Paço do Lumiar, 28 de abril de 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, 104 e 108 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal DERLI CUTRIM COSTA, CONDUTOR SOCORRISTA, matrícula nº 101186-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, com duração de 120 (cento e vinte) dias, até o período de 07/06/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 1108/2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 28 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA