CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças.CONTRATADAA DE S Batista Empreendimentos e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.614.265/0001-85, com sede na Rua das Palmeiras, nº 07, CEP nº 65.075-300, Jardim Renascença, São Luís/MA, representada pelo Sr. Alonso de Souza Batista, inscrito no CPF sob o nº 665.916.783-87 e RG nº 144495320003 SSP/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO10.237/2022.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/2013, Decreto Municipal nº 3356/2019, Lei nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis.OBJETO DO CONTRATOPrestação dos serviços de manutenção, modernização, eficientização e ampliação da iluminação pública do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 2.018 – Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1751000000 – Contribuição de Iluminação PúblicaVALOR GLOBALR$ 4.917.199,79 (quatro milhões e novecentos e dezessete mil e cento e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar do recebimento da Ordem de Serviço. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022.Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças