Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar as inscrições do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023 SEMCEL “EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CADASTRO DE ATRAÇOES JUNINAS PARA O SÃO JOÃO 2023.

o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Seleção (veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar as inscrições de projetos Culturais e Esportivos do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº___/2023 SEMCEL “EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CADASTRO DE ATRAÇOES JUNINAS PARA O SÃO JOÃO 2023. formada por três (3) técnicos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL.

MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 001/2023MATRÍCULAELIZANDRA ROCHA ARAÚJO6700487-0RONILSON SÁ BOTELHO67004776-2CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA117798-1 EFETIVOParágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Elizandra Rocha Araújo Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 09 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

Paço do Lumiar, 27 de Abril de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), ao Servidor Municipal ELIAS ANTONIO FERREIRA, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 800373-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 03/05/2023 à 03/08/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 8606/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 27 de Abril de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), ao Servidor Municipal BENEDITO PINTO, Motorista, matrícula nº 800490-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 03/05/2023 à 03/08/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 9302/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADASr. JOSÉ DE RIBAMAR BATISTA ARAÚJO, inscrito no CPF nº 767.145.273-49, residente e domiciliado na Av. 06, Qd. 21, Casa 18 – Loteamento Manaíra, Paço do Lumiar/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10208/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArtigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em caso de omissão, no que couber, a legislação civil na forma da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação) OBJETO DO CONTRATOContrato n° 016/2022, cujo objeto é a locação do Imóvel situado na Rua 03, Quadra 18, n° 10, Vila Epitácio Cafeteira - Paço do Lumiar/MA, para funcionamento do Centro de Convivência do Idoso e do Núcleo de Serviço de Convivência da Vila Cafeteira, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento SocialDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos VALOR GLOBALR$ 101.382,72 (cento e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 10 de janeiro de 2023. DATA DE ASSINATURA10 de janeiro de 2023.Elizabeth Diniz Lima

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA

Representante do Fundo Municipal de Assistência Social

O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 19 de maio de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 020/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, pelo Sistema de Registro de preço para contratação de empresa especializada no Fornecimento de Material Esportivo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09h00min do dia 19 de maio de 2023.

LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar - MA, 02 de maio de 2023.

Raiza Lima Moreira

Pregoeira – CPL/PMPL

O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 22 de maio de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 021/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, pelo Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Arbitragem, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar- MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 'e0s 09h00min do dia 22 de maio de 2023.

LOCAL:www.compraspacodolumiar.com.br

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar - MA, 02 de maio de 2023.

Raiza Lima Moreira

Pregoeira – CPL/PMPL

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:8314/2022Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:004/2023MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Comissão Permanente de Licitação'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Educação.OBJETO:Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Portaria Diurno, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) e Supervisor de Serviços Gerais, a serem executados de forma continua nas dependências da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA.VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 34.998.800,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil e oitocentos reais)VIGÊNCIA INICIAL:19 de Abril de 2023VIGÊNCIA FINAL:19 de Abril de 2024

DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Comissão Permanente de LicitaçãoCNPJ:06.003.636/0001-73LOGRADOURO:Avenida 13, S/NBAIRRO:Conjunto MaiobãoCIDADE:Paço do LumiarESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Rickson Soares dos SantosCPF:026.770.963-31

DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:PRIMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACPF/CNPJ:21.515.170/0001-89ENDEREÇO:RUA DOS ABACATEIROS, 02BAIRRO:JARDIM SAO FRANCISCOCIDADE:São LuísESTADO:MaranhãoCONTATO:(98) 3227-7482E-MAIL:comercialprimar1@gmail.comREPRESENTANTE:MARIA ELENICE ALVES DE SIQUEIRA FERREIRACPF:CPF nº 622.912.973-68DOS ITENS REGISTRADOS

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.RecorrênciaR$ Total1Agente de Portaria Diurno (12x36 h), com 02 (dois) funcionários por posto.Posto21212R$ 14.368.464,372Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) – com carga horária de 44h/semanais.Funcionario43812R$ 14.666.106,633Supervisor de Serviços Gerais - com carga horária de 44h/semanaisFuncionário13012R$ 5.964.229,00Valor TotalR$ 34.998.800,00Paço do Lumiar - MA, 19 de Abril de 2023.

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORA________________________________________Rickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023

Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, realizada aos 12 dias do mês de abril de 2023, às 10h, na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes o Presidente do Instituto, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha, o Assessor de Investimentos, Sr. Aloísio Lopes de Carvalho Neto e o Chefe da Assessoria de Controle Interno, Sr. Ronald Pinto de Carvalho. Compareceram os Conselheiros: Representantes do Poder Executivo: Sr. Carlos Fernando Costa Pereira (Titular); e representante dos Servidores Inativos: Sra. Maria Eulália Silva Nunes (Titular). Verificado o atendimento do quórum mínimo necessário para o início dos trabalhos o Presidente do PREVPAÇO, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso, inicia a reunião cumprimentando e agradecendo pela presença de todos na primeira reunião do ano de 2023 e apresenta a pauta a ser a apreciada, a saber: a) Apresentação do Plano de Controle Interno: o Presidente do PREVPAÇO inicia suas considerações enfatizando a inovação feita pelo PREVPAÇO através de sua última reorganização, promovida pela Lei Complementar nº 02/2022. Informou das competências profissionais do atual Chefe de Controle Interno, bem como as atribuições previstas em lei para a função que ele exerce. Em seguida, franqueou a palavra ao Sr. Ronald Carvalho, que iniciou sua fala informando de sua satisfação em trabalhar no PREVPAÇO e apontou suas observações sobre o papel de sua função e a importância do Controle Interno e seu planejamento. Em seguida, deu início à apresentação do Plano Anual de Controle Interno, indicando suas finalidades, aproveitando o momento para dissertar sobre a importância do Controle Interno na obtenção do Pró-Gestão, sua fundamentação, e seu cronograma de atividades de monitoramento. O Chefe da Assessoria de Controle Interno ressaltou que o cronograma e as atividades estão sendo gestados, ou seja, estão em sua fase inicial de implantação. Na apresentação do cronograma dos trabalhos, o Sr. Ronald Carvalho demonstrou a abrangência do controle interno diante de todas as atividades executadas pelo Instituto, participando, inclusive, do fluxo dos processos de concessão de benefícios, dos processos de pagamento de despesa e os licitatórios, bem como o acompanhamento do cumprimento das obrigações junto aos órgãos de fiscalização externa. Dissertou ainda sobre o método mais rigoroso de controle interno promovido pela Lei Complementar nº 02/2022. Enquanto o Pró-Gestão prevê a emissão de Relatório do Controle Interno em periodicidade semestral, a Lei de Reorganização do PREVPAÇO determina que o relatório seja emitido quadrimestralmente. O Presidente informou que esses relatórios serão encaminhados para os órgãos de controle e reforçou a necessidade que a atual gestão viu de instituir tal função em lei. O presidente enfatizou ainda o fato de que o Chefe da Assessoria de Controle Interno possui mandato e sua nomeação não depende da presidência do PREVPAÇO, mas do executivo municipal, o que assegura a continuidade dos trabalhos em caso de mudanças de gestão. O Plano Anual de Controle Interno foi aprovado através da Resolução nº 03-23; b) Prestação de Contas Anual 2022: o Presidente trouxe à mesa a aprovação da Prestação de Contas Anual de 2022, uma vez que esta é uma obrigação junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, que estabelece um prazo de envio e que, após este, é necessária aprovação do Conselho por meio de Resolução. Os demonstrativos necessários aos conselheiros em data anterior para viabilizar a análise e a Prestação de Contas Anual de 2022 foi aprovada por todos os conselheiros presentes através da Resolução nº 02-23. c) Composição e Mandato dos Conselhos: o Presidente indicou que a Lei Complementar 02/2022 apresenta nova composição, formando um conselho maior, paritário e mais participativo, com 4 membros do governo e 4 representantes dos servidores. Informou também que foi feita abertura de edital para permitir a participação das pessoas que possam se interessar. O período de inscrições se encerra no dia 17 de abril de 2023. Na oportunidade, o presidente solicitou que os conselheiros emitissem suas sugestões em relação a questões pertinentes aos aspectos do Conselho. Nesse momento foi relembrado que, pela Lei Complementar nº 02/2022, o pró-labore dos conselheiros passa a ser de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Em seguida, a Sr.ª Maria Eulália Silva Nunes falou sobre a satisfação de saber que hoje há uma pessoa do quadro de efetivos do município exercendo funções no PREVPAÇO e agradece a reativação dos conselhos a partir de 2021. Ela disse ainda que hoje pode-se dizer que Paço do Lumiar tem previdência. Além disso, o presidente do PREVPAÇO enfatizou as ações passadas e futuras da gestão quanto à composição do quadro administrativo do Instituto, com a criação de cargos efetivos através de lei e a promoção de concurso para provimentos dos cargos, que ainda não tem data definida, mas que já está no horizonte de ações da atual gestão do PREVPAÇO. d) Relatório de Investimentos: O Assessor de Investimentos inicia sua apresentação demonstrando o crescimento do Patrimônio Líquido (PL) do PREVPAÇO cresceu 42% (quarenta e dois por cento) em 2022, encerrando o exercício com R$ 54.444.242,56 (cinquenta e quatro milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Demonstrou também que o Instituto atingiu 92% (noventa e dois por cento) da meta atuarial. Também foram apresentadas as realocações feitas em janeiro e fevereiro para promover o reenquadramento das aplicações. Foram feitos resgastes de BB FLUXO FIC RF PREVID para os fundos BB TESOURO FIC Renda Fixa SELIC e BB PERFIL FIC RF REF DI. Mesmo com os investimentos que não apresentaram retorno, o instituto conseguiu atingir a meta atuarial estipulada para o mês de janeiro de 2023. Foi demonstrado ainda as aplicações feitas nos fundos CAIXA PRÁTICO FIC RF CURTO PRAZO, BB IMA-B 5 FIC RF PREVID LP e que já está deliberado pelo Comitê de Investimentos do PREVPAÇO a aplicação no PREMIUM DI, do Bradesco. Quanto à prudencialidade das instituições financeiras, foi indicado que o Sistema Financeiro Nacional tem um ranking nas quais são mais seguros aplicar, que vai de S1 a S4, e que o Banco do Brasil, a Caixa e o Bradesco estão no nível S1 e o Banco do Nordeste no nível S2, demonstrando, assim, a prudencialidade das instituições nas quais a atual gestão aplica ou busca aplicar recursos; e) Aprovação dos Relatórios Mensais e Anual de Investimentos – o Presidente do PREVPAÇO apresentou a estrutura mínima do Parecer de Investimentos, relatório que os Conselhos deverão passar a apresentar com vistas a aprovar os Relatórios Mensais de Investimentos do Instituto; f) Relatório das Movimentações Financeiras do RPPS: o Presidente do PREVPAÇO inicia a apresentação das despesas pagas com a taxa de administração. Entre elas, a despesa com locação de imóvel, a qual a Sr.ª Lavina Lisboa pediu que fosse verificada a possibilidade de o Instituto ter sede própria. Para o ano de 2022, a taxa de administração prevista era de R$ 2.735.543,83 (dois milhões e setecentos e trinca e cinco mil e quinhentos e quarente e três reais e oitenta e três centavos), da qual apenas 36,45% (trinta e seis inteiros e quarenta e cinco décimos por cento) foi utilizada. Além disso, foram apresentados os valores globais para pagamento da Folha de Benefícios e os valores nela consignados, bem como a consolidação dos valores de repasse da Prefeitura e da Câmara Municipais; g) Composição e Mandato do Conselho: o Presidente indicou que a Lei Complementar 02/2022 apresenta nova composição, informando também sobre o seletivo feito pelo PREVPAÇO para nomeação dos novos conselheiros. O presidente apresentou a sugestão para que os conselheiros possam discutir os assuntos e apresentar sugestões. Na oportunidade, foi indicada os critérios para ingresso de membros nos órgãos colegiados do PREVPAÇO, conforme estabelecido na Lei Complementar; h) Outros Assuntos: O Sr. Danilo Gaioso encerrou a pauta informando que, no que se refere à regularização do CADPREV, os DAIR e os DPIN estão regularizados, estando pendentes a regularização dos DIPR e dos DRAA, indicando quais tomadas de decisão estão sendo feita para resolução das pendências, inclusive a contratação de empresa especializada em regularização de CADPREV para permitir a execução dos trabalhos no tempo necessário. Eu, Marcelo Barros Cunha, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar - MA, 12 de abril de 2023.

Marcelo Barros Cunha Danilo Soares Serra Gaioso

Secretário do Conselho Administrativo Presidente/PREVPAÇO

e Previdenciário

Aloísio Lopes de Carvalho Neto Ronald Pinto de Carvalho Neto

Assessor de Investimentos Chefe da Ass. de Controle Interno

Representante do Poder Executivo:

Carlos Fernando Costa Pereira (Titular)

Representantes dos Servidores Inativos:

Maria Eulália Silva Nunes (Titular)

Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, realizada aos 12 dias do mês de abril de 2023, às 10h, na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes o Presidente do Instituto, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha, o Assessor de Investimentos, Sr. Aloísio Lopes de Carvalho Neto e o Chefe da Assessoria de Controle Interno, Sr. Ronald Pinto de Carvalho. Compareceram os Conselheiros: Representantes do Poder Executivo: Sr. Luís Carlos Aquino (Suplente); representante do Poder Legislativo: Fernanda Raquel Pereira Abreu Cruz (Suplente); representante dos Servidores Ativos: Ivana Bezerra da Silva Sousa (Suplente); e representante dos Servidores Inativos: Sra. Lavina Lisboa de Souza (Titular). Verificado o atendimento do quórum mínimo necessário para o início dos trabalhos o Presidente do PREVPAÇO, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso, inicia a reunião cumprimentando e agradecendo pela presença de todos na primeira reunião do ano de 2023 e apresenta a pauta a ser a apreciada, a saber: a) Apresentação do Plano de Controle Interno: o Presidente do PREVPAÇO inicia suas considerações enfatizando a inovação feita pelo PREVPAÇO através de sua última reorganização, promovida pela Lei Complementar nº 02/2022. Informou das competências profissionais do atual Chefe de Controle Interno, bem como as atribuições previstas em lei para a função que ele exerce. Em seguida, franqueou a palavra ao Sr. Ronald Carvalho, que iniciou sua fala informando de sua satisfação em trabalhar no PREVPAÇO e apontou suas observações sobre o papel de sua função e a importância do Controle Interno e seu planejamento. Em seguida, deu início à apresentação do Plano Anual de Controle Interno, indicando suas finalidades, aproveitando o momento para dissertar sobre a importância do Controle Interno na obtenção do Pró-Gestão, sua fundamentação, e seu cronograma de atividades de monitoramento. O Chefe da Assessoria de Controle Interno ressaltou que o cronograma e as atividades estão sendo gestados, ou seja, estão em sua fase inicial de implantação. Na apresentação do cronograma dos trabalhos, o Sr. Ronald Carvalho demonstrou a abrangência do controle interno diante de todas as atividades executadas pelo Instituto, participando, inclusive, do fluxo dos processos de concessão de benefícios, dos processos de pagamento de despesa e os licitatórios, bem como o acompanhamento do cumprimento das obrigações junto aos órgãos de fiscalização externa. Dissertou ainda sobre o método mais rigoroso de controle interno promovido pela Lei Complementar nº 02/2022. Enquanto o Pró-Gestão prevê a emissão de Relatório do Controle Interno em periodicidade semestral, a Lei de Reorganização do PREVPAÇO determina que o relatório seja emitido quadrimestralmente. O Presidente informou que esses relatórios serão encaminhados para os órgãos de controle e reforçou a necessidade que a atual gestão viu de instituir tal função em lei. O presidente enfatizou ainda o fato de que o Chefe da Assessoria de Controle Interno possui mandato e sua nomeação não depende da presidência do PREVPAÇO, mas do executivo municipal, o que assegura a continuidade dos trabalhos em caso de mudanças de gestão. O Plano Anual de Controle Interno foi aprovado através da Resolução nº 03-23; b) Prestação de Contas Anual 2022: o Presidente trouxe à mesa a aprovação da Prestação de Contas Anual de 2022, uma vez que esta é uma obrigação junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, que estabelece um prazo de envio e que, após este, é necessária aprovação do Conselho por meio de Resolução. Os demonstrativos necessários aos conselheiros em data anterior para viabilizar a análise e a Prestação de Contas Anual de 2022 foi aprovada por todos os conselheiros presentes através da Resolução nº 02-23. c) Composição e Mandato dos Conselhos: o Presidente indicou que a Lei Complementar 02/2022 apresenta nova composição, formando um conselho maior, paritário e mais participativo, com 4 membros do governo e 4 representantes dos servidores. Informou também que foi feita abertura de edital para permitir a participação das pessoas que possam se interessar. O período de inscrições se encerra no dia 17 de abril de 2023. Na oportunidade, o presidente solicitou que os conselheiros emitissem suas sugestões em relação a questões pertinentes aos aspectos do Conselho. Nesse momento, foi levantada questões sobre a remuneração que, pela Lei Complementar nº 02/2022, o pró-labore dos conselheiros passa a ser de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. A Sr.ª Lavina Lisboa de Souza indicou que entende que esse patamar é o que seria necessário, uma vez que é preciso ter responsabilidade em relação aos recursos, não aumentando absurdamente o valor pago por reunião. O presidente do PREVPAÇO enfatizou as ações passadas e futuras da gestão quanto à composição do quadro administrativo do Instituto, com a criação de cargos efetivos através de lei e a promoção de concurso para provimentos dos cargos, que ainda não tem data definida, mas que já está no horizonte de ações da atual gestão do PREVPAÇO. A Sr.ª Lavina Lisboa elogiou o sucesso da gestão até aqui e a importância das discussões promovidas pelo Instituto. d) Outros Assuntos: O Sr. Danilo Gaioso encerrou a pauta informando que, no que se refere à regularização do CADPREV, os DAIR e os DPIN estão regularizados, estando pendentes a regularização dos DIPR e dos DRAA, indicando quais tomadas de decisão estão sendo feita para resolução das pendências, inclusive a contratação de empresa especializada em regularização de CADPREV para permitir a execução dos trabalhos no tempo necessário. Eu, Marcelo Barros Cunha, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar - MA, 12 de abril de 2023.

Marcelo Barros Cunha Danilo Soares Serra Gaioso

Secretário do Conselho Administrativo Presidente/PREVPAÇO

e Previdenciário

Aloísio Lopes de Carvalho Neto Ronald Pinto de Carvalho Neto

Assessor de Investimentos Chefe da Ass. de Controle Interno

Representante do Poder Executivo:

Luís Carlos Aquino (Suplente)

Representante do Poder Legislativo:

Fernanda Raquel Pereira Abreu Cruz (Suplente)

Representantes dos Servidores Ativos:

Ivana Bezerra da Silva Sousa (Suplente)

Representantes dos Servidores Inativos:

Lavina Lisboa de Souza (Titular)

Ata da Quarta Reunião do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, realizada aos 20 dias do mês de abril de 2023, às 10h na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: o Presidente do PREVPAÇO e Presidente do Comitê, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso (titular), o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), a Diretora de Previdência Social, Sra. Danuelle Cristine dos Santos Almeida (titular), o Assessor de Investimentos, Sr. Aloísio Lopes de Carvalho Neto (titular) e a Assessora Previdenciária, Sr.ª Nathália Christina Coutinho Leal (titular). Como convidados, participaram os senhores Leonardo Isael de Castro e Audery Leandro dos Santos Lima, representantes do Banco Santander, e os senhores Yuri Branquinho e Felipe Pina, representantes da XP Investimentos. Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, o Presidente do PREVPAÇO, Danilo Gaioso, iniciou a reunião cumprimentando os participantes e introduzindo a pauta da reunião, conforme os seguintes itens: a) Apresentação Institucional e Alocações Sugeridas - Banco Santander: o Sr. Audery Leandro dos Santos Lima iniciou a sua fala comentando sobre a recente parceria entre Santander e PREVPAÇO e os interesses da instituição financeira no que concerne às aplicações do Instituto que, uma vez que se trata de previdência municipal, o Banco tem como objetivo dar suporte na evolução do patrimônio do PREVPAÇO, em favor dos servidores que contribuíram durante anos para ter segurança no tempo de sua aposentadoria. Em seguida, o Sr. Leonardo Isael de Castro falou sobre sua experiência com investimentos junto a Regimes Próprios de Previdência e também sobre as atuais expectativas de mercado, principalmente no que se refere ao novo arcabouço fiscal. Na oportunidade, apresentou as recomendações do Santander considerando o cenário econômico e a meta atuarial do Instituto. Entre os fundos sugeridos, estavam o Santander IRF-M 1 Premium FI Renda Fixa, o Santander Títulos Públicos PREMIUM FIC Renda Fixa Referenciado DI e o Santander Institucional PREMIUM FIC Renda Fixa Referenciado DI. O representante do Santander também trouxe como sugestão a Letra Financeira, que é um investimento de Renda Fixa de longo prazo em títulos privados, com risco de crédito privado. É uma sugestão para quem pode deixar recursos aplicados por, no mínimo, dois anos, sem resgate parcial ou total antes do vencimento, e sua rentabilidade pode ser fixa ou flutuante. O desempenho da Letra Financeira depende do valor dos seus componentes financeiros, que podem ser afetados por seus respectivos indexadores. O Presidente do Comitê, Sr. Danilo Gaioso, agradeceu as informações e sugestões apresentadas, informou dos esforços da gestão para atingir o atual patamar e a importância da atuação do Comitê e da disponibilidade de um profissional destacado para pensar apenas sobre investimentos, como é o caso do Assessor de Investimentos; b) Apresentação Institucional – XP Investimentos: o Sr. Felipe Pina iniciou a apresentação agradecendo a disponibilidade dos membros do Comitê de Investimentos do PREVPAÇO em participar da reunião e concedeu a palavra ao Sr. Yuri Branquinho, que demonstrou a atual participação da XP Investimentos no mercado financeiro nacional, atuando junto a pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. Em seguida, apresentou breve histórico da XP Investimentos desde sua criação, que visava apenas o mercado de aplicações em renda variável, até os dias atuais, em que a instituição conta com área de seguros e educação. O representante da XP apresentou os produtos oferecidos pela instituição, como Letras Financeiras, CDB, Títulos Públicos e Renda Variável. Com relação aos fundos de investimentos, além dos fundos de terceiros, a XP também possui fundos próprios. O Sr. Felipe Pina indicou que a XP é a instituição com maior atendimento e capilaridade junto aos RPPSs, ficando atrás apenas dos bancos públicos. Após, o Sr. Yuri Branquinho apresentou a plataforma de RPPSs, com os principais produtos oferecidos, que são: títulos públicos federais e ativos de crédito privado, sobre os quais a XP faz a intermediação com as corretoras. Na oportunidade, o Presidente do COMIN dirimiu algumas dúvidas sobre como seria a operacionalização entre o Instituto e a XP, e entre a XP e as corretoras na aplicação em fundos de investimentos, onde foi explicado o papel de intermediação da instituição financeira; c) Estratégias de Realocação – COMIN: O Assessor de Investimentos do PREVPAÇO, Sr. Aloísio Lopes, deu início apresentando a composição da carteira do instituto em abril de 2023, destacando os fundos CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A e BB IRF-M 1, que representam, no acumulado, mais de 50% da carteira do PREVPACO, e chamou atenção para possíveis realocações com o saldo desses dois fundos de investimento, buscando reduzir o risco de mercado e deixando a carteira de investimentos mais homogênea em relação ao patrimônio líquido total e aos fundos de investimentos que ela compõe. Em seguida, apresentou a tomada de providências da Assessoria de Investimentos para ajustar os dados apresentados nos DAIR do Instituto, a saber: alterações no campo de certificação do Gestor (para atualização do certificado do Gestor de acordo com sua Certificação Profissional em RPPS), alterações no Portfólio Detalhado (para correção das informações de rentabilidade dos fundos e a participação deles em relação ao patrimônio líquido total) Além disso, destacou a necessidade de assinatura como Liquidante do Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros, membro titular do COMIN, nos DAIR. O Assessor de Investimentos informou que já foi feita diligência junto à LEMA Assessoria a fim de solicitar a retificação dos DAIR de 2019 a 2023, que apresentaram as referidas inconsistências e tem aguardado resposta. Na sequência, discorreu sobre as informações apresentadas pelo Banco Santanter e a XP investimentos, que trataram sobre aplicações dos recursos. Assim, apresentou três fundos de investimentos que se adequam ao perfil do PREVPACO a fim de realocar recursos presentes no BB IRF-M 1. Os fundos de investimentos sugeridos foram: SANTANTER DI INSTITUCIONAL PREMIUM DI; SANTANDER DI TITULOS PUBLICOS PREMIUM DI e IRF-M 1 PREMIUM RENDA FIXA. O Assessor destacou que os fundos apresentaram rentabilidade acima da meta atuarial dos últimos 12 meses, atrelados ao CDI e IRF-M, e que colocariam a carteira do PREVPAÇO em uma posição melhor no mercado, com maior diversificação entre instituições e alcançando 20 (vinte) diferentes aplicações. Propôs, então, um resgate de R$ 10 mi (dez milhões de reais) do BB IRF-M 1, presente no Banco do Brasil, para aplicação de R$ 2 mi (dois milhões de reais) no BRADESCO PREMIUM DI, fundo de investimento que já compõe a carteira do instituto; R$ 4 mi (quatro milhões de reais) no SANTANDER DI INSTITUCIONAL PREMIUM DI; 1,5 mi (um milhão e quinhentos mil reais) no SANTANDER DI TITULOS PUBLICOS PREMIUM DI e R$ 2,5 mi (2 milhões e quinhentos mil reais) no IRF-M 1 PREMIUM RENDA FIXA. Em seguida, discorreu sobre a diversificação da carteira de acordo com os benchmarks, dando destaque aos três com maior parcela de recursos aplicados, são eles: 60% (sessenta por cento) em CDI, 18% (dezoito por cento) em IRF-M 1, 11% (onze por cento) em IDKA IPCA 2A. Discorreu também sobre a posição em instituições financeiras, em que 43% (quarenta e três por cento) de recursos estão aplicados no Banco do Brasil, 32% (trinta e dois por cento) na CAIXA, 15% (quinze por cento) no Santander, 8% (oito por cento) no Bradesco e 3% (três por cento) no RJI. Por fim, apresentou um esboço da composição da certeira com as sugestões de realocação, demonstrando homogeneidade das participações em relação ao Patrimônio líquido. As sugestões de aplicação dadas pelo Assessor de Investimentos e seus respectivos valores foram aprovadas por todos os membros do Comitê. Por fim, não havendo mais dúvidas ou informações a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Marcelo Barros Cunha, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 20 de abril de 2023.

Danilo Soares Serra Gaioso Presidente do PREVPAÇO

e do Comitê de Investimentos

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo Financeiro

Secretário do COMINDanuelle Cristine dos Santos Almeida

Diretora de Previdência SocialAloísio Lopes de Carvalho Neto

Assessor de InvestimentosNathália Christina Coutinho Leal

Assessora Previdenciária

Em Assembleia Geral realizada no dia 15 de abril de 2023, para constituição de associação, os moradores do conjunto Tambaú, presentes na reunião, aprovaram o Estatuto e elegeram por Aclamação a Chapa, ficando eleitos e empossados a Primeira Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação dos Moradores do Bairro Conjunto Tambaú em Paço do Lumiar, Maranhão, conforme documentos em anexo.

Paço do Lumiar, 02 maio de 2023.

Luis Henrique Machado Leal

Presidente

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO TAMBAÚ PAÇO DO LUMIAR/MA - TRIÊNIO 2023 - 2026

NºNOMECARGOCPFENDEREÇO01LUIS HENRIQUE MACHADO LEAL

PRESIDENTE459******00AV 02, QDR 03, CASA 03- TAMBAÚ02FABIANA MENDES LEAL

VICE-PRESIDENTE816******20AV 02, QDR 03, CASA 03 - TAMBAÚ03JACY ESTRELA FILHO1ºSECRETÁRIO

654******34AV 04, QDR 01, CASA 01- TAMBAÙ04JOÃO DA COSTA E SILVA FILHO2ºSECRETÁRIO

279******20AV 03, QDR 09, CASA 03- TAMBAÚ05BEATRIZ MENDES LEAL1ªTESOUREIRA

605******09AV 02, QDR 03, CASA 03- TAMBAÚ06LAURA SOEIRO RODRIGUES2ªTESOUREIRA

252******00RUA 04, QDR 01, CASA 16 - TAMBAÚ07FRANCISCO DANIEL LOPES DA SILVA

DIRETOR INFRAESTRUTURA336******20RUA 12, QDR 22. CASA 15- TAMBAÚ

08MIGUEL FERNANDO ALVES SERRA

DIRETOR SOCIAL198******49RUA 04, QDR 05, CASA 04 -TAMBAÚ09FLÁVIO DE JESUS PEREIRA CAMPOS

DIRETOR DE ESPORTE E LAZER701******04RUA 01, QDR 04, CASA 28- TAMBAÚ10LUIS HENRIQUE CARDOSO LIMA

DIRETOR DE INFORMATICA E COMUNICAÇÃO0719******60RUA 01, QDR 04, CASA 28- TAMBAÚ11BENEDITO JOSÉ LOPES DE SOUSA

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 089******00AV. 03, QDR 14, CASA 03 -TAMBAU

CONSELHO FISCAL DA UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO TAMBAÚ- PAÇO DO LUMIAR/MA

TRIÊNIO 2023-2026

NOMECPFCARGOENDEREÇ0/ CONJ. TAMBAÚ01JÚLIO CÉSAR SANTOS CORDEIRO225******04CONSELHEIRO TITULARAV. 04, QDR 03, CASA 0402JOSÉ MIRTON DE JESUS JÚNIOR333******72CONSELHEIRO

SUPLENTERUA 05, QDR 09, CASA 1703GLAYDSON FABIANO SILVA SANTANA722******68CONSELHEIRO TITULARAV. 01, QUADRA 25, CASA 1004ANTONIA FRANCISCA SANTOS LOPES271******72CONSELHEIRA SUPLENTERUA 12, QDR 22, CASA 1505VALMIR LEARTE SANTOS375******04CONSELHEIRO TITULARRUA 03, QDR 14, CASA 0406JURANDY THEOFILO MORAES FILHO238******34CONSELHEIRO SUPLENTETRAVESSA 02, QDR 07, CASA 0207GIVALDIR DE JESUS PACHECO DINIZ252******91CONSELHEIRO TITULARAV 03, QDR 06, RUA 1608GLEYBSON FERREIRA DE A. DA SILVA 898******49 CONSELHEIRO

SUPLENTE AV PRINCIPAL II QDR 06, CASA 0309LUIZ INUCENCIO CANTANHEDE215******04 CONSELHEIRO

TITULARRUA 07, QDR 012, CASA 0810SILVIA MARTHA SILVA SANTANA734******72 CONSELHEIRO

SUPLENTEAV 02, QDR 02, CASA 12