CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADA'd4mega Distribuidora de Medicamentos Eireli, inscrita no CNPJ n° 35.369.804/0001-47, com sede na Avenida Miguel Rosa, 6667 – Macaúba – Teresina – PI – CEP: 64.016-010, neste ato representada por José de Jesus Santos Barbosa, Representante Legal inscrito na CI n° 148406 SSPJPI e no CPF n° 022.835.223-15. PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 10.855/2022.

Ata de Registro de Preços n° 02/2022/PE/09/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 2788/2022.FUNDAMENTAÇÃO LEGALPregão Eletrônico nº 009/2022, e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contratoOBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para registro de preços para contratação de empresa especializada na aquisição de medicamentos (Injetáveis, formula farmacêutica para uso psicotrópicos) Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas EnteraisI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALotes: 1.

Valor: R$ 194.080,00

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0.126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária

Projeto/Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1621000000 – Trans. SUS de Governo EstadualII. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALotes: 2, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 22, 31, 35, 36, 37, 38, 39 e 40.

Valor: R$ 2.364.607,17

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0.126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária

Projeto/Atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1600000000 – Trans. SUS Bloco de ManutençãoIII. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALotes: 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33 e 34.

Valor: R$ 4.617.596,31

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambuatorial

Programa: 0.127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade

Projeto/Atividade: 2.087 – Gestão do Programa Média e Alta Complexidade

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdeIV. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALote: 8.

Valor: R$ 143.465,00

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0.125 – Promoção das Políticas de Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2.101 – Gestão do Programa – Vigilância Epidemiológica

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdeV. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALote: 30.

Valor: R$ 114.998,95

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambuatorial

Programa: 0.127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade

Projeto/Atividade: 2.087 – Gestão do Programa Média e Alta Complexidade

Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 06 (seis) meses.VALOR GLOBALR$ 7.434.747,43 (sete milhões e quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos)DATA DE ASSINATURA12 de janeiro de 2023. Danielle Pereira Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADASão Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ n° 10.258.066/0001-30, com sede na Avenida Grande Oriente, nº 25, quadra 57, Jardim Renascença, São Luís/MA, neste ato representada por Avenida Grande Oriente, nº 25, quadra 57, Jardim Renascença, São Luís/MA, Representante Legal inscrito na CI n° 0000111969499-7 SESP-MA e no CPF n° 007.483.263-83. PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 10.856/2022

Ata de Registro de Preços n° 03/2022/PE/09/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 2788/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALPregão Eletrônico nº 009/2022, e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contratoOBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na aquisição de medicamentos (Injetáveis, formula farmacêutica para uso psicotrópicos) Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas EnteraisI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALote: 9

Valor: R$ 25.800,00

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde-FMS

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0.126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária

Projeto/Atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 160000000 – Transf. SUS Bloco de ManutençãoPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 06 (seis) meses.VALOR GLOBALR$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).DATA DE ASSINATURA06 de janeiro de 2023. Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Pregão N° 018/2022

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:FORNECEDOR:W SEREJO E MUNIZ LTDA19.043.776/0001-17

LOTE/ITEMFABRICANTE/MARCAVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1 LOTE 600.000,001600.000,00QTD:1VALOR TOTAL:600.000,00VALOR GERAL:600.000,00

RICKSON SOARES DOS SANTOS

PREGOEIRO

Processo administrativo nº 5631/2022.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA, observando as condições e especificações constantes neste Edital.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/2022/PMPL/CPL.

Tipo: Menor preço.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME: W SEREJO E MUNIZ LTDACNPJ: 19.043.776/0001/17ENDEREÇO: RUA PRINCESA MARGARIDA, QD. 44, Nº 01, VILA KIOLA II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA; E-MAIL: SEREJOMED@GMAIL.COM; TELEFONE: (98) 3237-5503.LOTE I – AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOUNID

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL2OXIMETRO:

Oxímetro portátil de pulso de dedo para medir a saturação de oxigênio no sangue do paciente. Medição precisa do SP02, batimento cardíaco, tela de O Led, curva, barra indicadoras da pulsação, desligamento automático, a bateria

Tamanho aproximado: 17 x 11 x 7 centímetros.

Garantia Mínima: 3 meses.UND40R$ 157,00R$ 6.280,003FOCO CLÍNICO PORTATIL

Foco portátil com estrutura em aço, com uma lâmpada led 50 watts(luz Branca), filtro atérmico espelhado, haste flexível cromada, com 3 rodízios.

Regulagem de altura aproximada de 1,10 m a 1,40 m.

Haste flexível cromada Maior ângulo de movimentação. 2 metros de fio. Pintura epoxi de alta resistência. Bivolt, Baixo consumo de energia.

Registro Anvisa/MS.UND10R$ 266,58R$ 2.665,807DETECTOR FETAL

Doppler fetal modelo de mesa; digital; tela de LCD; transdutor de alta sensibilidade; alto falante; entradas para fone de ouvido, USB, carregador de bateria e conexão do transdutor; opção de transferência do sinal do som fetal para o computador e gravado por um gravador de som; controle de volume; bateria interna recarregável; carregador integrado ao equipamento. Bivolt, Registro na ANVISA. Garantia mínima de 12 meses.Altura: 7,00 cm,Largura: 17,50 cm,

Profundidade:21 cm, Peso: 0,500 kg.UND10R$ 808,80R$ 8.088,0011AUTOCLAVE:

Autoclave do tipo horizontal, capacidade aproximada para 100 litros, esterilizador a vapor de água saturada com remoção de ar por alto vácuo e gerador de vapor incorporado ao equipamento para esterilização de material médico-hospitalar. Revestimento externo construído em chapa de aço inoxidável, com acabamento escovado, proporcionando ótima assepsia e conservação. Câmara interna com formato retangular, capacidade mínima de 100 litros e dimensões mínimas de 410 x 410 x 600mm (Ax L x P), feita em chapa de aço inoxidável, com espessura mínima de 4,7 mm, acabamento polido samtário. Dimensões externas 15 x 83 x 99 cm (Ax Lx P). Equipamento adequado para sistema MONOFÁSICO 220V.

Garantia: 12 meses, Em conformidade com Norma Técnica ABNT NBR 11816:2003.UND08R$ 114.058,27R$ 912.466,16VALOR TOTAL DO LOTE IR$ 929.499,96

LOTE II – AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOUND

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1CADEIRA DE RODAS TETRAPLÉGICO

ADULTO RECLINÁVEL (Dobrável)

Cadeira de Rodas de alumínio temperado; com pintura epóxi; com sistema de desmontagem rápida "quick release" nas quatro rodas estofamento 100% nylon acolchoado e reforçado; almofada de assento com 5 cm de espessura em espuma injetada com abdutor incorporado ao assento; apoio para cabeça em espuma de alta densidade regulável em altura e profundidade; dobrável em "x"; sistema de "x" duplo; rodas traseiras em nylon, com pneus anti furo de 24", aro de impulsão de alumínio; rodas dianteiras maciças de rolamentos blindados nas quatro rodas, inclusive no eixo vertical do garfo; eixos reforçados de aço; freios bilaterais; apoio dos braços removível; protetor de roupas incorporado ao apoio de braços; regulagem de tilt; suporte do pedal removível e elevável com apoio para panturrilha injetado; placa de fixação das rodas traseiras com seis furos que permitem a regulagem de altura, mudança do ângulo de assento e anteriorização e posteriorização das mesmas; encosto reclinável de 900 a 1800 através de posicionador de ângulo milimétrico; roda anti-tombo; largura do assento 36 cm, com profundidade de assento e altura de encosto proporcional com a altura do assento; capacidade mínima de até 120 Kg.

Manual de instrução. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Registro na ANVISA/MS. UND20R$ 2.168,27R$ 43.365,404MACA PARA EXAME CLINICO:

Mesa para exame clínico com estrutura tubular de aço pintado na cor branca, cabeceira regulável em três posições, leito estofado revestido em curvim na cor preta, pés com ponteira de borracha. Medindo aproximadamente: 85 x 180 x 60 cm (Ax Lx P).

Registro Anvisa/MS. UND40R$ 832,72R$ 33.308,806CONJUNTO MACA GINECOLÓGICA

Mesa ginecológica, estrutura em aglomerado de madeira revestido em laminado melamínico na cor bege, composta de armário de duas portas e três gavetas, leito estofado revestido em curvim na cor preta, cabeceira regulável em três posições, porta-coxas estofados e reguláveis. Capacidade para 120 Kg. Medindo aproximadamente: 87 x 187 x 55 cm (posição clínica); 87 x 142 x 55 cm (posição ginecológica) - (Ax Lx P). Registro Anvisa/MS. UND06R$ 1.554,30R$ 9.325,80VALOR TOTAL DO LOTE IIR$ 86.000,00

LOTE III – EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPPITEMDESCRIÇÃOUNID

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL5CARRO DE CURATIVO .COM BALDE E BACIA)

Carro de curativo com armação em tubos cromados, tampo e prateleira em aço inoxidável, gradil cromado em toda volta, rodas com 3" de diâmetro, provido de balde e bacia de aço inoxidável com respectivos suportes. Medindo aproximadamente: 85 x 75 x 15 cm (Ax Lx P). Registro Anvisa/MS. UND20R$ 541,53R$ 10.830,608CUBA RIM

A cuba rim inox utilizada para efetuar rotina de cuidados pessoais, sendo ideal para conter fluídos elou instrumentais. Material: Aço Inox

Medidas: 26x12x6 Cm 750 ml. Não estéril.UND40R$ 38,99R$ 1.559,609RÉGUA ANTROPOMETRICA PEDIATRICA

Régua antropométrica pediátrica em marfim, com escala de 1,00 metro, com graduação em milímetros numeradas a cada centímetro, retrátil, prática e leve, Possui marcador removível.

Dimensões: Aste com graduação 109x2cm

Base fixa: 24cmx3cm para apoio dos pés da criança. Haste móvel: 24cmx3cm.Unid20R$ 110,60R$ 2.212,0010TAMBOR INOX PARA GAZE: Tambor inox para gaze e algodão - 12 x 12 cm, Podem ser esterilizadas em estufas ou autoclaves após limpeza e secagem. Produzido em Aço Inox, 1350ML. Unid60R$ 131,63R$ 7.897,80VALOR TOTAL DO LOTE IIIR$ 22.500,00VALOR TOTAL DOS (LOTE I, II E III)R$ 1.037.999,96

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 05 de janeiro de 2023.

LUIZA COUTINHO GOMES Presidente da CPL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2022

A Comissão Permanente de Licitação declara a empresa W SEREJO E MUNIZ LTDA, como vencedora dos seguintes lotes:

NOME: W SEREJO E MUNIZ LTDACNPJ: 19.043.776/0001/17ENDEREÇO: RUA PRINCESA MARGARIDA, QD. 44, Nº 01, VILA KIOLA II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA; E-MAIL: SEREJOMED@GMAIL.COM; TELEFONE: (98) 3237-5503.LOTE I – AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOUNID

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL2OXIMETRO:

Oxímetro portátil de pulso de dedo para medir a saturação de oxigênio no sangue do paciente. Medição precisa do SP02, batimento cardíaco, tela de O Led, curva, barra indicadoras da pulsação, desligamento automático, a bateria Tamanho aproximado: 17 x 11 x 7 centímetros. Garantia Mínima: 3 meses.UND40R$ 157,00R$ 6.280,003FOCO CLÍNICO PORTATIL

Foco portátil com estrutura em aço, com uma lâmpada led 50 watts(luz Branca), filtro atérmico espelhado, haste flexível cromada, com 3 rodízios.

Regulagem de altura aproximada de 1,10 m a 1,40 m. Haste flexível cromada Maior ângulo de movimentação. 2 metros de fio. Pintura epoxi de alta resistência. Bivolt, Baixo consumo de energia. Registro Anvisa/MS.UND10R$ 266,58R$ 2.665,807DETECTOR FETAL

Doppler fetal modelo de mesa; digital; tela de LCD; transdutor de alta sensibilidade; alto falante; entradas para fone de ouvido, USB, carregador de bateria e conexão do transdutor; opção de transferência do sinal do som fetal para o computador e gravado por um gravador de som; controle de volume; bateria interna recarregável; carregador integrado ao equipamento. Bivolt, Registro na ANVISA. Garantia mínima de 12 meses.Altura: 7,00 cm,Largura: 17,50 cm, Profundidade:21 cm, Peso: 0,500 kg.UND10R$ 808,80R$ 8.088,0011AUTOCLAVE:

Autoclave do tipo horizontal, capacidade aproximada para 100 litros, esterilizador a vapor de água saturada com remoção de ar por alto vácuo e gerador de vapor incorporado ao equipamento para esterilização de material médico-hospitalar. Revestimento externo construído em chapa de aço inoxidável, com acabamento escovado, proporcionando ótima assepsia e conservação. Câmara interna com formato retangular, capacidade mínima de 100 litros e dimensões mínimas de 410 x 410 x 600mm (Ax L x P), feita em chapa de aço inoxidável, com espessura mínima de 4,7 mm, acabamento polido samtário. Dimensões externas 15 x 83 x 99 cm (Ax Lx P). Equipamento adequado para sistema MONOFÁSICO 220V. Garantia: 12 meses, Em conformidade com Norma Técnica ABNT NBR 11816:2003.UND08R$ 114.058,27R$ 912.466,16VALOR TOTAL DO LOTE IR$ 929.499,96

LOTE II – AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOUND

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1CADEIRA DE RODAS TETRAPLÉGICO

ADULTO RECLINÁVEL (Dobrável)

Cadeira de Rodas de alumínio temperado; com pintura epóxi; com sistema de desmontagem rápida "quick release" nas quatro rodas estofamento 100% nylon acolchoado e reforçado; almofada de assento com 5 cm de espessura em espuma injetada com abdutor incorporado ao assento; apoio para cabeça em espuma de alta densidade regulável em altura e profundidade; dobrável em "x"; sistema de "x" duplo; rodas traseiras em nylon, com pneus anti furo de 24", aro de impulsão de alumínio; rodas dianteiras maciças de rolamentos blindados nas quatro rodas, inclusive no eixo vertical do garfo; eixos reforçados de aço; freios bilaterais; apoio dos braços removível; protetor de roupas incorporado ao apoio de braços; regulagem de tilt; suporte do pedal removível e elevável com apoio para panturrilha injetado; placa de fixação das rodas traseiras com seis furos que permitem a regulagem de altura, mudança do ângulo de assento e anteriorização e posteriorização das mesmas; encosto reclinável de 900 a 1800 através de posicionador de ângulo milimétrico; roda anti-tombo; largura do assento 36 cm, com profundidade de assento e altura de encosto proporcional com a altura do assento; capacidade mínima de até 120 Kg.

Manual de instrução. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Registro na ANVISA/MS. UND20R$ 2.168,27R$ 43.365,404MACA PARA EXAME CLINICO:

Mesa para exame clínico com estrutura tubular de aço pintado na cor branca, cabeceira regulável em três posições, leito estofado revestido em curvim na cor preta, pés com ponteira de borracha. Medindo aproximadamente: 85 x 180 x 60 cm (Ax Lx P).

Registro Anvisa/MS. UND40R$ 832,72R$ 33.308,806CONJUNTO MACA GINECOLÓGICA

Mesa ginecológica, estrutura em aglomerado de madeira revestido em laminado melamínico na cor bege, composta de armário de duas portas e três gavetas, leito estofado revestido em curvim na cor preta, cabeceira regulável em três posições, porta-coxas estofados e reguláveis. Capacidade para 120 Kg. Medindo aproximadamente: 87 x 187 x 55 cm (posição clínica); 87 x 142 x 55 cm (posição ginecológica) - (Ax Lx P). Registro Anvisa/MS. UND06R$ 1.554,30R$ 9.325,80VALOR TOTAL DO LOTE IIR$ 86.000,00

LOTE III – EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPPITEMDESCRIÇÃOUNID

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL5CARRO DE CURATIVO .COM BALDE E BACIA)

Carro de curativo com armação em tubos cromados, tampo e prateleira em aço inoxidável, gradil cromado em toda volta, rodas com 3" de diâmetro, provido de balde e bacia de aço inoxidável com respectivos suportes. Medindo aproximadamente: 85 x 75 x 15 cm (Ax Lx P). Registro Anvisa/MS. UND20R$ 541,53R$ 10.830,608CUBA RIM

A cuba rim inox utilizada para efetuar rotina de cuidados pessoais, sendo ideal para conter fluídos elou instrumentais. Material: Aço Inox

Medidas: 26x12x6 Cm 750 ml. Não estéril.UND40R$ 38,99R$ 1.559,609RÉGUA ANTROPOMETRICA PEDIATRICA

Régua antropométrica pediátrica em marfim, com escala de 1,00 metro, com graduação em milímetros numeradas a cada centímetro, retrátil, prática e leve, Possui marcador removível.

Dimensões: Aste com graduação 109x2cm

Base fixa: 24cmx3cm para apoio dos pés da criança. Haste móvel: 24cmx3cm.Unid20R$ 110,60R$ 2.212,0010TAMBOR INOX PARA GAZE: Tambor inox para gaze e algodão - 12 x 12 cm, Podem ser esterilizadas em estufas ou autoclaves após limpeza e secagem. Produzido em Aço Inox, 1350ML. Unid60R$ 131,63R$ 7.897,80VALOR TOTAL DO LOTE IIIR$ 22.500,00VALOR TOTAL DOS (LOTE I, II E III)R$ 1.037.999,96

A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br.

Paço do Lumiar - MA, 15 de dezembro de 2022.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro – CPL/PMPL

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSW SEREJO E MUNIZ LTDA, inscrita no CNPJ: 19.043.776/0001/17, RUA PRINCESA MARGARIDA, QD. 44, Nº 01, VILA KIOLA II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA; E-MAIL: SEREJOMED@GMAIL.COM; TELEFONE: (98) 3237-5503., representada por Wesley Serejo Moreno, CPF nº 033.567.843-71.PROCESSO ADMINISTRATIVO5631/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI Nº 10.520/2002, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, DECRETO MUNICIPAL 3.356/2019 E 3.514/2021 E LEI Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.MODALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2022.VALOR REGISTRADOR$ 1.037.999,96 (hum milhão, trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).OBJETO DA ATAREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR – MA.PRAZO DE VIGÊNCIA12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.DATA DE ASSINATURA10 DE JANEIRO DE 2023.

LUIZA COUTINHO GOMES

PRESIDENTE DA CPL/PMPL

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n°06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2022, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

NOME: W SEREJO E MUNIZ LTDACNPJ: 19.043.776/0001/17ENDEREÇO: RUA PRINCESA MARGARIDA, QD. 44, Nº 01, VILA KIOLA II, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA; E-MAIL: SEREJOMED@GMAIL.COM; TELEFONE: (98) 3237-5503.LOTE I – AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOUNID

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL2OXIMETRO:

Oxímetro portátil de pulso de dedo para medir a saturação de oxigênio no sangue do paciente. Medição precisa do SP02, batimento cardíaco, tela de O Led, curva, barra indicadoras da pulsação, desligamento automático, a bateria

Tamanho aproximado: 17 x 11 x 7 centímetros.

Garantia Mínima: 3 meses.UND40R$ 157,00R$ 6.280,003FOCO CLÍNICO PORTATIL

Foco portátil com estrutura em aço, com uma lâmpada led 50 watts(luz Branca), filtro atérmico espelhado, haste flexível cromada, com 3 rodízios.

Regulagem de altura aproximada de 1,10 m a 1,40 m.

Haste flexível cromada Maior ângulo de movimentação. 2 metros de fio. Pintura epoxi de alta resistência. Bivolt, Baixo consumo de energia.

Registro Anvisa/MS.UND10R$ 266,58R$ 2.665,807DETECTOR FETAL

Doppler fetal modelo de mesa; digital; tela de LCD; transdutor de alta sensibilidade; alto falante; entradas para fone de ouvido, USB, carregador de bateria e conexão do transdutor; opção de transferência do sinal do som fetal para o computador e gravado por um gravador de som; controle de volume; bateria interna recarregável; carregador integrado ao equipamento. Bivolt, Registro na ANVISA. Garantia mínima de 12 meses.Altura: 7,00 cm,Largura: 17,50 cm,

Profundidade:21 cm, Peso: 0,500 kg.UND10R$ 808,80R$ 8.088,0011AUTOCLAVE:

Autoclave do tipo horizontal, capacidade aproximada para 100 litros, esterilizador a vapor de água saturada com remoção de ar por alto vácuo e gerador de vapor incorporado ao equipamento para esterilização de material médico-hospitalar. Revestimento externo construído em chapa de aço inoxidável, com acabamento escovado, proporcionando ótima assepsia e conservação. Câmara interna com formato retangular, capacidade mínima de 100 litros e dimensões mínimas de 410 x 410 x 600mm (Ax L x P), feita em chapa de aço inoxidável, com espessura mínima de 4,7 mm, acabamento polido samtário. Dimensões externas 15 x 83 x 99 cm (Ax Lx P). Equipamento adequado para sistema MONOFÁSICO 220V.

Garantia: 12 meses, Em conformidade com Norma Técnica ABNT NBR 11816:2003.UND08R$ 114.058,27R$ 912.466,16VALOR TOTAL DO LOTE IR$ 929.499,96

LOTE II – AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOUND

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1CADEIRA DE RODAS TETRAPLÉGICO

ADULTO RECLINÁVEL (Dobrável)

Cadeira de Rodas de alumínio temperado; com pintura epóxi; com sistema de desmontagem rápida "quick release" nas quatro rodas estofamento 100% nylon acolchoado e reforçado; almofada de assento com 5 cm de espessura em espuma injetada com abdutor incorporado ao assento; apoio para cabeça em espuma de alta densidade regulável em altura e profundidade; dobrável em "x"; sistema de "x" duplo; rodas traseiras em nylon, com pneus anti furo de 24", aro de impulsão de alumínio; rodas dianteiras maciças de rolamentos blindados nas quatro rodas, inclusive no eixo vertical do garfo; eixos reforçados de aço; freios bilaterais; apoio dos braços removível; protetor de roupas incorporado ao apoio de braços; regulagem de tilt; suporte do pedal removível e elevável com apoio para panturrilha injetado; placa de fixação das rodas traseiras com seis furos que permitem a regulagem de altura, mudança do ângulo de assento e anteriorização e posteriorização das mesmas; encosto reclinável de 900 a 1800 através de posicionador de ângulo milimétrico; roda anti-tombo; largura do assento 36 cm, com profundidade de assento e altura de encosto proporcional com a altura do assento; capacidade mínima de até 120 Kg.

Manual de instrução. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Registro na ANVISA/MS. UND20R$ 2.168,27R$ 43.365,404MACA PARA EXAME CLINICO:

Mesa para exame clínico com estrutura tubular de aço pintado na cor branca, cabeceira regulável em três posições, leito estofado revestido em curvim na cor preta, pés com ponteira de borracha. Medindo aproximadamente: 85 x 180 x 60 cm (Ax Lx P).

Registro Anvisa/MS. UND40R$ 832,72R$ 33.308,806CONJUNTO MACA GINECOLÓGICA

Mesa ginecológica, estrutura em aglomerado de madeira revestido em laminado melamínico na cor bege, composta de armário de duas portas e três gavetas, leito estofado revestido em curvim na cor preta, cabeceira regulável em três posições, porta-coxas estofados e reguláveis. Capacidade para 120 Kg. Medindo aproximadamente: 87 x 187 x 55 cm (posição clínica); 87 x 142 x 55 cm (posição ginecológica) - (Ax Lx P). Registro Anvisa/MS. UND06R$ 1.554,30R$ 9.325,80VALOR TOTAL DO LOTE IIR$ 86.000,00

LOTE III – EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPPITEMDESCRIÇÃOUNID

QNDTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL5CARRO DE CURATIVO .COM BALDE E BACIA)

Carro de curativo com armação em tubos cromados, tampo e prateleira em aço inoxidável, gradil cromado em toda volta, rodas com 3" de diâmetro, provido de balde e bacia de aço inoxidável com respectivos suportes. Medindo aproximadamente: 85 x 75 x 15 cm (Ax Lx P). Registro Anvisa/MS. UND20R$ 541,53R$ 10.830,608CUBA RIM

A cuba rim inox utilizada para efetuar rotina de cuidados pessoais, sendo ideal para conter fluídos elou instrumentais. Material: Aço Inox

Medidas: 26x12x6 Cm 750 ml. Não estéril.UND40R$ 38,99R$ 1.559,609RÉGUA ANTROPOMETRICA PEDIATRICA

Régua antropométrica pediátrica em marfim, com escala de 1,00 metro, com graduação em milímetros numeradas a cada centímetro, retrátil, prática e leve, Possui marcador removível.

Dimensões: Aste com graduação 109x2cm

Base fixa: 24cmx3cm para apoio dos pés da criança. Haste móvel: 24cmx3cm.Unid20R$ 110,60R$ 2.212,0010TAMBOR INOX PARA GAZE: Tambor inox para gaze e algodão - 12 x 12 cm, Podem ser esterilizadas em estufas ou autoclaves após limpeza e secagem. Produzido em Aço Inox, 1350ML. Unid60R$ 131,63R$ 7.897,80VALOR TOTAL DO LOTE IIIR$ 22.500,00VALOR TOTAL DOS (LOTE I, II E III)R$ 1.037.999,96

Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, 03 de janeiro de 2023.DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

Pregão N° 020/2022

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:FORNECEDOR:W SEREJO E MUNIZ LTDA19.043.776/0001-17LOTE/ITEMFABRICANTE/MARCAVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL1LOTE I929.499,961929.499,962LOTE II86.000,00186.000,003LOTE III22.500,00122.500,00QTD:3VALOR TOTAL:1.037.999,96VALOR GERAL:1.037.999,96PAÇO DO LUMIAR – MA, 15 DE dezembro DE 2022.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

PREGOEIRO – CPL/PMPL

Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Municipio de Paço do Lumiar- MA.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no uso de suas atribuições que lhe confere da Lei Municipal n° 364/2007 e atualizada pela Lei n° 629/2014, considerando a terceira reunião ordinária do COMSEA, realizada no dia de 23 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 629, de 22 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Paço do Lumiar – MA, criado pela Lei Municipal nº 363/2007, com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar – MA, tem a finalidade com o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades do Plano e da PolÌtica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paço do Lumiar, a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2023, com o tema “Reconstruindo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional em tempos de crise”.

Parágrafo único. O COMSEA coordenará a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, observando, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto no art 9º da Lei Municipal 629/2014.

Art. 2º - A Conferência Municipal desenvolverá seus trabalhos tendo como compromisso a efetivação do direito humano à alimentação adequada, previsto no art. 6º da Constituição Federal e o direito a soberania alimentar, por meio da implementação da política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nas esferas de governo e com a participação da sociedade.

Art. 3º - As despesas com organização, mobilização do processo e a realização da Conferência, serão custeadas pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme art. 15, da Lei Municipal nº 629/2014.

Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rubenilton Ribeiro Silva

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA.