Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, TALITA TEREZA ALVES VILHENA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03/01/2023.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, GABRIELA COSTA LEAO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido JANAINA FREIRE DE FREITAS PEREIRA, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAReprise Gás Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 01.574.238/0001-93, situada na Av. Castelo Branco, n° 1763, Bairro Canaã, Santa Inês/MA CEP: 65.300-001, neste ato representada pelo Sr. Antônio José Garcia Pinheiro Filho, CPF n° 009.157.323-86.PROCESSO ADMINISTRATIVO10342/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOcontratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13kg, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES. OBJETO DO ADITIVORenovação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de janeiro de 2023.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113- Gestão de políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/Atividade: 2.040 – Gestão do programa - SEMDES

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA6 (seis) meses, a contar de 01 de janeiro de 2023. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Fazenda)CONTRATADATecnológica Prestadora de Serviços de Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 09.599.021/0001-40, com endereço na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, Sala 101, n° 1.323, CEP 88.811-700, Criciúma- SC, neste ato representada por Renato Cardozo Leandro, portador da Cédula de Identidade nº 4782605-SSP/SC e do CPF nº 043.185.359-24PROCESSO ADMINISTRATIVO1951/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 06/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de licença de uso de sistema integrado de gestão tributária (software), de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 0501 – Secretaria Municipal de Fazenda

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0115 – Fortalecimento e Modernização da Administração Tributária

Projeto/atividade: 2.132 – Gestão do Programa - SEMFAZ

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serv. de tecnologia da informação/comunicação - PJ

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosVALORR$936.295,82 (novecentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 31 de março de 2023. DATA DE ASSINATURA31 de março de 2023.Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTEFundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAAdiel Cutrim Aragão, inscrito no CPF nº 029.108.613-68 e sob o RG n° 064868302018-4PROCESSO ADMINISTRATIVO10304/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOLocação do Imóvel situado na Av. 12, Qd. B, nº 01-A, bairro Maiobão, Paço do Lumiar/MA, no Estado do Maranhão, destinado a abrigar as instalações e o funcionamento da Unidade Básica de Saúde-UBS de Paço do Lumiar/MA, a fim de atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primaria em Saúde

Projeto/atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fonte do Recurso: 1600000000 – Transferência SUS bloco de manutençãoVALOR MENSALR$ 5.665,69 (cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)VALOR GLOBALR$ 67.988,28 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

Representante do Fundo Municipal de Saúde

CONTRATANTESecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA (ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU)CONTRATADAIranete Alves Garcia, inscrito no CPF nº 003.240.333-03 e sob o RG n° 016451922001-0PROCESSO ADMINISTRATIVO1415/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArtigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em caso de omissão, no que couber, a legislação civil na forma da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação). OBJETO DO CONTRATOLocação do Imóvel situado na Av. 13, Qd. 146, nº 05, bairro Maiobão, Paço do Lumiar/MA, no Estado do Maranhão, destinado a abrigar as instalações e o funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 02.0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 - Urbanismo

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos

Projeto/atividade: 2.016 – Gestão do Programa - SEMIU

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de ImpostosVALOR MENSALR$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)VALOR GLOBALR$90.000,00 (noventa mil reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 25 de abril de 2023.DATA DE ASSINATURA25 de abril de 2023. Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

(ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU)

O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 17 de maio de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 019/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, pelo Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09h00min do dia 17 de maio de 2023.

LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.Paço do Lumiar - MA, 26 de abril de 2023.

Raiza Lima Moreira

Pregoeira – CPL/PMPL