Dispõe sobre a instituição da Comissão de Análise e Avaliação, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público pra pactuação de Termo de Colaboração, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do São João de Paco do Lumiar 2023”.

o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Analise e Avaliação (veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público pra pactuação de Termo de Colaboração, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, nos termos do art. 2º, inciso X, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do São João de Paço do Lumiar 2023”.

MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 003/2023MATRÍCULAELIZANDRA ROCHA ARAÚJO6700487-0RONILSON SÁ BOTELHO67004776-2CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA117798-1 EFETIVOParágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Elizandra Rocha AraújoArt. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

Paço do Lumiar, 24 de maio de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 ,104 e 108 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), ao Servidor Municipal LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CARIBÉ, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMAIS, matrícula nº 800984-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de 180 (cento e oitenta) dias até o período 11/10/23 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 3281/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 24 de maio de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 ,104 e 108 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), a Servidora Municipal CRISTIANE SILVA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, matrícula nº 800175-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de 90 (noventa) dias até o período 04/07/23 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 2754/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 24 de maio de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 ,104 e 108 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), ao Servidor Municipal MARIA JOSÉ SANTANA TINOCO, AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matrícula nº 800289-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de 90 (noventa) dias até o período 05/06/23 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 1851/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 24 de maio de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 ,104 e 108 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), a Servidora Municipal RUBENITA RODRIGUES FERNANDES VALENTIM, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, matrícula nº 800289-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE de 150 (cento e cinquenta) dias até o período 27/07/23 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 2416/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de MOTORISTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido CICERO JOSÉ RICARDO MENDES, do cargo efetivo de MOTORISTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de EDUCADOR FISICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido RANIERY FERNANDES DIAS OLIVEIRA, do cargo efetivo de EDUCADOR FISICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Processo nº 2022.06.0018

Dispõe sobre concessão do Adicional de Assistência Permanente de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 02/2022 à Sra. Lúcia de Fátima Gomes Fonseca.

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.196, de 10/01/2018, que retifica o Decreto nº 3.163, de 16/10/2017;

CONSIDERANDO o art. 111 da Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA, o PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE

Art. 1º Conceder Adicional de Assistência Permanente de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 02/2022, à aposentadoria por incapacidade permanente concedida pelo Decreto nº 3.196, de 10/01/2018, que retifica o Decreto nº 3.163, de 16/10/2017, à Sra. LUCIA DE FÁTIMA GOMES FONSECA, portadora da cédula de cédula de identidade nº 033394072007-5 SSP/MA e inscrita no CPF sob o nº 124.632.483-00, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, admitida desde 1º de agosto de 2007, consoante parcelas discriminadas a seguir:

I – Proventos de R$ 2.219,73 (dois mil, duzentos e dezenove reais e setenta e três centavos);

II – Adicional de Assistência Permanente de 25% (vinte e cinco por cento) no valor de R$ 554,93 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data do requerimento administrativo (22/12/2022).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.

DANILO SOARES SERRA GAIOSO~Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Paço do Lumiar