PORTARIA Nº 830 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - CIPPSA, PARA APURAR CONDUTAS TIPIFICADAS COMO FALTAS FUNCIONAIS, SUPOSTAMENTE PRATICADAS POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA e, com fulcro nas disposições legais preceituadas na Lei Municipal nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores, CONSIDERANDO o disposto no Ofício de nº 29/2023, oriundo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPSPAD, onde solicita prorrogação dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 10 de janeiro de 2023, realizados com vistas a apurar supostas condutas tipificadas como faltas funcionais supostamente praticadas por servidora pública municipal, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS/PLU,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o prazo dos trabalhos da Comissão Interna Para Promover Sindicância Administrativa - CIPPSA, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 10 de janeiro de 2023, realizados com vistas a apurar supostas condutas tipificadas como faltas funcionais supostamente praticadas por servidora pública municipal, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS/PLU.

Art. 2º - Ficam os membros desta Comissão de Sindicância Administrativa, por quanto perdurar os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo de Sindicância Administrativa aqui tratado, desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente ao presente processo.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a nomeação do membro do Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica, e

CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 113 da Lei Complementar n.º02, de 28 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Expediente de nº 1816/2022/GAB/SEMUS e no parecer jurídico exarado pela eminente Procuradoria Geral do Município, ambos encartados (respectivamente) no bojo do Processo Administrativo nº 8888/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RONALD PINTO DE CARVALHO, servidor público efetivo, segurado do PREVPAÇO, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, matrícula n.º 601735-1, para exercer a função de Chefe da Assessoria de Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, nos termos do artigo 113 e seguintes da Lei Complementar n.º 02, de 28 de junho de 2022.

Parágrafo único. O servidor de que trata o caput estará automaticamente à disposição do PREVPAÇO, com o ônus da remuneração para a referida Autarquia (entidade cessionária), nos termos do art. 93, §1º, da Lei nº 8.112/90, durante o período de sua gestão como membro de controle interno.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PAÇO DO LUMIAR-MA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

PREGOEIRO -CPL/PMPL

Processo administrativo nº 6085/2022.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e Insumos odontológicos a fim de ampliar o atendimento da Atenção Primária e reimplantar a Atenção Especializada no CEO - Centro de Especialidades Odontológicas da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA, observando as condições e especificações constantes neste Edital.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2022/PMPL/CPL.

Tipo: Menor preço.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME: NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 29.316.592/0001-37ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR LUIZ ROCHA, 12, POTOSI, BALSAS-MA, CEP Nº 65.800-000, E-MAIL: NEWLIFEMEDICAMENTOS@OUTLOOK.COM, TELEFONE: (98) 3541-8783.LOTE IITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR

TOTAL01CANETA DE ALTA ROTAÇÃO -Alta Rotação, com diâmetro da cabeça: 12,3 mm, spray triplo, rolamentos com esferas cerâmicas, corpo e cabeça confeccionada em liga metálica de cobre e zinco. Com conexão tipo Borden, dois furos; confeccionado em alumínio anodizado natural; turbina balanceada com uma rotação de 400.000 rpm ± 15%; montada sobre anéis de borracha sintética; cabeça menor que os sistemas convencionais; spray triplo para refrigeração da broca; sistema para a operação de retirada ou colocação de brocas, com pressão mecânica sobre o conjunto interno da cabeça (Push Button), o que elimina as inconveniências do saca-brocas; consumo de ar de 42,0 l/min ± 2 e pressão de trabalho de 30 psi ± 2; acompanha borracha de vedação da conexão, agulha para desobstrução do spray; esterilização através de autoclave até 135º C e 2,2 bar.UND26R$ 949,00R$ 24.674,00 02CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO- Micro motor,contém spray externo, corpo confeccionado em alumínio, acoplamento Intra (universal): Com giro de 360 graus, rotação: Até 20.000 rpm.

- Contém spray único externo, corpo confeccionado em alumínio, cabeça em liga metálica de cobre e zinco, acoplamento Intra (universal): Com giro de 360 graus, rotação: Até 20.000 rpm. Com conexão através de terminal tipo Borden dois furos; confeccionado em alumínio anodizado natural; sistema tipo intra com pino trava simples e prática, tipo engate rápido, para conectar e desconectar a peça reta e o contra ângulo; adaptador de pontas permite que os acessórios acoplados se tornem livres nos movimentos na mão do CD e evita a tensão da mangueira; anel regulador da rotação do micromotor possibilita a seleção de velocidade entre 3.000 e 18.000 rpm; inversão de rotação para a esquerda no anel; baixo ruído; consumo de ar de 65,0 l/min e pressão de trabalho de 60 a 80 psi acompanha borracha de vedação da conexão, esterilização através de autoclave até 135ºC e 2,2 bar.UND26R$ 898,00R$ 23.348,0003PEÇA DE MÃO

Peça Reta com sistema tipo intra, torque e rotação transmitidos à broca através de um conjunto de eixos e engrenagens com relação de transmissão 1:1, pinça acionada por mola; mancais com rolamento blindado; confeccionado em alumínio e latão; giro livre de 360º C sobre o micromotor; sistema de refrigeração através de spray; esterilização através de autoclave até 135º C e 2,2 bar.UND02R$ 1.059,50R$ 2.119,0004FOTOPOLIMERIZADOR - Para a realização de fotopolimerização de resinas compostas, ionômeros e adesivos; clareamento dental e fotopolimerização de barreiras gengivais; colagem de bráquetes e acessórios ortodônticos e colagem de facetas e lentes de contato dental, tempo máximo de uso contínuo: 300 segundos, bivolt automático 100V – 240V, frequência: 50/60 Hz, corpo da caneta constituído em ABS, tempo de uso com carga total – 120 minutos., radiômetro interno automático: Controla eletronicamente a potência de luz, - Possui ponteira de fotopolimerização confeccionada em fibra óptica orientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º.UND26R$ 800,00R$ 20.800,0005

MOTOR ROTATÓRIO PARA TÉCNICA RECIPROCA:

Motor rotatório endodôntico para instrumentação de canais, sistema convencional, bivolt automático com adaptador de spray lubrificante. Bateria 2000 mAh, 6 V, medidas 206 x 90 x 85 mm, Peso 1,1kg, alimentação do carregador bivolt 100-240v, frequência 47-63 Hz, faixa de torques 20-410 gcm (0,2-4,1 Ncm) no modo rotatório.UND02R$ 1.202,50R$ 2.405,00VALOR TOTALR$ 73.346,00

NOME: W SEREJO E MUNIZ LTDACNPJ: 19.043.776/0001/17ENDEREÇO: RUA PRINCESA MARGARIDA, QD. 44, Nº 01, VILA KIOLA II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA; E-MAIL: SEREJOMED@GMAIL.COM; TELEFONE: (98) 3237-5503.LOTE 01ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01CADEIRA ODONTOLÓGICA:

Estrutura construída em aço maciço, com tratamento antioxidante e pintada em tinta epóxi proporcionando maior resistência e durabilidade ao conjunto. Sistema tipo pantográfico de elevação confeccionado em chapa de aço, oferece maior resistência, capacidade de elevação de aproximadamente 180 kg. Caixa de ligação integrada otimizando espaço dentro do consultório. Apresenta o botão ON/OFF localizado na lateral da base da cadeira facilitando o acesso do profissional. Amplo estofamento disponível em mais de 15 opções de cores. Braço de apoio para o paciente rebatível por trava pneumática. A queda do braço é realizada através de acionamento pneumático. Além do comando “volta zero” na cadeira, no equipo também é possível acessar o movimento, facilitando o acesso dos pacientes. Pedal de comandos do tipo joystick com volta automática à posição zero; 03 posições de trabalho, acionamento do refletore posição de cuspir/retorno a última posição. Sistema de elevação eletromecânico acionado por moto-redutor de baixa tensão com 24 volts. Sistema eletrônico Integrado e de baixa voltagem: 24 volts. Tensão de alimentação 127 ou 220V ~ 50/60Hz.Cadeira com movimento sincronizado entre assento e encosto.UND10R$ 21.580,78R$ 215.807,8002EQUIPO - Ambidestro; composto por 01 Seringa tríplice, 01 terminal com spray para alta rotação, 01 terminal sem spray para micromotor pneumático, comporta até 4 terminais. Braço mecânico com movimentação horizontal e ajuste de nível, pedal progressivo para o acionamento das peças de mão nos terminais do equipo, o que possibilita o controle da velocidade e com acionamento em qualquer ponto do pedal, seringa tríplice, bico giratório, removível e autoclavável.KIT10R$ 2.793,96R$ 27.939,6003MOCHO - Altura do Assento 400/540mm. Altura do Encosto 400/490mm. Capacidade de Carga135Kg. Comprimento 490/510mm. Inclinação do Encosto 7° para frente - 18° para trás. Largura 430mm. Sistema de elevação. Pistão a gás.UND36R$ 1.130,90R$ 40.712,4004SUPORTE PARA AVENTAL ODONTOLÓGICO PLUMBÍFERO CHUMBO - Armazenamento das vestimentas de proteção radiológica. Produzido em alumínio com dimensões apropriadas para conservação dos aventais; Acompanha parafuso e bucha.

Medidas: 70cm x 25,4mm * Suporta até 2 aventais.UND08R$ 505,02R$ 4.040,16VALOR TOTAL DO LOTE 01 (EM R$)R$ 288.499,96LOTE 03ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 21L 220V - Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis.

Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Abastecimento manual da câmara.Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND01R$ 5.661,82R$ 5.661,8202AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 30L 220V –

Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis. Eficiência baseada em três fatores: temperatura do vapor saturado da água, tempo de exposição e pressão de efeito letal para qualquer microrganismo. Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Abastecimento manual da câmara.Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND10R$ 8.494,14R$ 84.941,4003AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 65L 220V- Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis.

Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão.

Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores.

Possui Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança.

Câmara e tampa em aço inoxidável;

Controlador microprocessado com programas;

Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND01R$ 11.796,07R$ 11.796,0704MOTOCOMPRESSOR DE AR ISENTO DE ÓLEO 8 PÉS 3/MIN 2,0 OH 50L 220V

Motocompressor de ar sem óleo, silencioso.

Com Deslocamento teórico: 227 l/min / 8 pés³/min;

Pressão máxima: 120 lbf/pol² / 8,3 bar; Pressão mínima: 80 lbf/pol² / 5,5 bar; Tempo de enchimento: 55"; N° de pistão: 2; N° de estágio: 1; Rotação da unidade: 1750rpmVolume do reservatório: 50L; Polos do motor: 4; Rotação do motor: 1750rpm; Tensão: 220VCorrente nominal: 6,5ª; Frequência: 60Hz; Peso produto: 40Kg, Dimensão produto (A x L x C): 685 x 330 x 820 mm; NormaABNT NBR 12100/NR-13;

- Possui Controle de acionamento: Pressostato;

Potência do motor: 2,0Hp / 1,5Kw.UND14R$ 4.355,45R$ 60.976,3005APARELHO DE ULTRA-SOM COM JATO DE BICARBONATO

Indicado para procedimentos de periodontia, endodontia, dentística e prótese.

- Ultrassom Odontológico possui 3 modos básicos de operação, sendo eles o modo scaller, o modo endodontia e o modo periodontia.

- Possui Caneta ultrassônica, peça de mão removível e autoclavável, 10 níveis de ajuste de potência, caneta estabilizada eletronicamente oferece uma operação mais silenciosa e estável, ajuste fino do fluxo de água, fácil instalação, frequência máxima de 30.000 Hz, peso Líquido: 0,890 Kg, pedal de acionamento, fonte de alimentação, chave de torque.UND21R$ 5.438,57R$ 114.209,9706RAIO-X ODONTOLÓGICO COLUNA MÓVEL 70 KV - Raios X desenvolvido para proporcionar radiografias com excelente padrão, alta definição de imagem e menor tempo de exposição do paciente aos Raios X.

- Devendo seguir recomendações das normas NBR IEC 601-1, IEC 601-2-7. IEC 601-1-3, IEC 601-2-28 e IEC 601-2-32. Construído em uma estrutura de aço tubular, o D70 possui movimentos suaves com giro horizontal livre de 360° nas conexões do braço com a coluna, na junção dos braços e no movimento do cabeçote, eliminando a possibilidade de rompimento da fiação elétrica.

Giro Livre de 360° das articulações eliminando a possibilidade de torção do chicote elétrico CABEÇOTE DE RAIOS X. Com capacidade de 70 Kvp e 8mA, integra todos os recursos para proporcionar qualidade e segurança.

- com tubo de Raios X incluso,

-Com cabeçote incluso (fechado a vácuo em óleo com tratamento especial para elevação do coeficiente dielétrico). - Possui localizador cilíndrico longo, filtro de alumínio e colimador de chumbo para limitação dos Raios X.

Possui timer eletrônico digital é microprocessador e seu display é em LCD,

-Possui controle remoto equipado com cabo espiral de 5 metros. - Possui sinal sonoro e led indicativo do disparo do Raios X. UND01R$ 12.857,76R$ 12.857,7607LOCALIZADOR APICAL:

Equipamento de alta precisão que utilizatecnologia avançada para tratamento endodôntico (canal) através da medida docomprimento de trabalho do dente. Opera de forma automática, não são necessários ajustes manuais .Possui tela frontal LCD brilhante e colorida. Corpo injetado em ABS. Indicador quando a lima é colocada no canal da raiz dentária. Indicador sonoro com intensidade ajustável. Indicador de nível de bateria no painel.Equipamento energizado por uma bateria recarregável. Display de LCD – Cristal Líquido: Tela de 4,5, colorida e alto contraste. Alimentação:Bivolt automático 100 – 240 V.Freqüência: 50/60 Hz. Kg.Peso Bruto: 0,690 Kg.Bateria: 3,7V 750 mA. Tela LCD: 4,5.UND02R$ 3.156,62R$ 6.313,2408·NEGATOSCOPIO SLIM LED PANORÂMICO - Negatoscópio de mesa, Material: Poliestireno de Alto Impacto. Área visível: 15 x 30 CMDimensão do produto: 37,5 x 19 x 4,5 cm (C x L x A)·Peso do produto: 0,500KgAlimentação: 127V e 220V (Bivolt automático).Cabo de alimentação: 1,5 m. Frequência: 50/60 Hz.UND04R$ 420,36R$ 1.681,4409CAMARA ESCURA - Confeccionado em polímero de alta resistência; Amplo visor; Ângulo adequado para entrada/saída das mãos, facilitando o manuseio pelo profissional; Fácil remoção das luvas de tecido para assepsia; Altura:25cm;Largura:35cm;Comprimento:24cm;Acompanha 3 inovadores recipientes (potes) para acomodações de líquidos (01 para revelação, 01 para fixação e 01 para água). Formato de Y;Tampa com dobradiça;Economia sustentável;Cores identificadoras dos potes;Formato com paredes próximas;UND04R$ 390,50R$ 1.562,00VALOR TOTAL DO LOTE 03 (EM R$)R$ 300.000,00LOTE 04 – EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPPITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01AVENTAL DE BORRACHA PLUMBÍFERA ADULTO SEM PROTETOR DE TIREÓIDE - Avental periapical adulto; Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Tamanho: 76x60cm e com 0,25mm de chumbo (Pb);Peso: 1.900; Acabamento em Polikroy (corino especial); Cor: Azul; Sem protetor de Tireoide; Fechamento com velcro.UND04R$ 852,04R$ 3.408,1602AVENTAL DE BORRACHA PLUMBÍFERA INFANTIL SEM PROTETOR DE TIREÓIDE, COM COLUNA –

Avental Odontológico para proteção do paciente infantil, confeccionado em borracha plumbífera flexível com equivalência em chumbo de 0,50mm, acabamento em nylon lavável, fechamento em velcro, dimensões 60x45cm.

Largura: 580 mm; Comprimento:450 mm; Peso Bruto: 2.1000 kg; Peso líquido:1.8000 Kg.UND04R$ 1.111,53R$ 4.446,1203PROTETOR DE TIREÓIDE ADULTO 0,25MM

Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Com 0,25mm de chumbo (Pb); Acabamento em Polikroy (corino especial); Medida: 56x13cm; Cor: Azul odonto; Peso:330g.

UND04R$ 297,03R$ 1.188,1204PROTETOR DE TIREÓIDE INFANTIL 0,25MM

Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Com 0,25mm de chumbo (Pb); Acabamento em Polikroy (corino especial); Medida: 56x13cm; Cor: Azul odonto; Peso:330g;UND04R$ 239,40R$ 957,60VALOR TOTAL DO LOTE 04 (EM R$)R$ 10.000,00LOTE 05 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPPITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01REVELADOR RADIOGRÀFICO DE 500ML - É utilizado para revelação da imagem do exame na película de filme. Formulação para longa duração e resultados; Adequado para processamento de alta velocidade; Composição: Àcido bórico, metilbenzotriazol e sulfito de sódio.Litro50R$ 38,38R$ 1.919,0002FIXADOR RADIOGRÁFICO DE 500ML – Fixador manual para aradiográfia é um fixador rápido em uma ampla faixa de temperatura e para diferentes tempos de processamento. Composição: Acetato sódico, ácido acético, sulfato de sódio, tiossulfato de amônio, ácido bórico e citrato de sódio.Litro50R$ 21,62R$ 1.081,00VALOR TOTAL DO LOTE 05 (EM R$)R$ 3.000,00VALOR TOTAL DOS LOTES 01, 03, 04 E 05R$ 601.499,96

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 03 de janeiro de 2022.

LUIZA COUTINHO GOMES Presidente da CPL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2022

A Comissão Permanente de Licitação declara as empresas NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI E W SEREJO E MUNIZ LTDA, como vencedoras dos seguintes lotes:

NOME: NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 29.316.592/0001-37ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR LUIZ ROCHA, 12, POTOSI, BALSAS-MA, CEP Nº 65.800-000, E-MAIL: NEWLIFEMEDICAMENTOS@OUTLOOK.COM, TELEFONE: (98) 3541-8783.LOTE IITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR

TOTAL01CANETA DE ALTA ROTAÇÃO -Alta Rotação, com diâmetro da cabeça: 12,3 mm, spray triplo, rolamentos com esferas cerâmicas, corpo e cabeça confeccionada em liga metálica de cobre e zinco. Com conexão tipo Borden, dois furos; confeccionado em alumínio anodizado natural; turbina balanceada com uma rotação de 400.000 rpm ± 15%; montada sobre anéis de borracha sintética; cabeça menor que os sistemas convencionais; spray triplo para refrigeração da broca; sistema para a operação de retirada ou colocação de brocas, com pressão mecânica sobre o conjunto interno da cabeça (Push Button), o que elimina as inconveniências do saca-brocas; consumo de ar de 42,0 l/min ± 2 e pressão de trabalho de 30 psi ± 2; acompanha borracha de vedação da conexão, agulha para desobstrução do spray; esterilização através de autoclave até 135º C e 2,2 bar.UND26R$ 949,00R$ 24.674,00 02CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO- Micro motor,contém spray externo, corpo confeccionado em alumínio, acoplamento Intra (universal): Com giro de 360 graus, rotação: Até 20.000 rpm.

- Contém spray único externo, corpo confeccionado em alumínio, cabeça em liga metálica de cobre e zinco, acoplamento Intra (universal): Com giro de 360 graus, rotação: Até 20.000 rpm. Com conexão através de terminal tipo Borden dois furos; confeccionado em alumínio anodizado natural; sistema tipo intra com pino trava simples e prática, tipo engate rápido, para conectar e desconectar a peça reta e o contra ângulo; adaptador de pontas permite que os acessórios acoplados se tornem livres nos movimentos na mão do CD e evita a tensão da mangueira; anel regulador da rotação do micromotor possibilita a seleção de velocidade entre 3.000 e 18.000 rpm; inversão de rotação para a esquerda no anel; baixo ruído; consumo de ar de 65,0 l/min e pressão de trabalho de 60 a 80 psi acompanha borracha de vedação da conexão, esterilização através de autoclave até 135ºC e 2,2 bar.UND26R$ 898,00R$ 23.348,0003PEÇA DE MÃO

Peça Reta com sistema tipo intra, torque e rotação transmitidos à broca através de um conjunto de eixos e engrenagens com relação de transmissão 1:1, pinça acionada por mola; mancais com rolamento blindado; confeccionado em alumínio e latão; giro livre de 360º C sobre o micromotor; sistema de refrigeração através de spray; esterilização através de autoclave até 135º C e 2,2 bar.UND02R$ 1.059,50R$ 2.119,0004FOTOPOLIMERIZADOR - Para a realização de fotopolimerização de resinas compostas, ionômeros e adesivos; clareamento dental e fotopolimerização de barreiras gengivais; colagem de bráquetes e acessórios ortodônticos e colagem de facetas e lentes de contato dental, tempo máximo de uso contínuo: 300 segundos, bivolt automático 100V – 240V, frequência: 50/60 Hz, corpo da caneta constituído em ABS, tempo de uso com carga total – 120 minutos., radiômetro interno automático: Controla eletronicamente a potência de luz, - Possui ponteira de fotopolimerização confeccionada em fibra óptica orientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º.UND26R$ 800,00R$ 20.800,0005

MOTOR ROTATÓRIO PARA TÉCNICA RECIPROCA:

Motor rotatório endodôntico para instrumentação de canais, sistema convencional, bivolt automático com adaptador de spray lubrificante. Bateria 2000 mAh, 6 V, medidas 206 x 90 x 85 mm, Peso 1,1kg, alimentação do carregador bivolt 100-240v, frequência 47-63 Hz, faixa de torques 20-410 gcm (0,2-4,1 Ncm) no modo rotatório.UND02R$ 1.202,50R$ 2.405,00VALOR TOTALR$ 73.346,00

NOME: W SEREJO E MUNIZ LTDACNPJ: 19.043.776/0001/17ENDEREÇO: RUA PRINCESA MARGARIDA, QD. 44, Nº 01, VILA KIOLA II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA; E-MAIL: SEREJOMED@GMAIL.COM; TELEFONE: (98) 3237-5503.LOTE 01ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01CADEIRA ODONTOLÓGICA:

Estrutura construída em aço maciço, com tratamento antioxidante e pintada em tinta epóxi proporcionando maior resistência e durabilidade ao conjunto. Sistema tipo pantográfico de elevação confeccionado em chapa de aço, oferece maior resistência, capacidade de elevação de aproximadamente 180 kg. Caixa de ligação integrada otimizando espaço dentro do consultório. Apresenta o botão ON/OFF localizado na lateral da base da cadeira facilitando o acesso do profissional. Amplo estofamento disponível em mais de 15 opções de cores. Braço de apoio para o paciente rebatível por trava pneumática. A queda do braço é realizada através de acionamento pneumático. Além do comando “volta zero” na cadeira, no equipo também é possível acessar o movimento, facilitando o acesso dos pacientes. Pedal de comandos do tipo joystick com volta automática à posição zero; 03 posições de trabalho, acionamento do refletore posição de cuspir/retorno a última posição. Sistema de elevação eletromecânico acionado por moto-redutor de baixa tensão com 24 volts. Sistema eletrônico Integrado e de baixa voltagem: 24 volts. Tensão de alimentação 127 ou 220V ~ 50/60Hz.Cadeira com movimento sincronizado entre assento e encosto.UND10R$ 21.580,78R$ 215.807,8002EQUIPO - Ambidestro; composto por 01 Seringa tríplice, 01 terminal com spray para alta rotação, 01 terminal sem spray para micromotor pneumático, comporta até 4 terminais. Braço mecânico com movimentação horizontal e ajuste de nível, pedal progressivo para o acionamento das peças de mão nos terminais do equipo, o que possibilita o controle da velocidade e com acionamento em qualquer ponto do pedal, seringa tríplice, bico giratório, removível e autoclavável.KIT10R$ 2.793,96R$ 27.939,6003MOCHO - Altura do Assento 400/540mm. Altura do Encosto 400/490mm. Capacidade de Carga135Kg. Comprimento 490/510mm. Inclinação do Encosto 7° para frente - 18° para trás. Largura 430mm. Sistema de elevação. Pistão a gás.UND36R$ 1.130,90R$ 40.712,4004SUPORTE PARA AVENTAL ODONTOLÓGICO PLUMBÍFERO CHUMBO - Armazenamento das vestimentas de proteção radiológica. Produzido em alumínio com dimensões apropriadas para conservação dos aventais; Acompanha parafuso e bucha.

Medidas: 70cm x 25,4mm * Suporta até 2 aventais.UND08R$ 505,02R$ 4.040,16VALOR TOTAL DO LOTE 01 (EM R$)R$ 288.499,96LOTE 03ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 21L 220V - Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis.

Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Abastecimento manual da câmara.Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND01R$ 5.661,82R$ 5.661,8202AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 30L 220V –

Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis. Eficiência baseada em três fatores: temperatura do vapor saturado da água, tempo de exposição e pressão de efeito letal para qualquer microrganismo. Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Abastecimento manual da câmara.Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND10R$ 8.494,14R$ 84.941,4003AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 65L 220V- Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis.

Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão.

Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores.

Possui Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança.

Câmara e tampa em aço inoxidável;

Controlador microprocessado com programas;

Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND01R$ 11.796,07R$ 11.796,0704MOTOCOMPRESSOR DE AR ISENTO DE ÓLEO 8 PÉS 3/MIN 2,0 OH 50L 220V

Motocompressor de ar sem óleo, silencioso.

Com Deslocamento teórico: 227 l/min / 8 pés³/min;

Pressão máxima: 120 lbf/pol² / 8,3 bar; Pressão mínima: 80 lbf/pol² / 5,5 bar; Tempo de enchimento: 55"; N° de pistão: 2; N° de estágio: 1; Rotação da unidade: 1750rpmVolume do reservatório: 50L; Polos do motor: 4; Rotação do motor: 1750rpm; Tensão: 220VCorrente nominal: 6,5ª; Frequência: 60Hz; Peso produto: 40Kg, Dimensão produto (A x L x C): 685 x 330 x 820 mm; NormaABNT NBR 12100/NR-13;

- Possui Controle de acionamento: Pressostato;

Potência do motor: 2,0Hp / 1,5Kw.UND14R$ 4.355,45R$ 60.976,3005APARELHO DE ULTRA-SOM COM JATO DE BICARBONATO

Indicado para procedimentos de periodontia, endodontia, dentística e prótese.

- Ultrassom Odontológico possui 3 modos básicos de operação, sendo eles o modo scaller, o modo endodontia e o modo periodontia.

- Possui Caneta ultrassônica, peça de mão removível e autoclavável, 10 níveis de ajuste de potência, caneta estabilizada eletronicamente oferece uma operação mais silenciosa e estável, ajuste fino do fluxo de água, fácil instalação, frequência máxima de 30.000 Hz, peso Líquido: 0,890 Kg, pedal de acionamento, fonte de alimentação, chave de torque.UND21R$ 5.438,57R$ 114.209,9706RAIO-X ODONTOLÓGICO COLUNA MÓVEL 70 KV - Raios X desenvolvido para proporcionar radiografias com excelente padrão, alta definição de imagem e menor tempo de exposição do paciente aos Raios X.

- Devendo seguir recomendações das normas NBR IEC 601-1, IEC 601-2-7. IEC 601-1-3, IEC 601-2-28 e IEC 601-2-32. Construído em uma estrutura de aço tubular, o D70 possui movimentos suaves com giro horizontal livre de 360° nas conexões do braço com a coluna, na junção dos braços e no movimento do cabeçote, eliminando a possibilidade de rompimento da fiação elétrica.

Giro Livre de 360° das articulações eliminando a possibilidade de torção do chicote elétrico CABEÇOTE DE RAIOS X. Com capacidade de 70 Kvp e 8mA, integra todos os recursos para proporcionar qualidade e segurança.

- com tubo de Raios X incluso,

-Com cabeçote incluso (fechado a vácuo em óleo com tratamento especial para elevação do coeficiente dielétrico). - Possui localizador cilíndrico longo, filtro de alumínio e colimador de chumbo para limitação dos Raios X.

Possui timer eletrônico digital é microprocessador e seu display é em LCD,

-Possui controle remoto equipado com cabo espiral de 5 metros. - Possui sinal sonoro e led indicativo do disparo do Raios X. UND01R$ 12.857,76R$ 12.857,7607LOCALIZADOR APICAL:

Equipamento de alta precisão que utilizatecnologia avançada para tratamento endodôntico (canal) através da medida docomprimento de trabalho do dente. Opera de forma automática, não são necessários ajustes manuais .Possui tela frontal LCD brilhante e colorida. Corpo injetado em ABS. Indicador quando a lima é colocada no canal da raiz dentária. Indicador sonoro com intensidade ajustável. Indicador de nível de bateria no painel.Equipamento energizado por uma bateria recarregável. Display de LCD – Cristal Líquido: Tela de 4,5, colorida e alto contraste. Alimentação:Bivolt automático 100 – 240 V.Freqüência: 50/60 Hz. Kg.Peso Bruto: 0,690 Kg.Bateria: 3,7V 750 mA. Tela LCD: 4,5.UND02R$ 3.156,62R$ 6.313,2408·NEGATOSCOPIO SLIM LED PANORÂMICO - Negatoscópio de mesa, Material: Poliestireno de Alto Impacto. Área visível: 15 x 30 CMDimensão do produto: 37,5 x 19 x 4,5 cm (C x L x A)·Peso do produto: 0,500KgAlimentação: 127V e 220V (Bivolt automático).Cabo de alimentação: 1,5 m. Frequência: 50/60 Hz.UND04R$ 420,36R$ 1.681,4409CAMARA ESCURA - Confeccionado em polímero de alta resistência; Amplo visor; Ângulo adequado para entrada/saída das mãos, facilitando o manuseio pelo profissional; Fácil remoção das luvas de tecido para assepsia; Altura:25cm;Largura:35cm;Comprimento:24cm;Acompanha 3 inovadores recipientes (potes) para acomodações de líquidos (01 para revelação, 01 para fixação e 01 para água). Formato de Y;Tampa com dobradiça;Economia sustentável;Cores identificadoras dos potes;Formato com paredes próximas;UND04R$ 390,50R$ 1.562,00VALOR TOTAL DO LOTE 03 (EM R$)R$ 300.000,00LOTE 04 – EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPPITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01AVENTAL DE BORRACHA PLUMBÍFERA ADULTO SEM PROTETOR DE TIREÓIDE - Avental periapical adulto; Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Tamanho: 76x60cm e com 0,25mm de chumbo (Pb);Peso: 1.900; Acabamento em Polikroy (corino especial); Cor: Azul; Sem protetor de Tireoide; Fechamento com velcro.UND04R$ 852,04R$ 3.408,1602AVENTAL DE BORRACHA PLUMBÍFERA INFANTIL SEM PROTETOR DE TIREÓIDE, COM COLUNA –

Avental Odontológico para proteção do paciente infantil, confeccionado em borracha plumbífera flexível com equivalência em chumbo de 0,50mm, acabamento em nylon lavável, fechamento em velcro, dimensões 60x45cm.

Largura: 580 mm; Comprimento:450 mm; Peso Bruto: 2.1000 kg; Peso líquido:1.8000 Kg.UND04R$ 1.111,53R$ 4.446,1203PROTETOR DE TIREÓIDE ADULTO 0,25MM

Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Com 0,25mm de chumbo (Pb); Acabamento em Polikroy (corino especial); Medida: 56x13cm; Cor: Azul odonto; Peso:330g.

UND04R$ 297,03R$ 1.188,1204PROTETOR DE TIREÓIDE INFANTIL 0,25MM

Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Com 0,25mm de chumbo (Pb); Acabamento em Polikroy (corino especial); Medida: 56x13cm; Cor: Azul odonto; Peso:330g;UND04R$ 239,40R$ 957,60VALOR TOTAL DO LOTE 04 (EM R$)R$ 10.000,00LOTE 05 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPPITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01REVELADOR RADIOGRÀFICO DE 500ML - É utilizado para revelação da imagem do exame na película de filme. Formulação para longa duração e resultados; Adequado para processamento de alta velocidade; Composição: Àcido bórico, metilbenzotriazol e sulfito de sódio.Litro50R$ 38,38R$ 1.919,0002FIXADOR RADIOGRÁFICO DE 500ML – Fixador manual para aradiográfia é um fixador rápido em uma ampla faixa de temperatura e para diferentes tempos de processamento. Composição: Acetato sódico, ácido acético, sulfato de sódio, tiossulfato de amônio, ácido bórico e citrato de sódio.Litro50R$ 21,62R$ 1.081,00VALOR TOTAL DO LOTE 05 (EM R$)R$ 3.000,00VALOR TOTAL DOS LOTES 01, 03, 04 E 05R$ 601.499,96

A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br.

Paço do Lumiar - MA, 14 de dezembro de 2022.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.316.592/0001-37, AVENIDA GOVERNADOR LUIZ ROCHA, 12, POTOSI, BALSAS-MA, CEP Nº 65.800-000, E-MAIL: NEWLIFEMEDICAMENTOS@OUTLOOK.COM, TELEFONE: (98) 3541-8783, representada por Nayara Costa de Araújo, CPF nº 014.240.203-60.PROCESSO ADMINISTRATIVO6085/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI Nº 10.520/2002, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, DECRETO MUNICIPAL 3.356/2019 E 3.514/2021 E LEI Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.MODALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2022.VALOR REGISTRADOR$ 73.346,00 (setenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais).OBJETO DA ATAREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS A FIM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E REIMPLANTAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR – MAPRAZO DE VIGÊNCIA12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.DATA DE ASSINATURA05 DE JANEIRO DE 2023.LUIZA COUTINHO GOMES

PRESIDENTE DA CPL/PMPL

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSW SEREJO E MUNIZ LTDA, inscrita no CNPJ: 19.043.776/0001/17, RUA PRINCESA MARGARIDA, QD. 44, Nº 01, VILA KIOLA II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA; E-MAIL: SEREJOMED@GMAIL.COM; TELEFONE: (98) 3237-5503., representada por Wesley Serejo Moreno, CPF nº 033.567.843-71.PROCESSO ADMINISTRATIVO6085/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI Nº 10.520/2002, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, DECRETO MUNICIPAL 3.356/2019 E 3.514/2021 E LEI Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.MODALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2022.VALOR REGISTRADOR$ 601.499,96 (seiscentos e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).OBJETO DA ATAREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS A FIM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E REIMPLANTAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR – MAPRAZO DE VIGÊNCIA12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.DATA DE ASSINATURA03 DE JANEIRO DE 2023.LUIZA COUTINHO GOMES

PRESIDENTE DA CPL/PMPL

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n°06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2022, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e Insumos odontológicos a fim de ampliar o atendimento da Atenção Primária e reimplantar a Atenção Especializada no CEO - Centro de Especialidades Odontológicas da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

NOME: NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 29.316.592/0001-37ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR LUIZ ROCHA, 12, POTOSI, BALSAS-MA, CEP Nº 65.800-000, E-MAIL: NEWLIFEMEDICAMENTOS@OUTLOOK.COM, TELEFONE: (98) 3541-8783.LOTE IITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR

TOTAL01CANETA DE ALTA ROTAÇÃO -Alta Rotação, com diâmetro da cabeça: 12,3 mm, spray triplo, rolamentos com esferas cerâmicas, corpo e cabeça confeccionada em liga metálica de cobre e zinco. Com conexão tipo Borden, dois furos; confeccionado em alumínio anodizado natural; turbina balanceada com uma rotação de 400.000 rpm ± 15%; montada sobre anéis de borracha sintética; cabeça menor que os sistemas convencionais; spray triplo para refrigeração da broca; sistema para a operação de retirada ou colocação de brocas, com pressão mecânica sobre o conjunto interno da cabeça (Push Button), o que elimina as inconveniências do saca-brocas; consumo de ar de 42,0 l/min ± 2 e pressão de trabalho de 30 psi ± 2; acompanha borracha de vedação da conexão, agulha para desobstrução do spray; esterilização através de autoclave até 135º C e 2,2 bar.UND26R$ 949,00R$ 24.674,00 02CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO- Micro motor,contém spray externo, corpo confeccionado em alumínio, acoplamento Intra (universal): Com giro de 360 graus, rotação: Até 20.000 rpm.

- Contém spray único externo, corpo confeccionado em alumínio, cabeça em liga metálica de cobre e zinco, acoplamento Intra (universal): Com giro de 360 graus, rotação: Até 20.000 rpm. Com conexão através de terminal tipo Borden dois furos; confeccionado em alumínio anodizado natural; sistema tipo intra com pino trava simples e prática, tipo engate rápido, para conectar e desconectar a peça reta e o contra ângulo; adaptador de pontas permite que os acessórios acoplados se tornem livres nos movimentos na mão do CD e evita a tensão da mangueira; anel regulador da rotação do micromotor possibilita a seleção de velocidade entre 3.000 e 18.000 rpm; inversão de rotação para a esquerda no anel; baixo ruído; consumo de ar de 65,0 l/min e pressão de trabalho de 60 a 80 psi acompanha borracha de vedação da conexão, esterilização através de autoclave até 135ºC e 2,2 bar.UND26R$ 898,00R$ 23.348,0003PEÇA DE MÃO

Peça Reta com sistema tipo intra, torque e rotação transmitidos à broca através de um conjunto de eixos e engrenagens com relação de transmissão 1:1, pinça acionada por mola; mancais com rolamento blindado; confeccionado em alumínio e latão; giro livre de 360º C sobre o micromotor; sistema de refrigeração através de spray; esterilização através de autoclave até 135º C e 2,2 bar.UND02R$ 1.059,50R$ 2.119,0004FOTOPOLIMERIZADOR - Para a realização de fotopolimerização de resinas compostas, ionômeros e adesivos; clareamento dental e fotopolimerização de barreiras gengivais; colagem de bráquetes e acessórios ortodônticos e colagem de facetas e lentes de contato dental, tempo máximo de uso contínuo: 300 segundos, bivolt automático 100V – 240V, frequência: 50/60 Hz, corpo da caneta constituído em ABS, tempo de uso com carga total – 120 minutos., radiômetro interno automático: Controla eletronicamente a potência de luz, - Possui ponteira de fotopolimerização confeccionada em fibra óptica orientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º.UND26R$ 800,00R$ 20.800,0005

MOTOR ROTATÓRIO PARA TÉCNICA RECIPROCA:

Motor rotatório endodôntico para instrumentação de canais, sistema convencional, bivolt automático com adaptador de spray lubrificante. Bateria 2000 mAh, 6 V, medidas 206 x 90 x 85 mm, Peso 1,1kg, alimentação do carregador bivolt 100-240v, frequência 47-63 Hz, faixa de torques 20-410 gcm (0,2-4,1 Ncm) no modo rotatório.UND02R$ 1.202,50R$ 2.405,00VALOR TOTALR$ 73.346,00

NOME: W SEREJO E MUNIZ LTDACNPJ: 19.043.776/0001/17ENDEREÇO: RUA PRINCESA MARGARIDA, QD. 44, Nº 01, VILA KIOLA II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA; E-MAIL: SEREJOMED@GMAIL.COM; TELEFONE: (98) 3237-5503.LOTE 01ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01CADEIRA ODONTOLÓGICA:

Estrutura construída em aço maciço, com tratamento antioxidante e pintada em tinta epóxi proporcionando maior resistência e durabilidade ao conjunto. Sistema tipo pantográfico de elevação confeccionado em chapa de aço, oferece maior resistência, capacidade de elevação de aproximadamente 180 kg. Caixa de ligação integrada otimizando espaço dentro do consultório. Apresenta o botão ON/OFF localizado na lateral da base da cadeira facilitando o acesso do profissional. Amplo estofamento disponível em mais de 15 opções de cores. Braço de apoio para o paciente rebatível por trava pneumática. A queda do braço é realizada através de acionamento pneumático. Além do comando “volta zero” na cadeira, no equipo também é possível acessar o movimento, facilitando o acesso dos pacientes. Pedal de comandos do tipo joystick com volta automática à posição zero; 03 posições de trabalho, acionamento do refletore posição de cuspir/retorno a última posição. Sistema de elevação eletromecânico acionado por moto-redutor de baixa tensão com 24 volts. Sistema eletrônico Integrado e de baixa voltagem: 24 volts. Tensão de alimentação 127 ou 220V ~ 50/60Hz.Cadeira com movimento sincronizado entre assento e encosto.UND10R$ 21.580,78R$ 215.807,8002EQUIPO - Ambidestro; composto por 01 Seringa tríplice, 01 terminal com spray para alta rotação, 01 terminal sem spray para micromotor pneumático, comporta até 4 terminais. Braço mecânico com movimentação horizontal e ajuste de nível, pedal progressivo para o acionamento das peças de mão nos terminais do equipo, o que possibilita o controle da velocidade e com acionamento em qualquer ponto do pedal, seringa tríplice, bico giratório, removível e autoclavável.KIT10R$ 2.793,96R$ 27.939,6003MOCHO - Altura do Assento 400/540mm. Altura do Encosto 400/490mm. Capacidade de Carga135Kg. Comprimento 490/510mm. Inclinação do Encosto 7° para frente - 18° para trás. Largura 430mm. Sistema de elevação. Pistão a gás.UND36R$ 1.130,90R$ 40.712,4004SUPORTE PARA AVENTAL ODONTOLÓGICO PLUMBÍFERO CHUMBO - Armazenamento das vestimentas de proteção radiológica. Produzido em alumínio com dimensões apropriadas para conservação dos aventais; Acompanha parafuso e bucha.

Medidas: 70cm x 25,4mm * Suporta até 2 aventais.UND08R$ 505,02R$ 4.040,16VALOR TOTAL DO LOTE 01 (EM R$)R$ 288.499,96LOTE 03ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 21L 220V - Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis.

Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Abastecimento manual da câmara.Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND01R$ 5.661,82R$ 5.661,8202AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 30L 220V –

Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis. Eficiência baseada em três fatores: temperatura do vapor saturado da água, tempo de exposição e pressão de efeito letal para qualquer microrganismo. Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão. Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores. Abastecimento manual da câmara.Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança. Câmara e tampa em aço inoxidável; Controlador microprocessado com programas; Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND10R$ 8.494,14R$ 84.941,4003AUTOCLAVE HORIZONTAL LED 65L 220V- Indicado para a esterilização de instrumentais. Confeccionada em alumínio e aço inox, sem risco de oxidação. Câmara de esterilização em aço inox, isolada com manta de lã de vidro. Suporte com duas bandejas em alumínio, perfuradas, removíveis.

Porta da câmara em alumínio fosco, resistente à pressão.

Porta com barreira externa que evita o contato com partes quentes e vapores.

Possui Válvula com abertura automática caso a pressão da câmara ultrapasse valor de segurança.

Câmara e tampa em aço inoxidável;

Controlador microprocessado com programas;

Programação flexível de tempo e temperatura (até 135°C); Botão Liga/Desliga Dispositivos de segurança contra sobrepressão, temperatura,e choques elétricos; Eliminação automática do ar interno; Sensor de temperatura.UND01R$ 11.796,07R$ 11.796,0704MOTOCOMPRESSOR DE AR ISENTO DE ÓLEO 8 PÉS 3/MIN 2,0 OH 50L 220V

Motocompressor de ar sem óleo, silencioso.

Com Deslocamento teórico: 227 l/min / 8 pés³/min;

Pressão máxima: 120 lbf/pol² / 8,3 bar; Pressão mínima: 80 lbf/pol² / 5,5 bar; Tempo de enchimento: 55"; N° de pistão: 2; N° de estágio: 1; Rotação da unidade: 1750rpmVolume do reservatório: 50L; Polos do motor: 4; Rotação do motor: 1750rpm; Tensão: 220VCorrente nominal: 6,5ª; Frequência: 60Hz; Peso produto: 40Kg, Dimensão produto (A x L x C): 685 x 330 x 820 mm; NormaABNT NBR 12100/NR-13;

- Possui Controle de acionamento: Pressostato;

Potência do motor: 2,0Hp / 1,5Kw.UND14R$ 4.355,45R$ 60.976,3005APARELHO DE ULTRA-SOM COM JATO DE BICARBONATO

Indicado para procedimentos de periodontia, endodontia, dentística e prótese.

- Ultrassom Odontológico possui 3 modos básicos de operação, sendo eles o modo scaller, o modo endodontia e o modo periodontia.

- Possui Caneta ultrassônica, peça de mão removível e autoclavável, 10 níveis de ajuste de potência, caneta estabilizada eletronicamente oferece uma operação mais silenciosa e estável, ajuste fino do fluxo de água, fácil instalação, frequência máxima de 30.000 Hz, peso Líquido: 0,890 Kg, pedal de acionamento, fonte de alimentação, chave de torque.UND21R$ 5.438,57R$ 114.209,9706RAIO-X ODONTOLÓGICO COLUNA MÓVEL 70 KV - Raios X desenvolvido para proporcionar radiografias com excelente padrão, alta definição de imagem e menor tempo de exposição do paciente aos Raios X.

- Devendo seguir recomendações das normas NBR IEC 601-1, IEC 601-2-7. IEC 601-1-3, IEC 601-2-28 e IEC 601-2-32. Construído em uma estrutura de aço tubular, o D70 possui movimentos suaves com giro horizontal livre de 360° nas conexões do braço com a coluna, na junção dos braços e no movimento do cabeçote, eliminando a possibilidade de rompimento da fiação elétrica.

Giro Livre de 360° das articulações eliminando a possibilidade de torção do chicote elétrico CABEÇOTE DE RAIOS X. Com capacidade de 70 Kvp e 8mA, integra todos os recursos para proporcionar qualidade e segurança.

- com tubo de Raios X incluso,

-Com cabeçote incluso (fechado a vácuo em óleo com tratamento especial para elevação do coeficiente dielétrico). - Possui localizador cilíndrico longo, filtro de alumínio e colimador de chumbo para limitação dos Raios X.

Possui timer eletrônico digital é microprocessador e seu display é em LCD,

-Possui controle remoto equipado com cabo espiral de 5 metros. - Possui sinal sonoro e led indicativo do disparo do Raios X. UND01R$ 12.857,76R$ 12.857,7607LOCALIZADOR APICAL:

Equipamento de alta precisão que utilizatecnologia avançada para tratamento endodôntico (canal) através da medida docomprimento de trabalho do dente. Opera de forma automática, não são necessários ajustes manuais .Possui tela frontal LCD brilhante e colorida. Corpo injetado em ABS. Indicador quando a lima é colocada no canal da raiz dentária. Indicador sonoro com intensidade ajustável. Indicador de nível de bateria no painel.Equipamento energizado por uma bateria recarregável. Display de LCD – Cristal Líquido: Tela de 4,5, colorida e alto contraste. Alimentação:Bivolt automático 100 – 240 V.Freqüência: 50/60 Hz. Kg.Peso Bruto: 0,690 Kg.Bateria: 3,7V 750 mA. Tela LCD: 4,5.UND02R$ 3.156,62R$ 6.313,2408·NEGATOSCOPIO SLIM LED PANORÂMICO - Negatoscópio de mesa, Material: Poliestireno de Alto Impacto. Área visível: 15 x 30 CMDimensão do produto: 37,5 x 19 x 4,5 cm (C x L x A)·Peso do produto: 0,500KgAlimentação: 127V e 220V (Bivolt automático).Cabo de alimentação: 1,5 m. Frequência: 50/60 Hz.UND04R$ 420,36R$ 1.681,4409CAMARA ESCURA - Confeccionado em polímero de alta resistência; Amplo visor; Ângulo adequado para entrada/saída das mãos, facilitando o manuseio pelo profissional; Fácil remoção das luvas de tecido para assepsia; Altura:25cm;Largura:35cm;Comprimento:24cm;Acompanha 3 inovadores recipientes (potes) para acomodações de líquidos (01 para revelação, 01 para fixação e 01 para água). Formato de Y;Tampa com dobradiça;Economia sustentável;Cores identificadoras dos potes;Formato com paredes próximas;UND04R$ 390,50R$ 1.562,00VALOR TOTAL DO LOTE 03 (EM R$)R$ 300.000,00LOTE 04 – EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPPITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01AVENTAL DE BORRACHA PLUMBÍFERA ADULTO SEM PROTETOR DE TIREÓIDE - Avental periapical adulto; Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Tamanho: 76x60cm e com 0,25mm de chumbo (Pb);Peso: 1.900; Acabamento em Polikroy (corino especial); Cor: Azul; Sem protetor de Tireoide; Fechamento com velcro.UND04R$ 852,04R$ 3.408,1602AVENTAL DE BORRACHA PLUMBÍFERA INFANTIL SEM PROTETOR DE TIREÓIDE, COM COLUNA –

Avental Odontológico para proteção do paciente infantil, confeccionado em borracha plumbífera flexível com equivalência em chumbo de 0,50mm, acabamento em nylon lavável, fechamento em velcro, dimensões 60x45cm.

Largura: 580 mm; Comprimento:450 mm; Peso Bruto: 2.1000 kg; Peso líquido:1.8000 Kg.UND04R$ 1.111,53R$ 4.446,1203PROTETOR DE TIREÓIDE ADULTO 0,25MM

Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Com 0,25mm de chumbo (Pb); Acabamento em Polikroy (corino especial); Medida: 56x13cm; Cor: Azul odonto; Peso:330g.UND04R$ 297,03R$ 1.188,1204PROTETOR DE TIREÓIDE INFANTIL 0,25MM

Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Com 0,25mm de chumbo (Pb); Acabamento em Polikroy (corino especial); Medida: 56x13cm; Cor: Azul odonto; Peso:330g;UND04R$ 239,40R$ 957,60VALOR TOTAL DO LOTE 04 (EM R$)R$ 10.000,00LOTE 05 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPPITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQNTDVALOR UNITVALOR TOTAL01REVELADOR RADIOGRÀFICO DE 500ML - É utilizado para revelação da imagem do exame na película de filme. Formulação para longa duração e resultados; Adequado para processamento de alta velocidade; Composição: Àcido bórico, metilbenzotriazol e sulfito de sódio.Litro50R$ 38,38R$ 1.919,0002FIXADOR RADIOGRÁFICO DE 500ML – Fixador manual para aradiográfia é um fixador rápido em uma ampla faixa de temperatura e para diferentes tempos de processamento. Composição: Acetato sódico, ácido acético, sulfato de sódio, tiossulfato de amônio, ácido bórico e citrato de sódio.Litro50R$ 21,62R$ 1.081,00VALOR TOTAL DO LOTE 05 (EM R$)R$ 3.000,00VALOR TOTAL DOS LOTES 01, 03, 04 E 05R$ 601.499,96

Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, 02 de janeiro de 2023.DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

“Dispõe sobre o atendimento clinico veterinário por meio de celebração de convênios entre o Executivo Municipal e associações, ONG’S protetoras de animais, entidades que realizem atendimentos veterinários e clinicas veterinárias, no âmbito do Município de Paço do Lumiar, visando promover à atenção, controle, cuidados preventivos e atendimentos de urgência e emergência para animais em situação de rua e/ou para aqueles semoventes adotados por famílias de baixa renda e que necessitam de atendimento médico veterinário especializado e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º. Fica instituído o atendimento clínico veterinário por meio da celebração de convênios entre o Executivo Municipal e associações, ONG’S protetoras de animais, entidades que realizem atendimentos veterinários e clinicas veterinárias, no âmbito do Município de Paço do Lumiar, visando promover à atenção, controle, cuidados preventivos e atendimentos de urgência e emergência para animais em situação de rua e/ou para aqueles semoventes adotados por famílias de baixa renda e que necessitam de atendimento médico veterinário especializadoArt. 2º. Os convênios que tratam o art. 1º desta lei, visarão os serviços de:

I – consultas veterinárias em todas as especialidades;

II – vacinas;

III – exames veterinários;

IV –cirurgias em geral;

V – internação;

VI – unidade de tratamento intensivo;

VII - castração.Parágrafo único – os atendimentos previstos no caput compreendem no cadastramento prévio dos animais, devendo estes serem feitos pelas Ong’s protetoras de animais, entidades que realizem atendimentos veterinários e clínicas veterinárias no caso dos animais achados em situação de rua, já os semoventes adotados, devem ter o cadastramento efetuado por meio de seus tutores.

Art. 3º. A entidade conveniada deverá prestar constas à Secretaria de Saúde do Município, mensalmente, da utilização dos recursos repassados.

Art. 4º. Somente serão encaminhados para os atendimentos os animais em situação de rua ou adotados por famílias em que sejam beneficiarias de algum programa de assistência social e/ou que possuem renda bruta mensal de até três salários mínimos. Art. 5º. O convênio de que trata a presente lei conterá cláusula prevendo rescisão no caso da entidade conveniada não satisfazer os critérios estabelecidos na presente lei. Art. 6º. Todos os valores inerentes aos convênios a serem firmados serão corrigidos anualmente pela variação da correção dos tributos municipais. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

“Dispõe sobre a criação de NÚCLEOS DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE (NEP), para realização de atendimentos a bebês e crianças com atrasos no desenvolvimento, em espaços implantados nos postos de saúde do município de Paço do Lumiar.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º. Cria os NÚCLEOS DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE, para realização de atendimentos a bebês e crianças com atrasos no desenvolvimento, em espaços implantados nos postos de saúde do município de Paço do Lumiar.

Art. 2º. Os NEP’s deverão funcionar em conformidade com a gestão dos postos de saúde do município, geridos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Para os efeitos desta Lei, são condições essenciais para funcionamento dos núcleos:

I – os NEP’s deverão atender a todos os padrões estruturais, técnicos e sanitários, requeridos para pleno funcionamento de um local capaz de oferecer uma variedade de estímulos direcionados para impulsionar o desenvolvimento motor e cognitivo de crianças, de acordo com as suas necessidades;

II – os Nep’s deverão trabalhar, segundo a cartilha do Ministério da Saúde, a estimulação precoce dentro de um programa de acompanhamento e intervenção multidisciplinar em bebês e crianças pequenas que possuam condições de saúde que impactem negativamente no seu desenvolvimento neuropsicomotor, categorizando as intervenções nos seguintes protocolos: estimulação auditiva, estimulação visual, estimulação da função motora, e stimulação da função manual, estimulação das habilidades cognitivas e sociais, estimulação da linguagem e estimulação da motricidade orofacial;

III – Cabe a SEMUS dispor as equipes multidisciplinares e os recursos terapêuticos capazes de dotar os NEP’s dos profissionais e das ferramentas necessárias para atuação nos processos de estimulação precoce e reabilitação, auxiliando na melhora da funcionalidade e da qualidade de vida de pacientes com dificuldades neuropsicomotoras.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

LEI Nº 959, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de medula óssea.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º. O candidato doador de medula óssea cadastrado em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais.

Art. 2º. O cumprimento dos requisitos para concessão de isenção deverá ser comprovado pelo candidato, por ocasião da inscrição, nos termos do edital do concurso.

Art. 3º. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção a que se refere o art. 1º estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL CIDADE VERDE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Cidade Verde I, entidade privada de direito privado, sem fim lucrativo, inscritono CNPJ 29.539.071/0001-68, localizada na rua 11 quadra 33 casa 08, Bairro Cidade Verde I, Mercês Paço do Lumiar – MA.

Art 2º. Assegura-se à entidade, declarada de utilidade pública por esta lei, os benefícios inerentes a toda entidade detentora desse título no âmbito municipal.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Paço do Lumiar/MA o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 (quatro) de outubro.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Paço do Lumiar/MA, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 (quatro) de outubro.

Parágrafo único - A data instituída no caput deste artigo tem por objetivo:

I - incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras

atividades que permitam sensibilizar a população acerca da importância da recepção de tais profissionais nas residências dos cidadãos luminenses;

II - contribuir para a redução dos indicadores relativos a endemias de saúde pública em geral;

III - promover o intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionais à integração da população, órgãos públicos/privados e organizações não governamentais que atuam na área de saúde comunitária;

IV - cumprir os preceitos contidos na Lei Federal nº11.350, de 5 de outubro de 2006, a qual regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e

V - garantir o debate sobre o exercício digno e seguro das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, inclusive no que tange ao fornecimento de equipamentos, bonés, guarda-chuvas, protetores solares, dentre outros itens necessários ao fiel cumprimento da profissão.

Art. 2º. O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paço do Lumiar.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal