DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018, CONVOCADOS PELO EDITAL Nº 004/2022, 14ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo a candidata, SOCORRO DE FÁTIMA DE SOUSA PEREIRA, aprovada no 15º lugar para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS- AOSD, habilitada no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019.Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.Art. 3º - O candidato nomeado nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 003/2022, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º.Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, PRIMEIRO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO Prefeita Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAAtlântica Segurança Técnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.420.079/0001-96, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Apeadouro, CEP nº 65.025-001, São Luís/MA, representada pelo Sr. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 055.179.743-68 e RG nº 036603962009-3 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO5697/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada nos serviços de segurança patrimonial desarmada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto Atividade: 2.040 – Gestão do Programa-SEMDES
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosVALOR GLOBALR$ 1.089.836,16 (um milhão e oitenta e nove mil e oitocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2023.Elizabeth Diniz Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAINSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO10871/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL do prazo firmado na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo n° 008/2018, referente à prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra: Agente de Portaria - Diurno, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros PJ
Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a partir de ordem de início, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório tratado no Processo Administrativo de nº 8314/2022. DATA DE ASSINATURA04 de janeiro de 2023. Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAINSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO10870/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL do prazo firmado na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo n° 026/2018, referente à prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra: Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros PJ
Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a partir de ordem de início, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório tratado no Processo Administrativo de nº 8314/2022.DATA DE ASSINATURA04 de janeiro de 2023. Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAINSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO10802/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL de prazo do firmado na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo n° 006/2018, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de terceirização de mão de obra: Agente de Portaria - Diurno, de interesse da Secretaria Municipal de Educação - SEMEDDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.151 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação
II. Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo de Des. Educação Básica - FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.127 - Gestão do Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferência do FUNDEB
- imposto de 30%
III. Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.126 - Gestão do Ensino Infantil Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1541000000 – Transferência do FUNDEB – Complementação VAAFPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a partir de ordem de início, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório tratado no Processo Administrativo de nº 8314/2022.DATA DE ASSINATURA06 de janeiro de 2023. Monique Fialho Saulnier Carmona
Secretária Respondendo Interinamente pela Secretaria
Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAINSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO10801/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL de prazo do contrato nº024/2018, firmado em Cláusula Segunda referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de terceirização de mão de obra: Auxiliar de Serviços Gerais - AOSG, de interesse da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.151 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação
II. Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo de Des. Educação Básica - FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.127 - Gestão do Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferência do FUNDEB
- imposto de 30%
III. Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.126 - Gestão do Ensino Infantil Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1541000000 – Transferência do FUNDEB – Complementação VAAFPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a partir de ordem de início, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório tratado no Processo Administrativo de nº 8314/2022.DATA DE ASSINATURA06 de janeiro de 2023. Monique Fialho Saulnier Carmona
Secretária Respondendo Interinamente pela Secretaria
Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAINSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO10872/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.OBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL de prazo do contrato firmado na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo n° 007/2018, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de terceirização de mão de obra: Agente de Portaria - Diurno, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMSFunção:10 - SaúdeSub-função: 301 – Atenção BásicaPrograma:0126 – Expansão e qualidade da Atenção Primária em SaúdeProjeto/atividade:2.084 – Gestão do Programa da Atenção BásicaClassificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFonte de recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMSFunção:10 - SaúdeSub-função:301 – Atenção BásicaPrograma: 0127– Implant. E Imple. Dos Serviços de Média e Alta ComplexidadeProjeto/atividade: 2.087 – Gestão do Programa - Média e Alta ComplexidadeClassificação econômica:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFonte de recurso:1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a partir de ordem de início, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório tratado no Processo Administrativo de nº 8314/2022.DATA DE ASSINATURA06 de janeiro de 2023.Danielle Oliveira Pereira
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAINSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO10873/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.OBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL de prazo do contrato firmado na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo n° 025/2018, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de terceirização de mão de obra: Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMSFunção:10 - SaúdeSub-função: 301 – Atenção BásicaPrograma:0126 – Expansão e qualidade da Atenção Primária em SaúdeProjeto/atividade:2.084 – Gestão do Programa da Atenção BásicaClassificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFonte de recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMSFunção:10 - SaúdeSub-função:301 – Atenção BásicaPrograma: 0127– Implant. E Imple. Dos Serviços de Média e Alta ComplexidadeProjeto/atividade: 2.087 – Gestão do Programa - Média e Alta ComplexidadeClassificação econômica:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFonte de recurso:1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a partir de ordem de início, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório tratado no Processo Administrativo de nº 8314/2022.DATA DE ASSINATURA06 de janeiro de 2023.Danielle Oliveira Pereira
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAAtlântica Segurança Técnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.420.079/0001-96, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Apeadouro, CEP nº 65.025-001, São Luís/MA, representada pelo Sr. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 055.179.743-68 e RG nº 036603962009-3 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO5697/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada nos serviços de segurança patrimonial desarmada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.092 – Gestão do Programa-SEMUS
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdeVALOR GLOBALR$ 408.688,56 (quatrocentos e oito mil e seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos.PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2023.Danielle Pereira Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAAtlântica Segurança Técnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.420.079/0001-96, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Apeadouro, CEP nº 65.025-001, São Luís/MA, representada pelo Sr. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 055.179.743-68 e RG nº 036603962009-3 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO5697/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATO
Contratação de empresa especializada nos serviços de segurança patrimonial desarmada., de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto Atividade: 2.151 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação
Postos: 04 postos
Valor: R$ 544.918,08
II. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto Atividade: 2126 – Gestão do Ensino Infantil
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1542000000 – Transferência do Fundeb 30% - Comple. União -VAAF
Postos: 33 postos
Valor: R$ 4.495.574,16
III. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Educação Fundamental
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto Atividade: 2127 – Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferência do FUNDEB – Impostos 30%
Postos: 61 postos
Valor: R$ 8.310.000,72VALOR GLOBALR$ 13.350.493,00 (treze milhões e trezentos e cinquenta mil e quatrocentos e noventa e três reais).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA21 de dezembro de 2022.Monique Fialho Saulnier Carmona
Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Impleme. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.090 – Implant. de Atendim., Proced. a Ações Coletivas de Média Complex.
Classificação Econômica: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de recurso: 1600000000- Transferência SUS Bloco de ManutençãoUnidade Orçamentaria: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação de Atenção Primária
Projeto/Atividade: 2.085 – Implant. de Atendim., Proced. a Ações Coletivas de Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de recurso: 1500100200- Receita de Imposto e Trans- SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 10 de fevereiro de 2023. DATA DE ASSINATURA10 de fevereiro de 2023. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAAtlântica Segurança Técnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.420.079/0001-96, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Apeadouro, CEP nº 65.025-001, São Luís/MA, representada pelo Sr. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 055.179.743-68 e RG nº 036603962009-3 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO5697/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada nos serviços de segurança patrimonial desarmada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto Atividade: 2.136 – Gestão do Programa-SEMAF
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos VALOR GLOBALR$ 1.362.295,20 (um milhão e trezentos e sessenta e dois mil e duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2023.Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAAtlântica Segurança Técnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.420.079/0001-96, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Apeadouro, CEP nº 65.025-001, São Luís/MA, representada pelo Sr. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 055.179.743-68 e RG nº 036603962009-3 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO5697/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada nos serviços de segurança patrimonial desarmada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02. 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção
Postos: 22 postos
Valor: R$ 2.997.049,44
II. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. Saúde
Postos: 03 postos
Valor: R$ 408.688,56VALOR GLOBALR$ 3.405.738,00 (três milhões e quatrocentos e cinco mil e setecentos e trinta e oito reais).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2023.Danielle Pereira Oliveira
Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTEFundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADAAtlântica Segurança Técnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.420.079/0001-96, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Apeadouro, CEP nº 65.025-001, São Luís/MA, representada pelo Sr. Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 055.179.743-68 e RG nº 036603962009-3 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO5697/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATODecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0117 – Proteção Social Básica
Projeto Atividade: 2.047 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS
03 Postos
Valor: R$ 408.688,56
II. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS
04 Postos
Valor: R$ 544.918,08VALOR GLOBALR$ 953.606,64 (novecentos e cinquenta e três mil e seiscentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura DATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2023.Elizabeth Diniz Lima
Fundo Municipal de Assistência Social
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n°06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na processo administrativo nº 6499/2022, referente à Chamada Pública nº 02/2022, objetivando a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde - OSS para celebrar CONTRATO DE GESTÃO para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados à área de saúde, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe na Lei Municipal nº 900/2022, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.717/2022 e Lei nº 9.637/1998, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à Organização Social de Saúde:
NOME: Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP.CNPJ: 30.994.499/0001-60.ENDEREÇO: Rua Frei Gaspar, 3191, sala 202. São Vicente – SP.VALOR TOTAL:R$ 23.399.716,08.
Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, 02 de fevereiro de 2023.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
Dispensa Emergencial de Licitação nº 001/2023/SEMED
Processo Administrativo nº 962/2023
Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa emergencial de licitação nº 001/2023/SEMED, RATIFICO a presente DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, visando à Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 03 de março de 2023.
MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA
Secretária Municipal Interina de Educação
Com fulcro no art. 4º, §6º do Decreto Municipal nº 3086/2017, de 02 de janeiro de 2017, e considerando a regulamentação da futura despesa devidamente justificada nos autos do processo administrativo supramencionado, AUTORIZO a realização de contratação direta, na hipótese de dispensa de licitação do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA.
Paço do Lumiar - MA, 03 de Março de 2023.
MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA
Secretária Municipal de Educação
Dispensa de Licitação nº 001/2023/SEMED
Processo Administrativo nº 962/2023
Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 962/2023, a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA, no valor global de R$707.440,02 (Setecentos e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e dois centavos).
Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 8.666/93, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa P. I. C. ARAUJO LTDA, inscrito no CNPJ: 16.634.005/0001-06, com sede na AV BETA, 15, QUADRA K/15-A BELA VISTA, PARQUE ATHENAS, SÃO LUÍS - MA.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023/SEMED no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique – se e cumpra – se.
Paço do Lumiar – MA, 03 de Março de 2023
MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA
Secretária Interina de Educação
