DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PNE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2014 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0000606-66.2016.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Gilmar de Jesus Everton Vale, Juiz de Direito Titular Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinando a nomeação do candidato CLÉCIO DE JESUS GOMES DE GOMES, aprovado em 01º lugar na posição para o cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PNE, do Edital nº 001/2014. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice CLÉCIO DE JESUS GOMES DE GOMES, portador do CPF sob o nº 444.***.***-91, para exercer o cargo em provimento efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PNE, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

1.Carteira de Identidade;

2.CPF próprio;

3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

7.Título de Eleitor;

8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso);

12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

19.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

20.Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

21.Certidão de registro de antecedentes criminais;

22.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

23.Declarac◊a◊o de acumulac◊a◊o lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊a◊o vigente (formulário fornecido pela Administração);

24.Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato está apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação

1.Internacional de Doenças - CID;

2.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM

URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA

LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato).

(Exigível apenas para os professores)

Observações:

1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAJ F V N LEITE, situada na Rua Haroldo Paiva, nº 6-A, bairro: Jardim São Cristóvão – São Luís/MA, neste ato representado pelo Sr. Jackson Fernando Vila Nova Leite sob o CPF de n° 981.812.463-49.PROCESSO ADMINISTRATIVO3416/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege- nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, nº 7.892/13 e nº 8.538/15, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, IN nº 65/2021/SLTI/MPOG, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e ainda na Portaria Nº 336/2002 e demais normas pertinentes à espécie.OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, permanência e Desen. Dos Estudantes

Projeto/atividade: 2.151 – Gestão do Programa - SEMED

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo

Fonte do Recurso: 1500100100 – Recursos não vinculados de impostos VALOR

R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 28 de abril de 2023.DATA DE ASSINATURA28 de abril de 2023. Monique Fialho Saulnier CarmonaSecretária Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAR B DO NASCIMENTO NETO LTDA, situado na Av. Duque de Caxias, 100, Edificio Comercial Posto Santa Helena, Sala 06, Pavimento Superior - Centro, Cidade: Santa Helena/MA - CEP: 65208-000.PROCESSO ADMINISTRATIVO1972/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege- se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para prestação de serviços de impressão e confecções gráficas, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, conforme as especificações, quantidades e condições constantes em Termo de Referência.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde

Projeto/atividade: 2.092 – Gestão do programa - SEMUS

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte do Recurso: 1500100200 – Recursos não vinculados de Impostos.VALOR TOTALR$ 931.067,30 (novecentos e trinta e um mil e sessenta e sete reais e trinta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 12 de abril de 2023.DATA DE ASSINATURA12 de abril de 2023. Danielle Pereira OliveiraSecretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE

ATRAÇÕES JUNINAS – EDITAL N.º 001/2023

SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 – SEMCEL

Onde se lê:

5. DO CRONOGRAMA DO EDITAL

5.1 este edital obedecerá o cronograma abaixo:

CRONOGRAMADATASPublicação de Edital08/05/2023Impugnação do Edital08/05/2023 e 09/05/2023Inscrição das Atrações:10/05/2023 a 21/05/2023

Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Credenciamento (HABILITADOS E INABILITADOS)

22/05/2023 a 24/05/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Credenciamento

25/05/2023 a 28/05/2023Análise dos recursos e Divulgação do Resultado Final dos Habilitados no Credenciamento

29/05/2023 a 31/05/2023Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção01/06/2023 a 07/06/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Seleção

08/06/2023 a 11/06/2023Análise dos Recursos e Divulgação e Homologação do Resultado Final dos Selecionados

12/06/2023 a 13/06/2023Divulgação da Programação Oficial15/06/20235.2 As datas e prazos previstos neste cronograma poderão ser alterados mediante aviso no “site” oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Leia-se:

5. DO CRONOGRAMA DO EDITAL

5.1 este edital obedecerá o cronograma abaixo:

CRONOGRAMADATASPublicação de Edital08/05/2023Impugnação do Edital08/05/2023 e 09/05/2023Inscrição das Atrações:10/05/2023 a 21/05/2023

Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Credenciamento (HABILITADOS E INABILITADOS)

22/05/2023 a 25/05/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Credenciamento

26/05/2023 a 29/05/2023Análise dos recursos e Divulgação do Resultado Final dos Habilitados no Credenciamento

30/05/2023 a 31/05/2023Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção01/06/2023 a 07/06/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Seleção

08/06/2023 a 11/06/2023Análise dos Recursos e Divulgação e Homologação do Resultado Final dos Selecionados

12/06/2023 a 13/06/2023Divulgação da Programação Oficial15/06/20235.2 As datas e prazos previstos neste cronograma poderão ser alterados mediante aviso no “site” oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar, 24 de maio de 2023.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PAÇO DO LUMIAR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2021/SEMED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2021/SEMED , publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal no 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público), visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, de acordo com as normas instituídas no Edital

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) classificado(s) em CADASTRO DE RESERVA indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2021/SEMED.

Parágrafo Primeiro - O(s) candidato(s) convocado(s) no presente instrumento, deverá(ão) providenciar os exames médicos e laudo ATUALIZADOS (validade de até 90 dias até a data de apresentação) atestando que o candidato está APTO a desenvolver a função/cargo pretendido – Apresentação dos Exames Médicos constantes no anexo VII do Edital nº 02/2021/SEMED. A realização e apresentação dos exames médicos são de inteira responsabilidade do candidato, conforme constante no ANEXO VII – EXAMES MÉDICOS: Hemograma Completo; Urina de Rotina; Glicemia em Jejum; Fezes; Triglicérides e Colesterol Total e Laudo de avaliação do médico do trabalho com atesto de apto à função/cargo.

Parágrafo Segundo - O candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 – Paço do Lumiar/MA; nos dias e horários conforme listagem nominal em anexo, quando deverá entregar: todos os exames médicos e laudo comprobatório de APTO à função/cargo, contendo assinatura e carimbo do médico do trabalho, os documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 4 do Edital nº 002/2021/SEMED, a saber:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) Esta quite com as obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral);

d) Esta quite com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena);

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;

f) Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e/ou eliminado e será convocado o candidato subsequente.

g) Ter sido classificado e estar dentro do número de vagas do cadastro de reserva, no presente Processo Seletivo;

h) Se convocado, o candidato deverá apresentar a documentação original e suas respectivas cópias, informadas no ato da inscrição on-line. Comprovar os Requisitos Básicos, anexos IV e VII, exigidos para exercício da função ao qual foi aprovado, bem como, a comprovação da Titulação e Cursos de aperfeiçoamento, conforme indicado neste Edital.

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, apurada em laudo médico.

j) Quanto à pessoa com deficiência é necessário laudo de comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, a comprovação da compatibilidade, apurada por laudo médico.

k) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;

l) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação (por exemplo: Registro em Conselhos, quando exigido para o exercício profissional e outros), nos prazos estabelecidos e divulgados no endereço eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br.

m) Comprovante do PIS ou PASEP

n) Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil)

Os documentos deverão ser entregues em envelope pardo, identificado, para composição do dossiê do servidor, assinatura do contrato de trabalho e lotação de acordo com o previsto no edital.

Art. 2° - O(s) candidato(s) classificado(s) que se enquadrar (em) nos itens 5.1; 5.2 e 5.3 do referenciado Edital nº 02/2021/SEMED deverá apresentar laudo médico que atestem sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

Art. 3° - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2021/SEMED, ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação.

Parágrafo Terceiro - Com o objetivo de preservar a integridade e eficiência das atividades, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendados.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 23 de maio de 2023.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

SEMED-PMPL

ANEXO I - LISTA NOMINAL DE CANDIDATOS E CRONOGRAMA

CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS

ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO604Josean Da Silva Santos008.***.***-3825 a 31/05/20238h às 12h605Vania Pereira Carvalho011.***.***-0425 a 31/05/20238h às 12h607Angela Maria Costa Mendes011.***.***-6925 a 31/05/20238h às 12h610Gessica Alves Costa024.***.***-1325 a 31/05/20238h às 12h613Maria Eugenia Martins Pestana493.***.***-8725 a 31/05/20238h às 12h617Angela Maria Tavares Moraes014.***.***-3025 a 31/05/20238h às 12h619Simone Frazão De Jesus Araujo405.***.***-6325 a 31/05/20238h às 12h622Karla Samara Da Costa Bacelar001.***.***-7025 a 31/05/20238h às 12h623Evanleide De Fatima Almeida Gusmao034.***.***-6425 a 31/05/20238h às 12h624Cassia Carolina Pereira Serra055.***.***-1825 a 31/05/20238h às 12h627Paula Fernanda Santos Cabral026.***.***-2725 a 31/05/20238h às 12h632Silvania Silva Moreira727.***.***-4925 a 31/05/20238h às 12h634Galdina Lemos Souza251.***.***-0025 a 31/05/20238h às 12h635Adriana Christina Viana Mendonça880.***.***-5325 a 31/05/20238h às 12h637Maria Das Dores Aguiar Viana921.***.***-2025 a 31/05/20238h às 12h

CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA

ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO31Katia Cristina Araújo Silva236.***.***-2025 a 31/05/20238h às 12h

CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - MATEMÁTICA

ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO35José Nazareno Lins Furtado459.***.***-6825 a 31/05/20238h às 12h40Solimar Carvalho Martins025.***.***-3425 a 31/05/20238h às 12h42Francisca Maria De Araujo Da Costa648.***.***-0025 a 31/05/20238h às 12h

CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – LÍNGUA INGLESA

ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO25Eliziane de Sousa Freire016.***.***-0325 a 31/05/20238h às 12h32Gilvania Maria Silva Baima Coutinho256.***.***-2025 a 31/05/20238h às 12hCARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – ARTE

ORD.NOMECPFDIAHORÁRIO35Josiane Lima Gomes056.***.***-9025 a 31/05/20238h às 12h

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001 -73, por meio da Secretaria Municipal de Administração e finanças / SEMAF e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, entre os dias 26 de maio de 2023 até dia de 30 de maio de 2023 , as inscrições no processo de seleção, do chamamento público em epígrafe, que se efetivarão com as entregas das candidaturas, através do e-mail cadastroculturalpl@gmail.com, e presencialmente das 09:00 às 14:00 horas, em horário de EXPEDIENTE, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, situada na Rua Tutoriá, nº 370, Nova Canaã, Paço do Lumiar -MA, CEP 65.130-000, com a efetiva a entrega da documentação relacionada ao edital do chamamento público em apreço, cujo objeto, versa sobre a seleção de Organização da Sociedade Civil, para pactuação de Termo de Colaboração, visando a execução de projeto voltado ao São João de Paço do Lumiar 2023.

A íntegra do referido EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 – referente ao CREDENCIAMENTO OSC’s PARA formalizar Termo de Colaboração com vistas à execução do Projeto SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023, e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.

Paço do Lumiar - MA, 24 de maio de 2023.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA