A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 51/2023, celebrado com a empresa E. DE J. DA SILVA EIRELLI, CNPJ nº: 22.086.632/0001-52, decorrente Processo Administrativo n.º 1612/2023, que tem por objeto a locação de estrutura de palco, som, tablado, camarote, fechamento (tapumes), sonorização, iluminação, gerador, tendas, banheiros químicos e estruturas complementares.
NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADECARLA RAYSSA GARCÊS PEREIRA67009102-1FISCALRONILSON SÁ BOTELHO67004776-2SUPLENTE DO FISCAL
Art. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 129 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a ADRIAN JOSÉ COSTA MORAES, servidor público efetivo, matrícula nº 819580-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 02.05.2023 a 31.07.2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 2420/2023 - SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 15 DE MAIO DE 2023.
SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a Nomeação do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, KAEDE LIAS SOARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAVERONA TRANSPORTES E SERVICO LTDA, situada na Rua M. Lopes C. Branco/Correio, 88, Bairro de Fátima - São Luís/MA, neste ato representado pelo Sr. João Paulo de Sousa Epifanio sob o CPF de n° 006.594.785-10.PROCESSO ADMINISTRATIVO9343/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege- nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e ainda na Portaria DETRAM-MA Nº 1.117/2015 e Código de Trânsito Brasileiro demais normas pertinentes à espécie.OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar (Ônibus) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 - Educação
Sub-função: 361 - - Ensino Fundamental
Programa: 0.132 - Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e Fundamental
Projeto/atividade: 2.108 - Promoção do Transporte Escolar Luminense - PNATE
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1553000000 - Transferência de Recurso do PNATE VALOR
R$1.469.585,15 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 - Educação
Sub-função: 365 – Ensino Infantil
Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desenv. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.126 - Gestão do Ensino Infantil
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1542000000 - Transferência do FUNDEB 30% - Comple. União-VAAT VALORR$3.660.894,10 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1901 - Fund. Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação
Função: 12 - Educação
Sub-função: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0.132 - Ampliação do Atend. na Edu. Infantil e no Ensino Fundamental
Projeto/atividade: 2.125 - Promoção do Transporte Escolar
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1541000000 - Transferência do FUNDEB 30% - Comple. União-VAAFVALORR$10.186.288,75 (dez milhões, cento e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 05 de maio de 2023.DATA DE ASSINATURA05 de maio de 2023. Gleyciane Pessoa RibeiroSecretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
ERRATA N.º 01
EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE
ATRAÇÕES JUNINAS – EDITAL N.º 001/2023
SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 – SEMCEL
Onde se lê:
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEMCEL), com fulcro na Lei 8.666/93, estabelece e divulga normas para o CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS 2023, por meio do EDITAL N.º 001/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS 2023, para tanto, torna público que no período de 10/05/2023 a 16/05/2023, no horário de EXPEDIENTE desta Secretaria, das 09:00 às 14:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, situada na Rua Tutoriá, nº 370, Nova Cannaã, Paço do Lumiar- MA, CEP 65.130-000, e pelo e-mail cadastroculturalpl@gmail.com, até às 23:59 horas do dia 16/05/2023, descrever no ASSUNTO INSCRIÇÃO EDITAL SÃO JOÃO 2023 - conforme o cronograma de atendimento deste Edital, será recebida a documentação relativa ao credenciamento dos interessados em compor a programação do SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 e demais eventos realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, no exercício de 2023.
Onde se lê:
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEMCEL), com fulcro na Lei 8.666/93, estabelece e divulga normas para o CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS 2023, por meio do EDITAL N.º 001/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS 2023, para tanto, torna público que no período de 10/05/2023 a 21/05/2023, no horário de EXPEDIENTE desta Secretaria, das 09:00 às 14:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, situada na Rua Tutoriá, nº 370, Nova Cannaã, Paço do Lumiar- MA, CEP 65.130-000, e pelo e-mail cadastroculturalpl@gmail.com, até às 23:59 horas do dia 21/05/2023, descrever no ASSUNTO INSCRIÇÃO EDITAL SÃO JOÃO 2023 - conforme o cronograma de atendimento deste Edital, será recebida a documentação relativa ao credenciamento dos interessados em compor a programação do SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 e demais eventos realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, no exercício de 2023.
Onde se lê:
8. DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES
8.1.As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas no período de 10/05/2023 a 16/05/2023, pelo email cadastroculturalpl@gmail.com, até às 23:59 do dia 15/05/2023, colocar no ASSUNTO INSCRIÇÃO EDITAL SÃO JOÃO 2023, das 08:00 às 14:00 horas, em horário de EXPEDIENTE, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, situada na Rua Tutoriá, nº 370, Nova Canaã, Paço do Lumiar-MA, CEP 65.130-000, conforme cronograma de atendimento deste Edital, descritas no item 5, deste edital.
Leia-se:
8. DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES
8.2.As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas no período de 10/05/2023 a 21/05/2023, pelo email cadastroculturalpl@gmail.com, até às 23:59 do dia 21/05/2023, colocar no ASSUNTO INSCRIÇÃO EDITAL SÃO JOÃO 2023, das 08:00 às 14:00 horas, em horário de EXPEDIENTE, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, situada na Rua Tutoriá, nº 370, Nova Canaã, Paço do Lumiar-MA, CEP 65.130-000, conforme cronograma de atendimento deste Edital, descritas no item 5, deste edital.
Onde se lê:
5. DO CRONOGRAMA DO EDITAL
5.1 este edital obedecerá o cronograma abaixo:
CRONOGRAMADATASPublicação de Edital08/05/2023Impugnação do Edital08/05/2023 e 09/05/2023Inscrição das Atrações:10/05/2023 a 16/05/2023
Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Credenciamento (HABILITADOS E INABILITADOS)
17/05/2023 a 18/05/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Credenciamento
19/05/2023 a 22/05/2023Análise dos recursos e Divulgação do Resultado Final dos Habilitados no Credenciamento
23/05/2023 a 24/05/2023Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção
25/05/2023 a 31/05/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Seleção
01/06/2023 a 04/06/2023Análise dos Recursos e Divulgação e Homologação do Resultado Final dos Selecionados
05/06/2023 a 07/06/2023Divulgação da Programação Oficial09/06/20235.2 As datas e prazos previstos neste cronograma poderão ser alterados mediante aviso no “site” oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar.
Leia-se:
5. DO CRONOGRAMA DO EDITAL
5.1 este edital obedecerá o cronograma abaixo:
CRONOGRAMADATASPublicação de Edital08/05/2023Impugnação do Edital08/05/2023 e 09/05/2023Inscrição das Atrações:10/05/2023 a 21/05/2023
Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Credenciamento (HABILITADOS E INABILITADOS)
22/05/2023 a 24/05/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Credenciamento
25/05/2023 a 28/05/2023Análise dos recursos e Divulgação do Resultado Final dos Habilitados no Credenciamento
29/05/2023 a 31/05/2023Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção01/06/2023 a 07/06/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Seleção
08/06/2023 a 11/06/2023Análise dos Recursos e Divulgação e Homologação do Resultado Final dos Selecionados
12/06/2023 a 13/06/2023Divulgação da Programação Oficial15/06/20235.2 As datas e prazos previstos neste cronograma poderão ser alterados mediante aviso no “site” oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar, 15 de maio de 2023.
JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO
SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PAÇO DO LUMIAR
