Paço do Lumiar, 16 de março de 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 e 104, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal MARIA DE LOURDES DE SOUZA MALHEIROS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matrícula nº 100281-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 14/11/2022 à 12/05/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 9667/2022.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADALS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, com endereço na Avenida Jerônimo de Albuquerque, n° 07, Vinhais III, Cohafuma, São Luís/MA, representada por Leopoldo Correa Santos Neto, inscrito no CPF sob o n° 248.447.483-00.PROCESSO ADMINISTRATIVO10619/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 20/2022 que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo S10), interesse da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0.128 - Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde
2.092 - Gestão do Programa – SEMUS
3.3.90.30.00 30.00 – Material de Consumo
1500100200 – Receita de Impostos e Trans. – Saúde
PRAZO DE VIGÊNCIA09 (nove) meses a contar de 01 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022Danielle Oliveira Pereira
Secretária Municipal de Saúde
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 002/2021/SEMED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2021/SEMED , publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal no 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público), visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, de acordo com as normas instituídas no Edital
RESOLVE:Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) classificado(s) em CADASTRO DE RESERVA indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2021/SEMED.
Parágrafo Primeiro - O(s) candidato(s) convocado(s) no presente instrumento, deverá(ão) providenciar os exames médicos e laudo ATUALIZADOS (validade de até 90 dias até a data de apresentação) atestando que o candidato está APTO a desenvolver a função/cargo pretendido – Apresentação dos Exames Médicos constantes no anexo VII do Edital nº 02/2021/SEMED. A realização e apresentação dos exames médicos são de inteira responsabilidade do candidato, conforme constante no ANEXO VII – EXAMES MÉDICOS: Hemograma Completo; Urina de Rotina; Glicemia em Jejum; Fezes; Triglicérides e Colesterol Total e Laudo de avaliação do médico do trabalho com atesto de apto à função/cargo.
Parágrafo Segundo - O candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 – Paço do Lumiar/MA; nos dias e horários conforme listagem nominal em anexo, quando deverá entregar: todos os exames médicos e laudo comprobatório de APTO à função/cargo, contendo assinatura e carimbo do médico do trabalho, os documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 4 do Edital nº 002/2021/SEMED, a saber:
a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;
c) Esta quite com as obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral);
d) Esta quite com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena);
e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;
f) Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e/ou eliminado e será convocado o candidato subsequente.
g) Ter sido classificado e estar dentro do número de vagas do cadastro de reserva, no presente Processo Seletivo;
h) Se convocado, o candidato deverá apresentar a documentação original e suas respectivas cópias, informadas no ato da inscrição on-line. Comprovar os Requisitos Básicos, anexos IV e VII, exigidos para exercício da função ao qual foi aprovado, bem como, a comprovação da Titulação e Cursos de aperfeiçoamento, conforme indicado neste Edital.
i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, apurada em laudo médico.
j) Quanto à pessoa com deficiência é necessário laudo de comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, a comprovação da compatibilidade, apurada por laudo médico.
k) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;
l) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação (por exemplo: Registro em Conselhos, quando exigido para o exercício profissional e outros), nos prazos estabelecidos e divulgados no endereço eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br.
m) Comprovante do PIS ou PASEP
n) Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil)
Os documentos deverão ser entregues em envelope pardo, identificado, para composição do dossiê do servidor, assinatura do contrato de trabalho e lotação de acordo com o previsto no edital.
Art. 2° - O(s) candidato(s) classificado(s) que se enquadrar (em) nos itens 5.1; 5.2 e 5.3 do referenciado Edital nº 02/2021/SEMED deverá apresentar laudo médico que atestem sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições.
Art. 3° - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2021/SEMED, ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação.
Parágrafo Terceiro - Com o objetivo de preservar a integridade e eficiência das atividades, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 11 de abril de 2023.
MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA
Secretária Municipal Interina de Educação
SEMED-PMPL
ANEXO I - LISTA NOMINAL DE CANDIDATOS E CRONOGRAMA
CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO501Benedilma De Castro Gusmão717.***.***-1513 a 20/04/202308h às 11:30503Adriana De Jesus Amorim Costa739.***.***-8713 a 20/04/202308h às 11:30505Janaina Ramos Dias711.***.***-3413 a 20/04/202308h às 11:30506Nicelane Editanea Ferreira Diniz816.***.***-9113 a 20/04/202308h às 11:30507Maria Cleidiane Ferreira Rodrigues652.***.***-0013 a 20/04/202308h às 11:30514Louise Castro da Silva052.***.***-4713 a 20/04/202308h às 11:30519Keila Maria Santos Lima074.***.***-1513 a 20/04/202308h às 11:30522Nilma Derlan Cunha Ramos001.***.***-1713 a 20/04/202308h às 11:30528Thais Cristina Sousa de Carvalho Pereira827.***.***-7213 a 20/04/202308h às 11:30533Werlison Renato Costa Duarte031.***.***-5213 a 20/04/202308h às 11:30534Edileuza Cristina Vieira Costa571.***.***-0413 a 20/04/202308h às 11:30535Ruth Fontes De Sousa005.***.***-6213 a 20/04/202308h às 11:30539Sheila Iara De Carvalho Almeida008.***.***-0813 a 20/04/202308h às 11:30540Jomolo Costa Dutra031.***.***-3513 a 20/04/202308h às 11:30543Vilma Moreno Tinoco753.***.***-2013 a 20/04/202308h às 11:30547Rutilene Da Silva Martins659.***.***-7213 a 20/04/202308h às 11:30548Aldenira De Magalhaes Sena De Jesus013.***.***-4813 a 20/04/202308h às 11:30553Elizangela Mendes Dos Santos823.***.***-7213 a 20/04/202308h às 11:30558Ryvanna Gomes Abreu017.***.***-0613 a 20/04/202308h às 11:30560Zelia Araujo Goncalves822.***.***-9113 a 20/04/202308h às 11:30
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO28Andreza Leticia Dos Anjos Pereira820.***.***-1013 a 20/04/202308h às 11:3029Kelly Cristina Santos Silva665.***.***-0013 a 20/04/202308h às 11:3030Keliane Silva Dos Santos004.***.***-5913 a 20/04/202308h às 11:3032Silvia De Jeusus Costa Pereira290.***.***-7213 a 20/04/202308h às 11:3035Nara Nubia Pereira Martins685.***.***-6813 a 20/04/202308h às 11:3036Adnalva Rabelo Veloso Diniz460.***.***-7213 a 20/04/202308h às 11:3037Jaquicilene Da Silva Santos471.***.***-2013 a 20/04/202308h às 11:30
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – TEMPO INTEGRAL
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO19Marcia Cristina Ferreira Conceição035.***.***-7313 a 20/04/202308h às 11:3027Claudenir Correa Alves897.***.***-8713 a 20/04/202308h às 11:30
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - CIÊNCIAS
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO28Samuel Santos Sousa982.***.***-8713 a 20/04/202308h às 11:3035Renata Araújo Lemos050.***.***-0013 a 20/04/202308h às 11:30CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO28Celiane Silva Assunção057.***.***-0313 a 20/04/202308h às 11:30CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - MATEMÁTICA
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO24Jouze Cleude Moraes Dias023.***.***-2313 a 20/04/202308h às 11:3025Luis Eduardo Marques Mendes062.***.***-4913 a 20/04/202308h às 11:30
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - ARTE
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO23Ana Luzia Barros985.***.***-0413 a 20/04/202308h às 11:3030Marcio David Rodrigues Da Silva642.***.***-1513 a 20/04/202308h às 11:30
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - GEOGRAFIA
ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO10Janilci Serra Silva033.***.***-5813 a 20/04/202308h às 11:30
