Paço do Lumiar, 02 de janeiro de 2023.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 117, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal RANIERY FERNANDES DIAS OLIVEIRA, Educadora Física, matrícula nº 601726-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA MATERNIDADE, com vencimentos, no período de 12/09/2022 a 12/03/2023, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 8144/2022.

Art.2º Revogar, a pedido da servidora a LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, nos termos do Art. 137, §1ª, concedida a RANIERY FERNANDES DIAS OLIVEIRA, Educadora Física, matrícula nº 601726-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, devendo a servidora retornar no dia 13/03/2023, após a cessação da Licença Maternidade, tendo em vista o que consta nos Processos nº 3783/2023 e 8144/2022.

Art.3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.4º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 2 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 02 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, e 104 a 108, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), ao Servidor Municipal DERLI CUTRIM COSTA, Condutor Socorrista, Matrícula nº 101186-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 12/11/2022 a 12/02/2023, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 9690/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 02 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, e 104 a 108, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal ROSÂNGELA COSTA DUARTE SARAIVA, Agente de Combate à Endemias, Matrícula nº 100400-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 08/10/2022 a 08/01/2023, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 8628/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para os cargos de livre provimento em comissão do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Paço do Lumiar/MA.

O diretor GERAL do serviço autônomo de água e esgoto do município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 5º inciso XVI, da Lei nº 507 de 08 de março de 2013, que dispõe sobre a Restruturação Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Paço do Lumiar/MA e conforme Portaria nº 278 de 04 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os integrantes abaixo relacionados para os cargos de livre provimento em comissão do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Paço do Lumiar/MA:

NOMECARGOSIMBOLOGIADenise Costa da ConceiçãoAssessora JurídicaCC-01Erivelton Araújo QueirozCoordenador FinanceiroCCHigino Silva FilhoAssessor IICC-04José Jerônimo Pimenta PeixotoCoordenador OperacionalCCPaulo Roberto Martins NetoAssessor II CC-04Rafael Cantanhede PinheiroAssessor II CC-04Silvandira Pinheiro da CostaAssessor II CC-04Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais aos três dias do mês de janeiro do corrente ano.Publique-se, REGISTRE-SE e Cumpra-se.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATROS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.

MARCELO MELO MARQUES

Diretor Geral do SAAE

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para os cargos de livre provimento em comissão do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA – PREVPAÇO.

O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, § 1º da Lei Complementar n. º 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA,RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os integrantes abaixo relacionados para os cargos de livre provimento em comissão do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar:

NOMECARGOSIMBOLOGIAAlyne Silvestre Fernandes NegreiroAssessora JurídicaCC-01Aloisio Lopes de Carvalho NetoAssessor de Investimentos e Estudos AtuariaisCC-02Barbara Liana Nogueira CostaPresidente da Comissão Setorial de LicitaçãoCC-02Dean Cruz Monteiro JuniorAssessor AdministrativoCC-02Hian Bernardo de Oliveira CostaAssessor AdministrativoCC-02Isis Caroline Barros SantosAssessor de Planejamento, Ações Estratégicas e Ouvidoria PrevidenciáriaCC-02Moises Lima Cantanhede JuniorAssessor AdministrativoCC-02Nathalia Christina Coutinho LealAssessor PrevidenciárioCC-03Pedro da Silva AzevedoAssessor PrevidenciárioCC-03Pedro Winicius Lopes da SilvaAssessor PrevidenciárioCC-03Rayslla Maria da Silva NascimentoAssessor PrevidenciárioCC-03Simony Lindalva Cantanhede NunesCoordenador de Regimes de PrevidênciaCC-02Solange Carvalho FrazãoAssessor AdministrativoCC-02Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais aos três dias do mês de janeiro do corrente ano.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

DANILO SOARES SERRA GAIOSO

Presidente do Instituto de Previdência Social dos

Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LIANA REGO LIMA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/01/2023.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVPAÇO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVPAÇO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/01/2023.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVPAÇO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, MARCELO BARROS CUNHA para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVPAÇO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/01/2023.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ALBERTO CARLOS ALMEIDA SANCHES E SILVA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/01/2023.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, CARLOS FERNANDO COSTA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/01/2023.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, RISA MAIARA MACHADO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/01/2023.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADACONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI EPP inscrita no CNPJ sob o nº 02.387.915/0001-27, sediada na Estrada da Salina Cocais A, 01 – MATINHA. CEP: 65.110-000. São José de Ribamar – MA.PROCESSO CONTRATAÇÃO9476/2022PROCESSO LICITAÇÃO 2707/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal n° 8.666/93

OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada no fornecimento de material laterítico para atender às necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar – MA.VALOR CONTRATUALR$ 3.825.00,00 (três milhões e oitocentos e vinte e cinco mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.0801 – Sec. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana Programa: 0105 – Ampliação da Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto-atividade: 2020 – Melhoria das Vias com Revestimento Primário

Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIAIniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA01 de dezembro de 2022FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças