A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 129 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a JESSICA MUNIZ MARTINS, servidora pública efetiva, matrícula nº 819403-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de ORIENTADOR SOCIAL, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 02.05.2023 a 31.07.2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 1808/2023 - SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 25 DE ABRIL DE 2023.
ELIZABETH DINIZ LIMA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 117 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a servidora ANNA PAULA RAMOS DOS SANTOS CHAGAS, coordenador, matrícula nº 67010668-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em Paço do Lumiar - MA, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA GESTANTE, no período de 15.02.2023 a 11.09.2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 2476/2023.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 27 DE ABRIL DE 2023.
ELIZABETH DINIZ LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contrato da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora GLENDA FABRÍCIA DOS SANTOS SOUSA, (Matrícula nº 67010119), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, através do Fundo Municipal de Saúde e Secretaria municipal de Saúde, com as empresas SÃO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 10.554.289/0001-44, CONTRATO Nº 004/2023 e ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 35.369.804/0001-47, CONTRATO Nº 011/2023 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 30 de março de 2023.
DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar-MA
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contrato da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor JANIEL PEQUENO SOUSA, (Matrícula nº 67010028), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, através do Fundo Municipal de Saúde, com as empresas VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 20.008.831/0001-17, CONTRATO Nº 003/2023 e W SEREJO E MUNIZ LTDA, CNPJ nº 19.043.776/0001-17, CONTRATO Nº 24/2023 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 20 de abril de 2023.
DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar-MA
Dispensa de Licitação nº 005/2022/FMS
Processo Administrativo nº 10304/2022
Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº 005/2022/FMS, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à locação de imóvel para funcionamento da UBS (Unidade Básica de Saúde), localizado à Av. 12, Qd. B, nº 1-A, no bairro do Maiobão, Paço do Lumiar, com o escopo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MA.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 29 de dezembro de 2022.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIARCONTRATANTEO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do Município de Paço do Lumiar – MA.CONTRATADAR F R SERVIÇOS LTDA. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 38.648.055/0001-85, sediada na Rua Guajajara, s/nº, Bairro Centro, Itaipava do Grajaú, Estado do Maranhão neste ato representada pela Sra. Larissa Nascimento, portador(a) da Carteira de Identidade nº 038817542010-8, expedida pelo SSP/MA, e CPF nº 068.767.843-98N° PROCESSO218/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALContratação Adesão a ARP – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 117/2022, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 056/2022.OBJETO DO CONTRATOContratação de serviços de manutenção e limpeza de poços artesianos tubulares de água, visando atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:02.2201 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Função:17- Saneamento
Sub-função: 511- Saneamento Básico Rural
Programa:0.101 - Gestão de Oferta de Água Potável
Projeto Atividade: 2.001 - Manutenção de Sistema de Abastecimento de Água
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados a Impostos
VALORR$ 497.077,65 (quatrocentos e noventa e sete mil, setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA21de março de 2023.Marcelo Melo Marques
Diretor Geral - SAAE
LOCATÁRIOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELOCADORLuiz Edmilson Moura Pires, inscrito no CPF de nº 158.961.613-87, residente e domiciliado na Travessa 24, nº 04, Qd. 24, Loteamento Presidente Vargas, Paço do Lumiar/MA – CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO6542/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOO presente termo aditivo tem como objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato firmado na Cláusula Segunda, a contar de 31 de dezembro de 2022, até o dia 27 de abril de 2023DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 0125 – Promoção das Políticas de Vigilância em Saúde
Projeto/atividade: 2.101 – Gestão do Programa – Vigilância Epidemiológica e Endemias
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-PF
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIAAté 27 de abril de 2023, a contar de 31 de dezembro de 2022DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022.Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
Representante do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTEFundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAAdiel Cutrim Aragão, inscrito no CPF nº 029.108.613-68 e sob o RG n° 064868302018-4PROCESSO ADMINISTRATIVO10304/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOLocação do Imóvel situado na Av. 12, Qd. B, nº 01-A, bairro Maiobão, Paço do Lumiar/MA, no Estado do Maranhão, destinado a abrigar as instalações e o funcionamento da Unidade Básica de Saúde-UBS de Paço do Lumiar/MA, a fim de atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primaria em Saúde
Projeto/atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF
Fonte do Recurso: 1600000000 – Transferência SUS bloco de manutençãoVALOR MENSALR$ 5.665,69 (cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)VALOR GLOBALR$ 67.988,28 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
Representante do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAA Amaro F da Silva, inscrita no CNPJ n° 14.769.245/0001-92, situada na Rua Inglaterra, nº 243, Quadra 013, CEP nº 60.714-150, Itaperi, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva, inscrito na cédula de identidade n° 2000029258198 SSP/CE, CPF n° 014.475.673-07.PROCESSO ADMINISTRATIVO10041/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 166/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de sistema de gerenciamento e controle do site oficial - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentaria: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto/atividade: 2.136 – Gestão do Programa - SEMAF
Classificação Econômica: 3.3.90.40.00– Serv. Tecnologia informação/Comunic. – PJ
Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 3.375,00PRAZO DE VIGÊNCIA03 (três) meses, a contar de 01 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIO DE LUZ, inscrita no CNPJ Nº 085930680133, com sede na Rua Olho D'c1gua, nº 83, Vila Nazaré, Paço do Lumiar, neste ato representada por RAIMUNDO LUZIO COSTA, inscrito no CPF sob o nº 375.375.063.04, RG nº 03090229224 SSP-MA, residente e domiciliado na Rua Olho D’ ÁGUA, nº 110, Vila Nazaré, Paço do Lumiar-MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO1573/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOProrrogação ao Contrato de Locação do Imóvel nº 01/2022, localizado na Rua Olho D'c1gua, nº 83, Vila Nazaré, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico-UEB RAIO DE LUZ, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.127– Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 01543000000 – Transferência do - FUNDEB - Impostos 30%- Comple. União VAARPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data de assinatura DATA DA ASSINATURA31 de março de 2023MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA Secretária Interina Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADASr. JOSÉ DE RIBAMAR BATISTA ARAÚJO, inscrito no CPF nº 767.145.273-49, residente e domiciliado na Av. 06, Qd. 21, Casa 18 – Loteamento Manaíra, Paço do Lumiar/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO11390/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArtigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em caso de omissão, no que couber, a legislação civil na forma da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação) OBJETO DO CONTRATOContrato n° 016/2022, cujo objeto é a locação do Imóvel situado na Rua 03, Quadra 18, n° 10, Vila Epitácio Cafeteira - Paço do Lumiar/MA, para funcionamento do Centro de Convivência do Idoso e do Núcleo de Serviço de Convivência da Vila Cafeteira, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento SocialDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros PF
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 96.143,04PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 10 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA10 de janeiro de 2022Elizabeth Diniz Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023, publicado no DOM, em 28 de fevereiro de 2023, edição nº 1152/2023, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Unidade Orçamentária: 02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0128 – Promoção da aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes
Projeto/Atividade: 2.091 – Gestão do Programa - SEMUS
LEIA-SE:
Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.092 – Gestão do Programa - SEMUSPaço do lumiar, 16 de março de 2023.
Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
Pregão N° 013/2023
Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:FORNECEDOR:COMERCIAL PRASERES LTDA41.193.094/0001-40LOTE/ITEMFABRICANTE/MARCAVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL
1LOTE 1 1.036.425,0011.036.425,00
QTD:1VALOR TOTAL:1.036.425,00
VALOR GERAL:1.036.425,00
Paço do Lumiar, 05 de abril de 2023
RAIZA LIMA MOREIRA
PREGOEIRA MUNICIPAL
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na
Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão,
inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pelas Sr(as). Flávia Virgínia Pereira
Nolasco, Danielle Pereira Oliveira, Elizabeth Diniz Lima e Monique Fialho Saulnier Carmona no uso de suas
atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações
constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023, objetivando o Registro
de Preço para Fornecimento de Água Mineral, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças de Paço do Lumiar – MA, conforme as especificações, quantidades e condições
constantes no Termo de Referência, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo
com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve
HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
NOME: COMERCIAL PRASERES LTDACNPJ: 41.193.094/0001-40ENDEREÇO: RUA IRINEU SANTOS, 167, CENTRO, Humberto de Campos - Maranhão; E-MAIL: comercialpraseres@gmail.com; TELEFONE: (98) 8802-8860ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total1'c1GUA MINERAL SEM GÁS - ENVASADA EM GARRAFÃO DE POLICARBONATO LISO, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE 20L, LACRADO, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTOGarrafão11.975R$ 43,00R$ 514.925,002'c1GUA MINERAL SEM GÁS - ENVASADA EM GARRAFÃO DE POLICARBONATO LISO, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE 20L, LACRADO, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTORecarga25.800R$ 7,00R$ 180.600,003'c1GUA MINERAL SEM GÁS EM COPO CONTENDO 200ML, DEVIDAMENTE LACRADAS COM SELO DE SEGURANÇA, COM INDICAÇÃO DA MARCA, CONTENDO LOTE, DATA DE ENVASAMENTO E DATA DE VALIDADE, QUE NÃO CONTENHA AMASSAMENTOS, RACHADURAS, RANHURAS, REMENDOS, DEFORMAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DOS COPOS, SEM ALTERAÇÃO DA COR ORIGINAL, SEM ODOR, DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA (CAIXA C/48 UNIDADES)Caixa6.300R$ 35,00R$ 220.500,004'c1GUA MINERAL SEM GÁS EM GARRAFA COM 500ML DE PRIMEIRA QUALIDADE E PROCEDÊNCIA, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, CONTENDO 500 ML, DEVIDAMENTE LACRADAS COM SELO DE SEGURANÇA, COM INDICAÇÃO DA MARCA, CONTENDO LOTE, DATA DE ENVASAMENTO E DATA DE VALIDADE, QUE NÃO CONTENHA AMASSAMENTOS, RACHADURAS, RANHURAS, REMENDOS, DEFORMAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DOS COPOS, SEM ALTERAÇÃO DA COR ORIGINAL, SEM ODOR, DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. (FARDO COM 12 UNIDADES)Fardo4.300R$ 28,00R$ 120.400,00Valor TotalR$ 1.036.425,00O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Paço do Lumiar - MA, 14 de Abril de 2023.
Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Monique Fialho Saulnier Carmona
Secretária Interina da Educação
Processo administrativo n° 614/2023
Objeto: Registro de Preço para Fornecimento de Água Mineral, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar – MA, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência.
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 013/2023/PMPL/CPL.
Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.
NOME: COMERCIAL PRASERES LTDA
CNPJ: 41.193.094/0001-40
ENDEREÇO: RUA IRINEU SANTOS, 167, CENTRO, Humberto de Campos - Maranhão; E-MAIL: comercialpraseres@gmail.com; TELEFONE: (98) 8802-8860
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP
ItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total
1'c1GUA MINERAL SEM GÁS - ENVASADA EM GARRAFÃO DE POLICARBONATO LISO, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE 20L, LACRADO, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTOMAR DOCEGarrafão11.975R$ 43,00R$ 514.925,00
QUANTIDADES POR ÓRGÃO PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças | Quantidade: 3.975,00 | Valor Total: R$ 170.925,00
Secretaria Municipal de Educação | Quantidade: 4.000,00 | Valor Total: R$ 172.000,00
Secretaria Municipal de Saúde | Quantidade: 3.000,00 | Valor Total: R$ 129.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | Quantidade: 1.000,00 | Valor Total: R$ 43.000,00
2'c1GUA MINERAL SEM GÁS - ENVASADA EM GARRAFÃO DE POLICARBONATO LISO, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE 20L, LACRADO, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTOMAR DOCERecarga25.800R$ 7,00R$ 180.600,00
QUANTIDADES POR ÓRGÃO PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças | Quantidade: 9.000,00 | Valor Total: R$ 63.000,00
Secretaria Municipal de Educação | Quantidade: 7.800,00 | Valor Total: R$ 54.600,00
Secretaria Municipal de Saúde | Quantidade: 7.500,00 | Valor Total: R$ 52.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | Quantidade: 1.500,00 | Valor Total: R$ 10.500,00
3'c1GUA MINERAL SEM GÁS EM COPO CONTENDO 200ML, DEVIDAMENTE LACRADAS COM SELO DE SEGURANÇA, COM INDICAÇÃO DA MARCA, CONTENDO LOTE, DATA DE ENVASAMENTO E DATA DE VALIDADE, QUE NÃO CONTENHA AMASSAMENTOS, RACHADURAS, RANHURAS, REMENDOS, DEFORMAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DOS COPOS, SEM ALTERAÇÃO DA COR ORIGINAL, SEM ODOR, DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA (CAIXA C/48 UNIDADES)MAR DOCECaixa6.300R$ 35,00R$ 220.500,00
QUANTIDADES POR ÓRGÃO PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças | Quantidade: 2.000,00 | Valor Total: R$ 70.000,00
Secretaria Municipal de Educação | Quantidade: 3.100,00 | Valor Total: R$ 108.500,00
Secretaria Municipal de Saúde | Quantidade: 900,00 | Valor Total: R$ 31.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | Quantidade: 300,00 | Valor Total: R$ 10.500,00
4'c1GUA MINERAL SEM GÁS EM GARRAFA COM 500ML DE PRIMEIRA QUALIDADE E PROCEDÊNCIA, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, CONTENDO 500 ML, DEVIDAMENTE LACRADAS COM SELO DE SEGURANÇA, COM INDICAÇÃO DA MARCA, CONTENDO LOTE, DATA DE ENVASAMENTO E DATA DE VALIDADE, QUE NÃO CONTENHA AMASSAMENTOS, RACHADURAS, RANHURAS, REMENDOS, DEFORMAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DOS COPOS, SEM ALTERAÇÃO DA COR ORIGINAL, SEM ODOR, DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. (FARDO COM 12 UNIDADES)MAR DOCEFardo4.300R$ 28,00R$ 120.400,00
QUANTIDADES POR ÓRGÃO PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças | Quantidade: 1.500,00 | Valor Total: R$ 42.000,00
Secretaria Municipal de Educação | Quantidade: 1.500,00 | Valor Total: R$ 42.000,00
Secretaria Municipal de Saúde | Quantidade: 900,00 | Valor Total: R$ 25.200,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | Quantidade: 400,00 | Valor Total: R$ 11.200,00
Valor TotalR$ 1.036.425,00
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Paço do Lumiar - MA, 14 de Abril de 2023.
Rickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2023
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCOMERCIAL PRASERES LTDA, inscrita no CNPJ: 41.193.094/0001-40, Rua Irineu, nº 167, Bairro Centro., Humberto de Campos - MA, CEP:65.180-000. FONE: (98) 98802-8860; e-mail: comercialpraseres@gmail.com, representada por RAILSON COSTA PRASERES, CPF nº 807.669.433-72PROCESSO ADMINISTRATIVO3416/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal 3.356/2019 e 3.514/2021 e Lei nº 123/2006 e suas alterações.MODALIDADEPregão Eletrônico SRP Nº 013/2023.VALOR REGISTRADOR$ R$ 1.036.425,00 ( um milhão e trinta e seis mil e quatrocentos e vinte e cinco reais).OBJETO DA ATARegistro de Preço para Fornecimento de Água Mineral, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar – MA, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no Termo de ReferênciaPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata de registro de preço.DATA DE ASSINATURA17 de abril de 2023.RICKSON SOARES DOS SANTOS
Presidente da CPL
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2023
A Comissão Permanente de Licitação declara a empresa COMERCIAL PRASERES LTDA, como vencedora dos seguintes lotes:
NOME: COMERCIAL PRASERES LTDACNPJ: 41.193.094/0001-40ENDEREÇO: Rua Irineu Santos, 167, Centro, Humberto de Campos - MA. E-MAIL: comercialpraseres@gmail.com, TELEFONE: (98) 98802-8860LOTE IITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR
TOTAL1ÁGUA MINERAL SEM GÁS - ENVASADA EM GARRAFÃO DE POLICARBONATO LISO, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE 20L, LACRADO, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE
IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTOGarrafão11.975R$ 43,00R$ 514.925,002'c1GUA MINERAL SEM GÁS - ENVASADA EM GARRAFÃO DE POLICARBONATO LISO, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE 20L, LACRADO, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE
IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTORecarga25.800R$ 7,00R$ 180.600,003'c1GUA MINERAL SEM GÁS EM COPO CONTENDO 200ML, DEVIDAMENTE LACRADAS COM SELO DE SEGURANÇA, COM INDICAÇÃO DA MARCA, CONTENDO LOTE, DATA DE ENVASAMENTO E DATA DE VALIDADE, QUE NÃO CONTENHA AMASSAMENTOS, RACHADURAS, RANHURAS, REMENDOS, DEFORMAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DOS COPOS, SEM ALTERAÇÃO DA COR ORIGINAL, SEM ODOR, DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA (CAIXA C/48 UNIDADES)Caixa6.300R$ 35,00R$ 220.500,004'c1GUA MINERAL SEM GÁS EM GARRAFA COM 500ML DE PRIMEIRA QUALIDADE E PROCEDÊNCIA, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, CONTENDO 500 ML, DEVIDAMENTE
LACRADAS COM SELO DE SEGURANÇA, COM INDICAÇÃO DA MARCA, CONTENDO LOTE, DATA DE ENVASAMENTO E DATA DE VALIDADE, QUE NÃO CONTENHA AMASSAMENTOS, RACHADURAS, RANHURAS, REMENDOS, DEFORMAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DOS COPOS, SEM ALTERAÇÃO DA COR ORIGINAL, SEM ODOR, DE ACORDO COM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRAZO DE VALIDADE DA ÁGUA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. (FARDO COM 12 UNIDADES)Fardo4.300R$ 28,00 R$ 120.400,00VALOR TOTAL R$ 1.036.425,00A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br.
Paço do Lumiar - MA, 04 de abril de 2023.
Raiza Lima Moreira
Pregoeira – CPL/PMPL
Dispõe sobre a publicação da Ata da Reunião da Eleição da Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar/MA – gestão 2023/2025.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei municipal nº 364/2007 e atualizada pela Lei nº 629/2014, e considerando a Reunião realizada no dia 12 de abril de 2023 e registrada na Ata de n° 03/2023.
CONSIDERANDO a Reunião do COMSEA, realizada no dia 12 de abril de 2023, e registrada na Ata de n°03/2023. No qual o foi exposto a necessidade de publicação do Ata da Reunião da Eleição da Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar/MA – gestão 2023/2025.
RESOLVE:
Art. 1. Aprovar a publicação da do Ata da Reunião da Eleição da Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar/MA – gestão 2023/2025.
Art. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rubenilton Ribeiro Silva
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –COMSEA
Paço do Lumiar/MA
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas (Demonstrativo Físico e Financeiro do SUAS) referente ao ano de 2021 do Município de Paço do Lumiar/MA.
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001, nº 311/2005 e nº 915/2022, e considerando a reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 02 de março de 2023 e registrada na ATA de nº 02.
CONSIDERANDO a reunião do CMAS, realizada no dia 02 de março de 2023, na qual foram apresentados, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os dados referentes ao Demonstrativo Físico e Financeiro dos recursos recebidos do Governo Federal para execução dos Serviços e Programas do Sistema Único da Assistência Social, referente ao ano de 2021. RESOLVE
Art. 1º. Aprovar, sem ressalvas, a Prestação de Contas (Demonstrativo Físico e Financeiro do Sistema Único da Assistência Social) referente ao ano de 2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Deuzilene Pedra Viegas Aragão
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
ATA DA REUNIÃO DA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA – Gestão 2023/2025
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às 14 horas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Paço do Lumiar/MA, na Casa dos Conselhos. Estavam presentes os Conselheiros: Rubenilton Ribeiro Silva - Representante da Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Iguaiba (APACI); Valbena Lúcia de Vasconcelos – Representante da SEMUS; Ellen Rose Pinheiro Carvalho – Representante do Clube de Mães e Agricultores Pindoba; Júlia Silva de Assunção e Genilson José Sousa Ramos - Representantes da SEMAPA; Alexjane de Jesus Pereira – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Paço do Lumiar; Hilberlene Barbosa Rodrigues -Representante da SEMED; Gracilda Silva Representante da SEMDES; José Ribamar Câmara Rodrigues e Celia Regina Sousa Fernandes – Representante do Instituto Social Beneficente e Educacional do Maranhão (ISBEM); Arnoilton Costa Silva – Representante do Centro de Tambores S. R. Lima. Maria Venina Carneiro Barbosa – Representante do Centro Cultural ALAGBEDÊ; Jandira Aguiar de Sousa - Representantes da União dos Moradores de Pau Deitado, também estavam presentes: Erick Braiam Pacheco / Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Izabel Sousa Araújo - Coordenadora da Casa dos Conselhos. A presente reunião foi coordenada pelo Presidente do COMSEA, o Sr. Rubenilton Ribeiro Silva, que iniciou a reunião desejando uma boa tarde a todos. Em seguida, fez o registro da pauta da referida reunião: Eleição para Recondução da Diretoria; Informes Gerais e encaminhamentos finais. Logo após, o presidente do Conselho explicou sobre a recondução da diretoria, a Sr.ª Jandira fez a leitura da ATA anterior, em seguida o Presidente passou a palavra para o assessor jurídico, o Sr. Erick Braiam, o mesmo explicou que para que ocorra a recondução da diretoria é necessário a realização de 02 momentos: primeiro, fazer a eleição da diretoria, pois já foi feita a recondução da Sociedade Civil, para a diretoria tem que ser feita uma nova eleição, para assumir o cargo de presidente, vice-presidente e secretário, e segundo que o Conselho oficialize todas as secretarias, que iram continuar com os mesmo membros para o próximo mandato. O Sr. Erick Braiam declarou aberta a Eleição da Composição da Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar – COMSEA. O primeiro cargo a ser votado foi para Presidente, e assim a comissão abriu vaga aos interessados, e somente o Sr. Rubenilton Ribeiro Silva, se canditatou, dessa forma não havendo mais nehum candidato, ele foi reeleito ao cargo de Presidente do COMSEA. Dando continuidade ao processo da eleiçao, a respectiva Comissão abriu para os interessados ao cargo da Vice – Presidencia, nesse momento a Srª Jandira Aguiar de Sousa, mostrou - se intessada. Não havendo mais ninguém pleiteando o cargo, a comissão declarou a candidata eleita como Vice – Presidente do COMSEA. No qual ficou definido que a Sr. Elizabeth Diniz Lima sera a nova a Secretária Executiva do COMSEA. Após a eleição ser concluída, o Sr. Rubenilton Ribeiro Silva agradeceu pela oportunidade em participar deste conselho, se colocou a disposição e falou um pouco da sua experiência com a Política do COMSEA. O Sr. Erick Pacheco destacou a importância e responsabilidade da nova Diretoria, bem como terá uma grande missão, o presidente do COMSEA agradeceu a participação de todos e a deu por encerrada a reunião. Na oportunidade, eu, Izabel Sousa Araújo, lavrei a referida ATA que será assinada pelos presentes.
Paço do Lumiar- MA, 12 de abril de 2023.
Ciência dos (as) Conselheiros (as) participantes:
