A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido LEVI PINHEIRO VIANES, do cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SUB PROCURADOR FISCAL da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA, do cargo comissionado de SUB PROCURADOR FISCAL, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR HERYCO OLIVEIRA COQUEIRO, do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TECNICO - DAS-III da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR LUIZA MIRELLY DOS SANTOS CUNHA, do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO - DAS-III, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LUIZA MIRELLY DOS SANTOS CUNHA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR WALLAND SILVA CUTRIM CAMPOS, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1459 DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR RODOLFO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1460 DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR LEA VERONICA TEIXEIRA MARTINS BRITO, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1461 DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR LEILA BERENICE TEIXEIRA MARTINS, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1462 DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR YSADORA GRAZIELLA BASTOS SERRA, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1463 DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR FABIOLA PEREIRA SILVA, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1464 DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contrato da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora GABRIELA COSTA LEÃO (Matrícula nº 67011944-2), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, através Secretaria municipal de Saúde, com as empresas NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 12.650.786/0001-71, CONTRATO Nº 25/2023 e W SEREJO MUNIZ LTDA, CNPJ 19.043.776/0001-17, CONTRATO Nº 26/2023 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 20 de abril de 2023.

DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar-MA

Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Paço do Lumiar-MA.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o reconhecimento constitucional da importância pública das ações e serviços de saúde, definindo-os em sistema único para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a partir do art. 198 da Constituição Federal e da Lei nº 8.080/1990;

CONSIDERANDO a competência legislativa municipal para legislar sobre saúde, de modo suplementar à legislação federal (art. 30, II) e em relação a predominância do interesse local pela proteção e defesa da saúde (artigo 30, I), ambos dispositivos na Constituição Federal;

CONSIDERANDO as alterações resultantes da Emenda Constitucional nº 120/2022, da Portaria GM/MS nº 1.971/2022 e da Portaria GM/MS nº 2.109/ 2022 para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias;

CONSIDERANDO a relevância do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Paço do Lumiar-MA como ferramenta de valorização e reconhecimento das categorias;

RESOLVE

Art. 1º Designar a Comissão de Análise e Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Paço do Lumiar-MA para atua como instrumento que possibilite o estabelecimento de estratégias de carreira, estratégias de remuneração, desenvolvimento pessoal, treinamento e capacitação, de forma que as pessoas sejam a chave de transformação da realidade do serviço público.

Art. 2º O quadro de membros da Comissão será composto pelos seguintes representantes, a saber:

1.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS

·Jade Tereza Almeida Ferreira. Matrícula nº 67009939 (titular)

·Alexssandra Sousa Simião Viana. Matrícula n° 67009940-2 (suplente)

2.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SEMAF

·Marlon Martins Lima. Matrícula nº 67009829 (titular);

·Carlos Eduardo Nunes Bacelar. Matrícula nº 67006354 (suplente);

3.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL-SEMPLAN

·Dayanne Mendes Moreira. Matrícula nº 67011643-1 (titular);

·João Pedro Silva Martins. Matricula nº 6711789-1) (suplente);

4.INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR-PREVPAÇO

·Danuelle Cristine dos Santos Almeida; Matrícula nº 303-2 (titular);

·Ronald Pinto de Carvalho. Matrícula: 601735-1 (suplente);

5.SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DOS MUNUCÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, PAÇO DO LUMIAR, RAPOSA E ALCÂNTARA- SINACSE

·Presidente do SINACSE:

Cleanes Oliveira de Alcântara. Matrícula nº 800170-1 (titular);

·Agente de Endemias

Danizelia de Jesus Silva Nunes. Matrícula nº 800367-1(titular);

Nilson Pereira. Matrícula: 100403-1 (suplente);

·Agente Comunitário de Saúde

Rafael Henrique Meneses Gualhardo. Matrícula nº 800306-1(titular);

Aquila de Jesus Silva de Carvalho. Matrícula: 819574-1 (suplente).

Art. 3º Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.

Art. 4º Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar-MA.

Art. 5º Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, a Presidente da Comissão de Análise e Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Paço do Lumiar-MA poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários.

Art.6º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.7º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, HELICA ARAUJO SILVA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1479 DE 02 de MAIO DE 2023

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1480 DE 02 de MAIO DE 2023

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ELIZABETH DINIZ LIMA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1481 DE 02 de MAIO DE 2023

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1482 DE 02 de MAIO DE 2023

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, KENIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARAES para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1483 DE 02 de MAIO DE 2023

Dispõe sobre a Nomeação do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, FLAVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR HELICA ARAUJO SILVA, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1467 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA, do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1468 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR ELIZABETH DINIZ LIMA, do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1469 DE 02 DE MAIO DE 2023.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA, do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1470 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR ESPECIAL do GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1471 DE 02 DE MAIO DE 2023.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR KENIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARAES, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1472 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR HILBERLENE BARBOSA SANTOS RODRIGUES, do cargo comissionado de SECRETÁRIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1473 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR FLAVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1474 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1475 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR I da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR REGIMARA DE ARAUJO SANTOS, do cargo comissionado de ASSESSOR I, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 1476 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR KAREN IZABEL CARNEIRO PIMENTEL, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTEFundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAEurides Alves Garcia, inscrito no CPF de n° 237.297.403-34 e sob o RG n° 060609402016-1PROCESSO ADMINISTRATIVO10246/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOLocação do Imóvel situado na Av. 13, Qd. 156, nº 04, bairro Maiobão, Paço do Lumiar/MA, no Estado do Maranhão, destinado a abrigar as instalações e o funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO de Paço do Lumiar/MA, a fim de atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0127 – Implant. e Imple. dos Serviços de Alta e Media Complexidade

Projeto/atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fonte do Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdeVALOR MENSALR$ 10.350,77 (dez mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos)VALOR GLOBALR$ 124.209,24 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

Representante do Fundo Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA. 19 de abril de 2023.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Processo administrativo nº 8314/2022.

Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Portaria Diurno, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) e Supervisor de Serviços Gerais, a serem executados de forma contínua nas dependências da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2023/CPL/PMPL.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

FORNECEDOR: PRIMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 21.515.170/0001-89ITEMDESCRIÇÃOVALOR GLOBAL1Agente de Portaria Diurno (12x36 h), para ocupar 212 POSTOS com 02 (dois) funcionários por posto.R$ 14.368.464,372Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) – 438 FUNCIONÁRIOS com carga horária de 44h/semanais.R$ 14.666.106,633Supervisor de Serviços Gerais - 130 FUNCIONÁRIOS com carga horária de 44h/semanais.R$ 5.964.229,00VALOR TOTALR$ 34.998.800,00O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar-MA, 13 de abril de 2023.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Presidente da CPL

Processo administrativo nº 9061/2023.

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Paço do Lumiar – MA.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2023/PMPL/CPL.

Tipo: Menor Valor Global.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME: T R DE C LIMACNPJ: 35.099.400/0001-55ENDEREÇO: RUA PREFEITO ARISTON CARVALHO DE MESQUITA S/N°, no bairro: CONJ MADALENA NINA RODRIGUES- MA. E-MAIL: Voxconstrucoeseservicos@gmail.com, TELEFONE: (98) 99129-7615ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR

TOTAL1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASNPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA: Serviço de Transbordo de LixoUND46.675R$ 94,27R$ 4.400.052,25VALOR TOTALR$ 4.400.052,25O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 02 de maio de 2023.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Presidente da CPL

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n°06.003.636/0001-73, neste ato representado pelo Secretário Municipal Infraestrutura de Urbanismo, Sr. WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2023, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Paço do Lumiar - MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s): NOME: T R DE C LIMACNPJ: 35.099.400/0001-55ENDEREÇO: RUA PREFEITO ARISTON CARVALHO DE MESQUITA S/N°, no bairro: CONJ MADALENA NINA RODRIGUES- MA. E-MAIL: Voxconstrucoeseservicos@gmail.com, TELEFONE: (98) 99129-7615ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR

TOTAL1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASNPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA: Serviço de Transbordo de LixoUND46.675R$ 94,27R$ 4.400.052,25VALOR TOTALR$ 4.400.052,25Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, 02 de maio de 2023.FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela , Sr(a). MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2023, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar (Ônibus ) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, em observância ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

VERONA TRANSPORTES E SERVICO LTDA | 19.386.142/0001-67Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 15.316.767,96 (quinze milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos)ItemDescriçãoUnidadeQuant.RecorrênciaR$ Unit.R$ MensalR$ Total1Registro de preços para prestação de serviço de transporte escolar com disponibilização de 71 (setenta e um) ônibus escolares, com motorista, com monitor, inclusos custos com combustíveis, peças e manutenção dos veículos, a fim de atender 56 (cinquenta e seis) rotas implantadas e mais 10 (dez) rotas a serem implantadas, totalizando o estimado de 1.044.800 (um milhão, quarenta e quatro mil e oitocentos) quilômetros anuais, para locomoção dos alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, em observância ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).Mês1121.276.397,331.276.397,3315.316.767,96 Total GeralR$ 15.316.767,96Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, 27 de Abril de 2023.Monique Fialho Saulnier CarmonaSecretária Interina da Educação

Processo administrativo n° 9343/2022

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar (Ônibus) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, em observância ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 015/2023/PMPL/CPL.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME: VERONA TRANSPORTES E SERVICO LTDACNPJ: 19.386.142/0001-67ENDEREÇO: RUA M.LOPES C.BRANCO/CORREIO, 88, BAIRRO DE FÁTIMA, São Luís - Maranhão; E-MAIL: veronacomercioeservico@gmail.com; TELEFONE: (99) 98123-1222ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.RecorrênciaValor Unit.R$ MensalR$ Total1Registro de preços para prestação de serviço de transporte escolar com disponibilização de 71 (setenta e um) ônibus escolares, com motorista, com monitor, inclusos custos com combustíveis, peças e manutenção dos veículos, a fim de atender 56 (cinquenta e seis) rotas implantadas e mais 10 (dez) rotas a serem implantadas, totalizando o estimado de 1.044.800 (um milhão, quarenta e quatro mil e oitocentos) quilômetros anuais, para locomoção dos alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, em observância ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).Mês112R$ 1.276.397,33R$ 1.276.397,33R$ 15.316.767,96Valor TotalR$ 15.316.767,96O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 28 de Abril de 2023.

Rickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023

Termo de Adjudicação

Pregão N° 004/2023

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

FORNECEDOR: PRIMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA 21.515.170/0001-89

LOTE/ITEM FABRICANTE/MARCA VALOR UNIT. QTD VALOR FINAL

1 LOTE 1 34.998.800,00134.998.800,00

QTD:1VALOR TOTAL:34.998.800,00

VALOR GERAL:34.998.800,00

Paço do Lumiar, 21 de março de 2023.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças – SEMAF

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde – SEMUS

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Secretária Municipal Interina de Educação – SEMED

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES

Processo administrativo n° 9343/2022

Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar (Ônibus) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, em observância ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 015/2023/PMPL/CPL.

VENCEDORA:

NOME: VERONA TRANSPORTES E SERVICO LTDACNPJ: 19.386.142/0001-67ENDEREÇO: RUA M.LOPES C.BRANCO/CORREIO, 88, BAIRRO DE FÁTIMA, São Luís - Maranhão; E-MAIL: veronacomercioeservico@gmail.com; TELEFONE: (99) 98123-1222ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.RecorrênciaValor Unit.R$ MensalR$ Total1Registro de preços para prestação de serviço de transporte escolar com disponibilização de 71 (setenta e um) ônibus escolares, com motorista, com monitor, inclusos custos com combustíveis, peças e manutenção dos veículos, a fim de atender 56 (cinquenta e seis) rotas implantadas e mais 10 (dez) rotas a serem implantadas, totalizando o estimado de 1.044.800 (um milhão, quarenta e quatro mil e oitocentos) quilômetros anuais, para locomoção dos alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, em observância ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).Mês112R$ 1.276.397,33R$ 1.276.397,33R$ 15.316.767,96Valor TotalR$ 15.316.767,96Paço do Lumiar - MA, 27 de Abril de 2023.

Rickson Soares dos SantosPresidente da CPL

Pregão Eletrônico N° 004/2023

Unidade Gestora: PAÇO DO LUMIAR

Tipo de Disputa: Aberto e Fechado

Tipo de Lance:Valor Global

Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Portaria Diurno, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) e Supervisor de Serviços Gerais, a serem executados de forma contínua nas dependências da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.

Data Disputa:02/03/2023 09:00:00 Data Impug./Escl.: 27/02/2023 23:59:00 Intervalo Lances: 100,0000

Objeto:

VENCEDOR: PRIMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 21.515.170/0001-89ITEMDESCRIÇÃOVALOR GLOBAL1Agente de Portaria Diurno (12x36 h), para ocupar 212 POSTOS com 02 (dois) funcionários por posto.R$ 14.368.464,372Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) – 438 FUNCIONÁRIOS com carga horária de 44h/semanais.R$ 14.666.106,633Supervisor de Serviços Gerais - 130 FUNCIONÁRIOS com carga horária de 44h/semanais.R$ 5.964.229,00VALOR TOTALR$ 34.998.800,00'c0s 09:00 horas do dia 02/03/2023, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e os respectivos membros da Equipe de Apoio, PORTARIA N° 934, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 8314/2022, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 004/2023. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

As empresas que apresentaram proposta eletrônica para essa licitação declararam no ato do cadastro da proposta inicial que: conhece e concorda com todas as regras do edital, bem como todos os requisitos de habilitação e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório. Declara também, que não emprega menor de idade salvo na condição de aprendiz (art. 7 inciso XXXIII, da CF).

Número do Processo 8314/2022 Critério de Disputa:MENORVALOR Tipo de Pregão:Por Lote

Data Fim Propostas: 02/03/2023 09:00:00 Prazo Int. Recurso:30 minutos

RAIZA LIMA MOREIRA/Pregoeiro

RAFAEL SAMENESES SILVA/Equipe de Apoio

SILVIENE LOPES SANTOS/Equipe de Apoio

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO/Equipe de Apoio

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal Interina de Educação, Secretária Municipal de Administração e Finanças, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2023, objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Portaria Diurno, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) e Supervisor de Serviços Gerais, a serem executadas de forma contínua nas dependências da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, aprovado por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

FORNECEDOR: PRIMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 21.515.170/0001-89ITEMDESCRIÇÃOVALOR GLOBAL1Agente de Portaria Diurno (12x36 h), para ocupar 212 POSTOS com 02 (dois) funcionários por posto.R$ 14.368.464,372Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) – 438 FUNCIONÁRIOS com carga horária de 44h/semanais.R$ 14.666.106,633Supervisor de Serviços Gerais - 130 FUNCIONÁRIOS com carga horária de 44h/semanais.R$ 5.964.229,00VALOR TOTALR$ 34.998.800,00Dê-se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA,12 de abril de 2023.MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Secretária Interina de Educação

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

FLAVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DADOS DO PROCESSONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:9343/2022Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:015/2023MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO'd3RGÃO GERENCIADOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO'd3RGÃO(S) PARTICIPANTES(S)OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ( ÔNIBUS ) PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, EM OBSERVÂNCIA AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)VALOR TOTAL ADJUDICADO:R$ 15.316.767,96 (quinze milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos)PREÂMBULO

Aos 20 de Abril de 2023, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n° 015/2023, referente ao processo administrativo em epígrafe, a Senhora Raiza Lima Moreira, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) os respectivos itens, conforme o Quadro Resultado da Adjudicação.

QUADRO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

VERONA TRANSPORTES E SERVICO LTDA | 19.386.142/0001-67Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 15.316.767,96 (quinze milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos)ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Registro de preços para prestação de serviço de transporte escolar com disponibilização de 71 (setenta e um) ônibus escolares, com motorista, com monitor, inclusos custos com combustíveis, peças e manutenção dos veículos, a fim de atender 56 (cinquenta e seis) rotas implantadas e mais 10 (dez) rotas a serem implantadas, totalizando o estimado de 1.044.800 (um milhão, quarenta e quatro mil e oitocentos) quilômetros anuais, para locomoção dos alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, em observância ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).Mês12R$ 1.276.397,33R$ 15.316.767,96Total GeralR$ 15.316.767,96Paço do Lumiar - MA, 20 de Abril de 2023

Raiza Lima MoreiraPregoeira MunicipalPortaria nº 933/2023

Onde se lê:

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar/SEMCEL, neste ato representado pelo seu Secretário, Jocileno Gouveia Ribeiro, no uso das suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, o Edital de Convocação para Eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar, com fundamento na Lei n° 509, de 17 de maio de 2013, que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar. O Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar ocorrerá no dia 14 de abril de 2023, nas dependências do VAL PARAÌSO, localizado à MA 204, s/n – Pindoba, Paço do Lumiar/MA, no horário das 14:30 às 17:30 horas.

Leia-se:

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar/SEMCEL, neste ato representado pelo seu Secretário, Jocileno Gouveia Ribeiro, no uso das suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, o Edital de Convocação para Eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar, com fundamento na Lei n° 509, de 17 de maio de 2013, que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar. O Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar ocorrerá no dia 12 de maio de 2023, na quadra do IESF(Instituto de Ensino Superior Franciscano)/Escola Padre Maurício, localizado na Rua 61, Maiobão, ao lado da Rádio Cultura, no horário das 14:30 às 17:30 horas.Onde se lê:

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - O eleitor e/ou candidato, deverá efetuar sua inscrição na SEMCEL, localizado a rua Tutoriá, n.º 370, Nova Canaã, Paço do Lumiar, de segunda a sexta, das 08:00h às 14:00h, ou no dia do Processo do Eleitoral, no momento do credenciamento, iniciando-se às 08:00h, e encerrando-se 30 minutos antes da Eleição, no local do evento, marcado para as dependências do VAL PÁRAÍSO.

Leia-se:

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - O eleitor e/ou candidato, deverá efetuar sua inscrição na SEMCEL, localizado a rua Tutoriá, n.º 370, Nova Canaã, Paço do Lumiar, de segunda a sexta, das 08:00h às 14:00h, ou no dia do Processo do Eleitoral, no momento do credenciamento, iniciando-se às 08:00h, e encerrando-se 30 minutos antes da Eleição, no local do evento, marcado para a quadra do IESF/Escola Padre Maurício.Onde se lê:

3.5 – Os fóruns eleitorais de cada segmento cultural ocorrerão das 14:30 às 17:30 horas, nas dependências do VAL PÁRAÍSO.

Leia-se:

3.5 – Os fóruns eleitorais de cada segmento cultural ocorrerão das 14:30 às 17:30 horas, na quadra do IESF/Escola Padre Maurício.Onde se lê:

5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - A Secretaria Municipal de Cultura publicará no sitio eletrônicos informações acerca do processo eleitoral, com a relação dos candidatos e eleitores inscritos, até o dia 14/03/2023.Leia-se:

5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - A Secretaria Municipal de Cultura publicará no sitio eletrônicos informações acerca do processo eleitoral, com a relação dos candidatos e eleitores inscritos, até o dia 12/05/2023.

Paço do Lumiar, 03 de maio de 2023.

Jocileno Gouveia Ribeiro

Secretário Municipal de Cultura

Nomeia as Comissões de Trabalho, que serão responsáveis pelo processo de planejamento e construção coletiva, visando garantir a realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social no município de Paço do Lumiar/MA – e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Paço do Lumiar /MA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237, 238/98, nº 254/2001, nº 311/2005 e nº 915/2022, e considerando a reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 13 de abril de 2023 e registrada em Ata de nº 03.

CONSIDERANDO a Convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social pela Portaria Conjunta MC/CNAS nº 90, de 21 de dezembro de 2022, pelo Ministério da Cidadania e Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a qual ocorrerá nos dias 05 a 08 de dezembro de 2023, com o tema central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.CONSIDERANDO a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social no município de Paço do Lumiar/MA pela Resolução/CMAS nº 02 de 13 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1°. Criar a Comissão Organizadora da 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta de forma paritária por 16 (dezesseis) Conselheiros, dentre titulares e suplentes, incluindo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, quais sejam:

I.Presidente;

II.Vice-Presidente;

III.Coordenadores/as e respectivos adjuntos/as das Comissões:

a)Comissão para elaborar o processo metodológico da XI Conferência:

Daniele Costa de Oliveira Lopes

Deuzilene Pedra Viegas Aragão

Duciana Santos Coelho

b)Comissão de organização da infraestrutura:

Elizabeth Diniz Silva

Wildemberg Pinheiro Leal

Natália Costa de Oliveira

Patrícia Brandão Lopes

c)Comissão de articulação da comunicação e mobilização:

José Ribamar Camara Rodrigues

Luís Sergio Botão da Silva

Edileuza Mendes dos Santos

Daniele Costa de Oliveira Lopes

Deuzilene Pedra Viegas Aragão

Art. 2º. Compete às comissões de trabalho:

a)Coordenar, supervisionar, dirigir e promover o processo de construção coletiva, assim como, o planejamento das ações visando garantir a realização das Pré Conferências e a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Paço do Lumiar/MA;

b)Definir e garantir a infraestrutura para a realização das Pré Conferências e da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Paço do Lumiar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES;

c)Mobilizar as Entidades/Organizações de Assistência Social e usuários da política, visando garantir a participação popular na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Paço do Lumiar;

d)Decidir e resolver sobre casos omissos durante o processo conferencial.

Art. 3º A assessoria técnica à Comissão, bem como, registros em ATA e demais deliberações a serem providenciadas serão exercidas pela Secretaria Executiva do CMAS.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á mensalmente até a realização do evento.

Art. 5º A Comissão apresentará relato das discussões na reunião plenária do CMAS, para conhecimento e deliberação.

Parágrafo único. O relatório final das atividades da Comissão será encaminhado ao Plenário do CMAS, para conhecimento e deliberação.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura

Deuzilene Pedra Viegas Aragão

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Dispõe sobre a Convocação 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Paço do Lumiar e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Paço do Lumiar /MA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237, 238/98, nº 254/2001, nº 311/2005, e nº 915/2022, e considerando a reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 13 de abril de 2023 e registrada em Ata de nº 03.

CONSIDERANDO que as Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas, em torno de avaliação da política de assistência social, da elaboração de estratégias de organização, cuja principal característica é reunir poder público e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos;

CONSIDERANDO o objetivo da Conferência Municipal de Assistência Social, consubstanciado em avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a qual ocorrerá no período de 05 a 08 de dezembro de 2023, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar, com a finalidade de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, destacando em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.

Artigo 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 06 de julho de 2023.

Artigo 3º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrerão por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES.

Artigo 5º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações do CNAS e do CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Artigo 6º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social será organizada pela Comissão da Conferência, instituída através de RESOLUÇÃO nº03, de 13 de julho de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com suporte técnico dos profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES.Artigo 7º - Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão o suporte necessário do município para participarem da Conferência Estadual.

Artigo 5º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Deuzilene Pedra Viegas Aragão

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS