Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contrato da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora BARBARA BOGEIA PADILHA, (Matrícula nº 67013002), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, através do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, com as empresas PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.370.147/0001-02, CONTRATO Nº 42/2023 e Nº 47/2023; R C PRASERES E CIA LTDA, CNPJ nº 24.660.578/0001-32, CONTRATO Nº 74/2022 e Nº 75/2022; e L.S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.125.791/0001-65, CONTRATO Nº 20/2022 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 15 de março de 2022.
DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar-MA