Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR ALEXIA MARIA LIMA PEREIRA, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ALEXIA MARIA LIMA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, MÁXIO HESRON ABREU SOARES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JULIANA SOUSA CUTRIM para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

As Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Saúde, Desenvolvimento Social e Educação do Município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que na publicação do Termo de Autorização da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 091/2022-SEGEP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP N° 014/2022-SARP/MA, cujo objeto corresponde a contratação de empresa especializada nos serviços de disponibilização, suporte e gestão de ativos de TI, incluindo a execução continuada de atividades de tratamento de incidentes, solicitações de serviços, assistência e suporte técnico para todos os serviços contratados, com atendimento presencial e/ou remoto, devidamente instruída no processo administrativo nº 8870/2022. publicado à fl. 03 do Volume: 7 - Número: 1140 de 7 de Fevereiro de 2023, do Diário Oficial do Município – DOM:

ONDE SE LÊ: “Flavia Virginia Pereira Nolasco, Secretária Municipal de Administração e Finanças”,

LEIA-SE: “Flávia Virginia Pereira Nolasco, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Elizabeth Diniz Lima, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Danielle Pereira Oliveira, Secretária Municipal de Saúde; Monique Fialho Saulnier Carmona, Secretária Municipal de Educação”.

Permanecem inalteradas as demais condições.

Paço do Lumiar/MA, 03 de fevereiro de 2023.

Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Monique Fialho Saulnier Carmona

Secretária Municipal de Educação

As Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Saúde, Desenvolvimento Social e Educação do Município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que na publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 091/2022-SEGEP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP N° 014/2022-SARP/MA, cujo objeto corresponde a contratação de empresa especializada nos serviços de disponibilização, suporte e gestão de ativos de TI, incluindo a execução continuada de atividades de tratamento de incidentes, solicitações de serviços, assistência e suporte técnico para todos os serviços contratados, com atendimento presencial e/ou remoto, devidamente instruída no processo administrativo nº 8870/2022. publicado à fl. 03 do Volume: 7 - Número: 1140 de 7 de Fevereiro de 2023, do Diário Oficial do Município – DOM:

ONDE SE LÊ: “Flavia Virginia Pereira Nolasco, Secretária Municipal de Administração e Finanças”,

LEIA-SE: “Flávia Virginia Pereira Nolasco, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Elizabeth Diniz Lima, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Danielle Pereira Oliveira, Secretária Municipal de Saúde; Monique Fialho Saulnier Carmona, Secretária Municipal de Educação”.

Paço do Lumiar/MA, 06 de fevereiro de 2023.

Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Monique Fialho Saulnier Carmona

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ no âmbito do Município de Paço do Lumiar/MA e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAC◊O DO LUMIAR/MA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,

CONSIDERANDO, que a Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo Fundo das Nações Unidas da Infância-UNICEF, e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças até 06 (seis) anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros;CONSIDERANDO que a disseminação da Semana do Bebê por todo o Pais reforça a importância do "Compromisso com a sobrevivência infantil: uma promessa renovada",

DECRETA

Art. 1º A criac◊aÞo da Semana do Bebe◊ e da Primeira Infâcia, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, no a◊mbito do Município de Paço do Lumiar, devendo esta passar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º A Semana do Bebê e da Primeira Infância tem como objetivo informar, sensibilizar e envolver a sociedade, com centralidade na família, na proteção integral dos direitos de todas as crianças conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Art. 3º A Semana do Bebê e da Primeira Infância terá os seguintes princípios:

I - Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã;

II - Incluir a participação da criança na de◊nição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;

III - Respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturas;

IV - Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;

V - Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências cientí◊cas e a prática pro◊ssional no atendimento da primeira infância;

VI - Adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas organizações representativas, os pro◊ssionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços;

VII - Articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado;

VIII - Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

Art. 4º A Semana do Bebê e da Primeira Infância compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e demais ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, unidades de saúde e de assistência social, dentre outros, bem como a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade.

Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caput deste artigo, o Poder Executivo autoriza, através da Secretaria de Saúde, a estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem ou tenham comprometimento com a questão da Primeira Infância.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAC◊O DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHAÞO, AOS SEIS DIAS DO ME◊S DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal

O Município de Paço do Lumiar-MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 02 de março de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 004/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, pelo sistema Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Portaria Diurno, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) e Supervisor de Serviços Gerais, a serem executados de forma contínua nas dependências da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09:00 horas do dia 02 de março de 2023.

LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar - MA, 06 de fevereiro de 2023.

Raiza Lima Moreira

Pregoeira – CPL/PMPL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO, SUPORTE E GESTÃO DE ATIVOS DE TI, INCLUINDO A EXECUÇÃO CONTINUADA DE ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE INCIDENTES, SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO PARA TODOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL E/OU REMOTO.

As Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Saúde, Desenvolvimento Social e Educação do Município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que na publicação do aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 091/2022-SEGEP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP N° 014/2022-SARP/MA, cujo objeto corresponde a contratação de empresa especializada nos serviços de disponibilização, suporte e gestão de ativos de TI, incluindo a execução continuada de atividades de tratamento de incidentes, solicitações de serviços, assistência e suporte técnico para todos os serviços contratados, com atendimento presencial e/ou remoto, devidamente instruída no processo administrativo nº 8870/2022. publicado à fl. 08 do Volume: 7 - Número: 1140 de 7 de Fevereiro de 2023, do Diário Oficial do Município – DOM:

ONDE SE LÊ: “Flavia Virginia Pereira Nolasco, Secretária Municipal de Administração e Finanças”,

LEIA-SE: “Flávia Virginia Pereira Nolasco, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Elizabeth Diniz Lima, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Danielle Pereira Oliveira, Secretária Municipal de Saúde; Monique Fialho Saulnier Carmona, Secretária Municipal de Educação”.

Paço do Lumiar/MA, 06 de fevereiro de 2023.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Monique Fialho Saulnier Carmona

Secretária Municipal de Educação