CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADATECTRANS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.832.591/0001-02, situada na Rua 02, N° 14, Planalto Anil IV, São Luís – MA – Brasil - Cep: 65053-505, representada pela Sr. MARCUS VINÍCIUS VALE LIRA, portador do CPF nº 053.010.493-80.PROCESSO ADMINISTRATIVO1054/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALinciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOcontratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva do sistema de sinalização semafórica, com fornecimento e reposição de peças, destinados a atender as necessidades da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO

ORÇAMENTARIAUnidade02.0901 – Secretaria de Mobilidade UrbanaFunção26 – TransporteSub-Função782 – Transporte RodoviárioPrograma0108 – Melhoria no Trânsito e TransporteProjeto/atividade1.022 – Implantar Sinalização Vertical e Horizontal nas Vias PúblicasClassificação Econômica3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso150000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12(doze) meses, a contar de 17 de fevereiro de 2023DATA DE ASSINATURA17 de fevereiro de 2023

Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e UrbanismoCONTRATADAEnciza Engenharia Civil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.868/0001-87, sediada na Av. Getúlio Vargas, n° 1.908, Monte Castelo (Fabril), São Luís/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO071/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na área de engenharia civil, para a execução dos serviços de conservação e/ou manutenção de pavimentação de vias urbanas e rurais na região do Município de Paço do Lumiar/MA, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 0801 – Sec. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos

Projeto-atividade: 2.016 – Gestão do Programa - SEMIU

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosVALOR CONTRATUALR$ 8.338.260,22 (oito milhões, trezentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais e vinte e dois centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) mesesDATA DE ASSINATURA01 de fevereiro de 2023Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

LOCATÁRIOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELOCADORLuiz Edmilson Moura Pires, inscrito no CPF de nº 158.961.613-87, residente e domiciliado na Travessa 24, nº 04, Qd. 24, Loteamento Presidente Vargas, Paço do Lumiar/MA – CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO2504/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOO presente termo aditivo tem como objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato firmado na Cláusula Segunda, a contar de 31 de dezembro de 2022, até o dia 27 de abril de 2023DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0125 – Promoção das Políticas de Vigilância em Saúde

Projeto/atividade: 2.101 – Gestão do Programa – Vigilância Epidemiológica e Endemias

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-PF

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIAAté 22 de agosto de 2023, a contar de 27 de abril de 2023, com cláusula resolutiva.DATA DE ASSINATURA27 de abril de 2023.Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

Representante do Fundo Municipal de Saúde

LOCATÁRIAFundo Municipal de SaúdeLOCADORItalo Virgilio Francalanci, inscrito no CPF n° 649.855.043-00, RG n° 00101039697-5 SSP-MA, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Moreira, s/n, Centro, São João dos Patos – MA, neste ato representado por Tatiana da Rocha Santos Ramos.PROCESSO ADMINISTRATIVO2675/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato de Locação de Imóvel n° 02/2021, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da UBS Vila Cafeteira, localizado na Rua 02, Qd 30, nº 03, Vila Cafeteira.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde -FMS

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto/atividade: 2.085 – Impleme. de Atendimento, Proc. e Ações Coletivas da Atenção Primária

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 meses, a contar de 05 de maio de 2023.DATA DE ASSINATURA05 de maio de 2023 Danielle Oliveira Pereira

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

Representante do Fundo Municipal de Saúde

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADADISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI – DISTRIBUIDORA PASSINHO, inscrita no CNPJ n° 29.142.604/0001-54, situada na Estrada MA 203, nº 3B, Bairro Alto da Base, Raposa/MA, neste ato representada por Aldeman Gonçalves Passinho, portador do CPF n.º 968.051.373-49.PROCESSO ADMINISTRATIVO10045/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo do Contrato n° 40/2022-SEMUS cujo objeto é a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utilidades domésticas, de interesse do Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão Política Municipal de Saúde

Projeto/atividade: 2.092 – Gestão do Programa - SEMUS

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte do Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. Saúde

Valor Total: R$ 50.396,93 (cinquenta mil, novecentos e trinta seis reais e noventa e três centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses a contar de 01 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022.Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADADISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI – DISTRIBUIDORA PASSINHO, inscrita no CNPJ n° 29.142.604/0001-54, situada na Estrada MA 203, nº 3B, Bairro Alto da Base, Raposa/MA, neste ato representada por Aldeman Gonçalves Passinho, portador do CPF n.º 968.051.373-49.PROCESSO ADMINISTRATIVO10043/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo do Contrato n° 38/2022-SEMDES cujo objeto é a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utilidades domésticas., de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa - SEMDES

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: R$581.467,97 (quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e

sessenta e sete reais e noventa e sete centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses a contar de 01 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADADISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI – DISTRIBUIDORA PASSINHO, inscrita no CNPJ n° 29.142.604/0001-54, situada na Estrada MA 203, nº 3B, Bairro Alto da Base, Raposa/MA, neste ato representada por Aldeman Gonçalves Passinho, portador do CPF n.º 968.051.373-49.PROCESSO ADMINISTRATIVO10046/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo do Contrato n° 41/2022-FMS cujo objeto é a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utilidades domésticas., de interesse do Fundo Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Dotação I:

Valor R$ 237.806,34 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e seis reais e trinta e quatro centavos)

Unidade Orçamentária 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função 10 – Saúde

Sub-Função 301 – Atenção Básica

Programa 0.126 – Expansão e Qualif. da Atenção Primária em Saúde

Projeto Atividade 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica

Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso 1600000000 – Transferência SUS Bloco Manutenção

Dotação II:

Valor R$ 317.511,48 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos)

Unidade Orçamentária 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função 10 – Saúde

Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 0.127 – Implant. e Implem. dos Serviços

de Alta e Média Complexidade

Projeto Atividade 2.087 – Gestão do Programa – Média e

Alta Complexidade

Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. - Saúde

PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses a contar de 01 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022.

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

Representante do Fundo Municipal de Saúde

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADADISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI – DISTRIBUIDORA PASSINHO, inscrita no CNPJ n° 29.142.604/0001-54, situada na Estrada MA 203, nº 3B, Bairro Alto da Base, Raposa/MA, neste ato representada por Aldeman Gonçalves Passinho, portador do CPF n.º 968.051.373-49.PROCESSO ADMINISTRATIVO10068/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo do Contrato n° 42/2022-SEMED cujo objeto é a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utilidades domésticas., de interesse da Secretaria Municipal de Educação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária02.0601 – Secretaria Municipal de Educação

Função12 - Educação

Sub-função361 – Ensino Fundamental

Programa0.133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desenv. dos Estudantes

Projeto/atividade2.151 – Gestão do Programa - SEMED

Classificação Econômica3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte do Recurso1500100100 – Receita de Imposto e Transferência - Educação

Valor R$ 196.981,67 (cento e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos)

Unidade Orçamentária02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função12 - Educação

Sub-função361 – Ensino Fundamental

Programa0.133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desenv. dos Estudantes

Projeto/atividade2.127 – Gestão de Ensino Fundamental

Classificação Econômica3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte do Recurso1542000000 – Transf. Do FUNDEB 30% - Complem. União VAAT

Valor R$ 123.863,28 (cento e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos)

Unidade Orçamentária02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função12 - Educação

Sub-função365 – Ensino Infantil

Programa0.133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desenv. dos Estudantes

Projeto/atividade2.126 – Gestão do Ensino Infantil

Classificação Econômica3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte do Recurso1542000000 – Transf. do FUNDEB 30% - Complem. União VAAT

Valor R$ 184.753,58 (cento e oitenta quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses a contar de 01 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Educação

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAR C Praseres e Cia Ltda., inscrita no CNPJ n° 24.660.578/0001-32, situada na Rua Dr. Antônio Dinor/Rua 09, nº 15, Qd. 92, Lote 15, Jardim São Cristóvão – São Luís/MA – CEP: 65.055-270, neste ato representada pelo Sr. Railson Costa Praseres, inscrito na CI n° 195630947 SEJUSP MA e no CPF n° 807.669.433-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO3367/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 006/2022 e rege- se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contrato.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km ao mês, para atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto/Atividade: 2.136 – Gestão do Programa - SEMAF

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 27 de maio de 2023.DATA DE ASSINATURA26 de maio de 2023.Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADACOMERCIAL PRASERES LTDA, situada na Rua Irineu Santos, nº 167, Centro - Humberto de Campos/Ma - CEP: 65180-000, neste ato representado pelo Sr. RAILSON COSTA PRASERES sob o CPF de n° 807.669.433-72PROCESSO ADMINISTRATIVO614/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da lei 8.666/93 e suas alterações posterioresOBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade orçamentária: 1301 - secretaria municipal de saúde

Função: 10 - saúde

Sub-função: 301 - atenção básica

Programa: 0128 - fortalecimento da gestão da política municipal de saúde

Projeto/atividade: 2.092 - gestão do programa -

Classificação econômica: 3.3.90.30.00 - material de consumo

Fonte do recurso: 1500100200 - receita de impostos e trans. - saúdeVALOR

R$ 78.150,00 (setenta e oito mil e cento e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 24 de abril de 2023DATA DE ASSINATURA24 de abril de 2023Danielle Pereira OliveiraSecretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA.

CONTRATADACOMERCIAL PRASERES LTDA, situada na Rua Irineu Santos, nº 167, Centro - Humberto de Campos/Ma - CEP: 65180-000, neste ato representado pelo Sr. RAILSON COSTA PRASERES sob o CPF de n° 807.669.433-72.

PROCESSO ADMINISTRATIVO614/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade orçamentária: 0401 - secretaria municipal de administração e finanças

Função: 04 - administração

Sub-função: 122 - administração geral

Programa: 0137 - gestão do planejamento, orçamento e finanças

Projeto/atividade: 2.136 - gestão do programa - SEMAF

Classificação econômica: 3.3.90.30.00 - material de consumo

Fonte do recurso: 1500000000 - recursos não vinculados de impostosVALOR

R$ 109.300,00 (cento e nove mil e trezentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 24 de abril de 2023DATA DE ASSINATURA24 de abril de 2023Flávia Virgínia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

CONTRATADACOMERCIAL PRASERES LTDA, situada na Rua Irineu Santos, nº 167, Centro - Humberto de Campos/Ma - CEP: 65180-000, neste ato representado pelo Sr. RAILSON COSTA PRASERES sob o CPF de n° 807.669.433-72.

PROCESSO ADMINISTRATIVO614/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade orçamentária: 0601 - secretaria municipal de educação

Função: 12 - educação

Sub-função: 361 - ensino fundamental

Programa: 0113 - promoção da aprendizagem, permanência e desen. dos estudantes

Projeto/atividade: 2.151 - gestão do programa - semed

Classificação econômica: 3.3.90.30.00 - material de consumo

Fonte do recurso: 1500100100 - receita de impostos e trans. – educação

VALOR

R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 24 de abril de 2023DATA DE ASSINATURA24 de abril de 2023Monique Fialho Saulnier CarmonaSecretária Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educaçãode Paço do Lumiar/MA

ERRATA N.º 3

EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE

ATRAÇÕES JUNINAS – EDITAL N.º 001/2023

SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 – SEMCEL

Onde se lê:

5. DO CRONOGRAMA DO EDITAL

5.1 este edital obedecerá o cronograma abaixo:

CRONOGRAMADATASPublicação de Edital08/05/2023Impugnação do Edital08/05/2023 e 09/05/2023Inscrição das Atrações:10/05/2023 a 21/05/2023

Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Credenciamento (HABILITADOS E INABILITADOS)

22/05/2023 a 25/05/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Credenciamento

26/05/2023 a 29/05/2023Análise dos recursos e Divulgação do Resultado Final dos Habilitados no Credenciamento

30/05/2023 a 31/05/2023Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção01/06/2023 a 07/06/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Seleção

08/06/2023 a 11/06/2023Análise dos Recursos e Divulgação e Homologação do Resultado Final dos Selecionados

12/06/2023 a 13/06/2023Divulgação da Programação Oficial15/06/20235.2 As datas e prazos previstos neste cronograma poderão ser alterados mediante aviso no “site” oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Leia-se:

5. DO CRONOGRAMA DO EDITAL

5.1 este edital obedecerá o cronograma abaixo:

CRONOGRAMADATASPublicação de Edital08/05/2023Impugnação do Edital08/05/2023 e 09/05/2023Inscrição das Atrações:10/05/2023 a 21/05/2023

Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Credenciamento (HABILITADOS E INABILITADOS)

22/05/2023 a 25/05/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Credenciamento

26/05/2023 a 01/06/2023Análise dos recursos e Divulgação do Resultado Final dos Habilitados no Credenciamento

02/06/2023 Análise preliminar das inscrições pela Comissão de Seleção e Avaliação e Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção03/06/2023 a 07/06/2023Prazo para recurso ao resultado preliminar de Seleção

08/06/2023 a 11/06/2023Análise dos Recursos e Divulgação e Homologação do Resultado Final dos Selecionados

12/06/2023 a 13/06/2023Divulgação da Programação Oficial15/06/2023

5.2 As datas e prazos previstos neste cronograma poderão ser alterados mediante aviso no “site” oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar, 29 de maio de 2023.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PAÇO DO LUMIAR

Nos termos do Decreto n ◊3.768/2023, de 20 de janeiro de 2023, a qual regulamenta os procedimentos de apuração e instrução processual das infrações administrativas ambientais no âmbito do município de Paço do Lumiar- MA e dá outras providências, considerando o teor do julgamento dos Processos: Processo n◊ 748/2023, que decidiu pela manutenção da multa pecuniária no valor de R$ 1.603,00 (um mil e seiscentos e três reais), julgamento por unanimidade, este acatando o inteiro teor do Auto de Infração n◊ 11/2023. Desta forma, homologo a referida decisão.

Processo n◊ 850/2023, que decidiu pelo manutenção da multa pecuniária no valor R$ 6.685,60 (seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), e medida compensatória pela supressão de oito unidades de indivíduos arbóreo, conforme Instrução Normativa 001/2020, art. 39, §11- Curso de capacitação técnica da SEMAP na área de gestão ambiental, julgamento por unanimidade, este acatando o inteiro teor do Auto de Infração n◊ 13/2023. Desta forma, homologo a referida decisão.

Processo n◊ 1205/2023, que decidiu pela manutenção da multa pecuniária no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), julgamento por unanimidade, este acatando o inteiro teor do Auto de Infração n◊ 21/2023. Desta forma, homologo a referida decisão.

Processo n◊ 1665/2023, que decidiu pela conversão da multa pecuniária no valor de R$ 8.004,18 (oito mil e quatro reais e dezoito centavos), julgamento por unanimidade, este acatando o inteiro teor do Auto de Infração n◊ 27/2023. Desta forma, homologo a referida decisão.

Processo n◊ 1744/2023, que decidiu pela manutenção da multa pecuniária no valor de R$ 10.077,61 (dez mil e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) e não julgou pertinente encaminhar o processo em questão para o setor de fiscalização da SEMAP, para dosimetria no valor da infração aplicada no Auto n◊ 22/2023, julgamento por unanimidade, este acatando o inteiro teor do Auto de Infração n◊ 22/2023. Desta forma, homologo a referida decisão.

Processo n◊ 1762/2023, que decidiu pela manutenção da multa pecuniária no valor de R$ 4.002,09 (quatro mil e dois reais e nove centavos), julgamento por unanimidade, este acatando o inteiro teor do Auto de Infração n◊ 28/2023. Desta forma, homologo a referida decisão.

NOTIFIQUE-SE o interessado, dando ciência da decisão e observando o disposto no Decreto 3.768/2023, de 20 de janeiro de 2023, a qual regulamenta os procedimentos de apuração e instrução processual das infrações administrativas ambientais no âmbito do município de Paço do Lumiar- MA e dá outras providências

Paço do Lumiar, 29 de maio de 2023.

ALBERLUCIA MENDES DESTERRO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

CONSIDERANDO que a implementação das progressões na carreira, mediante os procedimentos de progressão vertical e/ou horizontal, é direito dos profissionais do magistério, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 424/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do município de Paço do Lumiar (v. arts. 12 e 13);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.586/2021, que regulamenta o procedimento para concessão de progressão dos servidores da carreira do magistério do município de Paço do Lumiar;

CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar procedeu com análise pormenorizada das solicitações administrativas e concluiu pela aptidão à concessão de progressão salarial dos profissionais do magistério, abaixo discriminados;

CONSIDERANDO parecer jurídico, exarado pela Procuradoria Geral deste Município, com manifestação favorável à efetivação das progressões horizontais e/ou verticais, com aplicação retroativa, aos profissionais da carreira do magistério que fazem jus à esse direito;

CONSIDERANDO o estudo de impacto financeiro realizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária informada pela Secretaria Adjunta de Orçamento–SEMPLAN; e

CONSIDERANDO que a valorização dos profissionais da educação se dá através de uma tríade de formação, carreira e salário,

Resolve, HOMOLOGAR a progressão salarial vertical e/ou horizontal dos profissionais do magistério, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 424/2009 e Decreto Municipal nº 3.586/2021, a fim de garantir a implementação dos direitos aos servidores do magistério que tiveram seus requerimentos deferidos pela Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar, considerando para efeitos de pagamento retroativo a data do protocolo do pedido, consoante relação abaixo:

SERVIDORESMATRÍCULAPROGRESSÕES CONCEDIDASPROCESSO/

DATA DO PROTOCOLOREFERÊNCIA ATUALNOVA REFERÊNCIAPERCENTUAIS APLICADOSNÍVELCLASSEAna Lúcia Serra de Castro Jacques116547-2HORIZONTAL2390/23 (21/03/23)NIICBNIICCIIC (5%)Elizangela Duarte Gomes116567-2HORIZONTAL894/23 (01/02/23)NIIICBNIIICCIIIC (5%)Gilcivane Lima Silva60002628-4VERTICAL/

HORIZONTAL2417 e 2418/23 (22/03/23)NECANIIICBIII (40%)B (5%)Liciane Albeche Gomes Araujo819221-1VERTICAL3013/23 (14/04/23)NICANIICAII (10%)AMayda Gabrielle Brito Silva Barros819142-1HORIZONTAL2688/23 (04/04/23)NECANECBESPECIALB (5%)Michelli Ribeiro Silva de Andrade116640-2HORIZONTAL1818/23 (07/03/23)NIICBNIICCIIC (5%)Nilson dos Santos Chaves819475-1VERTICAL2269/23 (17/03/23)NICBNIICBII (10%)BSilvaneide Raimunda Pinheiro Ribeiro Batista601745-1HORIZONTAL2580/23 (30/03/23)NICBNICCIC (5%)

Paço do Lumiar - MA, 29 de maio de 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal de Paço do Lumiar - MA