestimentas de proteção radiológica. Produzido em alumínio com dimensões apropriadas para conservação dos aventais; acompanha parafuso e bucha. Medidas: 70cm x 25,4mm * Suporta até 2 aventais.UND08R$ 505,02R$ 4.040,16 VALOR TOTAL DO LOTE IR$ 288.499,96LOTE IIIITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOTOTAL01AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 21L 220V - Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis. Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Abastecimento manual da câmara.Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND01R$ 5.661,82R$ 5.661,8202AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 30L 220V – Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis. Eficiência baseada em três fatores: temperatura do vapor saturado da água, tempo de exposição e pressão de efeito letal para qualquer microrganismo. Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Abastecimento manual da câmara.Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND10R$ 8.494,14R$ 84.941,4003AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 65L 220V- Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis. Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Possui Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND01R$ 11.796,07R$ 11.796,0704MOTOCOMPRESSOR DE AR ISENTO DE ÓLEO 8 PÉS 3/MIN 2,0 OH 50L 220V

Motocompressor de ar sem óleo, silencioso. Com Deslocamento teórico: 227 l/min / 8 pés³/min;

Pressão máxima: 120 lbf/pol² / 8,3 bar; Pressão mínima: 80 lbf/pol² / 5,5 bar; Tempo de enchimento: 55"; N° de pistão: 2; N° de estágio: 1; Rotação da unidade: 1750rpmVolume do reservatório: 50L; Polos do motor: 4; Rotação do motor: 1750rpm; Tensão: 220VCorrente nominal: 6,5ª; Frequência: 60Hz; Peso produto: 40Kg, Dimensão produto (A x L x C): 685 x 330 x 820 mm; NormaABNT NBR 12100/NR-13; Possui Controle de acionamento: Pressostato;

Potência do motor: 2,0Hp / 1,5Kw.UND14R$ 4.355,45R$ 60.976,3005APARELHO DE ULTRA-SOM COM JATO DE BICARBONATO

Indicado para procedimentos de periodontia, endodontia, dentística e prótese. Ultrassom Odontológico possui 3 modos básicos de operação, sendo eles o modo scaller, o modo endodontia e o modo periodontia. Possui Caneta ultrassônica, peça de mão removível e autoclavável, 10 níveis de ajuste de potência, caneta estabilizada eletronicamente oferece uma operação mais silenciosa e estável, ajuste fino do fluxo de água, fácil instalação, frequência máxima de 30.000 Hz, peso Líquido: 0,890 Kg, pedal de acionamento, fonte de alimentação, chave de torque.UND21R$ 5.438,57R$ 114.209,9706RAIO-X ODONTOLÓGICO COLUNA MÓVEL 70 KV - Raios X desenvolvido para proporcionar radiografias com excelente padrão, alta definição de imagem e menor tempo de exposição do paciente aos Raios X. Devendo seguir recomendações das normas NBR IEC 601-1, IEC 601-2-7. IEC 601-1-3, IEC 601-2-28 e IEC 601-2-32. Construído em uma estrutura de aço tubular, o D70 possui movimentos suaves com giro horizontal livre de 360° nas conexões do braço com a coluna, na junção dos braços e no movimento do cabeçote, eliminando a possibilidade de rompimento da fiação elétrica. Giro Livre de 360° das articulações eliminando a possibilidade de torção do chicote elétrico CABEÇOTE DE RAIOS X. Com capacidade de 70 Kvp e 8mA, integra todos os recursos para proporcionar qualidade e segurança. com tubo de Raios X incluso, Com cabeçote incluso (fechado a vácuo em óleo com tratamento especial para elevação do coeficiente dielétrico). - Possui localizador cilíndrico longo, filtro de alumínio e colimador de chumbo para limitação dos Raios X. Possui timer eletrônico digital é microprocessador e seu display é em LCD, Possui controle remoto equipado com cabo espiral de 5 metros. - Possui sinal sonoro e led indicativo do disparo do Raios X. UND01R$ 12.515,56R$ 12.515,5607LOCALIZADOR APICAL: Equipamento de alta precisão que utilizatecnologia avançada para tratamento endodôntico (canal) através da medida docomprimento de trabalho do dente. Opera de forma automática, não são necessários ajustes manuais .Possui tela frontal LCD brilhante e colorida. Corpo injetado em ABS. Indicador quando a lima é colocada no canal da raiz dentária. Indicador sonoro com intensidade ajustável. Indicador de nível de bateria no painel.Equipamento energizado por uma bateria recarregável. Display de LCD – Cristal Líquido: Tela de 4,5, colorida e alto contraste. Alimentação:Bivolt automático 100 – 240 V.Freqüência: 50/60 Hz. Kg.Peso Bruto: 0,690 Kg.Bateria: 3,7V 750 mA. Tela LCD: 4,5.UND02R$ 3.603,90R$ 7.207,8008·NEGATOSCOPIO SLIM LED PANORÂMICO - Negatoscópio de mesa, Material: Poliestireno de Alto Impacto. Área visível: 15 x 30 CM. Dimensão do produto: 37,5 x 19 x 4,5 cm (C x L x A). Peso do produto: 0,500KgAlimentação: 127V e 220V (Bivolt automático).Cabo de alimentação: 1,5 m. Frequência: 50/60 Hz.UND04R$ 346,75R$ 1.387,0009CAMARA ESCURA - Confeccionado em polímero de alta resistência; Amplo visor; Ângulo adequado para entrada/saída das mãos, facilitando o manuseio pelo profissional; Fácil remoção das luvas de tecido para assepsia; Altura:25cm;Largura:35cm;Comprimento:24cm;Acompanha 3 inovadores recipientes (potes) para acomodações de líquidos (01 para revelação, 01 para fixação e 01 para água). Formato de Y; Tampa com dobradiça; Economia sustentável; Cores identificadoras dos potes; Formato com paredes próximas;UND04R$ 326,02R$ 1.304,08VALOR TOTAL LOTE IIIR$ 300.000,00LOTE IVITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOTOTAL01AVENTAL DE BORRACHA PLUMBÍFERA ADULTO SEM PROTETOR DE TIREÓIDE - Avental periapical adulto; Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Tamanho: 76x60cm e com 0,25mm de chumbo (Pb);Peso: 1.900; Acabamento em Polikroy (corino especial); Cor: Azul; Sem protetor de Tireoide; Fechamento com velcro.UND04R$ 852,04R$ 3.408,1602AVENTAL DE BORRACHA PLUMBÍFERA INFANTIL SEM PROTETOR DE TIREÓIDE, COM COLUNA – Avental Odontológico para proteção do paciente infantil, confeccionado em borracha plumbífera flexível com equivalência em chumbo de 0,50mm, acabamento em nylon lavável, fechamento em velcro, dimensões 60x45cm. Largura: 580 mm; Comprimento:450 mm; Peso Bruto: 2.1000 kg; Peso líquido:1.8000 Kg.UND04R$ 1.111,53R$ 4.446,1203PROTETOR DE TIREÓIDE ADULTO 0,25MM Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Com 0,25mm de chumbo (Pb); Acabamento em Polikroy (corino especial); Medida: 56x13cm; Cor: Azul odonto; Peso:330g.UND04R$ 297,03R$ 1.188,1204PROTETOR DE TIREÓIDE INFANTIL 0,25MM Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Com 0,25mm de chumbo (Pb); Acabamento em Polikroy (corino especial); Medida: 56x13cm; Cor: Azul odonto; Peso:330g;UND04R$ 239,40R$ 957,60VALOR TOTAL LOTE IVR$ 10.000,00LOTE VITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01REVELADOR RADIOGRÀFICO DE 500ML - É utilizado para revelação da imagem do exame na película de filme. Formulação para longa duração e resultados; Adequado para processamento de alta velocidade; Composição: Àcido bórico, metilbenzotriazol e sulfito de sódio.Litro50R$ 38,38R$ 1.919,0002FIXADOR RADIOGRÁFICO DE 500ML – Fixador manual para aradiográfia é um fixador rápido em uma ampla faixa de temperatura e para diferentes tempos de processamento. Composição: Acetato sódico, ácido acético, sulfato de sódio, tiossulfato de amônio, ácido bórico e citrato de sódio.Litro50R$ 21,62R$ 1.801,00VALOR TOTAL LOTE VR$ 3.000,00VALOR TOTALR$ 601.499,96NOME: NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 29.316.592/0001-37ENDEREÇO: Av. Governador Luiz Rocha, 12, Potosi. Balsas-MA. CEP 65800-000. E-mail: newlifemedicamentos@outlook.com. Telefone: (99) 3541-8783.LOTE IIITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOTOTAL01CANETA DE ALTA ROTAÇÃO -Alta Rotação, com diâmetro da cabeça: 12,3 mm, spray triplo, rolamentos com esferas cerâmicas, corpo e cabeça confeccionada em liga metálica de cobre e zinco. Com conexão tipo Borden, dois furos; confeccionado em alumínio anodizado natural; turbina balanceada com uma rotação de 400.000 rpm ± 15%; montada sobre anéis de borracha sintética; cabeça menor que os sistemas convencionais; spray triplo para refrigeração da broca; sistema para a operação de retirada ou colocação de brocas, com pressão mecânica sobre o conjunto interno da cabeça (Push Button), o que elimina as inconveniências do saca-brocas; consumo de ar de 42,0 l/min ± 2 e pressão de trabalho de 30 psi ± 2; acompanha borracha de vedação da conexão, agulha para desobstrução do spray; esterilização através de autoclave até 135º C e 2,2 bar.UND26R$ 949,00R$ 24.674,0002CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO- Micro motor,contém spray externo, corpo confeccionado em alumínio, acoplamento Intra (universal): Com giro de 360 graus, rotação: Até 20.000 rpm. Contém spray único externo, corpo confeccionado em alumínio, cabeça em liga metálica de cobre e zinco, acoplamento Intra (universal): Com giro de 360 graus, rotação: Até 20.000 rpm. Com conexão através de terminal tipo Borden dois furos; confeccionado em alumínio anodizado natural; sistema tipo intra com pino trava simples e prática, tipo engate rápido, para conectar e desconectar a peça reta e o contra ângulo; adaptador de pontas permite que os acessórios acoplados se tornem livres nos movimentos na mão do CD e evita a tensão da mangueira; anel regulador da rotação do micromotor possibilita a seleção de velocidade entre 3.000 e 18.000 rpm; inversão de rotação para a esquerda no anel; baixo ruído; consumo de ar de 65,0 l/min e pressão de trabalho de 60 a 80 psi acompanha borracha de vedação da conexão, esterilização através de autoclave até 135ºC e 2,2 bar.UND26R$ 852,00R$ 22.152,0003PEÇA DE MÃO: Peça Reta com sistema tipo intra, torque e rotação transmitidos à broca através de um conjunto de eixos e engrenagens com relação de transmissão 1:1, pinça acionada por mola; mancais com rolamento blindado; confeccionado em alumínio e latão; giro livre de 360º C sobre o micromotor; sistema de refrigeração através de spray; esterilização através de autoclave até 135º C e 2,2 bar.UND02R$ 1.057,00R$ 2.114,0004FOTOPOLIMERIZADOR - Para a realização de fotopolimerização de resinas compostas, ionômeros e adesivos; clareamento dental e fotopolimerização de barreiras gengivais; colagem de bráquetes e acessórios ortodônticos e colagem de facetas e lentes de contato dental, tempo máximo de uso contínuo: 300 segundos, bivolt automático 100V – 240V, frequência: 50/60 Hz, corpo da caneta constituído em ABS, tempo de uso com carga total – 120 minutos., radiômetro interno automático: Controla eletronicamente a potência de luz, - Possui ponteira de fotopolimerização confeccionada em fibra óptica orientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º.UND26R$ 800,00R$ 20.800,0005

MOTOR ROTATÓRIO PARA TÉCNICA RECIPROCA: Motor rotatório endodôntico para instrumentação de canais, sistema convencional, bivolt automático com adaptador de spray lubrificante. Bateria 2000 mAh, 6 V, medidas 206 x 90 x 85 mm, Peso 1,1kg, alimentação do carregador bivolt 100-240v, frequência 47-63 Hz, faixa de torques 20-410 gcm (0,2-4,1 Ncm) no modo rotatório.UND02R$ 1.803,00R$ 3.606,00VALOR TOTAL LOTE IIR$ 73.346,00VALOR TOTALR$ 674.846,00

A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br.

Paço do Lumiar - MA, 14 de dezembro de 2022.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

Paço do Lumiar - MA, 25 de novembro de 2022.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA; SecretáriaMunicipal de Desenvolvimento Social, Sra. ELIZABETH DINIZ LIMA; Secretária Municipal deAdministração e Finanças, Sra. FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO e da Secretária de Educação, Sra. MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2022, objetivando o Contratação de empresa especializada nos serviços de segurança patrimonial desarmada visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar/MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

ITEMHORÁRIOQTD TOTALPREÇO UNITÁRIOPREÇO MENSALPREÇO ANUALSecretarias Municipais de Paço do Lumiar /MA Postos de vigilância Desarmada Noturno - 12 x 36 (02 vigilantes)19H - 07H15111.352,461.714.221,4620.570.657,52

Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA,12 de dezembro de 2022.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE EDUCAÇÃO - SEMED

ELIZABETH DINIZ LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n°06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. ELIZABETH DINIZ LIMA; Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO e da Secretária de Educação, Sra. MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2022, objetivando o contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arquivologia para realização da organização, digitalização, indexação, preservação, guarda e gestão de processos e documentos, incluindo software de gerenciamento eletrônico, visando atender as necessidades das Secretarias de Paço do Lumiar/MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: P R N A VAL QUINTANCNPJ: 37.842.611/0001-97Endereço: RUA DO FIO, 25 – LOTE MA 204, MOCAJITUBA; CEP – 65.130-000, PAÇO DO LUMIAR/MA, TELEFONE: (98) 98427-5951, EMAIL: officeconsultoriaslz@gmail.comLOTE IDESCRIÇÃO DA NECESSIDADE – SEMAF, SEMED, SEMUS E SEMDESITEMDESCRIÇÃOUNIDADE DE

MEDIDAQUANTIDADEMÉDIATOTAL1Guarda gerenciada de documentos (incluso serviço de Armazenagem e Logística dos documentos)Caixa box Padrão5.640R$ 7,44R$ 41.961,602Organização de documentos in locoCaixa box Padrão15.000R$ 38,39R$ 575.850,003Software de gerenciamento eletrônico de documentos.Licença sem limites de usuáriosLicenças Anuais: 04R$ 15.699,98R$ 62.799,924Digitalização com IndexaçãoPor Página600.000R$ 0,22R$ 132.000,00VALOR TOTAL R$ 812.611,52

Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, 12 de dezembro de 2022.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE EDUCAÇÃO - SEMED

ELIZABETH DINIZ LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSVIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 20.008.831/0001-17, Av. A, s/n, galpão A, Dom Helder Camara, Garanhuns/PE. E-mail: viva_distribuidora@hotmail.com, telefones: (81) 999746-5059 / (87) 98836-3257 / (87) 3762-0445, representada por SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF nº 071.955.624-41.PROCESSO ADMINISTRATIVO9094/2022.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal 3.356/2019 e 3.514/2021 e Lei nº 123/2006 e suas alterações.MODALIDADEPregão Eletrônico SRP Nº 013/2022.VALOR REGISTRADOR$ 398.923,33 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e três reais e tinta e três centavos).OBJETO DA ATARegistro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Atendimento Pré-Hospitalar - APH e Mobiliário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA.PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata de registro de preço.DATA DE ASSINATURA18 de novembro de 2022.LUIZA COUTINHO GOMES

Presidente da CPL/PMPL

Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Paço do Lumiar e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, art. 80, III, e com fulcro nas deliberações colegiadas em torno da elaboração e sistematização do Plano Municipal de Educação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 637, de 15 de dezembro de 2014, passando a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei, que corresponde ao interstício 2014-2023, em consonância com o artigo 4º da Lei Municipal nº 637/2014.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições contidas na Lei Municipal nº 637, de 15 de dezembro de 2014.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Disponível em: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/399/LEI%20MUNICIPAL_N%20938_2022_0000001.pdf

Dispensa de Licitação nº 005/2022/SEMDES

Processo Administrativo nº 3749/2022

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº 005/2022/SEMDES, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação direta de empresa para fornecimento de sacolas plásticas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 21 de setembro de 2022.

ELIZABETH LIMA DINIZ

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Com fulcro no art. 4º, §6º do Decreto Municipal nº 3086/2017, de 02 de janeiro de 2017, e considerando a regulamentação da futura despesa devidamente justificada nos autos do processo administrativo nº 3749/2022, AUTORIZO a realização de contratação direta, na hipótese de dispensa de licitação do art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2020, objetivando contratação direta de empresa para fornecimento de sacolas plásticas, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço de Lumiar – MA.

Paço do Lumiar - MA, 21 de setembro de 2022.

ELIZABETH LIMA DINIZ

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Dispensa de Licitação nº 005/2022/SEMDES

Processo Administrativo nº 3749/2022

Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 3749/2022, a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de sacolas plásticas para armazenamento de alimentos, visando atender as demandas das Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA, no valor global de R$9.444,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 8.666/93, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa J.M.J. COMÉRCIO E SERVIÇOS, Inscrito no CNPJ: 30.371.521/0001-16, com sede na Rua da Cerâmica, nº 382, Bairro João Paulo, São Luís/MA, CEP 65.040-430.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022/SEMDES no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique – se e cumpra – se.

Paço do Lumiar – MA, 21 de setembro de 2022

ELIZABETH LIMA DINIZ

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Dispensa de Licitação nº 008/2022/SEMDES

Processo Administrativo nº 7494/2022

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº 008/2022/SEMDES, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação direta de empresa Aquisição de aparelhos telefônicos celulares e demais acessórios necessários, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço de Lumiar – MA.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 14 de dezembro de 2022.

ELIZABETH LIMA DINIZ

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Com fulcro no art. 4º, §6º do Decreto Municipal nº 3086/2017, de 02 de janeiro de 2017, e considerando a regulamentação da futura despesa devidamente justificada nos autos do processo administrativo nº 7494/2022, AUTORIZO a realização de contratação direta, na hipótese de dispensa de licitação do art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2020, objetivando a Aquisição de aparelhos telefônicos celulares e demais acessórios necessários, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço de Lumiar – MA.

Paço do Lumiar - MA, 14 de dezembro de 2022.

ELIZABETH LIMA DINIZ

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Dispensa de Licitação nº 008/2022/SEMDES

Processo Administrativo nº 7494/2022

Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 7494/2022, a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando a Aquisição de aparelhos telefônicos celulares e demais acessórios necessários, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço de Lumiar – MA, no valor global de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 8.666/93, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa AMAGO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrito no CNPJ: 24.120.004/0001-71, com sede na ROD BR 230, Nº 67, CENTRO, CEP: 65.520-200 – BREJO/MA.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022/SEMDES no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique – se e cumpra – se.

Paço do Lumiar – MA, 14 de dezembro de 2022

ELIZABETH LIMA DINIZ

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social