PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - CIPPSA, PARA APURAR CONDUTAS TIPIFICADAS COMO FALTAS FUNCIONAIS, SUPOSTAMENTE PRATICADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFEITIVO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL, LOTADOS NO ÂMBITO DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA e, com fulcro nas disposições legais preceituadas na Lei Municipal nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores, CONSIDERANDO o disposto no Ofício de nº 01/2023, oriundo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPSPAD, onde solicita prorrogação dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 21 de janeiro de 2023, realizados com vistas a apurar supostas condutas tipificadas como faltas funcionais supostamente praticadas por servidores públicos municipais ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo de agentes da guarda municipal, lotados no âmbito da Gabinete da Prefeita Municipal de Paço do Lumiar de Paço do Lumiar/MA e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo dos trabalhos da Comissão Interna Para Promover Sindicância Administrativa – CIPPSA, contido na Portaria nº 1.274/2022, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 21 de janeiro de 2023, realizados com vistas a apurar supostas condutas tipificadas como faltas funcionais supostamente praticadas por servidores públicos municipais ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo de Agentes da Guarda Municipal, lotados no âmbito do Gabinete da Prefeita Municipal de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Ficam os membros desta Comissão de Sindicância Administrativa, por quanto perdurar os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo de Sindicância Administrativa, aqui tratado, desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente ao presente processo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a partir de 21 de janeiro de 2023.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO as festividades carnavalescas durante o interstício de 20 a 22 de fevereiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. Art. 2º - Ficam, nas datas do artigo anterior, suspensas as atividades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, mantendo-se inalteradas as atividades vinculadas aos serviços de limpeza, iluminação pública, de urgência e emergência de saúde pública e aos serviços atinentes à guarda municipal. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
O Município de Paço do Lumiar-MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 03 de março de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 005/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, pelo sistema Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em confecção e serviço de malharia para o fornecimento de Fardamento, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar – MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09:00 horas do dia 03 de março de 2023.
LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.Paço do Lumiar - MA, 07 de fevereiro de 2023.
Raiza Lima Moreira
Pregoeira – CPL/PMPL
REFERÊNCIA: EDITAL N° 002/2021/SEMEDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o referente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EDITAL Nº 002/2021/SEMED, publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base na Lei Municipal nº 785/2019, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para eventual contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MERENDEIRO, APLICADOR, TUTOR, CUIDADOR, GERENTE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda se por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e Lei Municipal nº 785/2019.
RESOLVE:Art. 1° - Dar publicidade ao presente instrumento com o objetivo de convocar, por meio de CHAMADA ABERTA, os profissionais CLASSIFICADOS no processo seletivo nº 002/2021/SEMED para eventualmente ocuparem os CARGOS TEMPORÁRIOS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL, em virtude da necessidade da Rede Municipal de Ensino de Paço do Lumiar/MA, devendo ser obedecido em todos os casos a ordem de classificação estabelecida no processo seletivo nº 002/2021/SEMED.
PARÁGRAFO ÚNICO: A apresentação dos profissionais classificados no processo seletivo nº 002/2021/SEMED será realizada nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2023 (quarta, quinta-feira e sexta-feira, respectivamente) na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 Paço do Lumiar/MA, no setor de Recursos Humanos, no horário de 8h às 11:00 e de 13:30 às 16h, respeitada a necessidade administrativa constante no Anexo Único deste Edital.
Art. 2° - Para que o profissional seja efetivamente habilitado na presente chamada aberta, ao se dirigir à Divisão de Recursos Humanos, deverá imprescindivelmente estar munido de Documento Oficial com foto (original e cópia), para que seja anexado ao formulário cadastral (entregue no ato da apresentação).
Art. 3° - A relação nominal dos candidatos que se apresentarem na presente CHAMADA ABERTA será publicada no dia 23 de fevereiro de 2023, respeitada a ordem classificatória constante do Processo Seletivo 002/2021-SEMED.
Art. 4° - Os quantitativos de profissionais necessários para eventual contratação serão definidos pela Coordenação de Mapeamento Escolar utilizando como critério as necessidades atuais da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar no que se refere ao ano letivo de 2023 (afastamentos de servidores por motivos de naturezas diversas, matrículas, rematrículas, abertura ou fechamento de turmas, por exemplo, serão levadas em consideração).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 14 de fevereiro de 2023.
MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA
Secretária Municipal de Educação
SEMED-PMPL
ANEXO ÚNICO
CHAMADA ABERTA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021/SEMED
NDCARGODeverão comparecer os classificados a começar do:Total de Classificados no processo seletivo 002/2021/SEMED01Anos Finais – Língua Portuguesa24º colocado4802Anos Finais – Matemática07º colocado5503Anos Finais – História18º colocado3204Anos Finais – Geografia06º colocado3505Anos Finais – Ciências16º colocado4306Anos Finais – Língua Inglesa19º colocado4007Anos Finais – Arte15º colocado4008Anos Finais – Filosofia13º colocado3209Anos Finais – Educação Física20º colocado3410Anos Finais – Ensino Religioso03º colocado2011Atendimento Educacional Especializado11º colocado1712Anos Iniciais – Regular375º colocado64713Anos Iniciais – Integral01º colocado2714Educação Infantil – Regular20º colocado5215Educação Infantil - Integral10º colocado3016Especialista em Educação Básica01º colocado6717Tutor 01º colocado12018Cuidador60º colocado11919Merendeiro58º colocado11420Aplicador – Libertar Pelo Saber13º colocado4821Gerente de Acompanhamento Pedagógico – Libertar Pelo Saber20º colocado24
LISTA NOMINAL DE CANDIDATOS EM PDF DISPONÍVEL EM: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/243/PROCESSO%20SELETIVO_02_2021_0000013.pdf
PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, ANO V - EDIÇÃO Nº DCCXXXVIII DE 28 DE MAIO DE 2021, DISPONÍVEL EM:
https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos_download.php?id=831&pg=diariooficial
O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR – MA, instituído pela Lei Complementar n. º 002, de 28 de junho de 2022
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR, nos termos do § 2º do art. 109 da Lei Complementar n.º 02/2022, o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (MA) – PREVPAÇO, de acordo com o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Paço do Lumiar/MA, aos 19 de janeiro de 2023.
MARCELO BARROS CUNHA
Diretor Administrativo Financeiro – membro titular
(Secretário do COMIN)DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA
Diretora de Previdência Social – membro titular
DANILO SOARES SERRA GAIOSO
Presidente/PREVPAÇO – membro titular
(Presidente do COMIN)
CALENDÁRIO DE REUNIÕES COMITÊ DE INVESTIMENTOS
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 1-23
COMPETÊNCIADATAJANEIRO26.01.2023FEVEREIRO15.02.2023MARÇO15.03.2023ABRIL18.04.2023MAIO16.05.2023JUNHO15.06.2023JULHO18.07.2023AGOSTO16.08.2023SETEMBRO15.09.2023OUTUBRO18.10.2023NOVEMBRO14.11.2023DEZEMBRO15.12.2023
Ata da Primeira Reunião Ordinária do ano de 2023 do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizada aos 31 dias do mês de janeiro de 2023, às 15:00 na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: o Presidente do PREVPAÇO, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso (titular), o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), a Diretora de Previdência Social, Sra. Danuelle Cristine dos Santos Almeida (titular). Como participante, estavam presentes o Sr. Aloísio Lopes de Carvalho Neto, Assessor de Investimentos do PREVPAÇO, e a Sr.ª Nathália Christina Coutinho Leal, Assessora Previdenciária do Instituto. Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, o Presidente do PREVPAÇO, Danilo Gaioso, inicia a reunião cumprimentando a todos e concede a palavra ao Sr. Aloísio Lopes, que conduzirá a apresentação para apreciação dos assuntos constantes na pauta, a saber: a) Demonstrativo Geral da Carteira de Investimentos no Encerramento do Exercício de 2022: o Assessor de Investimentos demonstrou que a evolução patrimonial do PREVPAÇO no ano de 2022 foi da ordem de 42% (quarenta e dois por cento). O instituto possuía ao final de janeiro de 2022 cerca de R$ 38 mi (trinta e oito milhões de reais) e encerrou o exercício com patrimônio líquido de R$ 54,4 mi (cinquenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais). Deste valor, R$ 4,3 mi (quatro milhões e trezentos mil) são referentes às aplicações financeiras e R$ 11,7 mi (onze milhões e setecentos mil) são referentes aos repasses de contribuição previdenciária dos poderes executivo e legislativo municipal. Em relação à meta atuarial, que para 2022 era de IPCA+5,02%, somando ao final do ano um total de 11,12% (onze inteiros e doze décimos por cento), o PREVPAÇO atingiu 92% (noventa e dois por cento) da meta atuarial, atingindo 10,26% (dez inteiros e vinte e seis décimos por cento). b) Alocações Sugeridas: considerando os repasses mensais das contribuições previdenciárias, um grande volume de recursos é automaticamente aplicado no fundo BB Fluxo FIC RF PREVID, o que ensejou um cenário de desenquadramento em relação ao disposto na Resolução CMN nº 4.963/2021, de modo que o Assessor sugeriu algumas realocações para adequação à legislação. As sugestões do Assessor de Investimentos consideraram os seguintes fundos: BB Perfil FIC FI, BB IMA-B 5 FIC RF PREVID LP, BB Tesouro SELIC e Caixa Juros e Moedas FI Multimercado LP. Os recursos para alocação se originariam do BB Fluxo FIC RF PREVID. c) Calendário de Reuniões do COMIN: foi aprovado por unanimidade o calendário sugerido pelo Assessor de Investimentos para reuniões ordinárias do Comitê para o ano de 2023. As datas foram dispostas para que as reuniões aconteçam antes das reuniões ordinárias dos Conselho Administrativo e Previdenciário, uma vez que as ações da gestão devem ser por ele apreciadas. d) Sugestão de Pauta para Próxima Reunião: apreciação da minuta de Regimento Interno do Comitê de Investimentos. Por fim, não havendo mais dúvidas ou informações a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Marcelo Barros Cunha, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 31 de janeiro de 2023.
Marcelo Barros Cunha Danuelle Cristine dos Santos Almeida
Diretor Administrativo Financeiro Diretora de Previdência Social
(Secretário do Comitê de Investimentos)
Danilo Soares Serra Gaioso
Presidente/PREVPAÇO
Ata da Terceira Reunião do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizada aos 18 dias do mês de outubro de 2022, às 11:00 na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: o Presidente do PREVPAÇO, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso (titular), o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), e a Diretora de Previdência Social, Sra. Danuelle Cristine dos Santos Almeida (titular). Participaram também o Sr. Aloísio Lopes de Carvalho Neto, Assessor de Investimentos e Estudos Atuariais do PREVPAÇO, e a Sr. ª Nathália Christina Coutinho Leal, Assessora Previdenciária do Instituto. Como convidado, participou o Sr. Gustavo Leite, da LEMA Assessoria de Investimentos, empresa contratada pelo PREVPAÇO para consultoria dos investimentos do Instituto. Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, o Presidente do PREVPAÇO, Danilo Gaioso, inicia a reunião cumprimentando os participantes e introduzindo o Sr. Gustavo Leite como responsável pela apresentação da reunião, que terá como objetivo apresentar e avaliar a configuração atualizada da carteira de investimentos do PREVPAÇO, assim como repassar o resultado de análise solicitada pelo Instituto à LEMA Assessoria, a fim de verificar as possibilidades de aplicações junto ao Bradesco. Logo em seguida, o presidente concedeu a palavra ao Sr. Gustavo Leite, que inicia a apresentação ressaltando a importância da diversificação de carteira a partir do estabelecimento de relacionamento com diversas entidades financeiras. O convidado recomendou, inclusive, que quando outras instituições fizessem abordagens ao PREVPAÇO a fim de oferecer produtos, a gestão se dispusesse a receber as propostas, mesmo quando ainda não há decisão concreta sobre a aplicação de recursos. Ele considerou que o conhecimento dessas propostas ajudaria a entender aspectos de visão de mercado e seus diversos cenários, o que ajuda a gestão a entender os mecanismos do mercado financeiro, suas ofertas de investimentos, noções de benchmarking e diversos outros fundos disponíveis que podem agregar à carteira do Instituto, além de acompanhar análises de especialistas de grandes bancos sobre suas carteiras. O Sr. Gustavo Leite lembrou que a LEMA possui iniciativa similar com seu próprio comitê de investimentos, que pode ser acompanhado às segundas-feiras através de videoconferência. Dando prosseguimento, dispôs sobre as características de cada fundo de investimento do Bradesco que melhor se adequariam ao perfil de investidor do Instituto, considerando, inclusive, a meta atuarial do PREVPAÇO para o ano de 2022. Na oportunidade, ele relembrou da necessidade de apresentação da reavaliação atuarial para elaboração da Política de Investimentos de 2023, de modo que o Presidente, informou que a fase de tratamento dos dados para o estudo estava completa e o prazo para consolidação do relatório era de cerca de 15 (quinze) dias. Voltando à análise, o convidado demonstrou quais investimentos apresentavam maior segurança e rentabilidade de acordo com o cenário econômico e com as perspectivas para taxas de juros e de inflação. Em sua apresentação ofereceu amplo comparativo entre os fundos apresentados e os constantes na carteira das instituições já credenciadas junto ao PREVPAÇO, quais sejam: Caixa Econômica e Banco do Brasil. Para o Bradesco, sugeriu alocação no Bradesco Premium DI, fundo de renda fixa, de baixa taxa de administração e volatilidade. Com relação aos investimentos do Instituto junto à Caixa, o Sr. Gustavo Leite indicou os fundos Caixa Matriz, Caixa Brasil Gestão Estratégica, Caixa Alocação Macro, Caixa Brasil Juros e Moedas e Caixa Brasil Disponibilidades. Ademais, sugeriu o resgate dos recursos constantes no Fundo Caixa FIC Prático, uma vez que a Caixa possui outros investimentos com performance melhor e taxa de administração inferior ao do referido fundo. Em seguida, recomendou também que boa parte dos recursos a serem realocados poderiam ser resgatados do fundo BB Fluxo FIC RF PREVID, dado o grande volume de recursos nele presentes, momento em que o Diretor Administrativo Financeiro do PREVPAÇO, Sr. Marcelo Barros Cunha, reforçou que boa parte da alocação nesse fundo já havia sido reduzida, seguindo recomendação similar feita anteriormente pela LEMA, fazendo com que esses recursos fossem melhor aproveitados em aplicação feita no BB IRF-M 1. O Sr. Marcelo Barros corroborou ainda que essa movimentação contemplou apenas uma das contas, e que os recursos nas demais contas que estivessem alocados no BB Fluxo poderiam ser destinados para os fins de diversificação. O Presidente também trouxe à discussão os investimentos alocados na Caixa, uma vez que estes não constam na rotina de movimentação de recursos para pagamentos das obrigações do PREVPAÇO. Sobre os investimentos alocados no BB Fluxo, o gestor de recursos indicou a possibilidade de manter no fundo o equivalente à duas Folhas de Pagamento, momento em que explicou que o poder executivo estava fazendo os repasses previdenciários de forma regular. Ressaltou que no decorrer do mês de outubro estava ocorrendo vários eventos, como a aplicação de nova alíquota de contribuição previdenciária trazida pela Lei Complementar nº 02/2022, a consolidação da reavaliação atuarial e o resultado das Eleições 2022, portanto, por cautela as realocações que seriam feitas seriam com o objetivo de adequação aos limites legais de aplicação por tipo de fundo. No mesmo sentido, o Sr. Danilo Gaioso falou que as demais sugestões de fundo de investimentos poderiam ser melhor analisadas na próxima reunião do Comitê de Investimentos do PREVPAÇO. Por fim, não havendo mais dúvidas ou informações a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Marcelo Barros Cunha, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 18 de outubro de 2022.
MARCELO BARROS CUNHA
Diretor Administrativo Financeiro – membro titular
(Secretário do COMIN)DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA
Diretora de Previdência Social – membro titular
DANILO SOARES SERRA GAIOSO
Presidente/PREVPAÇO – membro titular
(Presidente do COMIN)
Ata da Terceira Reunião do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizada aos 20 dias do mês de dezembro de 2022, às 15:00 na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: o Presidente do PREVPAÇO, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso (titular), o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), a Diretora de Previdência Social, Sra. Danuelle Cristine dos Santos Almeida (titular). Como participante, estava presente o Sr. Aloísio Lopes de Carvalho Neto, Assessor de Investimentos e Estudos Atuariais do PREVPAÇO. Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, o Presidente do PREVPAÇO, Danilo Gaioso, inicia a reunião cumprimentando a todos e concede a palavra ao Sr. Aloísio Lopes, que conduzirá a apresentação para apreciação dos assuntos constantes na pauta, a saber: a) Análise da Carteira de Investimentos do Instituto: o Assessor de Investimentos inicia sua apresentação chamando a atenção para os 3 (três) fundos nos quais o PREVPAÇO possui maior volume de aplicação. Um deles tem como benchmarking o IPCA, que vem caindo nos últimos meses, motivo pelo qual o fundo apresentou rentabilidade negativa, e os outros 2 (dois) são fundos com CDI, ou seja, fundos cotados com base na taxa de juros. Informou que os fundos com benchmarking em CDI estavam sendo recomendados por grandes instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa, mas havia expectativa de queda no ano de 2023. Até o momento, os fundos mais recomendados são os fundos CDI pré-fixados. Outros tipos de fundo que estavam sendo recomendados eram os fundos de vértice, que ajudam a bater a meta atuarial, pois mesmo que o IPCA seja negativo há pagamento de bonificação, uma vez que são fundos pré-fixados. Informou que seria necessária a regularização quanto ao limite de fundos aplicados no fundo BB Fluxo FIC RF PREVID, momento em que o Presidente relembrou que há pouco tempo havia sido feita realocação para adequação dos limites, que o volume de recursos presentes atualmente no referido fundo se deve ao recebimento dos repasses, que automaticamente são aplicados no BB Fluxo. Na oportunidade, o Diretor Administrativo Financeiro versou sobre a importância de terem estabelecido rotina para análise de saldos atualizados das contas bancárias do Instituto, possibilitando o monitoramento tempestivo quanto aos limites de aplicação. b) Estratégias de Alocação 2023: Para este assunto, o Assessor de Investimentos colocou a importância do que seria previsto na Política de Investimentos, como por exemplo, frisou que por mais que não tenhamos, no momento, a intenção de aplicar recursos em renda variável, o ideal é apresentar, na Política de Investimentos, uma margem de segurança para esse tipo de aplicação, caso se abra uma janela de oportunidade”. c) Alocações Sugeridas: O Assessor de Investimentos demonstrou as alocações que acha pertinente para o momento atual do PREVPAÇO. Informou que, por cautela, não sugere resgate total de nenhum dos fundos nem aplicações vultuosas em um único fundo. Também não recomendou que nesse momento fossem feitas transações de resgate dos fundos de uma instituição para outra, mas que a distribuição feita nos fundos obedecessem os valores já alocados na carteira de cada banco. Um dos principais fundos mostrados pelo Assessor de Investimentos foi o Caixa FI Juros e Moedas Multimercado LP, que apesar de ser um fundo multimercado, o que arroja o atual perfil de investidor conservador do PREVPAÇO, é na verdade um fundo que possui mais renda fixa do que multimercado em sua composição, uma que mais de 50% (cinquenta por cento) do fundo é sobre operações compromissadas. d) Evolução do Patrimônio e Meta Atuarial: foi apresentado que o PREVPAÇO iniciou o ano com um patrimônio da ordem de R$ 37 mi (trinta e sete milhões de reais), chegando a novembro com um total de recursos acima de R$ 50 mi (cinquenta milhões de reais), o que representa um crescimento de 39% (trinta e nove por cento), dos quais 9% (nove por cento) correspondem à rentabilidade dos investimentos e 30% (dez por cento) ao repasse de contribuições previdenciárias pelos poderes executivo e legislativo. A meta atuarial do PREVPAÇO para o ano de 2022 é IPCA+5,02%, ante a meta alcançada até o mês de novembro (9%), o que mostra um desempenho excelente e muito acima da média dos RPPS no Brasil, que costuma chegar, em média, a 7% (sete por cento). O Assessor de Investimentos explicou ainda que o desempenho se deve aos fundos escolhidos pela gestão do PREVPAÇO, que aplicou os investimentos com benchmarking em CDI, justamente o índice que se valorizou no ano. Após, não havendo mais dúvidas ou informações a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Marcelo Barros Cunha, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 18 de outubro de 2022.
MARCELO BARROS CUNHA
Diretor Administrativo Financeiro – membro titular
(Secretário do COMIN)DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA
Diretora de Previdência Social – membro titular
DANILO SOARES SERRA GAIOSO
Presidente/PREVPAÇO – membro titular
(Presidente do COMIN)
