A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto do art. 67 da Lei nº 8.666/93

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica designado a servidora TALITA TEREZA ALVES VILHENA, matricula nº 67012084-1, CPF nº 024.***.***-12, como fiscal titular para fiscalizar, acompanhar, atestar e avaliar a execução do Contrato Administrativo nº 062/2023, celebrado com a J F V N LEITE, referente a prestação de serviços de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA.

Art. 2º Fica designado o servidor ELIELSON PINTO SILVA, matricula nº 67005725-1 como fiscal substituto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de assinatura do contrato.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 03 DE MAIO DE 2023.

SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0 para exercerem as atividades de fiscalização do Contrato Emergencial nº 116/2022, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Atlântica Segurança Técnica LTDA, atinente a prestação de serviço especializado de segurança patrimonial desarmada.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de dois de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de EducaçãoPORTARIA Nº 240, DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 6700706-2 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos nº 006/2023 e 024/2018, celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano, atinente a prestação de serviços de terceirização de agente de portaria e AOSG, respectivamente.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de dois de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 241, DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 6700706-2 para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 79/2021 celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Reprise Gás, atinente ao fornecimento de recarga de gás de cozinha (GLP) de 13 kg.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de dois de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 242, DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0 para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 42/2022, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Distribuidora Passinho EIRELI, atinente ao fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utensílios domésticos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de dois de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 243, DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidores FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 11/2020, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa JS Comércio EIRELI, atinente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelho de ar condicionado tipo sprit, com substituição de peças, componentes e acessórios por outros novo e originais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 244, DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e JHONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 6701165-7, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 86/2022, celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J de S Silva Empreendimentos, atinente a aquisição de materiais esportivos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de dois de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrárioDÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 245, DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 63/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J F V N LEITE, atinente ao fornecimento de refeições prontas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de dois de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 248, DE 23 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 23/2022, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa E DE J. DA SILVA EIRELI, atinente a contratação especializada para realização da jornada pedagógica 2022 e de formações continuadas de professores da educação infantil, ensino fundamental, educação do campo, educação de jovens e adultos, coordenadores, gestores e técnicos da rede de ensino municipal de Paço do Lumiar-MA

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de dois de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELATIVOS Á ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras ANA BEATRIZ DUTRA PEREIRA LIMA, matrícula nº 67011778-1, inscrita no CPF nº 052.***.***-00, RAFAELLA MUNIZ RIBEIRO FARIAS, matrícula nº 819245-1, inscrita no CPF nº 018.***.***-77, JESSICA SANTOS FONTINELE, matrícula nº 67011644-1, inscrita no CPF nº 059.***.***-85, MILENA CARVALHO ROCHA, matrícula nº 67012777-1, inscrita no CPF nº 607.***.***-00, KARLA SANTOS REIS, matrícula 6701146-7, inscrita no CPF 009.***.***-01 e THAILA EMANUELLE SOUSA BORRALHO, matrícula nº 6700969-2, inscrita no CPF nº 056.***.***-51 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinentes à alimentação escolar, enquanto pendurarem seus efeitos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2022, publicado no DOM, em 28 de abril de 2023, edição nº 1192/2023, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

1.Classificação Econômica

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor: R$151.013,40 (cento e cinquenta e um mil, treze reais e quarenta centavos)

2.Classificação Econômica

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Social

Programa: 0117 – Proteção Social Básica

Projeto/atividade: 2.047 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS

Valor: R$50.263,65 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos)

3.Classificação Econômica

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Social

Programa: 0120 – Gestão dos Benefícios Socioassistenciais e Transf

Projeto/atividade: 2.100 – Administração do Cadastro Único do Programa Bolsa Família

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS

Valor: R$16.531,76 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos)

LEIA-SE:

1.Classificação Econômica

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.041 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor: R$21.856,46 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos)

2.Classificação Econômica

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Social

Programa: 0117 – Proteção Social Básica

Projeto/atividade: 2.047 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS

Valor: R$17.555,61 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos)

3.Classificação Econômica

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Social

Programa: 0120 – Gestão dos Benefícios Socioassistenciais e Transf

Projeto/atividade: 2.100 – Administração do Cadastro Único do Programa Bolsa Família

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS

Valor: R$3.772,21 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos)

Paço do lumiar, 11 de maio de 2023.

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA

Ata da Quinta Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, realizada aos 22 dias do mês de maio de 2023, às 10h na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: o Presidente do PREVPAÇO e Presidente do Comitê, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso (titular), o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), a Diretora de Previdência Social, Sra. Danuelle Cristine dos Santos Almeida (titular), o Assessor de Investimentos, Sr. Aloísio Lopes de Carvalho Neto (titular), a Assessora Previdenciária, Sr.ª Nathália Christina Coutinho Leal (titular) e o Chefe da Assessoria de Controle Interno do PREVPAÇO, Sr. Ronald Pinto de Carvalho. Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, o Presidente do PREVPAÇO, Danilo Gaioso, iniciou a reunião cumprimentando os participantes e introduzindo a pauta da reunião, conforme os seguintes itens: a) Aprovação do Relatório Trimestral de Investimentos: o Sr. Aloísio Lopes apresentou a estrutura do Relatório Trimestral de Investimentos para apreciação dos membros do Comitê, sobre o qual foram feitas algumas sugestões a fim de melhorar a compreensão das informações. Ajustada a redação, o relatório foi aprovado por unanimidade. b) Aspectos Relevantes sobre o Cenário Econômico e Carteira de Investimentos do PREVPAÇO: o Assessor de Investimentos abordou o fato de que atualmente o mercado não pergunta se a taxa de juros vai cair, mas quanto. Nesse sentido, a Assessoria de Investimentos do PREVPAÇO já se prepara para emitir suas recomendações quanto às estratégias de realocação. Entrou no radar das análises os Fundos de Vértice, após reunião recente com representantes do Banco do Brasil para apresentar a carteira de fundos oferecidas pela instituição. O Sr. Aloísio Lopes informou que também tem analisado os fundos de vértice das demais instituições financeiras credenciadas junto ao PREVPAÇO, mas que para a reunião ainda não seriam apresentadas novas sugestões de realocação, uma vez que com as últimas que foram feitas, o Instituto está bem posicionado em relação ao mercado. Neste momento, o Presidente trouxe atualizações pertinentes sobre as aplicações, notadamente aquelas deliberadas na Quarta Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do PREVPAÇO, cuja Ata foi publicada no Diário Oficial do Município de 05 de maio de 2023. Conforme aprovação do Comitê, foram feitos os resgates necessários junto ao Banco do Brasil para aplicação de R$ 2mi (dois milhões de reais) em fundo do Banco Bradesco e de R$ 8mi (oito milhões de reais) em fundos do Banco Santander. O Banco do Brasil, no entanto, estornou as transferências feitas em 17 de maio de 2023 aos referidos bancos. Em 18 de maio de 2023, os ordenadores de despesa do Instituto, Sr. Marcelo Barros Cunha e o Sr. Danilo Soares Serra Gaioso, refizeram as operações, que também não foram efetivadas pelo Banco. Assim, a Presidência do PREVPAÇO emitiu o Ofício nº 145-2023 – GAB.PRESI.PREVPAÇO, que reiterou o cumprimento imediato das transações realizadas naquela data, considerando a autonomia administrativa, financeira e patrimonial do PREVPAÇO, bem como as atribuições da Presidência, do Gestor de Recursos e da Decisão Colegiada do COMIN sobre as aplicações. O Ofício foi encaminhado ao Banco do Brasil em 18 de maio de 2023, via Fale Com, e registrado sob Protocolo nº 20231380381338968. Em 19 de maio, o Banco do Brasil procedeu à transferência dos R$ 2mi (dois milhões de reais) ao Banco Bradesco, mas estornou os R$ 8mi (oito milhões de reais) que seriam transferidos para o Banco Santander. Até a data da reunião o Banco do Brasil não efetivou a operação feita pelos ordenadores, tampouco estornou a tarifa cobrada sobre a operação não realizada pelo Banco. Diante desse cenário, a Presidência avalia outras medidas administrativas a serem tomadas, notadamente quanto à possibilidade de abertura de reclamação junto à entidade supervisora do Sistema Financeiro Nacional, qual seja, o Banco Central do Brasil (BACEN). Após ciências das informações e não havendo dúvidas a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Marcelo Barros Cunha, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 22 de maio de 2023.

Danilo Soares Serra Gaioso Presidente do PREVPAÇO

e do Comitê de Investimentos

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo Financeiro

Secretário do COMINDanuelle Cristine dos Santos Almeida

Diretora de Previdência SocialAloísio Lopes de Carvalho Neto

Assessor de InvestimentosNathália Christina Coutinho Leal

Assessora Previdenciária