A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor, RONALDO PINHEIRO SOARES, matrícula 67004602-2, para exercer as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do contrato 115/2022, celebrado com a empresa A DE S BATISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, modernização, eficientização,e ampliação da iluminação pública do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º. Fica designado o servidor UBIRAJARA LOBATO BAHIA JÚNIOR, matrícula 67006197-1, como substituto a desempenhar a função descrita no art. 1º.
Art. 3º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 125/2022/SEMAF de 30 de dezembro de 2022.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
