Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para a realização dos Trabalhos inerentes ao Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, para eventual celebração Contrato de Arrendamento Oneroso com a Administração Pública, em atividade vinculada ao serviço de educação, mediante dispensa de Chamamento Público.
A secretáriA mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. – Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão Técnica para Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Nº 01/2023-SEMED), para eventual celebração de Contrato de Arrendamento Oneroso com a Administração Pública, em atividade vinculada ao serviço de educação, mediante dispensa de Chamamento Público:
SERVIDORMATRÍCULATierle Faby Silva de Assunção67005031-6Whemerson Pereira Nogueira67009119-2Danilo Ferreira de Jesus117333-1Paula Renne Muniz Soares de Souza 111551Silas Antônio Costa Silva819676-2Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo servidor Whemerson Pereira Nogueira.
Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Educação/SEMED.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar
